Opinião

Silêncio sobre as barreiras

Editorial do Estadão
Mais uma vez o governo deixou de publicar o relatório sobre barreiras comerciais americanas, um importante instrumento de informação para exportadores, políticos e demais interessados em acompanhar as condições do comércio Brasil-Estados Unidos. Sem explicação, a divulgação foi interrompida em 2008, embora o governo americano tenha continuado a praticar sua habitual política protecionista. Segundo a embaixada brasileira em Washington, o relatório de 2009 ainda não está pronto e, quando for concluído, o Itamaraty decidirá sobre sua divulgação. Ou, naturalmente, sobre a não divulgação, como no ano anterior. A nova orientação adotada pelos diplomatas de Brasília, em relação aos entraves comerciais impostos por Washington, é incompreensível. Deve ser parte de alguma das estranhas concepções estratégicas desenvolvidas no Palácio do Planalto e no Itamaraty a partir de 2003, quando a diplomacia nacional abandonou seu profissionalismo para se sujeitar à mais amadorística e fantasiosa orientação partidária.

O relatório sobre as barreiras comerciais americanas foi publicado regularmente entre 1993 e 2007, com exceção de um único ano, 2004. A grande mudança de orientação ocorreu em 2007, quando a embaixada em Washington foi finalmente enquadrada, de forma completa, nos novos padrões do Itamaraty. O resultado foi muito estranho. O texto de apresentação, tradicionalmente crítico em relação ao protecionismo americano, foi atenuado e, mais que isso, ganhou tonalidades quase positivas. Tudo isso foi recebido com surpresa pelos leitores habituais do relatório, até porque o governo petista não havia deixado de contestar, legalmente, a política de comércio dos Estados Unidos, marcada por forte protecionismo em algumas áreas e muitos subsídios à agricultura.

A única explicação parecia estar na boa relação pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com seu colega George W. Bush. Teriam os estrategistas do Planalto e do Itamaraty enxergado nessa relação a base de alguma nova estratégia internacional de projeção do Brasil - ou de seu presidente?

O mistério nunca foi desfeito. Nunca se explicou por que a embaixada brasileira deveria dar uma tonalidade rósea à velha e sempre reiterada tendência protecionista de Washington - protecionista pelo menos em relação aos produtos de maior interesse para o comércio brasileiro. O mistério apenas ficou mais denso com a decisão de suspender a divulgação do relatório nos dois anos seguintes.

Documentos desse tipo são no entanto normais, e muito úteis, na relação diplomática entre grandes parceiros comerciais. Como lembra a correspondente do Estado em Washington, Patrícia Campos Mello, os europeus dispõem do Market Access Database, um canal de divulgação de barreiras de qualquer país contra produtos da União Europeia. Dispõem também de uma base de dados especial para o registro de barreiras impostas pelo governo dos Estados Unidos. Os americanos têm o National Trade Estimate, com informações sobre barreiras a produtos, entraves a investimentos e ameaças à propriedade intelectual.
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