PAC
Fiscalização CGU constata atraso, sobrepreço e irregularidades em licitação de obras do PAC
Adriana Vasconcelos - O Globo; Globonews (original aqui)
BRASÍLIA E RIO - Fraudes, superfaturamentos e licitações irregulares em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foram comprovados pela Controladoria Geral da União (CGU), órgão do governo federal. Das 123 obras do PAC escolhidas por sorteio para a auditoria, 84 ainda não tinham saído do papel (68% do total). E, entre as que já estão sendo executadas, foram descobertas graves irregularidades. Os recursos envolvidos totalizam R$ 328,7 milhões, nos 50 municípios com até 500 mil habitantes fiscalizados.
Ao todo, foram comprovadas irregularidades em oito cidades: Araci (BA), Guaramiranga (CE), Simões Filho (BA), Santarém (PA), Douradina (MS), Taicambó (PE), Exu (PE) e Piranhas (AL).
A CGU não divulgou quantas das 84 obras ainda nem iniciadas apresentavam irregularidades no estágio de planejamento. Os técnicos visitaram as cidades em setembro de 2008, um mês antes das eleições. Em Santarém (PA), por exemplo, há um superfaturamento de R$ 7,3 milhões nas obras de abastecimento de água, esgoto, pavimentação, drenagem e instalação elétrica. " Problemas existem, mas ficou claro que percentual de obras do PAC com irregularidades é infinitamente menor do que entre as demais obras do governo "
Em Paracambi (RJ), a construção de uma estação de tratamento de esgoto de três elevatórias estava paralisada há sete meses, apesar de o Ministério da Saúde já ter repassado todo o recurso previsto no convênio com o município - R$ 7 milhões. Os equipamentos a serem utilizados na montagem das estações, adquiridos há um ano e meio, estavam armazenados em condições impróprias e nem todos estavam devidamente identificados. De acordo com a CGU, a prefeitura informou que as obras seriam retomadas brevemente e que iria notificar a empresa responsável pela guarda dos equipamentos.
Sobrepreço na Bahia
Em Simões Filho (BA), na execução de projetos de urbanização de assentamentos precários, com recursos do Ministério das Cidades, os auditores identificaram sobrepreço de R$ 518,7 mil, valor apurado a partir de comparação com os preços da tabela do Sistema Nacional de Pesquisa, Custo e Índice da Construção Civil (Sinapi). Problema semelhante foi constatado em Santarém (PA).
Em duas obras executadas com recursos do Ministério das Cidades houve um sobrepreço da ordem de R$ 7,3 milhões, em relação às tabelas de referência. Os auditores constataram no município de Neópolis (SE) que para implantação do sistema de esgotamento sanitário, a Secretaria Estadual de Infra-Estrutura (Seinfra) firmou, em dezembro de 2007, termo de compromisso com a Funasa, no valor de R$ 3,8 milhões. No entanto, em março do mesmo ano, a Prefeitura de Neópolis já havia firmado convênio com a Codevasf, no valor de R$ 1,768 milhão, com a mesma finalidade.
Indícios de simulação de licitação
Já no município de Tacaimbó (PE), houve superestimativa da ordem de R$ 1 milhão no orçamento-base para obras de esgotamento sanitário. Também no município baiano de Araci, há indícios de simulação de licitação, por parte da prefeitura, na contratação de serviços de engenharia para a construção de 88 unidades habitacionais, através de pregão presencial. Três empresas participaram supostamente do pregão. A empresa vencedora levou o contrato de R$ 1,13 milhão para a construção de 88 casas populares.
A gestão do município era do prefeito José Eliotério da Silva (PDT), que responde a processos por improbidade administrativa e desvio de recursos federais. Ele foi afastado mais de uma vez do cargo por decisões da Justiça Federal, acusado de desvio de R$ 2,7 milhões e contratação irregular de 900 funcionários, entre 1997-2000.
Em Ubatuba (SP), o projeto de ampliação do abastecimento de água planejava atender locais inabitados, ruas inexistentes ou casas já atendidas pela rede de água. A prefeitura reconheceu o "equívoco" e informou à CGU que faria novo levantamento.
De acordo com a CGU, a fiscalização preventiva permite a correção das falhas sem a necessidade de interromper as obras ou de buscar o ressarcimento aos cofres públicos.
TCU: irregularidades são menores do que as demais obras do governo
Em audiência nesta quinta na Comissão de Infraestrutura (CI), técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) atestaram que a incidência de irregularidades em obras do PAC são menores que as demais executadas pelo Executivo. Das 84 obras do PAC fiscalizadas pelo TCU no ano passado, 15% apresentaram irregularidades, já as demais que passaram por fiscalização, 50% apresentaram problemas. Das 39 obras fiscalizadas no ano passado que tiveram recomendação do TCU para que fossem suspensas, apenas oito são do PAC. A avaliação dos técnicos do tribunal é de que os projetos das obras do PAC estão sendo elaborados com maior rigor. - Problemas existem, mas ficou claro que percentual de obras do PAC com irregularidades é infinitamente menor do que entre as demais obras do governo. Isso por causa da persistência da Casa Civil em conduzir as obras do PAC - concluiu o presidente da CI, senador Fernando Collor (PTB-AL).
Adriana Vasconcelos - O Globo; Globonews (original aqui)
BRASÍLIA E RIO - Fraudes, superfaturamentos e licitações irregulares em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foram comprovados pela Controladoria Geral da União (CGU), órgão do governo federal. Das 123 obras do PAC escolhidas por sorteio para a auditoria, 84 ainda não tinham saído do papel (68% do total). E, entre as que já estão sendo executadas, foram descobertas graves irregularidades. Os recursos envolvidos totalizam R$ 328,7 milhões, nos 50 municípios com até 500 mil habitantes fiscalizados.
Ao todo, foram comprovadas irregularidades em oito cidades: Araci (BA), Guaramiranga (CE), Simões Filho (BA), Santarém (PA), Douradina (MS), Taicambó (PE), Exu (PE) e Piranhas (AL).
A CGU não divulgou quantas das 84 obras ainda nem iniciadas apresentavam irregularidades no estágio de planejamento. Os técnicos visitaram as cidades em setembro de 2008, um mês antes das eleições. Em Santarém (PA), por exemplo, há um superfaturamento de R$ 7,3 milhões nas obras de abastecimento de água, esgoto, pavimentação, drenagem e instalação elétrica. " Problemas existem, mas ficou claro que percentual de obras do PAC com irregularidades é infinitamente menor do que entre as demais obras do governo "
Em Paracambi (RJ), a construção de uma estação de tratamento de esgoto de três elevatórias estava paralisada há sete meses, apesar de o Ministério da Saúde já ter repassado todo o recurso previsto no convênio com o município - R$ 7 milhões. Os equipamentos a serem utilizados na montagem das estações, adquiridos há um ano e meio, estavam armazenados em condições impróprias e nem todos estavam devidamente identificados. De acordo com a CGU, a prefeitura informou que as obras seriam retomadas brevemente e que iria notificar a empresa responsável pela guarda dos equipamentos.
Sobrepreço na Bahia
Em Simões Filho (BA), na execução de projetos de urbanização de assentamentos precários, com recursos do Ministério das Cidades, os auditores identificaram sobrepreço de R$ 518,7 mil, valor apurado a partir de comparação com os preços da tabela do Sistema Nacional de Pesquisa, Custo e Índice da Construção Civil (Sinapi). Problema semelhante foi constatado em Santarém (PA).
Em duas obras executadas com recursos do Ministério das Cidades houve um sobrepreço da ordem de R$ 7,3 milhões, em relação às tabelas de referência. Os auditores constataram no município de Neópolis (SE) que para implantação do sistema de esgotamento sanitário, a Secretaria Estadual de Infra-Estrutura (Seinfra) firmou, em dezembro de 2007, termo de compromisso com a Funasa, no valor de R$ 3,8 milhões. No entanto, em março do mesmo ano, a Prefeitura de Neópolis já havia firmado convênio com a Codevasf, no valor de R$ 1,768 milhão, com a mesma finalidade.
Indícios de simulação de licitação
Já no município de Tacaimbó (PE), houve superestimativa da ordem de R$ 1 milhão no orçamento-base para obras de esgotamento sanitário. Também no município baiano de Araci, há indícios de simulação de licitação, por parte da prefeitura, na contratação de serviços de engenharia para a construção de 88 unidades habitacionais, através de pregão presencial. Três empresas participaram supostamente do pregão. A empresa vencedora levou o contrato de R$ 1,13 milhão para a construção de 88 casas populares.
A gestão do município era do prefeito José Eliotério da Silva (PDT), que responde a processos por improbidade administrativa e desvio de recursos federais. Ele foi afastado mais de uma vez do cargo por decisões da Justiça Federal, acusado de desvio de R$ 2,7 milhões e contratação irregular de 900 funcionários, entre 1997-2000.
Em Ubatuba (SP), o projeto de ampliação do abastecimento de água planejava atender locais inabitados, ruas inexistentes ou casas já atendidas pela rede de água. A prefeitura reconheceu o "equívoco" e informou à CGU que faria novo levantamento.
De acordo com a CGU, a fiscalização preventiva permite a correção das falhas sem a necessidade de interromper as obras ou de buscar o ressarcimento aos cofres públicos.
TCU: irregularidades são menores do que as demais obras do governo
Em audiência nesta quinta na Comissão de Infraestrutura (CI), técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) atestaram que a incidência de irregularidades em obras do PAC são menores que as demais executadas pelo Executivo. Das 84 obras do PAC fiscalizadas pelo TCU no ano passado, 15% apresentaram irregularidades, já as demais que passaram por fiscalização, 50% apresentaram problemas. Das 39 obras fiscalizadas no ano passado que tiveram recomendação do TCU para que fossem suspensas, apenas oito são do PAC. A avaliação dos técnicos do tribunal é de que os projetos das obras do PAC estão sendo elaborados com maior rigor. - Problemas existem, mas ficou claro que percentual de obras do PAC com irregularidades é infinitamente menor do que entre as demais obras do governo. Isso por causa da persistência da Casa Civil em conduzir as obras do PAC - concluiu o presidente da CI, senador Fernando Collor (PTB-AL).
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