Manchetes do dia
Quinta-feira, 24 / 12 / 2009
Folha de São Paulo
"Receita fecha cerco a gastos de saúde"
Profissionais e operadoras vão precisar entregar Declaração de Serviços Médicos; malha fina quase triplica
Em nova frente de ataque a fraudes fiscais, a Receita Federal instituiu a Declaração de Serviços Médicos, nova obrigação tributária para profissionais e operadoras da área de saúde, que deverão relatar atendimentos de forma individualizada. Segundo a Receita, o foco da medida são os contribuintes que usam recibos médicos falsos para deduzir despesas com saúde do Imposto de Renda Para os contribuintes, a nova obrigação não muda em nada a declaração de ajuste anual. A primeira entrega do novo documento será em fevereiro de 2011, com dados de 2010. Atraso será punido com multa de R$ 5.000 por mês. Se os valores estiverem errados, haverá autuação de mais 5%. Entidades da área de saúde não comentaram. Contribuintes estão sujeitos a multa de 75% se não comprovarem a despesa médica. Erros nesses gastos retiveram 120 mil declarações na malha fina neste ano - ao todo, 1 milhão segue sob análise do fisco. Em 2008, foram 361 mil.
O Estado de São Paulo
"1 milhão de contribuintes caem na malha fina do IR"
Número é três vezes o de 2008 e está ligado a despesas médicas irregulares
A malha fina da Receita Federal reteve neste ano as declarações de Imposto de Renda (IR) de cerca de um milhão de contribuintes. Em 2008, o número foi bem mais baixo: 361,4 mil. Com a malha fina em 2009, a Receita descobriu que tinha R$ 2,1 bilhões em impostos a receber, e 12% desse valor estava relacionado a despesas médicas. Para apertar o cerco aos contribuintes que usam irregularmente recibos médicos para pagar menos imposto ou receber restituição, a Receita anunciou ontem a criação da Declaração de Serviços Médicos. A medida obriga empresas que prestam serviços de saúde, como hospitais e laboratórios, a prestar informações sobre todos os recibos médicos concedidos para pessoas físicas. A primeira declaração deve ser entregue em 2011, com dados relativos a 2010. “Vamos punir os que fraudam e liberar os que realmente têm despesas médicas elevadas”, explicou o subsecretário de Fiscalização da Receita, Marcos Vinícius Neder.
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"Receita fecha cerco a gastos de saúde"
Profissionais e operadoras vão precisar entregar Declaração de Serviços Médicos; malha fina quase triplica
Em nova frente de ataque a fraudes fiscais, a Receita Federal instituiu a Declaração de Serviços Médicos, nova obrigação tributária para profissionais e operadoras da área de saúde, que deverão relatar atendimentos de forma individualizada. Segundo a Receita, o foco da medida são os contribuintes que usam recibos médicos falsos para deduzir despesas com saúde do Imposto de Renda Para os contribuintes, a nova obrigação não muda em nada a declaração de ajuste anual. A primeira entrega do novo documento será em fevereiro de 2011, com dados de 2010. Atraso será punido com multa de R$ 5.000 por mês. Se os valores estiverem errados, haverá autuação de mais 5%. Entidades da área de saúde não comentaram. Contribuintes estão sujeitos a multa de 75% se não comprovarem a despesa médica. Erros nesses gastos retiveram 120 mil declarações na malha fina neste ano - ao todo, 1 milhão segue sob análise do fisco. Em 2008, foram 361 mil.
O Estado de São Paulo
"1 milhão de contribuintes caem na malha fina do IR"
Número é três vezes o de 2008 e está ligado a despesas médicas irregulares
A malha fina da Receita Federal reteve neste ano as declarações de Imposto de Renda (IR) de cerca de um milhão de contribuintes. Em 2008, o número foi bem mais baixo: 361,4 mil. Com a malha fina em 2009, a Receita descobriu que tinha R$ 2,1 bilhões em impostos a receber, e 12% desse valor estava relacionado a despesas médicas. Para apertar o cerco aos contribuintes que usam irregularmente recibos médicos para pagar menos imposto ou receber restituição, a Receita anunciou ontem a criação da Declaração de Serviços Médicos. A medida obriga empresas que prestam serviços de saúde, como hospitais e laboratórios, a prestar informações sobre todos os recibos médicos concedidos para pessoas físicas. A primeira declaração deve ser entregue em 2011, com dados relativos a 2010. “Vamos punir os que fraudam e liberar os que realmente têm despesas médicas elevadas”, explicou o subsecretário de Fiscalização da Receita, Marcos Vinícius Neder.
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