Opinião
O Brasil e a (não) proliferação nuclear
Rubens Barbosa
A revelação recente da existência de uma unidade secreta de enriquecimento de urânio no Irã e a aprovação quase concomitante, pelo Conselho de Segurança da ONU, de resolução limitando mais rigidamente os arsenais e a proliferação de armas nucleares renovam a grande prioridade dessas questões na agenda internacional.
O Brasil já detém a sexta maior reserva de urânio do mundo, embora apenas 30% do território nacional tenha sido pesquisado. A pesquisa, a lavra, a produção, o enriquecimento e a comercialização de urânio são monopólio da União. A modificação de legislação para permitir a participação da iniciativa privada na prospecção e na exploração tornou-se urgente para aumentar rapidamente não só as reservas, como também a produção do minério no Brasil.
Quais as implicações desse fato, do ponto de vista do interesse brasileiro?
Em primeiro lugar, há o interesse estratégico de dispor da matéria-prima para atender a uma crescente demanda interna. O aumento do consumo ocorrerá pela expansão da capacidade do País de produzir energia nuclear pela construção de novas usinas, pela ampliação da pesquisa e do uso da energia nuclear para fins pacíficos e, no campo da defesa, pela construção de submarino a propulsão nuclear.
Em segundo lugar, o mercado internacional para o urânio enriquecido deverá crescer, com expressiva tendência de alta. Enquanto, em 2004, o preço do produto era de US$ 12, em outubro de 2009 subiu para US$ 42,50 por libra peso. Somente no mercado da América Latina, mais de sete usinas nucleares estão sendo programadas.
Em terceiro lugar, o programa de ampliação do nosso parque nuclear, que prevê a construção de oito centrais nos próximos anos, terá assegurado o combustível para seu funcionamento sem depender do beneficiamento externo. Até aqui, o Brasil, para beneficiar o urânio utilizado por suas duas centrais nucleares e em pesquisa para fins pacíficos, utiliza as facilidades de gaseificação no Canadá e de enriquecimento da Europa. Além de economizar mais de US$ 25 milhões, o Brasil terá receita crescente com a exportação do minério enriquecido e passará a competir com os EUA, a Europa e a Rússia para o seu fornecimento no mercado internacional.
Vale ressaltar que restrições constitucionais impedem ações visando à construção de artefatos nucleares. Em 1991, Brasil e Argentina puseram suas facilidades e laboratórios sob a supervisão da Agência Internacional de Energia Nuclear (AIEA) e se comprometeram a desenvolver o uso da energia para fins pacíficos. O Brasil se tornou signatário do Tratado de Não-Proliferação Nuclear (TNP) em 1997, em decisão controvertida, especialmente depois de a Índia tornar-se potência nuclear. Não há duvida, portanto, sobre as motivações e os resultados do que se fez até aqui e sobre as finalidades dos ambiciosos programas projetados para os próximos anos, tanto na área civil quanto na área de defesa.
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A revelação recente da existência de uma unidade secreta de enriquecimento de urânio no Irã e a aprovação quase concomitante, pelo Conselho de Segurança da ONU, de resolução limitando mais rigidamente os arsenais e a proliferação de armas nucleares renovam a grande prioridade dessas questões na agenda internacional.
O Brasil já detém a sexta maior reserva de urânio do mundo, embora apenas 30% do território nacional tenha sido pesquisado. A pesquisa, a lavra, a produção, o enriquecimento e a comercialização de urânio são monopólio da União. A modificação de legislação para permitir a participação da iniciativa privada na prospecção e na exploração tornou-se urgente para aumentar rapidamente não só as reservas, como também a produção do minério no Brasil.
Quais as implicações desse fato, do ponto de vista do interesse brasileiro?
Em primeiro lugar, há o interesse estratégico de dispor da matéria-prima para atender a uma crescente demanda interna. O aumento do consumo ocorrerá pela expansão da capacidade do País de produzir energia nuclear pela construção de novas usinas, pela ampliação da pesquisa e do uso da energia nuclear para fins pacíficos e, no campo da defesa, pela construção de submarino a propulsão nuclear.
Em segundo lugar, o mercado internacional para o urânio enriquecido deverá crescer, com expressiva tendência de alta. Enquanto, em 2004, o preço do produto era de US$ 12, em outubro de 2009 subiu para US$ 42,50 por libra peso. Somente no mercado da América Latina, mais de sete usinas nucleares estão sendo programadas.
Em terceiro lugar, o programa de ampliação do nosso parque nuclear, que prevê a construção de oito centrais nos próximos anos, terá assegurado o combustível para seu funcionamento sem depender do beneficiamento externo. Até aqui, o Brasil, para beneficiar o urânio utilizado por suas duas centrais nucleares e em pesquisa para fins pacíficos, utiliza as facilidades de gaseificação no Canadá e de enriquecimento da Europa. Além de economizar mais de US$ 25 milhões, o Brasil terá receita crescente com a exportação do minério enriquecido e passará a competir com os EUA, a Europa e a Rússia para o seu fornecimento no mercado internacional.
Vale ressaltar que restrições constitucionais impedem ações visando à construção de artefatos nucleares. Em 1991, Brasil e Argentina puseram suas facilidades e laboratórios sob a supervisão da Agência Internacional de Energia Nuclear (AIEA) e se comprometeram a desenvolver o uso da energia para fins pacíficos. O Brasil se tornou signatário do Tratado de Não-Proliferação Nuclear (TNP) em 1997, em decisão controvertida, especialmente depois de a Índia tornar-se potência nuclear. Não há duvida, portanto, sobre as motivações e os resultados do que se fez até aqui e sobre as finalidades dos ambiciosos programas projetados para os próximos anos, tanto na área civil quanto na área de defesa.
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