Manchetes do dia

Quarta-feira, 28 / 04 / 2010

Folha de São Paulo
"Casal gay tem o direito de adotar criança, decide STJ"

Caso envolvendo lésbicas gaúchas agora será analisado pelo Supremo

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu por unanimidade que casais de pessoas do mesmo sexo têm o direito de adotar filhos. O julgamento pode influenciar futuras decisões sobre o tema. Foi a primeira vez em que um tribunal superior reconheceu esse direito. A Turma do STJ analisou o pedido de duas mulheres de Bagé (RS) que queriam compartilhar a guarda de duas crianças criadas por elas. O Ministério Público gaúcho argumentava que isso era ilegal. Para os promotores, a união homossexual é apenas uma sociedade de fato, não de direito. A Constituição reconhece só a união entre homem e mulher. O mesmo caso vai ser analisado agora pelo Supremo Tribunal Federal, em data ainda não definida. Na ocasião em que entrou com o recurso especial no STJ, o Ministério Público também recorreu ao Supremo.

O Estado de São Paulo
"Universal é acusada de enviar ao exterior mais de R$ 400 milhões"

Doleiros relatam esquema a promotores no Brasil e nos EUA; a Igreja nega

A Igreja Universal do Reino de Deus enviou ao exterior cerca de R$ 5 milhões por mês em remessas supostamente ilegais entre 1995 e 2001, segundo acusação feita por dois doleiros que teriam participado da operação - cuja movimentação total teria atingido mais de R$ 400 milhões. Por meio de delação premiada, eles relataram a promotores no Brasil e nos EUA que o dinheiro vinha em malotes transportados por caminhões ou, em alguns casos, foi entregue no subterrâneo de igrejas no Rio de Janeiro. A defesa da Igreja Universal negou as acusações.

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