Fim do 3º mandato. Chega...
CCJ da Câmara rejeita por unanimidade PEC do 3º mandato
Membros aprovaram o parecer de Genoíno, que considerou a PEC inconstitucional por ferir princípio federativo
João Domingos, de O Estado de S.Paulo (original aqui)
BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara rejeitou nesta terça-feira, 7, por unanimidade, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que propõe o terceiro mandato para cargos do Executivo (prefeitos, governadores e presidente da República). Os integrantes da comissão aprovaram o parecer do deputado José Genoíno (PT-SP), que considerou a PEC inconstitucional por ferir o princípio federativo.
Ele argumentou que o dirigente do Executivo atua num campo em que ele leva mais vantagens sobre todos os outros poderes. Genoíno citou o filósofo Norberto Bobbio, que diz que, antes de mais nada, o que distingue o sistema democrático de um sistema não democrático é um conjunto de regras. "Democracia é a certeza da regra do jogo", acrescentou Genoíno. "Não dá para ficar mudando o jogo com as pessoas jogando", completou o deputado. Com a rejeição pela CCJ, a proposta será arquivada.
A emenda constitucional foi proposta pelo deputado Jackson Barreto (PMDB-SE) e permitiria, se aprovada, duas reeleições continuadas para os ocupantes dos cargos executivos, o que viabilizaria o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Membros aprovaram o parecer de Genoíno, que considerou a PEC inconstitucional por ferir princípio federativo
João Domingos, de O Estado de S.Paulo (original aqui)
BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara rejeitou nesta terça-feira, 7, por unanimidade, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que propõe o terceiro mandato para cargos do Executivo (prefeitos, governadores e presidente da República). Os integrantes da comissão aprovaram o parecer do deputado José Genoíno (PT-SP), que considerou a PEC inconstitucional por ferir o princípio federativo.
Ele argumentou que o dirigente do Executivo atua num campo em que ele leva mais vantagens sobre todos os outros poderes. Genoíno citou o filósofo Norberto Bobbio, que diz que, antes de mais nada, o que distingue o sistema democrático de um sistema não democrático é um conjunto de regras. "Democracia é a certeza da regra do jogo", acrescentou Genoíno. "Não dá para ficar mudando o jogo com as pessoas jogando", completou o deputado. Com a rejeição pela CCJ, a proposta será arquivada.
A emenda constitucional foi proposta pelo deputado Jackson Barreto (PMDB-SE) e permitiria, se aprovada, duas reeleições continuadas para os ocupantes dos cargos executivos, o que viabilizaria o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Nota do Editor - O deputado Jackson Barreto (PMDB-SE) não vai se deixar abater pela derrota. Perdeu uma batalha, a guerra continua. O próximo passo é fazer o jogo da "democracia" de Chávez, isto é propor um plebiscito. Não tenho dúvida que o povo votaria a favor, não apenas do 3º mandato, mas de quantos Lula quisesse. Parece que Lula não quer, então Jackson Barreto, grande criador de factóides, vai ficar falando sozinho. Seus 15 minutos de fama acabaram. Bola pra frente, ganhe Dilma ou Serra será parte do jogo. A democracia está consolidada. Nada de aventuras totalitárias. Chô... (Sidney Borges)
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