Opinião
A valorização do professorado
Editorial do Estadão
Uma semana após a aprovação do novo plano de remuneração dos profissionais de educação, pela Assembleia Legislativa, a Secretaria da Educação de São Paulo anunciou a data das primeiras provas de avaliação e de promoção de professores da rede estadual de ensino fundamental. A prova para os diretores e supervisores de colégios será realizada em 31 de janeiro. A prova para os professores de 1ª à 5ª séries foi marcada para 3 de fevereiro. E a dos docentes de 6ª à 9ª séries será aplicada no dia 4 do mesmo mês.
Votado em regime de urgência, o Programa de Valorização pelo Mérito prevê cinco faixas salariais para os educadores e determina que as promoções a partir de agora sejam determinadas por critérios de assiduidade, tempo de permanência na mesma escola e avaliação de desempenho, por meio de uma prova aplicada anualmente. Segundo a Secretaria da Educação, a qualidade do aprendizado dos alunos está ligada ao preparo dos docentes, à redução das faltas e à estabilidade das equipes escolares.
Pelo novo plano de remuneração do professorado, quem for promovido para uma faixa salarial terá de esperar três anos para poder concorrer a uma nova promoção. A cada ano poderão ser promovidos, no máximo, 20% dos professores. Esse porcentual foi estabelecido para adequar a elevação da folha de pagamento ao Orçamento do Estado de São Paulo. Atualmente, o governo paulista gasta cerca de R$ 700 milhões por ano com o pagamento de salários do professorado. Além da promoção por mérito, os professores continuarão recebendo o Bônus por Resultado, que paga até 2,9 salários extras por ano às equipes que superarem as metas de produtividade estipuladas pelo governo.
A Secretaria da Educação estima que, dentro de 25 anos, mais de 75% dos docentes da rede pública estadual estejam na última faixa salarial. Com isso, os professores poderão encerrar a carreira ganhando até R$ 6.720, salário equivalente ao de um professor doutor em regime de tempo integral e dedicação exclusiva na USP; os diretores de colégios poderão, na última faixa salarial, ganhar até R$ 7.100; e os supervisores, R$ 7.800. Ao todo, 220 mil docentes estão aptos a fazer a avaliação marcada para o início de 2010. São profissionais com pelo menos quatro anos de magistério na rede estadual. Os temporários, desde que tenham quatro anos de vínculo com o governo, também poderão concorrer.
Ao estabelecer o mérito como critério de promoção, o novo plano de remuneração do governo paulista tem por objetivo melhorar a qualidade da rede escolar estadual, estimulando o professorado a se aprimorar e a se qualificar. No entanto, os líderes sindicais do professorado, muitos deles vinculados ao PT, principal partido de oposição à gestão do governador José Serra, do PSDB, opuseram-se a essa mudança. Eles alegam que a Constituição de 88 consagra o princípio da isonomia salarial em cada categoria do funcionalismo público, motivo pelo qual todos os professores teriam direito a receber o mesmo salário. Eles também afirmam que, ao permitir a promoção anual de somente 20% dos docentes, a nova política seria injusta com os demais 80%, desmotivando-os. Os líderes da categoria reclamam ainda que os vencimentos estão defasados e pleiteiam um debate paritário entre dirigentes governamentais e sindicais sobre o futuro do magistério, com o objetivo de fazer na escola pública um "processo de humanização" ? o que quer que isso signifique.
"Com tantas alterações curriculares, mudanças de carga horária, não realização de concursos públicos e inúmeras mudanças de regras, como assegurar a permanência do professor por quatro anos na mesma escola? Como evitar faltas, se os professores estão adoecidos face às condições adversas em que trabalham, com salas superlotadas e jornadas extenuantes?", pergunta a presidente da Apeoesp, Maria Isabel Noronha, depois de afirmar que a atividade docente não pode ser "medida em termos de produtividade" e que "alunos não são produtos".
Leia mais
Twitter
Editorial do Estadão
Uma semana após a aprovação do novo plano de remuneração dos profissionais de educação, pela Assembleia Legislativa, a Secretaria da Educação de São Paulo anunciou a data das primeiras provas de avaliação e de promoção de professores da rede estadual de ensino fundamental. A prova para os diretores e supervisores de colégios será realizada em 31 de janeiro. A prova para os professores de 1ª à 5ª séries foi marcada para 3 de fevereiro. E a dos docentes de 6ª à 9ª séries será aplicada no dia 4 do mesmo mês.
Votado em regime de urgência, o Programa de Valorização pelo Mérito prevê cinco faixas salariais para os educadores e determina que as promoções a partir de agora sejam determinadas por critérios de assiduidade, tempo de permanência na mesma escola e avaliação de desempenho, por meio de uma prova aplicada anualmente. Segundo a Secretaria da Educação, a qualidade do aprendizado dos alunos está ligada ao preparo dos docentes, à redução das faltas e à estabilidade das equipes escolares.
Pelo novo plano de remuneração do professorado, quem for promovido para uma faixa salarial terá de esperar três anos para poder concorrer a uma nova promoção. A cada ano poderão ser promovidos, no máximo, 20% dos professores. Esse porcentual foi estabelecido para adequar a elevação da folha de pagamento ao Orçamento do Estado de São Paulo. Atualmente, o governo paulista gasta cerca de R$ 700 milhões por ano com o pagamento de salários do professorado. Além da promoção por mérito, os professores continuarão recebendo o Bônus por Resultado, que paga até 2,9 salários extras por ano às equipes que superarem as metas de produtividade estipuladas pelo governo.
A Secretaria da Educação estima que, dentro de 25 anos, mais de 75% dos docentes da rede pública estadual estejam na última faixa salarial. Com isso, os professores poderão encerrar a carreira ganhando até R$ 6.720, salário equivalente ao de um professor doutor em regime de tempo integral e dedicação exclusiva na USP; os diretores de colégios poderão, na última faixa salarial, ganhar até R$ 7.100; e os supervisores, R$ 7.800. Ao todo, 220 mil docentes estão aptos a fazer a avaliação marcada para o início de 2010. São profissionais com pelo menos quatro anos de magistério na rede estadual. Os temporários, desde que tenham quatro anos de vínculo com o governo, também poderão concorrer.
Ao estabelecer o mérito como critério de promoção, o novo plano de remuneração do governo paulista tem por objetivo melhorar a qualidade da rede escolar estadual, estimulando o professorado a se aprimorar e a se qualificar. No entanto, os líderes sindicais do professorado, muitos deles vinculados ao PT, principal partido de oposição à gestão do governador José Serra, do PSDB, opuseram-se a essa mudança. Eles alegam que a Constituição de 88 consagra o princípio da isonomia salarial em cada categoria do funcionalismo público, motivo pelo qual todos os professores teriam direito a receber o mesmo salário. Eles também afirmam que, ao permitir a promoção anual de somente 20% dos docentes, a nova política seria injusta com os demais 80%, desmotivando-os. Os líderes da categoria reclamam ainda que os vencimentos estão defasados e pleiteiam um debate paritário entre dirigentes governamentais e sindicais sobre o futuro do magistério, com o objetivo de fazer na escola pública um "processo de humanização" ? o que quer que isso signifique.
"Com tantas alterações curriculares, mudanças de carga horária, não realização de concursos públicos e inúmeras mudanças de regras, como assegurar a permanência do professor por quatro anos na mesma escola? Como evitar faltas, se os professores estão adoecidos face às condições adversas em que trabalham, com salas superlotadas e jornadas extenuantes?", pergunta a presidente da Apeoesp, Maria Isabel Noronha, depois de afirmar que a atividade docente não pode ser "medida em termos de produtividade" e que "alunos não são produtos".
Leia mais
Comentários