Energia
Indeferido pedido de liminar do MPF que pedia anulação da licença parcial e embargo das obras de Angra 3
Eletronuclear
A Justiça Federal de Angra dos Reis indeferiu o pedido de liminar do Ministério Público Federal (MPF) que pedia a suspensão dos efeitos de portaria da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) referente à licença parcial para a construção da Usina Angra 3. Em novembro do ano passado, o MPF entrou com uma ação civil pública pleiteando a paralisação imediata das obras da Usina. A juíza Maria Cristina Ribeiro Botelho Kanto entendeu que a CNEN agiu dentro de sua competência legal, bem como que não havia risco de dano irreparável que justificasse a paralisação das obras. Foi determinado também pela juíza que as partes se manifestem expressamente sobre a possibilidade de acordo em audiência que ainda será designada.
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A Justiça Federal de Angra dos Reis indeferiu o pedido de liminar do Ministério Público Federal (MPF) que pedia a suspensão dos efeitos de portaria da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) referente à licença parcial para a construção da Usina Angra 3. Em novembro do ano passado, o MPF entrou com uma ação civil pública pleiteando a paralisação imediata das obras da Usina. A juíza Maria Cristina Ribeiro Botelho Kanto entendeu que a CNEN agiu dentro de sua competência legal, bem como que não havia risco de dano irreparável que justificasse a paralisação das obras. Foi determinado também pela juíza que as partes se manifestem expressamente sobre a possibilidade de acordo em audiência que ainda será designada.
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