Quiosques

Toda estrutura montada na orla da praia deve ser retirada por determinação judicial

Ministério Público quer retirada de todos quiosques e pontos comerciais da orla da praia

Prefeitura notifica hoje permissionários no município; medida pode afetar cerca de 1.800 pessoas

Mara Cirino
Uma recomendação do Ministério Público vai mexer com toda estrutura existente na orla de Caraguatatuba entre o rio Tabatinga, na região Norte, e o rio Juqueriquerê, na região Sul.

Até o dia 4 de fevereiro a prefeitura tem de anular todas as permissões de uso concedidas aos atuais proprietários das empresas instaladas nos quiosques, barracas, trailers e pontos comerciais localizados na faixa da praia. Hoje, a Secretaria de Urbanismo inicia a notificação dos responsáveis. Só quiosques, existem 119 no município.

Ainda há parque de diversão, pistas de skate, pista de voo livre, quadras esportivas, estrutura para locação de bicicletas, entre outros.

Na avaliação do promotor Matheus Jacob Fialdini, o princípio da impessoalidade impõe o tratamento igualitário às pessoas. “Nesta linha, é inadmissível a outorga de permissão de uso de espaços públicos sem a prévia realização de procedimento licitatório”, diz em sua recomendação à administração pública.

Leia mais no site do jornal Imprensa Livre (aqui)

Twitter