Opinião
Decisão desastrada
Editorial do Estadão
Não se pode exigir de um ministro de Estado uma qualidade de atuação que esteja acima de suas próprias limitações. Mas é de se exigir, seguramente, que não atrapalhe - sem razão alguma para fazê-lo, fora o velho ranço ideológico - o governo a que serve e o Estado no qual comanda importante Pasta. Ao dar refúgio a um cidadão italiano, condenado à prisão perpétua por ter assassinado quatro pessoas em sua atividade terrorista, o ministro da Justiça, Tarso Genro, tomou uma decisão desastrada sob vários aspectos e provocou, desnecessariamente, uma crise diplomática entre o Brasil e a Itália.
Tarso Genro contrariou recomendação expressa do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, que defendera a extradição do criminoso condenado Cesare Battisti. Desprezou o parecer do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) - órgão consultivo do Ministério da Justiça - que negara o pedido de refúgio de Battisti. Opôs-se ao Itamaraty, que tivera a acuidade de detectar o quanto era importante essa extradição para a diplomacia italiana. O ministro da Justiça fez prevalecer sua opinião pessoal, como se sua expertise (jurídico-internacional? diplomática?) fosse suficiente para solucionar quaisquer problemas "externos" nossos.
O mais grave, porém, é que, ao tentar justificar sua decisão, Tarso Genro arvorou-se em juiz da Justiça italiana, criticando a forma como Cesare Battisti fora julgado e condenado em seu país. Disse ele que o italiano "pode não ter tido direito à própria defesa, já que foi condenado à revelia". Disse também que "há indícios de que o advogado, que defendeu Battisti na Itália, tenha se utilizado de uma procuração falsificada". Como não poderia deixar de ser, o Ministério de Assuntos Estrangeiros da Itália demonstrou profunda contrariedade em relação à atitude do ministro brasileiro. Em nota oficial, além de revelar "surpresa" e "pesar" pela situação, informou que apelará diretamente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e deixou insinuada uma ameaça à presença do Brasil na próxima reunião de cúpula do G-8, em julho, na Sardenha - já que atualmente pertence à Itália o comando do Grupo.
Além de manifestar-se através da nota, na qual também revela a "unânime indignação" de todas as forças políticas parlamentares do país, assim como da opinião pública italiana e dos familiares das vítimas dos crimes praticados por Cesare Battisti, o governo italiano convocou o embaixador brasileiro em Roma, o que é a tradução diplomática da crise entre os dois países. Anuncia-se, porém, que o Palácio do Planalto não vai desautorizar o ministro da Justiça, já que Tarso Genro revelara sua posição ao presidente Lula na segunda-feira e dele recebera sinal verde.
Leia mais
Editorial do Estadão
Não se pode exigir de um ministro de Estado uma qualidade de atuação que esteja acima de suas próprias limitações. Mas é de se exigir, seguramente, que não atrapalhe - sem razão alguma para fazê-lo, fora o velho ranço ideológico - o governo a que serve e o Estado no qual comanda importante Pasta. Ao dar refúgio a um cidadão italiano, condenado à prisão perpétua por ter assassinado quatro pessoas em sua atividade terrorista, o ministro da Justiça, Tarso Genro, tomou uma decisão desastrada sob vários aspectos e provocou, desnecessariamente, uma crise diplomática entre o Brasil e a Itália.
Tarso Genro contrariou recomendação expressa do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, que defendera a extradição do criminoso condenado Cesare Battisti. Desprezou o parecer do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) - órgão consultivo do Ministério da Justiça - que negara o pedido de refúgio de Battisti. Opôs-se ao Itamaraty, que tivera a acuidade de detectar o quanto era importante essa extradição para a diplomacia italiana. O ministro da Justiça fez prevalecer sua opinião pessoal, como se sua expertise (jurídico-internacional? diplomática?) fosse suficiente para solucionar quaisquer problemas "externos" nossos.
O mais grave, porém, é que, ao tentar justificar sua decisão, Tarso Genro arvorou-se em juiz da Justiça italiana, criticando a forma como Cesare Battisti fora julgado e condenado em seu país. Disse ele que o italiano "pode não ter tido direito à própria defesa, já que foi condenado à revelia". Disse também que "há indícios de que o advogado, que defendeu Battisti na Itália, tenha se utilizado de uma procuração falsificada". Como não poderia deixar de ser, o Ministério de Assuntos Estrangeiros da Itália demonstrou profunda contrariedade em relação à atitude do ministro brasileiro. Em nota oficial, além de revelar "surpresa" e "pesar" pela situação, informou que apelará diretamente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e deixou insinuada uma ameaça à presença do Brasil na próxima reunião de cúpula do G-8, em julho, na Sardenha - já que atualmente pertence à Itália o comando do Grupo.
Além de manifestar-se através da nota, na qual também revela a "unânime indignação" de todas as forças políticas parlamentares do país, assim como da opinião pública italiana e dos familiares das vítimas dos crimes praticados por Cesare Battisti, o governo italiano convocou o embaixador brasileiro em Roma, o que é a tradução diplomática da crise entre os dois países. Anuncia-se, porém, que o Palácio do Planalto não vai desautorizar o ministro da Justiça, já que Tarso Genro revelara sua posição ao presidente Lula na segunda-feira e dele recebera sinal verde.
Leia mais
Comentários