Opinião

O orçamento em perigo

Editorial do Estadão
A crise econômica chegou ao Tesouro Nacional, derrubando a arrecadação de impostos e contribuições, mas o governo ainda não sabe como ajustar suas contas à nova realidade. Em janeiro e fevereiro, a receita ficou 12,2% abaixo do valor previsto no orçamento, segundo informações exclusivas divulgadas ontem no Estado. A perda resultou não só do corte do imposto sobre os automóveis, destinado a animar os consumidores a ir às compras, mas também da redução da atividade na indústria e no comércio. A produção industrial de janeiro foi 17,2% menor que a de um ano antes e só ultrapassou a de dezembro porque no fim do ano as fábricas de veículos estavam praticamente paradas. Técnicos federais estimam para o ano uma perda acumulada de receita de R$ 40 bilhões, se a economia reagir no segundo semestre. Na pior hipótese, o governo poderá recolher R$ 64 bilhões a menos que o programado.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, reiteraram várias vezes, desde o começo do ano, a aposta num crescimento econômico próximo de 4% em 2009. No segundo semestre do ano passado a projeção oficial ainda era de 4,5%.

O orçamento aprovado no Congresso, no fim de 2008, saiu com uma estimativa de crescimento de 3,5%, menos otimista que a do Palácio do Planalto, mas ainda considerada excessiva por muitos analistas. Desde a sanção da lei orçamentária pelo presidente Lula os cálculos produzidos no mercado financeiro e nas consultorias econômicas foram revistos várias vezes, sempre para menos. Essas previsões são coletadas semanalmente pelo Banco Central (BC), por meio da pesquisa Focus. Se a previsão divulgada ontem estiver correta, o Produto Interno Bruto (PIB) crescerá neste ano apenas 1,2%. Há quatro semanas projetava-se uma expansão de 1,7%. E isso não é tudo. Os economistas de bancos e consultorias agora estimam para a produção industrial uma contração de 0,04% (mediana das projeções).

Em outras palavras, a principal fonte de dinamismo da economia brasileira terá um péssimo desempenho, segundo os cálculos correntes no mercado. Mesmo que o resultado final seja melhor que o previsto, 2009 será sem dúvida um ano excepcionalmente difícil e o governo não se preparou para isso.

O presidente e o ministro da Fazenda reafirmam quase todo dia a disposição de investir em obras para animar a economia. Também repetem a promessa de manter os gastos sociais. Mas não explicam como poderão fazê-lo num período de arrecadação muito magra. Mas o problema não decorre só da incerteza quanto à receita fiscal de 2009. O governo terá muita dificuldade para remanejar orçamento. Se tivesse condições de fazê-lo, poderia reforçar as despesas mais produtivas e com maior potencial de criação de empregos. Seu espaço de ação é no entanto muito limitado, porque o presidente da República repetiu, em 2008, as bem conhecidas imprudências de sua administração. Elevou os gastos com o funcionalismo e comprometeu-se com mais um grande aumento do salário mínimo, desta vez de 12%. O novo mínimo de R$ 465 imporá ao governo federal gastos adicionais de R$ 8,5 bilhões neste ano, principalmente pelo impacto nas contas da Previdência.
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