Coluna da Terça-feira
Transparência Ubatuba
Mauricio Moromizato
O título acima é propositadamente um trocadilho com o movimento “Transparência Brasil”. Ao longo desses meses de convívio com os leitores através da coluna e com os cidadãos nas ruas, venho sempre colocando da necessidade da participação popular nos destinos da cidade. Estou cada dia mais convicto de que esse é “um bom combate”. Nesse aspecto, em todos os assuntos dos quais já tratei aqui, sempre que há crítica ou desejo em relação ao poder público, diga-se à prefeitura e ao prefeito, a “transparência” administrativa (ou a falta de) está presente. Por isso, a abordagem de hoje é para essa necessidade que temos em relação aos atos da administração publica e dos agentes políticos e econômicos do município.
Quem sabe o que está sendo decidido nesse momento sobre o futuro da cidade? Qual o plano para o município? Onde está escrito?
Por que a assessoria de imprensa da prefeitura não solta matéria alguma sobre o transbordo do lixo, informando qual a empresa responsável, qual o valor do contrato, onde está sendo feita a pesagem, quem está fiscalizando, como foi feita a concorrência? Qual o plano para acabar com o transbordo? Para quando? Sim, porque segundo a CETESB, esse problema já vem de anos e houve tempo suficiente para planejar as ações municipais. O programa “lixo zero” foi demonstrado ao prefeito no início do primeiro mandato. Já houve dois “TAC’s” (termo de ajustamento de conduta) entre prefeitura e CETESB para encerramento do lixão. Então, a questão do lixo poderia e deveria estar no centro dos debates há muito tempo, e estimulada pela prefeitura, que ao contrário, tenta esconder o problema e ainda critica quem quer debater e resolver a questão.
Na área econômica do município, qual o planejamento do Turismo? Em quatro anos não foi feito plano nenhum, e passada a temporada, o que teremos pela frente? Shows, festas, eventos esportivos e culturais?
Ainda na área econômica, procede a informação de que haverá corte no orçamento, em todas as secretarias? Se sim, qual o motivo? Crise ou precaução para gastos correntes como o do transbordo do lixo?
Na saúde, qual o planejamento para a assistência hospitalar? A Santa Casa será devolvida à comunidade? Quando? Haverá programa “Brasil Sorridente” para proporcionar assistência odontológica pelo SUS à nossa população? Está em curso uma “conferência municipal de saúde”, que deve ser o maior evento do município na área da saúde, está sendo feita extemporaneamente, sem justificativa e de maneira inadequada. Onde a secretaria de comunicação da prefeitura noticiou o evento? Como está convocando a população? Qual o tema da conferência?
E o Plano Diretor Municipal, aprovado há mais de dois anos e que não se coloca em prática por falta de aprovação de leis. Quando teremos as leis? O que sinalizará para os cidadãos? Quando a prefeitura enviará a nova lei de Uso e Ocupação do Solo? Como ficará a questão ambiental e social?
Existem muitas e muitas outras dúvidas na cabeça de muita gente. Fico por aqui para poder afirmar que talvez alguns possam ter essas informações por conhecimento de quem está no poder e outros por oficialmente solicitar essas informações (no meu caso, tenho há mais de seis meses ofícios sem resposta na secretaria de saúde).
Mas a questão central do artigo de hoje é que essas informações devem e podem estar acessíveis a todos. O executivo municipal pode disponibilizá-las pelo site da prefeitura, que engloba notícias e todas as secretarias. Elas não estão lá. A secretaria de comunicação, que pauta toda a imprensa local também pode tratar dessas questões, não faz. As secretarias pertinentes poderiam chamar debates e discussões a esse respeito, não estão fazendo (basta observar o silêncio oficial sobre o transbordo do lixo).
Ou seja, do lixo (efetivamente) ao luxo, Ubatuba vive uma época de trevas em relação às informações oficiais que de fato interessam aos cidadãos e contribuintes. E há muitas maneiras de melhorar essa transparência. Basta vontade política de quem tem o poder, que tem o direito adquirido nas urnas de fornecer essas informações e o dever de fazê-lo (informar) pela responsabilidade que vem junto com o direito adquirido.
Aos cidadãos e leitores interessados, sugiro uma visita aos sites do governo federal e seus ministérios, bem como aos do governo estadual. Temos capacidade para ter um site da prefeitura com as mesmas informações.
A verba de publicidade pode ser usada também para produzir material a esse respeito.
Que tal todos começarmos a exigir essa transparência? Que tal um grupo de cidadãos apartidários iniciar um movimento nesse sentido? Há o Fórum Municipal de Proteção à Cidade se instalando e com possibilidades de exigir essa transparência. Mas é preciso mais manifestações e adesões cidadãs.
Ao leitor, uma pergunta final: você está satisfeito com as informações que recebe sobre o andamento da administração pública e o uso de seu dinheiro?
Manifeste-se. Você é cidadão, contribuinte e tem direito de saber o que está sendo feito com seu dinheiro e com sua cidade.
Mauricio Moromizato
O título acima é propositadamente um trocadilho com o movimento “Transparência Brasil”. Ao longo desses meses de convívio com os leitores através da coluna e com os cidadãos nas ruas, venho sempre colocando da necessidade da participação popular nos destinos da cidade. Estou cada dia mais convicto de que esse é “um bom combate”. Nesse aspecto, em todos os assuntos dos quais já tratei aqui, sempre que há crítica ou desejo em relação ao poder público, diga-se à prefeitura e ao prefeito, a “transparência” administrativa (ou a falta de) está presente. Por isso, a abordagem de hoje é para essa necessidade que temos em relação aos atos da administração publica e dos agentes políticos e econômicos do município.
Quem sabe o que está sendo decidido nesse momento sobre o futuro da cidade? Qual o plano para o município? Onde está escrito?
Por que a assessoria de imprensa da prefeitura não solta matéria alguma sobre o transbordo do lixo, informando qual a empresa responsável, qual o valor do contrato, onde está sendo feita a pesagem, quem está fiscalizando, como foi feita a concorrência? Qual o plano para acabar com o transbordo? Para quando? Sim, porque segundo a CETESB, esse problema já vem de anos e houve tempo suficiente para planejar as ações municipais. O programa “lixo zero” foi demonstrado ao prefeito no início do primeiro mandato. Já houve dois “TAC’s” (termo de ajustamento de conduta) entre prefeitura e CETESB para encerramento do lixão. Então, a questão do lixo poderia e deveria estar no centro dos debates há muito tempo, e estimulada pela prefeitura, que ao contrário, tenta esconder o problema e ainda critica quem quer debater e resolver a questão.
Na área econômica do município, qual o planejamento do Turismo? Em quatro anos não foi feito plano nenhum, e passada a temporada, o que teremos pela frente? Shows, festas, eventos esportivos e culturais?
Ainda na área econômica, procede a informação de que haverá corte no orçamento, em todas as secretarias? Se sim, qual o motivo? Crise ou precaução para gastos correntes como o do transbordo do lixo?
Na saúde, qual o planejamento para a assistência hospitalar? A Santa Casa será devolvida à comunidade? Quando? Haverá programa “Brasil Sorridente” para proporcionar assistência odontológica pelo SUS à nossa população? Está em curso uma “conferência municipal de saúde”, que deve ser o maior evento do município na área da saúde, está sendo feita extemporaneamente, sem justificativa e de maneira inadequada. Onde a secretaria de comunicação da prefeitura noticiou o evento? Como está convocando a população? Qual o tema da conferência?
E o Plano Diretor Municipal, aprovado há mais de dois anos e que não se coloca em prática por falta de aprovação de leis. Quando teremos as leis? O que sinalizará para os cidadãos? Quando a prefeitura enviará a nova lei de Uso e Ocupação do Solo? Como ficará a questão ambiental e social?
Existem muitas e muitas outras dúvidas na cabeça de muita gente. Fico por aqui para poder afirmar que talvez alguns possam ter essas informações por conhecimento de quem está no poder e outros por oficialmente solicitar essas informações (no meu caso, tenho há mais de seis meses ofícios sem resposta na secretaria de saúde).
Mas a questão central do artigo de hoje é que essas informações devem e podem estar acessíveis a todos. O executivo municipal pode disponibilizá-las pelo site da prefeitura, que engloba notícias e todas as secretarias. Elas não estão lá. A secretaria de comunicação, que pauta toda a imprensa local também pode tratar dessas questões, não faz. As secretarias pertinentes poderiam chamar debates e discussões a esse respeito, não estão fazendo (basta observar o silêncio oficial sobre o transbordo do lixo).
Ou seja, do lixo (efetivamente) ao luxo, Ubatuba vive uma época de trevas em relação às informações oficiais que de fato interessam aos cidadãos e contribuintes. E há muitas maneiras de melhorar essa transparência. Basta vontade política de quem tem o poder, que tem o direito adquirido nas urnas de fornecer essas informações e o dever de fazê-lo (informar) pela responsabilidade que vem junto com o direito adquirido.
Aos cidadãos e leitores interessados, sugiro uma visita aos sites do governo federal e seus ministérios, bem como aos do governo estadual. Temos capacidade para ter um site da prefeitura com as mesmas informações.
A verba de publicidade pode ser usada também para produzir material a esse respeito.
Que tal todos começarmos a exigir essa transparência? Que tal um grupo de cidadãos apartidários iniciar um movimento nesse sentido? Há o Fórum Municipal de Proteção à Cidade se instalando e com possibilidades de exigir essa transparência. Mas é preciso mais manifestações e adesões cidadãs.
Ao leitor, uma pergunta final: você está satisfeito com as informações que recebe sobre o andamento da administração pública e o uso de seu dinheiro?
Manifeste-se. Você é cidadão, contribuinte e tem direito de saber o que está sendo feito com seu dinheiro e com sua cidade.
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