sábado, janeiro 24, 2009

Ubatuba em foco

Transbordo do lixo, discussão relevante e atual

Rui Grilo
A respeito da discussão sobre o transbordo do lixo, o Sr. Marcos Guerra diz: “minha análise diz respeito única e exclusivamente ao suposto aumento. No que tange ao transbordo, apesar de válida, acho a discussão extemporânea.”

Isso quer dizer que a discussão está fora do tempo próprio, inoportuna ou intempestiva.

Não vejo a razão dessa colocação porque o que estou questionando não é se o contribuinte vai pagar mais ou menos que 2008, o fato é que a tonelada custava R$ 20 e agora vai custar em torno de R$ 200. A Prefeitura não vai poder aumentar a taxa do lixo na mesma proporção e, se há um gasto maior, sobrará menos dinheiro para investir em outras prioridades. O que estou questionando é a opção pelo transbordo sem uma discussão mais ampla com a população devido aos custos para o município.

Se grande parte do Litoral Norte é área de preservação, deveria caber a ele maior retorno dos impostos e maior apoio da esfera estadual e federal na implantação do saneamento básico e infraestrutura para o ecoturismo.

Outra questão grave e que não havia desenvolvido ainda é que, ao fazer um percurso maior, haverá maior dispêncio de energia e maior produção de gases que aumentam o efeito estufa. Veja abaixo, os dados apresentados por Sabetai Calderoni, uma das maiores autoridades brasileiras no assunto:

“a economia possível através da reciclagem do lixo no Brasil pode ser estimada em, ao menos, R$ 5,8 bilhões. Deste total, foi obtida economia de R$ 1,2 bilhões, tendo sido perdidos, pela não reciclagem, R$ 4,6 bilhões.

A economia de matéria-prima constitui o principal fator de economia, respondendo por 71% do total possível e 62% do obtido através da reciclagem.

O segundo fator em valor é a economia de energia elétrica, contribuindo com 23% do total possível e 29% do obtido.”

Esses dados estão recortados de um contexto maior em que ele apresenta detalhadamente para emitir a seguinte conclusão:

“A COLETA SELETIVA, NO CONTEXTO DO PROCESSO DE RECICLAGEM DO LIXO, É ECONOMICAMENTE VIÁVEL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E NO BRASIL. NÃO RECICLAR SIGNIFICA DEIXAR DE AUFERIR RENDIMENTOS DA ORDEM DE BILHÕES DE REAIS TODOS OS ANOS.”
Fonte: Sabetai Calderoni, "Os Bilhões Perdidos no Lixo", Ed. Humanitas, 1997, Capítulo 15.

O prefeito diz que quer ver Ubatuba como referência em preservação ambiental e sustentabilidade. A exportação do lixo vai contra essa afirmação porque consome muita energia as reservas energéticas tradicionais estão no limite e sem energia não se expande a produção e empregos.

Aparentemente a coleta de lixo é dispendiosa e não dá lucro, mas quando se contabiliza a economia de energia e matéria prima, o ganho é muito significativo. Além disso, há um ganho social pela inclusão de pessoas ao mercado de trabalho. Por isso, cada vez mais os municípios e empresas com preocupações sociais têm incentivado a formação de cooperativas de catadores de sucata, fornecendo cestas básicas, maquinários e galpões para armazenamento.

Vivemos em uma democracia representativa em que os cidadãos delegam o poder aos parlamentares para agirem em defesa da população e, se na passagem de 2007 para 2008, houve um aumento abusivo de mais de 40% na passagem, caberia a eles vetarem esse aumentos. Imersa na luta cotidiana pela sobrevivência, a população não se deu conta de que seus representantes não desempenhavam suas funções como era esperado. É esse tipo de situação que leva ao descrédito a democracia representativa enqauanto a democracia participativa ganha cada vez mais força, através da formação de associações como a AMARRIBO, VOTO CONSCIENTE E TRANSPARÊNCIA BRASIL , para fiscalização do poder público e, se necessário solicitar a cassação de executivos e parlamentares.

O Sr. Marcos Guerra diz:

“Causa-me mais indignação e surpresa o fato de que durante 2008, várias matérias alertaram sobre o aumento da taxa de lixo (em relação à 2007) em mais de 40% e os que agora escrevem nunca se pronunciaram a respeito.”

Ele deve ter se esquecido que temos apenas um jornal impresso e semanal, e que não é todo mundo que compra. Devido à geografia da cidade, as rádios não atingem todos os bairros e, há um ano atrás, havia menos pessoas com acesso à internet.

Não tenho o conhecimento e a capacidade do Sr. Guerra e agradeço pelos esclarecimentos. Mas ao mesmo tempo gostaria de saber qual medida concreta que ele tomou ao verificar esse abuso e o que é possível fazer agora. E aproveito para propor a inserção na pauta do FÓRUM PERMANENTE DE PROTEÇÃO DA CIDADE a formação de um grupo para estudar as medidas necessárias para corrigir esse erro praticado pelo Executivo pois como ele afirma:

“aumentos superiores à variação do IGPM, sem Lei que os autorize, gera erro formal no IPTU e portanto, mediante ação judicial, poderão ser cancelados os respectivos lançamentos”.
Rui Grilo

ragrilo@terra.com.br

Provas concretas

O que ainda não se sabia sobre ele

O terrorista Cesare Battisti teve, sim, amplo direito de defesa e foi delatado por mais de uma pessoa. Tarso Genro concedeu-lhe refúgio ignorando esses fatos, mas os fatos são teimosos

De Laura Diniz (Clique aqui e leia o original)
Na Carta ao Leitor de sua última edição, VEJA deu crédito a Tarso Genro, ministro da Justiça, que, depois de "estudo cuidadoso" dos processos italianos, disse não ter encontrado neles provas concretas que colocassem Cesare Battisti na cena dos quatro homicídios pelos quais ele havia sido condenado à prisão perpétua em seu país. Battisti, agraciado por Genro com o status de refugiado político no Brasil, foi um dos líderes do grupo extremista Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), desbaratado há mais de vinte anos pela Justiça italiana graças à delação premiada de Pietro Mutti, um de seus fundadores. A reportagem de VEJA refez na semana passada o mesmo estudo que Tarso Genro garantiu ter feito. Além de ler os autos de cinco tribunais internacionais, a revista entrevistou magistrados italianos diretamente responsáveis pela investigação dos crimes de Battisti. Os resultados obtidos desmentem em sua essência todos os argumentos do ministro da Justiça brasileiro. Havia a possibilidade de Tarso estar certo, mas agora há a certeza de que ele está errado.


Ao contrário do que sustentou Tarso Genro, Battisti teve amplo direito de defesa e as provas contra ele vieram de testemunhos de diversas pessoas, e não apenas da delação premiada de Mutti. O ministro brasileiro colocou em suspeição as confissões de Mutti por duas razões. Primeiro, por entender que ele se beneficiou delas ao pôr toda a culpa sobre os ombros de Battisti. Segundo, porque Mutti estaria vivendo sob identidade falsa e não poderia ser encontrado para eventualmente inocentar Battisti no caso de o processo ser reaberto. Os fatos desmentem Tarso Genro em ambos os casos. Primeiro, Mutti cumpriu oito anos de cadeia por sua parceria terrorista com Battisti e nada teria a ganhar incriminando injustamente o colega, já que delatou o grupo todo. Segundo, Mutti não mudou de identidade e pode ser facilmente encontrado – como efetivamente o foi na semana passada por repórteres da revista italiana Panorama, que, depois de saberem da decisão e dos argumentos do ministro brasileiro, também foram atrás do ex-terrorista para elucidar o caso.

Ficou claro como cristal que:

• Battisti teve direito a ampla defesa. O histórico da defesa é narrado em minúcias no documento em que a Corte Europeia de Direitos Humanos, em Estrasburgo, justifica a decisão de extraditar o terrorista para a Itália.

• A condenação de Battisti não se deu com base em um único testemunho. "Numerosos terroristas confirmaram as declarações de Mutti, assim como outras testemunhas", afirmou a VEJA o procurador da República de Milão Armando Spataro. A revista Panorama reproduz o depoimento de uma dessas testemunhas. Maria Cecília B, ex-namorada do terrorista, relatou às autoridades italianas: "Na primavera de 1979, Battisti, ao descrever-me a experiência de matar uma pessoa, fez referência ao homicídio de Santoro (o agente penitenciário Antonio Santoro) indicando a si mesmo como um dos autores". Em documento da Justiça italiana obtido por VEJA, testemunhas oculares relatam a presença de Battisti em dois dos homicídios.

• Mutti, o delator premiado, não mudou de identidade nem está desaparecido. Entrevistado por Panorama, relatou como ele e Battisti mataram um agente penitenciário.
A polêmica está longe de terminar. O presidente Lula já disse à Itália que o Brasil não vai recuar da decisão. O governo italiano avisou que vai usar todos os recursos jurídicos para conseguir a extradição. No mês que vem, quando termina o recesso do Judiciário, os ministros do Supremo Tribunal Federal terão de responder a uma pergunta fundamental para o desfecho do caso: pode o Executivo definir se um crime é ou não político, como fez Tarso? A resposta a essa questão é crucial, uma vez que, pela lei brasileira, quem comete crime político tem direito a refúgio e não pode ser extraditado. Assim, se o STF decidir que não cabe ao Executivo, ou seja, a Tarso Genro, decidir sobre a natureza dos crimes de Battisti, a consequência da ação do ministro – a concessão do refúgio – perderá validade. Nesse caso, a decisão de abrigar ou não o terrorista no país ficará a cargo do STF. Estará em melhores mãos.

Opinião

Quem levará os 100 bilhões?

Editorial do Estadão
O governo anunciou a liberação de R$ 100 bilhões do Tesouro para ampliar a capacidade de empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). É o dobro do dinheiro pedido pelo presidente do banco, Luciano Coutinho. Com esse aporte, a instituição deverá dispor de R$ 166 bilhões para financiar investimentos, em 2009, e assim contribuir para atenuar os efeitos da crise global. Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, os créditos serão condicionados ao compromisso de criação de empregos. Ressalvado esse pormenor, a novidade foi bem recebida por dirigentes da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e de outras entidades de representação empresarial. Mas há outros pontos discutíveis nessa iniciativa.

A União deverá endividar-se para oferecer esse dinheiro ao BNDES. A Medida Provisória 453, publicada na sexta-feira, autorizou a emissão de títulos para essa finalidade. A dívida líquida não aumentará, disse o ministro da Fazenda, porque o aporte de recursos vai ser contabilizado como empréstimo. É uma explicação insuficiente. Haverá, tudo indica, um subsídio na concessão do dinheiro, e um custo, portanto, para o Tesouro. Por aí, o resultado financeiro não será neutro.

Como contrapartida, o banco poderá entregar ao Tesouro créditos contra a BNDESPar (BNDES Participações), sua subsidiária. Isso não muda muito o cenário. Os financiadores do governo levam em conta não só sua dívida líquida, mas também o valor bruto de seus compromissos, e este vai aumentar. Para completar os R$ 100 bilhões o Tesouro poderá usar o superávit financeiro registrado no fim de 2008. Um bom uso alternativo para esse dinheiro seria a redução da dívida pública, mas essa ideia não parece atrair o ministro da Fazenda.

Resta saber se esse endividamento valerá a pena. A resposta não é simples, porque o uso do dinheiro dependerá dos critérios do BNDES e, certamente, da orientação oferecida pelo primeiro escalão do governo.

Parte substancial do dinheiro deverá ir para a Petrobrás, para financiar seus investimentos. Mais uma vez, a maior empresa brasileira recorrerá ao mercado interno para cobrir suas necessidades. Se a prioridade do BNDES for a ajuda aos maiores grupos nacionais, aqueles com maior acesso aos bancos estrangeiros, a maioria das empresas continuará sem recursos até para despesas do dia a dia.

O governo não deveria menosprezar esse dado: o problema da maior parte dos empresários, hoje, não é arranjar dinheiro para investir, mas conseguir capital de giro para atravessar a crise. Para esses, o crédito continua curto e caro.

Mas há motivos até mais fortes para preocupação quanto aos critérios do governo. O BNDES acaba de se envolver na compra do controle da Aracruz Celulose pelo Grupo Votorantim. Comprometeu R$ 2,4 bilhões numa operação de apoio a dois grandes grupos afetados por maus negócios com derivativos cambiais. Pouco antes, o Banco do Brasil havia comprado 49,9% do capital com direito a voto do Banco Votorantim.
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Manchetes do dia

Sábado, 24 / 01 / 2009

Folha de São Paulo
"Petrobras anuncia plano recorde de investimento"
A Petrobras anunciou ontem seu novo plano estratégico para o período de 2009 a 2013, que prevê investimentos de US$ 174,4 bilhões – volume recorde, 55% superior aos US$ 112,4 bilhões do atual plano (2008-2012). A cifra supera o PIB de um país como a Colômbia (US$ 171,6 bilhões). Do total, US$ 47,9 bilhões são para novos projetos de produção e exploração, com destaque para as áreas do pré-sal, que vão ter R$ 28 bilhões até 2013.


Apesar da alta do investimento, o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, disse que não pretende executar o valor total do plano. Segundo ele, todos os projetos serão mantidos, mas feitos a custo menor. O governo mudou a regra para recolher impostos de empresas com fundos de pensão, o que permitirá a estatais como a Petrobras e BR elevar seus lucros.

Consumo de energia em dezembro caiu 1,8%; é o primeiro recuo desde o apagão.

O Estado de São Paulo
"Brasil faz célula-tronco sem embrião"

Cientistas do Rio reprogramam células adultas para que se transformem em qualquer tecido

Cientistas produziram, pela primeira vez no Brasil, uma linhagem de células-tronco de pluripotência induzida, que são idênticas às células-tronco embrionárias, mas não necessitam de embriões para sua obtenção. Células desse tipo só foram desenvolvidas antes por quatro países: Japão, Estados Unidos, China e Alemanha. Em menos de um ano, a pesquisa brasileira produziu uma linhagem de células humanas e outra de camundongo, segundo cientistas envolvidos revelaram com exclusividade ao Estado. O projeto foi desenvolvido nos laboratórios do neurocientista Stevens Rehen, da UFRJ, e do biomédico Martin Bonamino, do Instituto Nacional do Câncer (Inca). Na opinião dos pesquisadores, a técnica não reduz a importância dos estudos com células embrionárias autênticas, mas diminui a necessidade de destruir embriões.


Jornal do Brasil
"Lei Seca no Maracanã"

Prefeitura proíbe a venda de bebidas alcoólicas em volta do estádio em dias de futebol

Dentro do Maracanã já não era permitida a entrada nem de cerveja. Desde ontem, segundo o Diário Oficial do município, está proibida também a venda de qualquer bebida alcoólica em dias de jogos até 500 metros de distância do estádio. O decreto começa a valer, na prática, amanhã, quando jogam Flamengo e Friburguense, pelo Estadual. A proibição começa duas horas depois - amanhã, portanto, das 15hs às 21hs. A medida, que segue padrões da Fifa, vale só para o Maracanã, já que será um dos palcos da Copa de 2014.

sexta-feira, janeiro 23, 2009

O caso Battisti

Lula diz à Itália que refúgio a Battisti tem base jurídica

Laryssa Borges - Direto de Brasília (Clique aqui e leia o original)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu junto ao governo italiano a decisão do ministro da Justiça, Tarso Genro, de conceder refúgio político ao ex-extremista Cesare Battisti e disse que a postura brasileira de abrigar o ex-integrante do grupo Proletários Armados do Comunismo (PAC) está baseada em leis nacionais e até em uma resolução da Organização das Nações Unidas (ONU).


"A decisão está amparada na Constituição brasileira, na Convenção de 1951 das Nações Unidas relativa ao Estatuto dos Refugiados e na legislação infraconstitucional", defendeu Lula em carta encaminhada nesta sexta-feira ao presidente da Itália, Giorgio Napolitano. No sábado, o governante europeu havia condenado a postura do governo brasileiro, afirmando que os italianos a recebiam "com repúdio".

Nesta manhã, a embaixadora Maria Edileusa Reis, chefe do Departamento de Europa do Ministério das Relações Exteriores, se reuniu com o representante diplomático da Itália no Brasil, Michele Valensise, para encaminhar oficialmente a posição brasileira acerca de Battisti.
Battisti foi condenado à prisão perpétua à revelia em seu país de origem por supostamente ter coordenado o assassinato de quatro pessoas. A decisão do ministro da Justiça brasileiro, favorável à Battiti, anula o pedido de extradição formulado pelo governo da Itália, mas a consolidação do processo depende de aval do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em decisão plenária, precisa arquivar a solicitação de envio do italiano a seu país de origem.


Mais cedo, o governo da Itália havia sivulgado nota oficial sobre o conteúdo da carta. Segundo o comunicado, Lula disse ter se orientado por "sólidas bases jurídicas brasileiras e internacionais". "Lula quis exprimir a plena consideração de seu País com a magistratura italiana e com o Estado de direito democrático vigente na Itália, e confia no caráter democrático, humanitário e legítimo do nosso sistema jurídico", diz o texto do governo italiano.

Depois de ler a mensagem de Lula, o presidente da Itália, Giorgio Napolitano, informou que "concorda" com a intenção do governo italiano de recorrer a "todo instrumento jurídico previsto no ordenamento brasileiro e internacional" para garantir a extradição de Battisti. Nesta noite, Napolitano se reunirá com o chanceler Franco Frattini para discutir o caso.

Confira a íntegra da carta de Lula a Giorgio Napolitano:

"Senhor Presidente,
Tenho a honra de acusar o recebimento da carta de Vossa Excelência, de 16 de janeiro corrente, referente à decisão do Estado brasileiro de conceder o estatuto de refugiado ao cidadão italiano Cesare Battisti.

Desejaria, nesta ocasião, expressar a Vossa Excelência a plena consideração ao Poder Judiciário italiano e ao Estado Democrático de Direito vigente nesse país, bem como afirmar minha confiança no caráter democrático, humanista e legítimo do ordenamento jurídico italiano.

Esclareço a Vossa Excelência que a concessão da condição de refugiado ao senhor Battisti representa um ato de soberania do Estado brasileiro. A decisão está amparada na Constituição brasileira (artigo 4º, X), na Convenção de 1951 das Nações Unidas relativa ao Estatuto dos Refugiados e na legislação infraconstitucional (Lei nº 9474/97). A concessão do refúgio e as considerações que a acompanharam restringiram-se a um processo concreto, tendo sido proferido com fundamento nos elementos e documentos constantes num procedimento específico.

Quero, nesta oportunidade, manifestar a Vossa Excelência minha confiança de que os laços históricos e culturais que unem o Brasil e a Itália continuarão a inspirar nossos esforços com vistas a aprofundar ainda mais nossas densas e sólidas relações bilaterais nos mais diversos setores.
Cordiais saudações".

Com informações da agência Ansa.
Redação Terra

Energia

O vento ao sabor do vento

Nurit Bensusan (Clique aqui e leia o original)
Nunca pensei que aquele refrão de uma famosa canção do Bob Dylan: "The answer, my friend, is blowing in the wind" (a resposta, meu amigo, está pairando no vento) devesse ser levada ao pé da letra. Mas, assim é... Um estudo do Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC), ligado ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, calculou o potencial eólico brasileiro e concluiu que, se todo esse potencial fosse convertido, seria possivel gerar mais da metade da energia consumida no país. Hoje, os ventos respondem por menos de 1% da energia gerada no Brasil.


Nossa matriz energética é reputada como "limpa". Isso porque, como a grande preocupação ambiental do momento é a emissão de CO2 - e, consequentemente, o aquecimento global -, a maior parte da energia produzida no Brasil vem de hidrelétricas. Como estas pouco contribuem para aumentar os níveis de gases de efeito estufa na atmosfera, a energia por elas gerada é considerada "limpa". Agora, com o aumento da demanda por energia elétrica, começamos a usar significativamente termelétricas a gas natural que, embora melhores do que aquelas movidas a diesel ou a carvão mineral, dão uma contribuição significativa para o efeito estufa.

Se, porém, a preocupação-mor fosse, como era há poucos anos, o desmatamento e a extinção das espécies, as hidrelétricas não poderiam apresentar mãos limpas. Muitas delas acabaram com ambientes únicos no país, colaboraram para a extinção local de muitas espécies e, mais grave, causaram a ruptura de muitos processos ecológicos importantes para a manutenção da biodiversidade.

O sabor do vento pode acabar com tudo isso, transformando nossa matriz energética em algo realmente limpo, em todos os sentidos. Difícil pensar em coisa melhor do que ficar olhando o mar e sentir uma deliciosa brisa soprando. Imagine agora pensar que essa brisa fresca e gostosa pode gerar mais da metade da energia consumida no país. Mais difícil, porém, é saber de tudo isso e ver o Brasil continuar optando por energia que destrói biodiversidade ou energia que aquece o planeta...

Então, abaixo Dom Quixote e viva os moinhos de vento!

Raios

75 mortes por raios em 2008 no Brasil

Número de vítimas fatais é o maior da década; pela primeira vez são registrados óbitos de pessoas falando em celulares conectados à rede elétrica

Pesquisa FAPESP - © Elat (Leia aqui o original)
Levantamento do Grupo de Eletricidade Atmosférica (Elat) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), em São José dos Campos, interior paulista, contabilizou um recorde negativo em 2008: houve em todo o país 75 mortes causadas por raios, duas a mais do que em 2001, ano desta década que, até então, contabilizava o maior número de óbitos por descargas elétricas. Estado mais populoso, São Paulo registrou o maior número de mortes (20). Em segundo lugar, ficou o Ceará, com 7 óbitos, seguido de Minas Gerais (6), de Alagoas (6) e do Rio Grande do Sul (5).


Houve três casos de mortes de pessoas que foram atingidas por descargas elétricas enquanto falavam em celulares cuja bateria estava sendo carregada na rede elétrica. "É a primeira vez que registramos esse tipo de caso", diz o meteorologista Osmar Pinto Junior, coordenador do Elat. "Não sabemos se foi apenas uma coincidência ou se esses casos refletem uma nova realidade."
Mortes de pessoas falando em telefones fixos em dias de tempestade acontecem há tempos, mas, com o aumento no número de celulares no país e a constante necessidade de recarregar a sua bateria, esse novo tipo de ocorrência pode se tornar mais frequente. A dica é não usar o celular conectado na rede de energia, sobretudo em dias de chuva.

A crença popular de que a maioria das vítimas de raios estava jogando futebol ao ar livre num dia de tempestade não bate com os números do Elat. "Apenas 4 das 75 mortes de 2008 ocorreram dessa forma", comenta Pinto Junior.

De acordo com o estudo, caíram em 2008 no Brasil mais de 60 milhões de raios, índice superior ao verificado em 2007 e à média histórica. Quase dois terços das descargas (63%) desabaram sobre áreas rurais e o restante atingiu zonas urbanas (22%), rodovias (10%) e a faixa litorânea (5%). O aumento de incidência das descargas foi maior na regiões Norte e sobretudo no Nordeste. O Sudeste continua sendo a região em que mais caem raios, 39% do total. A seguir, figuram o Nordeste (32%), Sul (15%), Centro-Oeste (9%) e Norte (5%).

Os pesquisadores do Elat calcularam que, no ano passado, a chance de uma pessoa ser atingida por um raio foi de uma em 2,5 milhões.

USA

Obama fala em liderar o mundo. Pode?

Paulo Moreira Leite (Leia aqui o original)

Aprendi a gostar de um historiador chamado Timothy Garton Ash no final dos anos 80, quando o Muro de Berlim estava caindo. O mundo ainda debatia o futuro da União Soviética e dos países da Cortina de Ferro, enquanto ele visitava aqueles países, conversava com dissidentes, estudava o perfil de cada país e produzia ensaios maravilhosos sobre a Polonia, a Checoslováquia, a Romenia e assim por diante. Você lia cada texto e percebia que aquele mundo iria acabar em breve.

Duas décadas depois, Timothy Garton Ash leu e não gostou do discurso de Barack Obama. Acha que o novo presidente tem boas idéias para unir os Estados Unidos, mas alimenta-se de uma visão anacrônica no plano internacional. Com argumentos elegantes, como sempre, ele acha que o novo presidente americano está usando o espelho retrovisor para entender o lugar dos Estados Unidos no planeta.Num artigo, publicado na edição de hoje do Estado de S. Paulo, ele cita uma passagem onde Obama disse o seguinte: “E assim, para todos os povos e governos que estão nos assistindo hoje, das mais grandiosas capitais à pequena aldeia onde meu pai nasceu: saibam que os EUA são amigos de cada nação e de cada homem, mulher ou criança que busquem um futuro de paz e dignidade, e estamos prontos para liderar mais uma vez.”

“O problema,” observa Timothy, “está no fim. Os EUA podem estar prontos para liderar ‘mais uma vez’, mas e se o mundo não estiver mais pronto para seguí-los? E se (o mundo) acreditar que os EUA perderam boa parte de seu direito moral de governar nos últimos anos, que não tem mais o poder que tinham, e de todo modo estamos caminhando para um sistema multpolar global, como o próprio Conselho de Inteligência Nacional em Washington prevê?”

É uma boa pergunta, concorda?

Mudança de rota

Vaquinha pré-sal

Guilherme Fiuza (Leia aqui o original)
No dia 7 de setembro de 2008, Lula foi à TV em rede nacional para dar uma boa notícia aos brasileiros: a Petrobras, locomotiva estatal do desenvolvimento, ia ajudar a acabar com a pobreza no país.
A exploração das jazidas pré-sal ia fazer chover dinheiro sobre os pobres. Sem falar no PAC, aquela dinheirama cabalística, onde mais de 100 bilhões de reais eram reciclados do orçamento da Petrobras.
Agora surge uma sutil mudança de planos (de mais ou menos 180 graus): o Tesouro Nacional (você) vai emprestar 100 bilhões às empresas brasileiras – e a maior beneficiada será a… Petrobras.
Não reclame. A Petrobras é patrimônio seu, orgulho do nacionalismo. Sinta-se honrado de ser convocado a participar dessa vaquinha. No dia que a pobreza acabar, quem sabe Luiz Inácio não distribui medalhas de honra ao mérito aos contribuintes?
O fim da pobreza no Brasil ainda não tem data marcada. Mas o fim da pobreza no caixa da Petrobras começa agora, com o dinheiro do imposto que você paga. És um patriota!

Internacional

O caso Battisti e a Itália

Luis Nassif (Leia aqui o original)
Recebo telefonema do ex-desembargador Walter Maierovitch, a propósito da discussão no Blog sobre o caso Battisti. Me diz ele:

“Battisti era ladrão, foi preso, na cadeia vinculou-se a uma organização terrorista e fugiu. Seu primeiro crime, depois da fuga, foi matar seu próprio carcereiro. Ele foi preso dentro da própria célula da organização, logo não tem lógica essa história de que tinha se desvinculado dela.

Hoje, o Procurador da República de Milão está escrevendo uma Carta aos Brasileiros, tendo em vista os inúmeros equívocos, inclusive do professor Dallari, que dizia que Itália era direitista na época em que Battisti foi julgado. O Presidente era Sandro Pertini, do Partido Socialista Italiano.

E, quando o Partido Comunista Italiano é contra Battisti e diz que Brasil não entende nada, é porque sabe que quem matou o eurocomunista foram pessoas como ele.

O compromisso histórico com Aldo Moro foi em função do avanço do Pinochet e de outras ditaduras militares. E esse pacto foi implodido pelo terrorismo.O que está ocorrendo é assassinato novo, mas do Direito Internacional, por parte do Ministro Tarso Genro. Ele deu entrevista a jornais italianos falando da má vontade da Itália com extradição de Cacciola. Ninguém extradita nacionais, a não ser a Colômbia, com narcotraficantes.

Tarso diz que Battisti foi julgado à revelia e sem direito a defesa. Esquece que quem foi julgado à revelia no Brasil foi Cacciola. Se é citado no processo e foge, é julgado à revelia.

A Corte de Strassburgo, de direitos humanos, não aceitou a reclamação de Battisti, de que estava sem defesa. Fugiu, conhecia o processo e tinha direito a escolher advogado.

No Brasil, assim como na Itália, um dos princípios jurídicos é, à falta de provas, do livre convencimento do juiz. Como se vai julgar crime de estupro sem acreditar na palavra da vítima?

Dizer que só um arrependido dedurou ele, viola o princípio. Dedurou mas, dentro de suas atribuições, o juiz acreditou. E tem várias testemunhas que depuseram contra Battisti, dizendo que participou de duas execuções.

Procurador fala exatamente isso e termina a carta mais ou menos assim: “O ex-terrorista não é perseguido na Itália por suas idéias mas por crimes comuns, condenado por quatro homicídios,. Na Itália existia democracia que a pequena organização dele queria destruir pelas armas e não pelos votos.

O Presidente da República da Itália é Jorge Napolitano, um comunista, que escreveu para Lula dizendo que havia um estado democrático de direito, que não se mudou uma vírgula na Constituição e que leis aprovadas não criaram um estado de exceção, mas lei de emergência, como se faz para PCC”.

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Brasil

Começa o principal teste de Lula

Kennedy Alencar
O histórico de Lula dá provas de que ele passou nos principais testes que enfrentou em seis anos de governo. Agora, quando a crise econômica internacional começa a mostrar seus efeitos mais tenebrosos sobre o Brasil, o petista se submeterá ao seu principal exame como governante.

Lula teve responsabilidade em 2003, quando sacrificou prestígio político para fazer um duro ajuste fiscal e monetário. Em seguida, conseguiu massificar a rede de proteção social. Adotou políticas de incentivo a crédito contraditórias com a dureza do Banco Central. Essas políticas consolidaram um mercado interno que ajuda o país a amenizar a crise. Apesar da elevação de gastos públicos no primeiro mandato, a dívida pública caiu cerca de vinte pontos percentuais na comparação com o PIB (Produto Interno Bruto).

Na política, o presidente superou o mensalão. Reelegeu-se depois de comer muita grama. Quase fracassou. Seu segundo mandato vinha de vento em popa até a drástica mudança no cenário econômico mundial. O Brasil vai sofrer bastante. O presidente sabe disso.

A gerência da crise neste primeiro semestre será fundamental para a fotografia histórica de Lula. As demissões atingem o público que tem turbinado a alta popularidade presidencial. A base social de Lula começa a pagar o preço da crise.

O carisma de Lula o ajudará a preservar a popularidade em meio à tormenta? Os mais pobres jogarão a conta da crise no colo do presidente? O presidente emergirá da crise como alguém que fez o Brasil pagar o menor preço possível? Ou será visto como um comandante do Titanic? Ele chegará a 2010 com capital político suficiente para ter chance concreta de fazer a sucessora, a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil)?

Há muitas pedras no meio do caminho do petista.

Lula tem dito que perderá quem apostar no seu enfraquecimento político. Confiante, tem falado reservadamente que nasceu vencendo desafios. O trajeto de sucesso do sertão de Pernambuco ao Planalto Central lhe dá certa razão.
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Pensata 2

Qual é a alternativa? Democracia!

Sidney Borges
Respondendo à pergunta do professor Rui Grilo, vou analisar os parágrafos do texto publicado abaixo e responder, pois a pergunta é sem dúvida a melhor parte do texto.

Geralmente, quando corrigimos uma dissertação, um dos erros mais graves é a generalização. Em um texto do Sidney Borges, ele diz: “Comunistas gostam de ditaduras”. Há comunistas e comunistas. Melhor dizendo, não há comunistas porque o ser humano é sempre imperfeito e sujeito a erros, paixões, desejos, nobres e baixos sentimentos.

Vamos lá. O professor se arvora o direito de corrigir o meu texto dizendo que há uma generalização. Eu escrevi que comunistas gostam de ditaduras. Está errado? A história está errada? As ditaduras comunistas não existiram, foi invenção da imprensa capitalista? O Muro de Berlim, com seus 400 quilômetros foi um presente à cidade, um enfeite? Foi erguido para impedir que os capitalistas pudessem desfrutar das delícias do paraíso? Dou a mão à palmatória, comunistas não gostam de ditadura, apenas fingem que gostam.


Para mim, o comunismo é um ideal que orienta a ação no aperfeiçoamento do mundo e das pessoas. É a luta por um mundo mais eqüitativo, onde, pelo menos o básico não falte a ninguém. O que se tem de direitos e de distribuição mais eqüitativa foi conseguido através de muita luta. A face “nobre e humana” da democracia capitalista podem ser vistas, como exemplo, nos filmes “Daens” e “Germinal”.

Tenho o maior respeito por idealistas. Quase sempre mostram boas intenções e disposição de matar pelos ideais. Pol Pot é um exemplo. Tomou o poder com seus camaradas do Kmer Rouge com a intenção de reformular a sociedade burguesa do Cambodja e implantar os verdadeiros ideais do comunismo. Dois milhões de mortos depois o país entrou em colapso e retrocedeu 100 anos.


O contrário do comunismo é o capitalismo que tem como símbolo e exemplo a sociedade americana. E o próprio Sidney diz: “desconfio dos Estados Unidos, país que não tem amigos, apenas interesses.”

Como o professor pode ver, não sou binário, não acredito em certo e errado, branco e preto, alto e baixo. Entre os extremos há as nuances do cinza, milhares delas. Mas é preciso deixar claro que se me fosse oferecido exílio eu preferiria Nova Iorque à Havana. Penso que o professor logicamente preferiria Havana. Na minha modesta opinião é melhor deixar o paraíso para depois da morte.

Também diz: “ Obama encarna a esperança de dias melhores, mas certamente deve cuidar da segurança. Não faltarão malucos tentando matá-lo. Sempre é bom lembrar que o sucesso de Roosevelt veio na esteira da guerra. A economia prosperou, houve pleno emprego e foram criados poderosos grupos de fabricantes de armamentos. Hoje eles dão as cartas, só sobrevivem se houver novas guerras. Se não há motivo para guerrear eles inventam um e a vida continua.” Então, no capitalismo, hoje chamado de neoliberalismo, para se ter lucro não importa se morrem e se perdem muitas vidas humanas. Quem aponta para uma sociedade diferente dessa que aí está é perigoso e por isso não pode sobreviver.

Mino Carta diria que até o mundo mineral tem conhecimento de que minhas palavras só reafirmaram o que qualquer cidadão de cultura mediana sabe. A guerra salvou o capitalismo americano. Também é bom deixar claro que prefiro fazer sopa em casa a comprar uma lata de Campbel’s no supermercado. O fato de não gostar do comunismo não me lança nos braços do “american way of life”, que abomino. Como pode ver o professor, não aprovo o neoliberalismo, meu QI impede adesão a qualquer dogma. Mas deixo bem claro que não gosto do comunismo.

Uma das ditaduras mais violentas, a de Pinochet, certamente não era comunista e foi financiada pelos Estados Unidos, muito bem retratada no filme “Missing – O Desaparecido”.

Concordo com o professor quanto à estupidez de Pinochet e sobre o financiamento da ditadura chilena. Só não sei onde o comentário se encaixa no meu texto, em momento algum eu manifestei apreço por ditaduras, conheci as masmorras da ditadura militar exatamente por me colocar contra ela, procure o meu nome entre os presos do regime de 1964. Está lá, bem claro. Não gosto de ditaduras de direita. Nem de esquerda.

Com sua verve e ironia, o Sidney diz que se for implantada a ditadura a ditadura do proletariado quer ir embora.

A resposta está colocada acima. Sou contra as ditaduras. Se houver a tão almejada ditadura do proletariado vou-me embora, sou pacifista, jamais matarei por divergências ideológicas. Minha vida foi pautada para não haver grilhões que me prendessem, não tenho propriedades, sou contra a propriedade desnecessária, tenho apenas uma casa e um carro velho. Se acontecer a ditadura do proletariado tiro o time de campo.

Tal como fez o Fernando Henrique, o Serra e muitos outros membros de diferentes partidos, inclusive do PT. Um dos que ficaram e que teve um papel muito importante na articulação da luta contra a ditadura foi justamente o Lula, que foi preso. Outros “comunistas” – Santo Dias, Manoel Fiel, Wladimir Herzog, Lamarca, Marighela - foram assassinados. Então, não há razão para os comunistas gostarem de ditaduras.

Não vou discutir o que fizeram Fernando Henrique, Serra e outros citados. Cada cabeça uma sentença, mas no lugar do Serra, líder estudantil que incomodou até o governo de João Goulart, eu também teria ido embora. A repressão foi implacável, torturou e matou. Não quero acreditar que o professor tenha tido a intenção de colocar a coisa em termos ideológicos e dizer que Serra e FHC são de direita. Quanto a não haver razão para os comunistas gostarem de ditaduras, é uma falácia. Faço um desafio. Mostre-me um país comunista onde houve democracia e direito de ir e vir. Um único, com partidos livres, de amplo espectro ideológico e eleições com alternância no poder.

Raul Jungman, que foi ministro de FHC afirmou: “ Sabem os sem-terra que a alternativa real a Lula é o PSDB, pois eles não têm alternativa política ao que "está aí". Pelo que conheço do MST, pois recebo seus boletins e fui assinante de sua revista, sei que há muitas críticas e divergências com o governo Lula, como aparece nessa fala de João Paulo Rodrigues, da liderança nacional do MST: “ O presidente Lula diz por aí que ele é um aliado dos sem-terra. E também que é aliado dos latifundiários e do agronegócio. Então ele não é amigo de ninguém, ele é amigo dele mesmo. Ele não é nosso inimigo, mas também não é nosso amigo.”. Mas ser o PSDB a saída não tem qualquer fundamento, a não ser como provocação como ele faz nessa afirmação: “Já João Pedro Stédile, quem diria, de incendiário e revolucionário no governo FHC virou barnabé no governo do camarada Lula.”

Sobre alternância, quem decide são as urnas. Votei no Lula em 1989, depois votei em FHC e no Serra e votarei novamente no Serra em 2010. Viva a democracia.

Como todas pessoas minimamente esclarecidas sabem, Lula, no papel de presidente não está como amigo, mas como autoridade para atender a todos indistintamente de acordo com as normas legais. Para poder governar sem levar a crises e retrocessos, Lula é sujeito à pressões de todos os lados, obrigado a negociar até com quem era adversário. É um jogo de forças onde, às vezes se ganha e às vezes se perde. Num país onde predominavam os interesses dos compadres, de quem tinha o poder, é difícil mudar costumes arraigados daqueles que se beneficiam, se apropriam dos bens públicos em seu próprio benefício.

No Brasil mudaram os compadres, mas o poder continua em mãos de poucos. Nunca os ricos enriqueceram tanto. Mudaram os compadres? Sarney mudou?

Há muita gritaria contra os programas sociais como o bolsa família que comprovadamente redistribui renda, mas não há o mesmo protesto quando as firmas solicitam ajuda do governo chantageando-o com a ameaça de demissões em massa.

Sou favorável aos programas sociais, acredito que devam ser ampliados. Acabar com o desnível econômico seria uma forma do país adentrar ao capitalismo. Lula tem o meu apoio nessa luta. Gosto do Lula, sempre gostei, fez um bom trabalho na presidência. Mas está na hora de sair. São as nuances da democracia. Viva a democracia.

Hoje, não existe uma ameaça de ditadura do proletariado, mas uma ditadura econômica porque os meios de comunicação de massa estão na mão de poucos grupos que manipulam as notícias e as informações formando as mentalidades. Ao mesmo tempo em que há uma ação policial constante contra as rádios comunitárias, não há a mesma fiscalização das grandes redes que não cumprem as normas constitucionais no que se refere às comunicações.

Ditaduras são sempre um mal, qualquer que seja a cor que ostentem. Dão privilégios a grupos em detrimento da maioria. Mas isso é coisa do estágio de desenvolvimento do ser humano. Como adepto de Darwin acredito estarmos em processo evolutivo.

Quem ainda não viu, recomendo os documentários “A Guerra dos Cocos” e “A Corporação”.

Comentário final. Ganho a vida como escritor de roteiros. Recomendo aos leitores que tenham cautela com a realidade cinematográfica.

A solução professor Grilo, é a Democracia. "Ruim com ela, pior sem ela."

Pensata

Qual é a alternativa?

Rui Grilo
Geralmente, quando corrigimos uma dissertação, um dos erros mais graves é a generalização. Em um texto do Sidney Borges, ele diz: “Comunistas gostam de ditaduras”. Há comunistas e comunistas. Melhor dizendo, não há comunistas porque o ser humano é sempre imperfeito e sujeito a erros, paixões, desejos, nobres e baixos sentimentos.

Para mim, o comunismo é um ideal que orienta a ação no aperfeiçoamento do mundo e das pessoas. É a luta por um mundo mais eqüitativo, onde, pelo menos o básico não falte a ninguém. O que se tem de direitos e de distribuição mais eqüitativa foi conseguido através de muita luta. A face “nobre e humana” da democracia capitalista podem ser vistas, como exemplo, nos filmes “Daens” e “Germinal”.

O contrário do comunismo é o capitalismo que tem como símbolo e exemplo a sociedade americana. E o próprio Sidney diz: “desconfio dos Estados Unidos, país que não tem amigos, apenas interesses.”

Também diz: “ Obama encarna a esperança de dias melhores, mas certamente deve cuidar da segurança. Não faltarão malucos tentando matá-lo. Sempre é bom lembrar que o sucesso de Roosevelt veio na esteira da guerra. A economia prosperou, houve pleno emprego e foram criados poderosos grupos de fabricantes de armamentos. Hoje eles dão as cartas, só sobrevivem se houver novas guerras. Se não há motivo para guerrear eles inventam um e a vida continua.” Então, no capitalismo, hoje chamado de neoliberalismo, para se ter lucro não importa se morrem e se perdem muitas vidas humanas. Quem aponta para uma sociedade diferente dessa que aí está é perigoso e por isso não pode sobreviver.

Uma das ditaduras mais violentas, a de Pinochet, certamente não era comunista e foi financiada pelos Estados Unidos, muito bem retratada no filme “Missing – O Desaparecido”.

Com sua verve e ironia, o Sidney diz que se for implantada a ditadura a ditadura do proletariado quer ir embora.

Tal como fez o Fernando Henrique, o Serra e muitos outros membros de diferentes partidos, inclusive do PT. Um dos que ficaram e que teve um papel muito importante na articulação da luta contra a ditadura foi justamente o Lula, que foi preso. Outros “comunistas” – Santo Dias, Manoel Fiel, Wladimir Herzog, Lamarca, Marighela - foram assassinados. Então, não há razão para os comunistas gostarem de ditaduras.

Raul Jungman, que foi ministro de FHC afirmou: “ Sabem os sem-terra que a alternativa real a Lula é o PSDB, pois eles não têm alternativa política ao que "está aí". Pelo que conheço do MST, pois recebo seus boletins e fui assinante de sua revista, sei que há muitas críticas e divergências com o governo Lula, como aparece nessa fala de João Paulo Rodrigues, da liderança nacional do MST: “ O presidente Lula diz por aí que ele é um aliado dos sem-terra. E também que é aliado dos latifundiários e do agronegócio. Então ele não é amigo de ninguém, ele é amigo dele mesmo. Ele não é nosso inimigo, mas também não é nosso amigo.”. Mas ser o PSDB a saída não tem qualquer fundamento, a não ser como provocação como ele faz nessa afirmação: “Já João Pedro Stédile, quem diria, de incendiário e revolucionário no governo FHC virou barnabé no governo do camarada Lula.”

Como todas pessoas minimamente esclarecidas sabem, Lula, no papel de presidente não está como amigo, mas como autoridade para atender a todos indistintamente de acordo com as normas legais. Para poder governar sem levar a crises e retrocessos, Lula é sujeito à pressões de todos os lados, obrigado a negociar até com quem era adversário. É um jogo de forças onde, às vezes se ganha e às vezes se perde. Num país onde predominavam os interesses dos compadres, de quem tinha o poder, é difícil mudar costumes arraigados daqueles que se beneficiam, se apropriam dos bens públicos em seu próprio benefício.

Há muita gritaria contra os programas sociais como o bolsa família que comprovadamente redistribui renda, mas não há o mesmo protesto quando as firmas solicitam ajuda do governo chantageando-o com a ameaça de demissões em massa.

Hoje, não existe uma ameaça de ditadura do proletariado, mas uma ditadura econômica porque os meios de comunicação de massa estão na mão de poucos grupos que manipulam as notícias e as informações formando as mentalidades. Ao mesmo tempo em que há uma ação policial constante contra as rádios comunitárias, não há a mesma fiscalização das grandes redes que não cumprem as normas constitucionais no que se refere às comunicações.


Quem ainda não viu, recomendo os documentários “A Guerra dos Cocos” e “A Corporação”
Rui Grilo
ragrilo@terra.com.br

Coluna da Sexta-feira

Sempre é tempo

Celso de Almeida Jr.
Gosto de tomar café no Tachão de Ubatuba.
Fica pertinho da escola, onde trabalho.
O espaço é agradável, o atendimento é muito bom e os produtos são excelentes.
Nestes dias de verão, é gratificante ver os turistas invadindo a loja, saboreando as delícias de lá, comprando as famosas bananadas e doces feitos com esmero.
Qual o foco daquela empresa?
Qualidade.
Nos produtos, no atendimento, na apresentação.
Estes fatores atraem o cliente.
É postura que conquista um público disposto a gastar.
Felizmente, diversas casas comerciais ubatubenses vem se aprimorando gerencialmente, oferecendo produtos e serviços de bom nível. Como breve exemplo, cito o charme das lojas da rua Guarani, integradas às atrações culturais do entorno, como o Aquário, o Museu do Automóvel e, agora, o também atrativo Espaço VivaCiência.
Estimular e facilitar a capacitação continuada de nossos empresários é tarefa tão importante quanto exigir a profissionalização do serviço público.
O estudo, a pesquisa, a tecnologia da informação, devem estar no cotidiano de comerciantes e prestadores de serviços.
Essa melhoria geral no nível do atendimento sempre resulta em crescimento e motivação para o corpo de funcionários e colaboradores.
Não há fórmulas mágicas. Temos que promover a educação em todos os níveis. Sempre é tempo de rever conceitos, aplicar novos processos gerenciais e valer-se da criatividade para avançar.
Nós, da iniciativa privada, temos a obrigação de mostrar compromisso com a qualidade de produtos e serviços.
Com bons exemplos, sinalizamos o padrão de atendimento que visitantes e moradores de Ubatuba merecem.

Opinião

Hora de mudar, não de paralisia

Washington Novaes
Da mesma forma que terminou 2008, este ano começa com graves notícias e ameaças na área do clima - inclusive no Brasil. O ministro da Agricultura anuncia uma perda de até 8% na produção agrícola na safra 2008-2009, principalmente por causa da seca que atinge Rio Grande do Sul, Paraná, Goiás e Mato Grosso do Sul. No Paraná já se constatam perdas de 39,7% na safra de feijão, 37,1% na de milho. As notícias vêm na sequência dos dramas provocados por deslizamentos de encostas e inundações em Santa Catarina, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, com centenas de milhares de desalojados, dezenas de milhares de desabrigados, centenas de mortos, pontes e rodovias destruídas, etc., etc. Ao mesmo tempo, estudo da Universidade Federal de Minas Gerais indica que poderá haver perda de até 11% na produção agrícola do Nordeste brasileiro, por causa de mudanças do clima. A Argentina alarma-se com redução de até 60% nas safras em certas áreas do país, principalmente no oeste. E anuncia-se que os gelos polares poderão desaparecer até meados deste século.


Mas a nossa quase-paralisia diante do problema não chega a surpreender, tanto tem sido o descaso com o quadro global que a ciência tem descrito reiteradamente. Ainda neste começo de janeiro, o respeitado Worldwatch Institute divulgou o seu Estado do Mundo 2009, preparado por 47 cientistas e com apoio do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC). E não hesita em afirmar que é indispensável acabar até 2050 com as emissões de gases que intensificam o efeito estufa. É fundamental que elas cessem de crescer até 2020, baixem em pelo menos 85% até meados do século e depois se estabilizem, no mínimo. Porque a temperatura do planeta já subiu 0,8 grau Celsius, subirá pelo menos mais um grau em consequência do carbono já acumulado na atmosfera e que ali permanecerá durante muito tempo. Na verdade, um diagnóstico até otimista diante do que afirma a Agência Internacional de Energia: o aumento da temperatura será de 3 graus. Será preciso, diz o Worldwatch, investir a cada ano entre US$ 1 trilhão e US$ 2,5 trilhões para evitar um quadro ainda pior - mesmo em meio à gravíssima crise financeira de hoje. Se não for assim, o quadro será "dramático", com um planeta "hostil ao desenvolvimento humano e bem-estar social". Rajendra Pachauri, presidente do IPCC e Prêmio Nobel da Paz, diz que, no ritmo de hoje, as transformações no mundo "podem ultrapassar nossa capacidade de adaptação".

Embora menos quente do que 2007, 2008 ainda foi um dos dez anos mais quentes desde que se registram temperaturas, todos de 1997 para cá. Por isso, diz a Organização Meteorológica Mundial, a "tendência mais forte hoje sem dúvida é pelo aquecimento". E "calor extremo pode vir a ser a regra em 2100", escreveu Herton Escobar (Estado, 9/1), com base em estudo publicado pela revista Science. As temperaturas médias no verão poderão ser mais altas que as máximas até aqui registradas nos anos mais quentes. E as regiões tropicais, onde estamos, poderão ser as mais atingidas - probabilidade altíssima, segundo o Departamento de Ciências Atmosféricas da Universidade de Washington. Cada grau a mais na temperatura poderá significar perdas na agricultura de até 16%.

Um quadro como esse sugeriria que o Brasil adotasse uma política avançada e urgente em matéria de clima. Mas continuamos muito longe disso. O próprio ex-secretário-geral do Ministério do Meio Ambiente (MMA) João Paulo Capobianco - que conhece de perto o problema, por havê-lo tido entre suas ocupações durante anos - diz (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, 8/1) que "o avanço do Brasil na área do clima é tímido, muito aquém do papel que deveria desempenhar". A seu ver, a "fragilidade" do Plano Nacional de Mudanças Climáticas (PNMC) é evidente, "sem propostas concretas e mensuráveis". E isso inclui a questão da Amazônia, fundamental, já que 75% das emissões brasileiras de gases se devem a mudanças no uso do solo, desmatamentos e queimadas, área em que o bioma responde por 59% do total. Capobianco, bem ao contrário do tom triunfalista que tem cercado os atuais pronunciamentos governamentais nesse campo, lembra que a meta (voluntária, não obrigatória, no âmbito da Convenção do Clima) de reduzir em 40% o desmatamento na Amazônia entre 2006 e 2010, comparando com a média do período 1995-2005, "é muito pouco", pois, na verdade, "praticamente já havia sido atingida". E bastará manter o desmatamento estável durante os próximos dois anos, "à taxa absurda pouco abaixo de 11 mil quilômetros quadrados anuais", para assegurar a meta (mas nem isso tem sido conseguido: o último balanço acusou área pouco inferior a 12 mil km2).
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Manchetes do dia

Sexta-feira, 23 / 01 / 2009

Folha de São Paulo
"BNDES terá mais R$100 bi para investir"

Ao todo, banco público poderá emprestar R$166 bi no ano; desembolso será condicionado a emprego, diz Mantega

O governo liberou mais R$ 100 bilhões para o BNDES financiar empresas neste ano, na maior injeção de recursos já feita na instituição. O valor equivale a 10% da dívida do setor público ou 8,3% do PIB brasileiro (R$1,2 trilhão). Com os novos recursos, que virão do tesouro, o BNDES vai ter R$ 166 bilhões para emprestar, 82,4% mais que em 2008. O ministro Guido Mantega (Fazenda) prometeu vincular os desembolsos à manutenção do emprego nos projetos beneficiados. Segundo ele, a condição, que está em contrato, agora será fiscalizada. Mas a forma das punições não está definida. O presidente Lula disse que ficou “muito assustado” com as demissões em dezembro e que os bancos oficiais têm de diminuir seu “spread” (diferença entre a taxa que pagam e a que repassam a clientes).

O Globo
"Tesouro dá R$ 100 bi para BNDES socorrer empresas"

Petrobras receberá a maior parte dos recursos para investimento

O Tesouro Nacional vai liberar R$ 100 bilhões para que o BNDES dê empréstimos a empresas brasileiras e, com isso, ajude a atenuar os efeitos da crise internacional sobre o país. Uma das grandes beneficiadas será a Petrobras, que hoje anuncia o seu plano estratégico de investimentos.
O dinheiro será, em boa parte, usado no pré-sal. Um dos objetivos do governo é que os financiamentos tenham contrapartida a geração de empregos. O presidente Lula se reuniu com os dirigentes do Banco do Brasil, Caixa Econômica e BNDES e exigiu que dessem o exemplo, reduzindo os seus spreads (diferença entre taxas de captação e de empréstimo). Na prática, isso significaria uma queda e juros cobrados ao consumidor.


Miriam Leitão: Se escaparmos da crise global teremos uma crise feita pelo governo. Ele vai transferir dinheiro de dívida interna e externa do Tesouro ao BNDES, que tem tomado decisões sem transparência. O gasto público não tem rumo, não tem projeto. É um voo às cegas.

Negociações e cortes:

- Embraer está demitindo 150.
- Vale propôs licença remunerada a 24 sindicatos de Minas Gerais e Mato Grosso do Sul, onde há 19.350 funcionários. A empresa não informou quantos seriam atingidos pela proposta de recebimento de 50% do salário e manutenção de benefícios.
- A CSN demitiu 100 pessoas desde dia 15 de janeiro. De dezembro até agora, já seriam 500.


O Estado de São Paulo
"BNDES vai ter R$100 bi para 'PAC privado'"

Petróleo, energia elétrica e infraestrutura terão prioridade

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou ontem que o Tesouro Nacional injetará R$ 100 bilhões no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Investimentos privados em petróleo e gás, energia elétrica e infraestrutura terão financiamento garantido pelo banco, segundo o ministro. O reforço do caixa da instituição, antecipado pelo Estado na terça-feira, ataca o problema central criado pela crise financeira: a falta de crédito. O BNDES acredita que o repasse será suficiente para atender às necessidades de recursos em 2009 e em boa parte de 2010. A expectativa do governo é que o crédito farto e a custo reduzido rebata a onda de pessimismo no setor produtivo. Nos próximos dias, a Petrobras anunciará seu plano de investimentos. Mantega assegurou que não faltarão recursos para implantá-la nem haverá dificuldades para os projetos privados do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Jornal do Brasil
"R$ 100 bi para criar empregos"

O BNDES ganhou um reforço de R$ 100 bilhões em seu orçamento, a ser usado para linhas de financiamento dirigidas a investimentos de empresas brasileiras. Esta é a mais nova estratégia do governo contra os efeitos da crise financeira internacional. Ao anunciar a medida, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ressaltou que todos os projetos aprovados pelo banco devem explicitar a geração de empregos. Do Palácio do Planalto, o presidente Lula determinou aos bancos públicos a aceleração de liberações de crédito, em uma estratégia para reativar o consumo.

quinta-feira, janeiro 22, 2009


Impostos

Quando a taxa de lixo realmente aumentou?

Marcos Leopoldo Guerra
Desde dezembro p.p. tenho lido diversas matérias referentes ao teórico aumento da taxa de lixo. Gostaria, inicialmente, de salientar que minha análise diz respeito única e exclusivamente ao suposto aumento. No que tange ao transbordo, apesar de válida, acho a discussão extemporânea.

A taxa de lixo de 2009, em relação ao exercício fiscal de 2008, teve um aumento de 7,32% para os imóveis residenciais e 7,61% para os imóveis comerciais. Cabe salientar que a taxa de conservação e limpeza e os valores do m2 da construção e do m2 do terreno foram reajustados pelo decreto municipal 4932 de 14 de novembro de 2008 (publicado no jornal A CIDADE em 22 de novembro de 2008 – página 10), conforme prevê o Código Tributário Municipal, em 9,53%. Os números deixam bastante claro que o aumento aprovado pela Câmara Municipal foi inferior ao aumento dos demais valores do IPTU.

Considero muito estranho que as pessoas que alegam o suposto aumento, muitas delas formadoras de opinião, não tenham efetuado a simples comparação dos valores da taxa de lixo do exercício de 2008 e de 2009.

Causa-me mais indignação e surpresa o fato de que durante 2008, várias matérias alertaram sobre o aumento da taxa de lixo (em relação à 2007) em mais de 40% e os que agora escrevem nunca se pronunciaram a respeito.

Algumas das matérias solicitam sugestões para corrigir o pseudo aumento abusivo do exercício de 2009. Problemas, quando existem, só podem ser sanados a partir de uma análise técnica. No intuito de esclarecer a população dos fatos realmente existentes saliento que:

1- a taxa de lixo possui previsão legal (Lei 1,011/89 – Código Tributário Municipal) e é cobrada desde então, portanto não é uma taxa nova como alguns pretendem insinuar;
2- a taxa de lixo é cobrada em função do custo total do serviço e proporcionalmente a área construída de cada contribuinte;
3- não há incidência de taxa de lixo para terrenos sem construção;
4- as áreas comerciais pagam 20% a mais, por m2 de construção, do que as áreas residenciais;
5- a fórmula para o cálculo da taxa de lixo está indicada no artigo 247 do Código Tributário Municipal;
6- os aumentos nos valores das taxas acima da variação anual do IGPM somente podem ser realizados através de Lei;
7- o prefeito pode, por Decreto Municipal, reajustar os valores das taxas a até o limite máximo da variação do IGPM;
8- aumentos superiores à variação do IGPM, sem Lei que os autorize, gera erro formal no IPTU e portanto, mediante ação judicial, poderão ser cancelados respectivos lançamentos;

As perguntas que podem auxiliar na identificação e conseqüente solução desta e de outras questões são:

1- Qual Lei autorizou o aumento em mais de 40% da taxa de lixo do exercício fiscal de 2008 em relação ao exercício de 2007?
2- Por que foi publicada somente em 2008 a relação de todas as inscrições imobiliárias com o valor em reais da taxa de lixo? Se essa obrigação de publicação é exigida em Lei, por que nunca foi efetuada?
3- Se temos somente duas classes de contribuintes no que tange a taxa de lixo, ou seja, residenciais e comerciais; por que a Lei não indicou apenas o índice de correção? Qual a razão de se enumerar cada contribuinte individualmente?
4- Se a variação da taxa de lixo foi inferior ao IGPM, por que a mesma não foi efetuada por DECRETO?
5- A Lei que alterou a taxa de lixo foi uma forma de legalizar a atualização da taxa de lixo de 2008, que até então era ilegal?
6- Por que somente algumas glebas (áreas com mais de 14.000 m2) tiveram um reajuste no valor do m2 de mais de 400% (quatrocentos por cento) sem Lei que o estabelecesse? É mais uma mudança de PARADIGMA?
7- Por que a taxa de conservação e limpeza continua sendo cobrada, apesar de o STF tê-la declarado inúmeras vezes como inconstitucional?
8- Por que os fatores de obsolescência (tempo de construção), que são utilizados como um dos fatores de cálculo do imposto predial, não são corrigidos?
9- Se o fator obsolescência constante de um carnê de IPTU for 0,86, significa que a construção foi efetuada em 1997? A cada 5 anos de construção esse fator deve ser reduzido em 0,07 (redução de 7% no imposto predial)? (sugiro que cada contribuinte verifique a situação de seu carnet de IPTU)
10- É correto cobrar as taxas de lixo e conservação e limpeza juntamente com o IPTU?
11- Se o aumento da taxa de lixo do exercício de 2007 para 2008 não foi aprovado por Lei, cabe que seja solicitada a devolução do mesmo!

Concluo que, independentemente de os vereadores terem ou não sido enganados e ou omissos na avaliação da Lei que alterou a taxa de lixo de 2008 para 2009, a mesma possui respaldo legal e o índice de correção foi inferior à variação do IGPM. Desta forma somente através de uma nova Lei poderá se voltar a realidade vivida a até 2007.
Marcos Leopoldo Guerra
ac.tributaria@uol.com.br

Do Último Segundo

Governo bloqueia US$ 2 bilhões no exterior de envolvidos na Satiagraha

BRASÍLIA – O Ministério da Justiça conseguiu o bloqueio de mais de US$ 2 bilhões (R$ 4,5 bilhões) em contas bancárias mantidas no exterior e relacionadas à Operação Satiagraha.
Desse montante, cerca de U$ 500 milhões resultam de cooperação do governo americano. Segundo o ministério, trata-se do maior bloqueio de recursos suspeitos de ilícitos da história do Brasil.
O local do bloqueio e
os nomes dos titulares não serão divulgados nesse momento para não atrapalhar as investigações.
O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse que o trabalho da Secretaria Nacional de Justiça está tornando cada vez mais difícil a lavagem dinheiro, que, em não raras oportunidades, está vinculada ao crime organizado.
O bloqueio foi determinado por ordem judicial expedida em Cooperação Jurídica Internacional. A ação foi coordenada pela Secretaria Nacional de Justiça com a participação do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), da Justiça Federal e da Polícia Federal.


Nota do Editor - Perfeito, cara-pálida. A tradição brasileira me faz acreditar que os nomes dos titulares, dependendo do cacife dos titulares, não serão divulgados. Nunca. Em hipótese alguma. Posso estar e, gostaria de estar equivocado, mas vamos aos fatos. Quem tem memória está lembrado da "Operação Banestado", comandada por um petista ilustre que hoje goza de merecido ostracismo. Acabou meio aliche, meio mussarela. Na ocasião eu disse que se os donos do ervário saído do país ilegalmente fossem apontados haveria guerra civil. Prenderam um perigoso lavrador que seria dono de milhões de dólares e vivia na miséria para disfarçar. A título de curiosidade, alguém já viu um magano em cana, fora o emblemático Lalau? (Sidney Borges)

Eternamente Brasil

Outra vez, a Votorantim apela ao hospital governo

Carlos Tautz
"Pela segunda vez em menos de duas semanas, o governo federal e a Votorantim mostram pragmaticamente como se faz "política" econômica no Brasil. É assim. Um grande agente econômico privado administra mal suas contas, mas fecha o balanço devido a salvadores e generosos aportes dos cofres públicos. No dia 9, o Ministro Guido Mantega anunciou a compra de 49,99% do Banco Votorantim pelo Banco do Brasil. E, nesta terça-feira, o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, revelou que injetaria R$ 2,4 bilhões para a Votorantim Papel e Celulose (VCP) comprar a Aracruz Celulose, que de forma secreta contraiu uma dívida de 2,13 bilhões de dólares porque apostou no dólar barato e fez desastradas transações com derivativos cambiais. Ambos os negócios foram travestidos dos melhores argumentos.
"Precisamos apoiar empresas brasileiras em tempos de crise", defenderam-se alguns. "Estamos construindo multinacionais brasileiras", tentaram elaborar outros. Mas, de uma forma ou de outra, o resultado é o mesmo." (Do Blog do Noblat)
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Nota do Editor - Gosto do capitalismo socialista do Brasil. Quando o lucro é certo rende iates, jatinhos, planadores sofisticados, mulheres com silicone e mansões. Quando há prejuízo entra em cena o lado socialista do governo. O povo é conclamado a fazer uma vaquinha e cobrir o buraco. He, he, he, assim até eu. (Sidney Borges)

Mundo

Nome novo

Preparem-se professores, dentro de cinco anos a folha de chamada terá um novo nome brilhando em meio aos maicons e quetais. Serão os "Baraques" que estão nascendo à sombra do novo redentor da humanidade. Viva são Baraque H., o Obama. O agá que não gostam de mencionar é de Hussein. (Sidney Borges)

Love letter

Querida Alice B. Toklas

Ao caminhar pelas planícies orvalhadas das terras geladas do Sul preste atenção aos pingüins e aos leões marinhos. Lá não há tiês. Você sabe alguma coisa de transmigração da alma? Não? Eu suspeitava, confesso que também pouco sei de almas, embora num dia desses tenho certeza de que um espírito me cutucou enquanto eu examinava a sobrancelha direita no espelho do banheiro.

Cortei, me disseram que eu estava ficando parecido com o Brizola.

Espírito tem sexo? Pode ter sido um espírito fêmea a me cutucar. Uma espírita? Será? Minha avó que era espírita, morreu. Será que virou espírito? Também não tenho certeza se alma é o feminino de espírito, mas desconfio.

As palavras são boas pra gente conversar mas são complicadas de vez em quando, você diz uma coisa e as pessoas entendem outra e dá confusão. De qualquer forma, olhe os bichos à sua volta, se tiver um leão marinho de meia idade, barba grisalha, pensativo, olhando pra você, desconfie. Pode ser que seja eu.

Estou terminando um curso de transmigração em 10 lições. Faltam duas, depois tem um teste e se eu passar receberei o "conhecimento". Vou sair por aí em forma de ave. Quero ser urubu, mas também poderei eventualmente ser leão marinho. De qualquer forma estarei de olho. Cautela pois!

Bjs.

Sidney Borges

Battisti

Um fato em foco

Sidney Borges
Para este escriba é certo que fazer jornalismo resume-se em apresentar os fatos. A verdade factual não é apenas uma premissa, tenho convicção que ela existe acima de preconceitos e ideologias. Opinar é importante, mas exige conhecimento de causa. Quando há controvérsias, como é o caso do asilo concedido ao dublê de escritor e ex-terrorista Cesare Battisti, é da maior importância mostrar os dois lados antes que o povo julgue. Abaixo duas visões que acrescentam alguns dados ao enigma. Tarso Genro agiu à luz do Direito? Tarso Genro agiu ideologicamente? Você decide.


Um bode expiatório conveniente à Itália

Maria Inês Nassif
www.valoronline.com.br/ValorImpresso/MateriaImpres...
A história que resultou na condenação de Cesare Battisti à prisão perpétua pela justiça italiana em 1993 poderia ser o roteiro de um de seus romances policiais, se não tivesse transformado o próprio escritor num cavaleiro errante. Pelos fatos que levaram à sua condenação, o ministro da Justiça, Tarso Genro, certamente não cometeu nenhuma heresia ao conceder a Battisti o status de refugiado político. "Um dos fundamentos muito próximos do diferimento do refúgio político é de que se o condenado teve direito à defesa. O Estado italiano alega que sim. Na avaliação que nós fizemos do processo, ele não teve direito à ampla defesa", afirmou o ministro, justificando a sua decisão.

A autobiografia de Battisti, "Minha fuga sem fim", traz fatos em favor da convicção do ministro. Se o escritor for extraditado para a Itália, cumprirá prisão perpétua sem ter passado por um tribunal e pagará por quatro assassinatos que o bom senso não permite que sejam relacionados a ele. Nunca esteve num tribunal para defender-se dessas acusações - e, de volta à Itália, não será ouvido por nenhum juiz. A condenação foi feita com base na acusação de um ex-militante da mesma organização, um "arrependido" que negociou anos a menos na sua pena (muitos anos, aliás) em troca de incriminar outras pessoas. Não foi apresentada nenhuma prova, testemunha ou um único indício. Dois dos homicídios foram cometidos no mesmo 16 de fevereiro de 1979, a 500 km de distância um do outro. O outro foi o de um comandante de uma prisão, em junho de 1978. E, por fim, teria assassinado o policial Andrea Campagna, acusado de torturas. Nesse último caso, a testemunha ocular descreveu o agressor como um barbudo louro, medindo 1,90 m. Battisti é moreno e tem 1,70 m. Foram encontradas armas no apartamento onde o escritor vivia com outros italianos clandestinos, mas a própria polícia constatou que elas nunca haviam sido disparadas.

Segundo o livro de Battisti, a organização da qual fazia parte, o grupo dos PAC (Proletários Armados para o Comunismo), organizara-se no período de crítica ao stalinismo, era totalmente descentralizado e nada impedia que um punhado deles, em determinada região do país, fizesse ações e se assumisse como parte do grupo. Seria difícil, assim, que todos os que militavam nos grupos dispersos pela Itália se conhecessem.

Após maio de 1978, quando as Brigadas Vermelhas executaram Aldo Moro - relata - as organizações de esquerda (em geral) se apavoraram e mergulharam na discussão sobre a continuidade da luta armada. Os PAC refluíram para um princípio que já era um pé fora da luta armada (até então, diz Battisti, pelo menos no grupo que militava, as ações se resumiram a "apropriações" para manter os clandestinos; somente os quatro assassinatos que lhe foram imputados pela Justiça italiana foram atribuídos aos PAC). Mas, excessivamente descentralizado, um dos núcleos do grupo reivindicou o assassinato do comandante da prisão, no verão de 1978. Foi quando Battisti rompeu com o grupo. "Juntamente com parte dos militantes de primeira hora, naquele momento decidi virar a página e renunciar definitivamente à luta armada", diz, no livro. Isso quer dizer que, quando ocorreram os outros três assassinatos dos quais é acusado, ele sequer era militante do PAC.

O escritor foi preso na violenta repressão que sucedeu a morte do democrata-cristão Aldo Moro. No processo criminal, ninguém atribuiu a ele qualquer relação com a morte do comandante da prisão. Foi testemunha, todavia, de métodos pouco convencionais de interrogatório. Foi dessa época também a lei de delação premiada, que fez proliferar "arrependidos". Battisti conseguiu fugir com a ajuda daquele que, "arrependido" no futuro, jogaria sobre ele todas as culpas. Era Pietro Mutti.

Fora da prisão, Battisti recusou a proposta de aliança feita por Mutti, que comandava um tanto de jovens num grupo chamado Colp, que não se sabe o que significa. Mutti foi detido em 1982 - Battisti já estava longe, em Paris, depois de uma passagem pelo México. Nos "tribunais de exceção" italianos criados à época por leis especiais, Mutti, ameaçado de prisão perpétua, foi farto em acusar ex-companheiros de crimes. Especialmente Battisti. O escritor beneficiado pelo ministro Tarso Genro também foi acusado por outros integrantes do PAC, de tal forma que, de todos os envolvidos com o grupo, apenas ele foi condenado à prisão perpétua. Foram tantas as contradições resultantes desse jogo de se safar jogando a culpa no outro que o próprio tribunal de Milão, em decreto de 31 de março de 1993, reconheceu: "Esse arrependido (Mutti) é afeito a 'jogos de prestidigitação' entre seus diferentes cúmplices, como quando introduz Battisti no assalto de Viale Fulvio Testi a fim de salvar Falcone, ou Battisti e Sebastiano Masala no lugar de Bitti e Marco Masala no assalto ao arsenal Tuttosport, ou ainda Lavazza ou Bergamin no lugar de Marco Masala nos dois assaltos veroneses" - segundo trecho citado pela escritora Fred Vargas no posfácio do livro.

Diante de tantas contradições e de tantos fatos mal explicados, inclusive um asilo revogado na França (depois de um atuante trabalho de lobby italiano), fica a dúvida de por que interessa tanto ao governo italiano coroar Cesare Battisti como o bode expiatório de um período negro na Itália, onde não apenas a luta armada enevoou o país, mas as instituições se ajustaram a uma guerra contra o terror usando métodos pouco afeitos à ordem democrática. Talvez reconhecer erros no processo que levou à condenação de Battisti tenha o poder de expor a falta de legitimidade de ações policiais e judiciais desse período difícil da Itália.


A Itália e o caso Battisti

A Itália ganhou a guerra dos anos 70: a República se manteve sem deixar de ser Estado de Direito

Contardo Calligaris
www1.folha.uol.com.br/fsp/ilustrad/fq2201200920.ht...
QUANDO SAÍ de férias, o Conare (Comitê Nacional para os Refugiados) tinha negado o status de refugiado político a Cesare Battisti, o foragido da Justiça italiana preso no Brasil em 2007, num quiosque de Copacabana (esse detalhe deve ter revoltado mais de um, na Itália: "Matou meu pai, meu marido, meu amigo, e agora toma água de coco na praia?").
Durante os ditos anos de chumbo italianos, Battisti, 54, foi membro dos PAC (Proletários Armados para o Comunismo), um grupinho ideologicamente pouco expressivo, mas muito violento. Em 1981, sem ser acusado de nenhum homicídio específico, ele foi condenado a 12 anos de prisão; fugiu para o México e, logo, para a França. Quando a França mudou sua política de asilo aos terroristas foragidos, Battisti veio ao Brasil, com documentos falsos. Entretanto, Pietro Mutti, chefe dos PAC, foi preso na Itália e, para evitar a prisão perpétua, escolheu a "delação premiada". Na delação premiada, os acusados, para se salvarem, denunciam outros culpados, e é frequente que eles "ferrem" logo os foragidos, que estariam "a salvo" (esse era o caso de Battisti). Agora, sem a delação premiada, a polícia italiana não teria desmanchado as organizações terroristas dos anos 70 nem marcado pontos no combate contra as máfias. Enfim, o "arrependimento" de Mutti levou a novos processos, nos quais Battisti foi condenado por seu envolvimento em quatro homicídios -dois eram execuções de comerciantes que tinham "ousado" resistir aos assaltos pelos quais os PAC "arrecadavam" fundos. Bem no dia de minha volta ao Brasil (15 de janeiro), eis que Battisti estava nas primeiras páginas da imprensa italiana, num coro de indignação: Tarso Genro, ministro da Justiça, acabava de conceder asilo a Battisti, revertendo a decisão do Conare. Deixo de lado o debate jurídico. O que mais fere os italianos é a ideia de que, segundo o Brasil, Battisti, voltando para a Itália, correria perigo de vida; como se o Estado italiano fosse um bandido, pronto a eliminar restos incômodos de seu passado. Há, nessa ideia brasileira, uma projeção: nos anos 70, a Itália teria sido uma ditadura, como o Brasil. Essa visão da Itália, além de errada, é cúmplice do próprio ideário dos anos de chumbo. Pois, nos anos 70, foi graças à visão de um Estado bandido que os terroristas italianos, de esquerda e de direita, justificaram seu ódio pelo que lhes parecia ser a "mediocridade" democrática.
Neofascistas ou "revolucionários", eram adolescentes enlouquecidos que queriam vidas e mortes "extraordinárias". Atiravam em sindicalistas e comerciantes ou colocavam bombas nos trens para acabar com a "normalidade" cotidiana que receavam para seu próprio futuro; e juravam que era para lutar contra a opressão do Estado. Hoje, é possível dizer que a Itália ganhou a guerra dos anos de chumbo: a jovem República se manteve sem deixar de ser um Estado de Direito. Quem pensa assim? Acaba de sair um livro de Adriano Sofri, que foi (ele sim) uma figura crucial e pensante daqueles anos, líder de Lotta Continua, acusado como mandante do homicídio do comissário Luigi Calabresi e condenado a 22 anos de prisão. Em "La Notte che Pinelli" (ed. Sellerio), Sofri reconstitui a história da investigação depois do atentado de Piazza Fontana, em Milão, em dezembro de 1969 (bomba que foi o primeiro ato dos anos de chumbo). O comissário Calabresi seguiu a pista anárquica -errando, pois a bomba (entendeu-se mais tarde) era de direita. O anarquista Giuseppe Pinelli, questionado, "jogou-se" da janela do quarto onde estava sendo interrogado. Lembro-me bem: Pinelli, para todos nós, "tinha sido suicidado". Junto com o corpo de Pinelli, naquela noite, ruiu a confiança no Estado. Ou seja, a bomba surtiu o efeito desejado: durante décadas, a democracia pareceu ser apenas o disfarce de uma dominação brutal e escusa, que legitimaria o combate armado. Calabresi, um policial íntegro, não foi responsável pela morte de Pinelli, mas foi assassinado, em 1972, depois de uma campanha de imprensa que o culpava. Com coragem admirável, Sofri escreve o que talvez venha a ser o melhor epitáfio dos anos de chumbo: "Não me sinto corresponsável por nenhum ato terrorista dos anos 70. Mas do homicídio de Calabresi, sim, por ter dito ou escrito ou por ter deixado que se dissesse e se escrevesse "Calabresi, você será suicidado'".
 
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