Petróleo
O pré-sal e a fraude da história
Do Blog do Paulo Renato (original aqui)
O presidente Lula decidiu fraudar a história, durante o palanque eleitoral em que se transformou a solenidade de anúncio do marco regulatório da exploração do pré-sal. Já foi um descompromisso com a verdade o seu exagero de dizer que, com as novas regras, seu governo está patrocinando o segundo Grito do Ipiranga, como se ele fosse a reencarnação de D. Pedro I. Mas a grande fraude foi sua tentativa de carimbar como “entreguista” e “privatista” a gestão de seu antecessor, com o nítido propósito de fornecer uma bandeira “nacionalista” à campanha presidencial de sua candidata. A mentira não se sustenta em pé. Jamais Fernando Henrique quis privatizar a Petrobras e foi seu governo que criou as condições para o salto de qualidade do setor do petróleo, sem o qual a autossuficiência estaria distante e não teriam sido descobertas as novas reservas submarinas.
Lula e a ministra Dilma alardearam, em seus discursos, que em 1997 houve a redução do papel do Estado, quando o governo FHC definiu, através da Lei 9.478, o novo marco regulatório do setor. Para eles, o “desmonte” do Estado se deu com a adoção do modelo de concessões. É uma crítica “ideológica” sem respaldo nos fatos. A União não deixou de ser proprietária das reservas petrolíferas e a concorrência estabelecida beneficiou a própria Petrobras, que se capacitou financeira e tecnologicamente. Em consequência da nova Lei do Petróleo, o peso do setor no PIB brasileiro saltou de 2% para 10%, nos últimos doze anos, enquanto a participação da União na renda gerada pelo setor multiplicou-se por oito. Ao mesmo tempo, os investimentos privados na área de petróleo aumentaram significativamente e a Petrobras se afirmou como uma das maiores empresas de petróleo do mundo.
Qualquer analista minimamente isento sabe que a descoberta das reservas do pré-sal é produto de anos e anos de pesquisas, que não se iniciaram no governo Lula. Só a partidarização com fins mesquinhos pode levar o presidente Lula a se erigir como o inventor da roda e ignorar as contribuições dos governos passados. Para que não pairem dúvidas, vale a pena reproduzir um trecho do artigo do jornalista João Bosco Rabelo, intitulado “A Segunda independência e o dividendo eleitoral”, publicado no jornal O Estado de São Paulo: “O pré-sal não foi descoberto agora, o Brasil continua importando petróleo, a solidez da Petrobras não foi desenvolvida no governo Lula.”
Em vez de partir deste patamar já conquistado, Lula quer enquadrar a exploração do pré-sal em um modelo contaminado pela ideologia estatista, com o objetivo de restabelecer o monopólio estatal na exploração do petróleo. No escopo que desenhou, a Petrobras será a única operadora das novas reservas submarinas, terá 30% de participação nos consórcios, poderá explorar, sem licitação, os blocos mais promissores do pré-sal e receberá ainda um aporte da União da ordem de R$ 100 bilhões. É um privilégio que a Petrobras usufruirá de forma cartorial, sem estar submetida à saudável concorrência com as empresas privadas. O retorno à estatização se daria com a adoção do modelo de partilha, através do qual o governo ficaria com o bônus – uma parte significativa do produto extraído – sem assumir qualquer risco. Para completar a obra, Lula quer criar mais uma empresa estatal, a Petro-sal, que pode ser alvo de negociatas ou da cobiça da “base aliada”.
É evidente que uma mudança de tal ordem requer um amplo debate nacional para que o país não mergulhe em uma aventura. Mas Lula não acha isto importante e quer que o Congresso Nacional tenha apenas 90 dias para debater e aprovar o marco regulatório das novas reservas petrolíferas. Isto é uma violência absurda contra um Parlamento já duramente aviltado pelo Poder Executivo, ao longo do governo Lula.
O açodamento do Presidente é desnecessário, até porque a exploração comercial do pré-sal só acontecerá ao final da próxima década. Mas, sua pressa tem duas explicações lógicas: De um lado, ele quer que a candidata Dilma se aproprie do sentimento de patriotismo dos brasileiros para se beneficiar eleitoralmente do pré-sal, e, de outro, o presidente sabe que quanto mais tempo houver para que o Congresso Nacional discuta suas propostas, maior será o risco de cair por terra o seu plano de reestabelecer o monopólio estatal do petróleo.
O Brasil não pode ser prisioneiro de uma lógica tão mesquinha. O pré-sal é um patrimônio da nação que não pode estar subordinado aos interesses eleitorais desta ou daquela candidatura. A história saberá julgar os que querem transformar esta riqueza nacional em trampolim para os seus projetos político-partidários.
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Do Blog do Paulo Renato (original aqui)
O presidente Lula decidiu fraudar a história, durante o palanque eleitoral em que se transformou a solenidade de anúncio do marco regulatório da exploração do pré-sal. Já foi um descompromisso com a verdade o seu exagero de dizer que, com as novas regras, seu governo está patrocinando o segundo Grito do Ipiranga, como se ele fosse a reencarnação de D. Pedro I. Mas a grande fraude foi sua tentativa de carimbar como “entreguista” e “privatista” a gestão de seu antecessor, com o nítido propósito de fornecer uma bandeira “nacionalista” à campanha presidencial de sua candidata. A mentira não se sustenta em pé. Jamais Fernando Henrique quis privatizar a Petrobras e foi seu governo que criou as condições para o salto de qualidade do setor do petróleo, sem o qual a autossuficiência estaria distante e não teriam sido descobertas as novas reservas submarinas.
Lula e a ministra Dilma alardearam, em seus discursos, que em 1997 houve a redução do papel do Estado, quando o governo FHC definiu, através da Lei 9.478, o novo marco regulatório do setor. Para eles, o “desmonte” do Estado se deu com a adoção do modelo de concessões. É uma crítica “ideológica” sem respaldo nos fatos. A União não deixou de ser proprietária das reservas petrolíferas e a concorrência estabelecida beneficiou a própria Petrobras, que se capacitou financeira e tecnologicamente. Em consequência da nova Lei do Petróleo, o peso do setor no PIB brasileiro saltou de 2% para 10%, nos últimos doze anos, enquanto a participação da União na renda gerada pelo setor multiplicou-se por oito. Ao mesmo tempo, os investimentos privados na área de petróleo aumentaram significativamente e a Petrobras se afirmou como uma das maiores empresas de petróleo do mundo.
Qualquer analista minimamente isento sabe que a descoberta das reservas do pré-sal é produto de anos e anos de pesquisas, que não se iniciaram no governo Lula. Só a partidarização com fins mesquinhos pode levar o presidente Lula a se erigir como o inventor da roda e ignorar as contribuições dos governos passados. Para que não pairem dúvidas, vale a pena reproduzir um trecho do artigo do jornalista João Bosco Rabelo, intitulado “A Segunda independência e o dividendo eleitoral”, publicado no jornal O Estado de São Paulo: “O pré-sal não foi descoberto agora, o Brasil continua importando petróleo, a solidez da Petrobras não foi desenvolvida no governo Lula.”
Em vez de partir deste patamar já conquistado, Lula quer enquadrar a exploração do pré-sal em um modelo contaminado pela ideologia estatista, com o objetivo de restabelecer o monopólio estatal na exploração do petróleo. No escopo que desenhou, a Petrobras será a única operadora das novas reservas submarinas, terá 30% de participação nos consórcios, poderá explorar, sem licitação, os blocos mais promissores do pré-sal e receberá ainda um aporte da União da ordem de R$ 100 bilhões. É um privilégio que a Petrobras usufruirá de forma cartorial, sem estar submetida à saudável concorrência com as empresas privadas. O retorno à estatização se daria com a adoção do modelo de partilha, através do qual o governo ficaria com o bônus – uma parte significativa do produto extraído – sem assumir qualquer risco. Para completar a obra, Lula quer criar mais uma empresa estatal, a Petro-sal, que pode ser alvo de negociatas ou da cobiça da “base aliada”.
É evidente que uma mudança de tal ordem requer um amplo debate nacional para que o país não mergulhe em uma aventura. Mas Lula não acha isto importante e quer que o Congresso Nacional tenha apenas 90 dias para debater e aprovar o marco regulatório das novas reservas petrolíferas. Isto é uma violência absurda contra um Parlamento já duramente aviltado pelo Poder Executivo, ao longo do governo Lula.
O açodamento do Presidente é desnecessário, até porque a exploração comercial do pré-sal só acontecerá ao final da próxima década. Mas, sua pressa tem duas explicações lógicas: De um lado, ele quer que a candidata Dilma se aproprie do sentimento de patriotismo dos brasileiros para se beneficiar eleitoralmente do pré-sal, e, de outro, o presidente sabe que quanto mais tempo houver para que o Congresso Nacional discuta suas propostas, maior será o risco de cair por terra o seu plano de reestabelecer o monopólio estatal do petróleo.
O Brasil não pode ser prisioneiro de uma lógica tão mesquinha. O pré-sal é um patrimônio da nação que não pode estar subordinado aos interesses eleitorais desta ou daquela candidatura. A história saberá julgar os que querem transformar esta riqueza nacional em trampolim para os seus projetos político-partidários.
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