Opinião

Mais 31 legendas nos ameaçam

Editorial do Estadão
Com a chegada de mais um ano eleitoral, cientistas políticos e juristas especializados em legislação eleitoral constataram que, além das 27 agremiações já existentes no espectro partidário, outras 31 legendas estão funcionando em caráter provisório. E, como seus dirigentes não têm medido esforços para tentar obter o registro definitivo, isso pode levar o Brasil a contar com 58 partidos políticos, o que é um absurdo.

Os nomes desses partidos provisórios já dizem tudo. À esquerda, destacam-se a Liga Bolchevique Internacionalista e o Partido Comunista Revolucionário. À direita, destaca-se o Movimento Integralista Brasileiro. E, no meio dessa gelatina ideológica, há uma agremiação que apresenta um ideário alternativo sob o sugestivo nome de Partido Pirata. Evidentemente, todas essas legendas carecem de representatividade e, muito mais, de legitimidade. Apesar de a Constituição de 88 consagrar o sistema pluripartidário, é evidente que a maioria - se não a totalidade - dessas legendas não foi criada com propósitos sérios.

Algumas legendas pretendem atuar como simples "línguas de aluguel" - aquelas que, em troca de cargos ou de dinheiro, fazem o serviço sujo, atacando a honra de candidatos competitivos dos grandes partidos a cargos majoritários. Infelizmente, essa prática não é nova. Há vinte anos, por exemplo, na primeira eleição direta para a Presidência da República, esse papel foi exercido por "Marronzinho", um desconhecido que se candidatou por um partido nanico e passou a campanha difamando os candidatos que se destacaram nas primeiras pesquisas de opinião pública, como Mário Covas e Leonel Brizola. Outras agremiações foram criadas para vender vagas a candidatos que não conseguiram legenda nos principais partidos.

Mas os dirigentes das 31 legendas que funcionam em caráter provisório, aguardando a aprovação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), têm ainda outros objetivos. O primeiro deles é abocanhar uma fatia dos R$ 149 milhões do Fundo Partidário, que são repassados anualmente às agremiações com registro definitivo. O segundo objetivo é dispor de cerca de cinco minutos de TV e de rádio por semestre para apresentar suas propostas, que variam de delirantes exercícios retóricos a promessas de obras absurdas, como a criação de linhas de "aerotrem" e a criação de novas unidades federativas a partir da divisão dos Estados já existentes.
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