Manchetes do dia
Quarta-feira, 24 / 03 / 2010
Folha de São Paulo
"Tesouro é contra reativar a Telebrás"
Estatal está exposta a muitas ações judiciais, diz nota técnica; governo cogita usá-la em plano de banda larga
O Tesouro Nacional emitiu nota técnica em que condena a reativação da Telebrás pelo governo Lula para gerir seu programa de banda larga, relatam Valdo Cruz e Humberto Medina. É a segunda autoridade do governo a se opor à idéia. Na semana passada, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, já levantara publicamente restrições a que a estatal seja reativada. A medida é defendida pelo Ministério do Planejamento e pela Casa Civil. Desde que o setor foi privatizado, em 1998, a função da Telebrás passou a ser administrar e pagar dívidas. Para o Tesouro, a estatal está exposta a muitas ações judiciais (era ré em 1.189 até o fim de 2009), e há risco' de "contaminar" os ativos que seriam usados no programa de banda larga. Segundo a Folha apurou, a nota técnica do Tesouro é vista como "consistente", embora a Casa Civil não esteja convencida dos argumentos das Comunicações e da equipe econômica. Licitar a rede de fibras ópticas das estatais do setor elétrico, com 16.000 km, é uma das opções que o governo estuda para viabilizar o programa. Outra é usar os Correios ou o Serpro.
O Estado de São Paulo
"Exclusividade do BB no consignado é contestada na Justiça"
Para bancos, privilégio nesse tipo de crédito fere o princípio da livre concorrência
A exclusividade do Banco do Brasil para operar com empréstimo consignado (descontado em folha de pagamento) está sendo contestada na Justiça em 11 ações. Oito delas são de bancos privados e entidades do setor, como a Associação Brasileira de Bancos. Um dos alvos é a exclusividade sobre os funcionários da Prefeitura de São Paulo. A prática "anula o princípio constitucional da liberdade de escolha do cliente", diz Renato Oliva, da associação. O consignado é o segmento de crédito que mais cresce no País. Antes, atraía só bancos pequenos, mas a baixa inadimplência ampliou a concorrência. A lei que institui o consignado não é clara sobre a exclusividade. Em nota, o Banco Central disse que está "avaliando as implicações da questão".
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"Tesouro é contra reativar a Telebrás"
Estatal está exposta a muitas ações judiciais, diz nota técnica; governo cogita usá-la em plano de banda larga
O Tesouro Nacional emitiu nota técnica em que condena a reativação da Telebrás pelo governo Lula para gerir seu programa de banda larga, relatam Valdo Cruz e Humberto Medina. É a segunda autoridade do governo a se opor à idéia. Na semana passada, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, já levantara publicamente restrições a que a estatal seja reativada. A medida é defendida pelo Ministério do Planejamento e pela Casa Civil. Desde que o setor foi privatizado, em 1998, a função da Telebrás passou a ser administrar e pagar dívidas. Para o Tesouro, a estatal está exposta a muitas ações judiciais (era ré em 1.189 até o fim de 2009), e há risco' de "contaminar" os ativos que seriam usados no programa de banda larga. Segundo a Folha apurou, a nota técnica do Tesouro é vista como "consistente", embora a Casa Civil não esteja convencida dos argumentos das Comunicações e da equipe econômica. Licitar a rede de fibras ópticas das estatais do setor elétrico, com 16.000 km, é uma das opções que o governo estuda para viabilizar o programa. Outra é usar os Correios ou o Serpro.
O Estado de São Paulo
"Exclusividade do BB no consignado é contestada na Justiça"
Para bancos, privilégio nesse tipo de crédito fere o princípio da livre concorrência
A exclusividade do Banco do Brasil para operar com empréstimo consignado (descontado em folha de pagamento) está sendo contestada na Justiça em 11 ações. Oito delas são de bancos privados e entidades do setor, como a Associação Brasileira de Bancos. Um dos alvos é a exclusividade sobre os funcionários da Prefeitura de São Paulo. A prática "anula o princípio constitucional da liberdade de escolha do cliente", diz Renato Oliva, da associação. O consignado é o segmento de crédito que mais cresce no País. Antes, atraía só bancos pequenos, mas a baixa inadimplência ampliou a concorrência. A lei que institui o consignado não é clara sobre a exclusividade. Em nota, o Banco Central disse que está "avaliando as implicações da questão".
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