sábado, março 01, 2008

Crônica



Primeiras notícias do canil

Marcelo Mirisola
Para quem não me conhece, aqui vai a ficha: meu nome é Marcelo Mirisola, nasci na cidade de São Paulo, em 1966, a mesma safra de Romário, Mike Tyson e Fernandinho Beira-Mar. Sou um cara bonito, meço 1m76, peso 75kg, e moro na Pça. Roosevelt, centro de São Paulo. Hoje é meu primeiro dia neste sítio. Além disso, não uso qualquer aditivo diferente do meu talento para chegar aos lugares – às vezes errados... – que planejo de antemão. Também não gosto de usar imagens para construir meus textos. Tampouco ouço música. Metáforas, rimas, álcool, maconha e trocadilhos jamais! Defendo a pena de morte em dois casos: pizza com borda recheada, e esfiha de frango com catupiry.
Igualmente repudio musas, delfos, gnomos e/ou qualquer outra bobagem que possa me distrair da Marisete, que é o meu gênio particular. Faço questão – até onde consigo – de manter as rédeas curtas. Quem manda aqui nesse terreno baldio (vou deixar bem claro), apesar da ciumeira da Marisete, sou eu. Além de ser meu gênio, Marisete é uma homenagem descarada a Nelson Rodrigues, ela é minha Cabra Vadia.
Nos meus livros as coisas sempre acabam em suicídio. Por que aqui seria diferente? Um vinho tinto, e a companhia de uma bela mulher póstuma – às vezes –, dependendo da qualidade do vinho, e da mulher a ser assassinada pela Marisete, pode ajudar... ou – o que é mais comum – costuma render uma ressaca braba.

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Nota do Editor - Marcelo Mirisola é paulistano, escritor e tem 41 anos. É autor de O herói devolvido, Bangalô, O azul do filho morto (os três pela Editora 34), Joana a contragosto (Record), entre outros. Publica em revistas, sites e jornais de todo país. No prelo, Proibidão (Editora Demônio Negro). Em breve Marcelo estará em Ubatuba a convite do departamento cultural do Ubatuba Víbora para falar de seu livro, Proibidão, que será lançado em São Paulo nos próximos dias. Na foto Marcelo enquanto aguardava o "pf" do Batatinha, glória da culinária local. (Sidney Borges)

Baixa na guerrilha

Exército colombiano mata número dois das Farc

Raúl Reyes é morto em combate em território equatoriano; governo diz que vizinho foi informado da operação

Reuters/ Arquivo
BOGOTÁ - Raúl Reyes o segundo homem das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) foi morto pelo Exército colombiano nas últimas horas, segundo afirmou neste sábado, 1, o ministro da Defesa Juan Manuel Santos.
Juan Manuel Santos afirmou que Reyes foi morto dentro do território equatoriano, a 1.800 metros da fronteira com a Colômbia. O ministro alegou, porém, que o ataque partiu do território colombiano e que o presidente equatoriano, Rafael Correa, foi informado da operação pelo presidente da Colômbia, Álvaro Uribe. No entanto, ainda não é claro se a comunicação foi feita antes ou depois do ataque.

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Ubatuba em foco

Integração comunidade e escola: um exemplo a ser seguido

Assessoria Jairo dos Santos
Em visita a CEI “Terezinha Fernandes Rossi”, no bairro da Pedreira, o vereador Jairo dos Santos, PSB, ficou impressionado com o trabalho de integração realizado entre a comunidade, pais, alunos e funcionários da Escola. Por iniciativa da diretora Aladimara de Pinho Hilário, a equipe utiliza materiais recicláveis para confeccionar brinquedos e outros produtos, como mobiliário para casa de boneca e fantoches. Além da oficina, eles têm um mini-teatro e ensaios de expressão corporal, com fantasias feitas pelas mulheres. Os artesanatos são também vendidos e os recursos são revertidos em benefícios para a própria escola. Para Jairo, a diretora Aladimara está de parabéns porque todas as conquistas foram conseguidas por esforço próprio, sem depender de nenhum órgão público.
A situação, segundo o vereador, só não é excelente por causa dos problemas físicos com a creche, que está com uma reforma por acabar e quando chove, há infiltração em toda a extensão do prédio, com água escorrendo até pelos interruptores. A diretora pediu o apoio de Jairo, no sentido de buscar soluções para os problemas, incluindo a locação, pela Prefeitura, de um imóvel para receber as crianças, até a conclusão das obras de reforma da CEI.

Cultura

Inauguração do cinedebate

Rui Alves Grilo
O Sindicato dos Bancários e a Ong Cidade & Cidadão têm o maior prazer em convidar a todos para a inauguração oficial do cinedebate dia 04 às 19 h.
Local: Rua Cel. Domiciano, 286 - sala 05.


A Revolução dos Cocos"
Nome Original: The Coconut Revolution
Documentário do NATIONAL GEOGRAPHIC

"A Revolução dos Cocos" relata a luta do povo de Bougainville (ilha do Pacífico anteriormente pertencente a Papua Nova Guiné) contra a mineradora inglesa multinacional Rio Tinto Zinc, e depois por sua independência. Os moradores da ilha expulsaram, pelo uso da sabotagem, a mineradora, depois expulsaram o exército de Papua, e depois o exército da Austrália, depois mercenários contratados. Sofreram um cerco de 7 anos (a população é de aproximadamente 150 mil) e inventaram meios alternativos para sobreviver (energia elétrica, combústivel, comida, remédios...) tudo a partir de cocos.

O plantão do Ubatuba Víbora informa:

PSDB vai referendar Caribé

Sidney Borges
O pré-candidato tucano a prefeito de Ubatuba, Sérgio Caribé, terá o nome referendado em junho na convenção do partido. Quem garantiu foi o deputado federal Mendes Thame, presidente do PSDB-SP, em reunião acontecida hoje em São José dos Campos. O Partido quer os candidatos da região na rua, trabalhando junto ao povo. A campanha ainda não começou, mas ouvir os eleitores é dever dos políticos e não é proibido.



Angra 3. Sim ou Não?

A posição do Greenpeace
Folha de S. Paulo 28 de Novembro de 2007
Atenção ao uso da energia nuclear

Frank Guggenheim e Beatriz Carvalho G. Santos
O atual governo federal segue a tendência histórica de tratar a questão nuclear com a aura do segredoDesde a construção da primeira usina nuclear do mundo nos anos 50, existe uma polêmica quanto à necessidade e os riscos desse tipo de energia. Nesse meio século desde então, os argumentos a favor e contra essa tecnologia não se renovaram, assim como não se renovou a tecnologia utilizada.
No Brasil, a tecnologia nuclear foi importada dos Estados Unidos e da Alemanha durante a ditadura militar por um governo autoritário, que não se prestava a dar maiores informações à população quanto aos verdadeiros propósitos da corrida pelo domínio da tecnologia atômica.
Na metade deste ano, o governo do presidente Lula anunciou oficialmente a retomada do programa nuclear brasileiro, por meio da determinação de construção da usina nuclear Angra 3. Até a semana passada, os argumentos oficiais passavam pela necessidade de diversificação da matriz energética e do desenvolvimento tecnológico brasileiro, além da pungente necessidade de uma energia "limpa" para mitigar os efeitos do aquecimento global, propósito para o qual a geração nuclear seria eficiente.
Os quase R$ 8 bilhões de investimentos necessários para a construção da usina, os sete anos que se irão transcorrer até que ela entre em funcionamento, a gravidade e as extensões no tempo e no espaço de um acidente nuclear, a falta de solução definitiva para o armazenamento do lixo radioativo, o fato de a maioria dos produtores históricos de energia nuclear ter congelado a construção de novas usinas e estar em processo de descomissionamento das que já possuem, nada disso entrou na conta de contras que pudessem demover o governo de se lançar nessa aventura.
No entanto, a exploração da energia atômica sempre serviu a um propósito menos honroso e infinitamente menos popular do que a mera geração de eletricidade: a fabricação e o uso militar de armas atômicas.Segundo Robert Oppenheimer, físico norte-americano que chefiou o projeto Manhattan para a construção das bombas lançadas sobre Hiroshima e Nagasaki, "quem disser que existe uma energia atômica para a paz e outra para a guerra está mentindo", não fazendo questão de esconder que exatamente a mesma técnica pode ser usada tanto para gerar energia quanto para fabricar a bomba.
Há alguns dias, fomos brindados com uma nova linha de argumentação em defesa do uso de energia nuclear no Brasil, agora apontando para a direção que sempre, em uníssono, negaram os assessores do nosso presidente. A energia nuclear deverá ser empregada para fins militares, foi a mensagem que se pôde destacar da fala do ministro Nelson Jobim durante a quarta Conferência Internacional do Forte de Copacabana.
Segundo o ministro, porque o Brasil possui uma grande reserva de petróleo, deverá utilizar-se de um submarino nuclear que faça a sua proteção contra possíveis ataques externos, inclusive terroristas. Seguiu-se a essa declaração outra, a de que o aditivo ao Tratado de Não-Proliferação Nuclear deverá ser visto com reservas, uma vez que cria maiores mecanismos de controle sobre o uso da energia nuclear pelos países signatários.
O atual governo segue a tendência histórica de tratar a questão nuclear com a aura do segredo, por meio de declarações eufêmicas que ora descartam, ora sugerem o uso militar da energia atômica.Não nos esqueçamos de que foi o atual presidente da Eletronuclear, o almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, quem comandou um programa nuclear paralelo, iniciado em segredo durante a ditadura militar e assim mantido até que a mídia passou a divulgar a informação de que estava em andamento um programa nuclear com finalidades exclusivamente militares.
É fundamental que a população esteja alerta e ouça com atenção o que está -e principalmente o que não está- sendo dito nas declarações oficiais do governo Lula. Sempre haverá a possibilidade de que novos motivos, esperados ou não, possam justificar uma nova mudança no discurso e o acionamento das nossas instalações nucleares em nome da segurança nacional.
Frank Guggenheim, médico doutor em imunologia, é diretor-executivo do Greenpeace Brasil. Foi diretor da divisão farmacêutica da indústria Roche, onde atuou de 1988 a 2000.
Beatriz Carvalho G. Santos, advogada, é coordenadora da campanha antinuclear do Greenpeace.

Brasil

O novo milagre brasileiro

José Negreiros
Nas duas últimas semanas, o presidente Lula e ministros da área econômica festejaram os bons resultados da economia brasileira no ano passado, especialmente o elevado estoque de reservas e do fluxo de capitais.
Como bons prestidigitadores, atribuíram tal desempenho às virtudes da política econômica do governo, que seria baseada em inovadores princípios de gestão monetária e fiscal. Nesse tipo de análise, presidente e equipe econômica foram socorridos por economistas governistas e palpiteiros conhecidos.
Em nenhum momento, contudo, eles citam qual ingrediente da política econômica foi responsável pelo abastecimento excepcional de dólares que o país experimenta desde 2003. O argumento mais utilizado é a clarividência de Lula e a determinação do PT, qualidades que, mesmo com generosidade, não consigo identificar no governo.
Economistas da qualificação de Raul Velloso, Eliana Cardoso e Gustavo Franco atribuem o sucesso econômico do país à China, que desde 2003 tornou-se o principal destino das nossas exportações de commodities, especialmente minérios e alimentos.
Em recente artigo no Valor, Eliana demonstra por meio de gráfico como o resultado da balança comercial está associado às vendas de soja e ferro para os chineses e especula sobre a influência da recessão americana nos preços desses produtos e no crescimento da economia em 2008.
Conhecido consultor sugere, brincando, que ao lado da fotografia do presidente Lula, os gabinetes do governo deveriam ostentar fotografia do presidente da China, Hu Jintao, como forma de agradecer patrioticamente o papel estratégico que Pequim tem desempenhado na performance econômica brasileira.
Para a maioria dos especialistas, tão cedo essa situação não se alterará, até porque a China não tem espaço para crescimento de fronteira agrícola e a política de industrialização que depende de minérios é coisa para mais de uma década. O que Lula e ministros deveriam fazer, em vez de ocultarem a verdadeira razão do boom econômico, é tirar partido dele, investindo, por exemplo, corretamente em educação. Consulte o desempenho do Brasil nessa matéria para saber onde foram parar os superávits dos últimos cinco anos. (Do Blog do Noblat)
José Negreiros é jornalista (
josenegreiros@terra.com.br)

Angra 3. Sim ou Não?



O Brasil tem sol, ventos e produz cana-de-açúcar: não será melhor investir em energia solar, eólica e na biomassa?

Todas as fontes devem ser aproveitadas, dentro de suas especificidades – bagaço de cana, eólica, solar, gás natural, carvão, hidrelétrica e nuclear. É equivocado considerar que uma fonte substitui a outra. A usina Angra 3 não vai resolver sozinha o problema de suprimento de energia elétrica do Brasil, um país em crescimento que, sem a ampliação de sua matriz energética, não chegará a lugar algum. O consumo brasileiro per capita é de 2 mil quilowatts-hora/ano, o que é 17% do verificado nos EUA, 29% da França e 47% da África do Sul. O Plano Nacional de energia 2030 mostra exatamente isso: só uma ou duas fontes não significam uma solução. O Brasil necessita, principalmente, daquelas fontes que geram energia em grande escala e têm alta disponibilidade, dando segurança ao sistema e tranqüilidade aos consumidores.
Na verdade, não há fonte que não apresente alguma dificuldade, operacional e/ou ambiental. O bagaço de cana é sazonal. Não se pode contar com essa energia o ano todo. Além disso, é uma fonte que emite gases como o dióxido de carbono (CO2), contribuindo para o efeito estufa. As energias eólica e solar também são intermitentes, ou seja, não há geração durante todo o dia. A energia eólica produz poluição sonora, pode interferir na rota de migração das aves e aumentar o índice de mortalidade nessas populações. Deve ser utilizada onde o vento seja mais constante e com velocidade suficiente para garantir a geração necessária. Já a energia solar é própria para lugares isolados, que estejam longe da rede de abastecimento elétrico, devido a seu altíssimo custo e baixo aproveitamento energético. Além disso há impacto ambiental na produção das células fotovoltaicas e na deposição das baterias utilizadas para armazenar a energia. (ABEN)


Segue: O preço da energia gerada por Angra 3 não ficará alto demais em comparação com as demais fontes? E não terá de ser subsidiado pelo governo?

Angra 3. Sim ou Não?



Sexta-feira, 28 setembro de 2007
Do césio 137 à usina nuclear Angra 3


Washington Novaes
No início de setembro, poucos dias antes que se começasse a relembrar os 20 anos do acidente com o césio 137, em Goiânia, um incêndio queimou quase todos os 166 hectares do parque onde se encontra o depósito das 6.400 toneladas de resíduos radiativos para ali levados em 1987. Só não queimaram o prédio da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e as instalações do Batalhão Ambiental - os encarregados da proteção do parque (O Popular, 3/9). E de verde só restou a grama que cobre a elevação debaixo da qual se encontram os resíduos radiativos que representarão risco durante 200 anos.


Teria sido instrutivo se todo o Brasil houvesse visto esse retrato de mais um episódio do drama, no momento em que se discute a decisão do governo federal de instalar a usina nuclear Angra 3. Só quem vivia em Goiânia em 1987 (como o autor destas linhas) pode avaliar os dias de terror que se sucederam ao rompimento de uma bomba de césio 137, com 17 gramas desse elemento químico. Mais de 100 mil pessoas passaram pelos detectores de radiação, temendo que acusassem a contaminação. Os responsáveis pelo setor nuclear levaram uma semana para dizer à população que o césio não se propaga pelo ar. Mas até ali os goianos tinham seus carros apedrejados em outros Estados, viam seus produtos rejeitados no País todo.

Passados 20 anos, mais de 800 pessoas continuam a sofrer problemas graves de saúde com a contaminação; 52 morreram. A CNEN, encarregada de fiscalizar cerca de 50 mil fontes radiativas no País, só teve 50% de seu já reduzido orçamento liberado este ano, inclusive para a parte de segurança (Correio Braziliense, 16/9). Dos R$ 5 milhões destinados ao recolhimento e armazenamento de rejeitos radiativos, apenas 6,2% foram empenhados. Para controle de radiações em todo o País e proteção dos que trabalhem com esses equipamentos, só R$ 900 mil foram autorizados e R$ 330 mil, liberados, embora a legislação obrigue a fiscalizar cada fonte pelo menos uma vez por ano. Segundo o Greenpeace (13/9), “a grande maioria das instalações nucleares e radiativas da própria CNEN não está licenciada e apresenta-se fragilmente fiscalizada”.

Mas uma bomba de césio é quase uma brincadeira perto do que pode acontecer num acidente com reator nuclear. Basta lembrar o de Chernobyl, em 1986, no qual morreram mais de 4 mil pessoas, segundo a ONU, e milhões ainda sofrem com problemas decorrentes. Defensores da energia nuclear dizem que um episódio como esse não se repetiria. No entanto, a conservadora The Economist ainda há poucos dias (6/9) escreveu que a indústria nuclear “precisa provar” que é limpa, barata e segura: e, se não conseguir, “não merece uma segunda chance”.

Tem razão. No dia 19 de setembro, a usina de Kashiwazaki, no Japão, a maior do mundo, sofreu um incêndio em conseqüência de um terremoto a nove quilômetros de distância. Mais de um metro cúbico de água com elementos radiativos se espalhou no mar; 100 barris de lixo com roupas e luvas contaminadas foram encontrados sem tampa; houve “emissão acidental” de cobalto-60 e urânio-51 para a atmosfera. A Agência Internacional de Energia Atômica determinou o fechamento do local por um ano. A empresa responsável pela usina admitiu que as instalações “não estavam preparadas para um terremoto tão intenso”.

Na verdade, segundo o iraniano Najmedin Meshkati, da Universidade do Sul da Califórnia, considerado um dos mais competentes experts em segurança nessa área, quase nada se aprendeu com os grandes acidentes nucleares (New Scientist, 14/7). Ainda recentemente, diz ele, o governo do Irã pediu à empresa russa responsável pelas instalações nucleares naquele país que aperfeiçoasse o sistema de segurança; e os russos disseram que não podiam fazê-lo, haveria um agravamento “insuportável” dos custos.
Não custa repetir história já contada aqui. Há sete anos, o autor destas linhas visitou o projeto do depósito de lixo nuclear que o Departamento de Energia está construindo, ao custo de mais de US$ 30 bilhões, sob a Yucca Mountain, em Nevada, nos EUA. E quando perguntou ao diretor desse departamento como respondia a hidrólogos e sismologistas que diziam ser freqüentes na região abalos sísmicos, ele informou que três anos antes houvera um de 5.3 graus na escala Richter, mas sem danos ao projeto. E se o abalo fosse mais forte? Ele apontou um dedo para o céu e disse: “Ele garante.” O projeto está embargado pela Justiça, que considera insatisfatória a segurança. Mas no Brasil a própria CNEN atua como empreendedora, licenciadora, operadora e fiscalizadora na área. E que fará ela com o lixo altamente perigoso de Angra 1, 2 (em ambas sem destinação, depositado em piscinas nas próprias usinas) e 3?

Restaria ver, para responder à revista The Economist, a questão dos custos de Angra 3. Pode-se ficar com a opinião do engenheiro nuclear Joaquim Francisco de Carvalho, que aponta um custo médio de R$ 80 por MWh para a expansão do sistema elétrico brasileiro com outras fontes, ante R$ 144 da energia nuclear em Angra 3. Com esta, a cada ano haveria um prejuízo de R$ 470 milhões na geração. Ao final, a energia de Angra 3 custaria o dobro do que custa nas hidrelétricas (Eco21, julho de 2007).

Ainda assim, insiste-se no projeto e na implantação de outras usinas nucleares no País, com a alegação do risco de um “apagão”. Mas os defensores dessa tese sempre se esquecem de examinar a alternativa de redução do consumo - situada em quase 50% pela Unicamp - com programas de eficiência energética, conservação, repotenciação de usinas, redução das perdas na transmissão.

Os defensores à outrance da energia nuclear talvez devessem instalar a sede de suas operações na Rua 57, em Goiânia, onde foram piores as conseqüências do acidente com o césio 137. Ali, passados 20 anos, nenhum proprietário consegue vender seu imóvel. Custaria baratinho alugá-los. (O Estado de São Paulo)
Washington Novaes é jornalista
E-mail: wlrnovaes@uol.com.br

Opinião

Uma TV à mercê do governo

Editorial do Estadão
Se o Senado mantiver intocado o texto do projeto de criação da TV Pública que foi aprovado esta semana pela Câmara, endossando medidas com viés claramente fisiológico, político e partidário propostas pelo relator Walter Pinheiro (PT-BA), a nova emissora estará à mercê do governo para utilizá-la como bem entender. Durante a votação, os deputados rejeitaram o dispositivo que proibia o uso de nomes, símbolos e imagens que caracterizem promoção pessoal ou partidária. E, cedendo a pressões regionais, definiram que a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) terá sede em Brasília e o centro de produção ficará no Rio de Janeiro. A medida provisória que criou a TV Pública estabelecia que a sede seria no Rio, onde funciona a TV Educativa.
Além disso, a Câmara rejeitou os dispositivos que proibiam a Empresa Brasil de Comunicação de fechar contratos sem licitação e vedavam a contratação de jornalistas sem concurso público. Essa combinação entre dispensa de licitação e dispensa de concurso é uma porta aberta para o aparelhamento político da emissora. Para propiciar à EBC uma receita adicional de R$ 150 milhões, além dos R$ 350 milhões previstos no Orçamento da União, a Câmara aprovou a criação de uma "Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública". Todavia, como afirma o relator, não se trata de um novo tributo, mas de um repasse de 10% dos recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), cuja receita provém de taxas cobradas de operadoras de celulares que são destinadas a financiar parte das atividades da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). "Não tinha como pegar o dinheiro do Fistel e dizer que ele ia para a TV Pública. Todo o dinheiro de arrecadação vai para o Tesouro. Eu tinha que dar um nome para essa operação", diz o deputado Walter Pinheiro, ao explicar por que adotou o nome de "contribuição" para tentar dar um fundamento legal ao repasse. Isso mostra com que critérios as emendas ao texto-base do projeto foram concebidas.
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Manchetes do dia

Sábado, 01 / 03 / 2008

Folha de São Paulo
"Salário mínimo vai para R$ 415"
Salário mínimo passará a R$ 415 a partir de hoje. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem a medida provisória que reajusta o atual piso de R$ 380 em 9,21%. É um ganho acima da inflação de cerca de 4% -a depender da variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) a ser divulgado nos próximos dias. O aumento real acumulado nos seis anos de gestão petista deverá atingir 36,97%, divididos em 25,32% entre 2003 e 2006 e 9,3% no acumulado de 2007 e 2008. Para se equiparar ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), Lula precisará conceder nos próximos dois anos aumentos reais que somem 5,50%. Nos oito anos do governo tucano, o salário mínimo teve ganho real de 44,5%, sendo 19,67% no primeiro mandato (1995-1998) e 20,75% no segundo (1999-2002). Em dólar, o mínimo passará a US$ 245. Em dezembro de 2002, final do governo FHC, era US$ 56,50. Para as contas do governo, o novo mínimo representará gasto adicional de R$ 7,455 bilhões neste ano. O aumento abrangerá 17,1 milhões de aposentados e pensionistas da Previdência e beneficiários da assistência social.


O Globo
"Lupi deu R$ 10 milhões a ONG que Marina rejeitou"
Classificado pelo presidente Lula como o mais republicano de seus ministros, Carlos Lupi, do Trabalho, firmou convênio de R$ 10 milhões para cursos de qualificação profissional com a Avepema, uma ONG de meio ambiente que teve dois projetos ambientais recusados pelo ministério de Marina Silva. A Secretaria de Trabalho do município de São Paulo. dirigida por um político do PDT, partido presidido por Lupi, assumiu a contrapartida de R$ 300 mil do convênio. Em São Gonçalo (RJ), as inscrições para um programa da prefeitura financiado pelo ministério de Lupi são feitas no centro social de um político pedetista. Para se cadastrar, é preciso título de eleitor.


O Estado de São Paulo
"Lula ataca STF e provoca reação no Congresso"
Discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva carregado de ataques ao ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), provocou protestos no Judiciário e no Congresso. Irritado porque Marco Aurélio criticara o lançamento do programa Territórios da Cidadania em ano eleitoral, Lula afirmou que um integrante da Justiça não deveria se manifestar sobre assuntos do Executivo. "Seria tão bom que o Poder Judiciário metesse o nariz apenas nas coisas dele", disse o presidente na noite de quinta-feira, durante encontro com governadores em Aracaju. Marco Aurélio declarou ontem ter estranhado a "acidez" de Lula e foi irônico com as queixas do presidente. "Há um fenômeno que é denominado o direito de espernear". Parlamentares condenaram o discurso de Lula. "É a última crítica que ele poderia fazer", disse o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), Diante da repercussão negativa, o próprio Lula adotou tom um pouco mais moderado, mas não se retratou: "No Brasil, as pessoas que dão palpites precisam aceitar que outras dêem palpites".


Jornal do Brasil
"Ministério Público processa a Receita"
O Ministério Público Federal vai entrar na Justiça com uma ação civil pública contra a obrigatoriedade de o contribuinte do Imposto de Renda (IR) de pessoa física apresentar, este ano, o número do comprovante de entrega da declaração feita em 2007. A Receita federal insiste que a medida é importante para a segurança das informações, mas o procurador da República Carlos Magno Albuquerque contesta, argumentando que ela já tem os dados solicitados e, portanto, contraria o direito dos contribuintes. A nova regra causaria transtorno de filas em regiões de escassos postos de atendimento. A entrega da declaração do IR começa segunda-feira e vai até 30 de abril.

sexta-feira, fevereiro 29, 2008

Packard 53


Construído para aqueles que querem o melhor

Poderes em colisão

Marco Aurélio diz que Lula não domina letras jurídicas

por Daniel Roncaglia
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou, na noite de quinta-feira (29/2) em Aracaju, o Poder Judiciário. Lula disse que um Poder não deve dar palpite no outro. “Seria tão bom se o Poder Judiciário metesse o nariz apenas nas coisas dele, o Legislativo apenas nas coisas dele, e o Executivo nas coisas dele”, afirmou.
Apesar de não citar nomes, o ataque de Lula tinha um alvo: o ministro Marco Aurélio, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, que recentemente criticou o aumento do valor do programa Bolsa Família em ano de eleições. “Ele quer ser ministro da Suprema Corte ou político? Não tem um palpite meu no Legislativo e o governo não se mete no Judiciário. Se cada um ficar no seu galho o Brasil tem chance de ir em frente. Mas se cada um der palpite na vida do outro, a gente pode conturbar a tranqüilidade da sociedade brasileira”, afirmou Lula.

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Nota do Editor - Desconfio que Lula também não conhece algarismos romanos. E detesta plurais. (Sidney Borges)

Ubatuba em foco



Reciclagem: geração de renda e solução para o lixo

Assessoria Jairo dos Santos
Em tempos de reciclagem, que é o processo de reaproveitamento de materiais descartados de forma a reduzir a quantidade de lixo produzido pela população em geral, a COOPERUBA-TUBA, Cooperativa de Coleta Seletiva de Ubatuba, no bairro do Sertão da Quina, região Sul da Cidade, vem demonstrando como é possível gerar renda e contribuir com a preservação do meio ambiente. Formada há apenas 6 meses, a cooperativa é presidida por Vitória Cordeiro, moradora do bairro. Segundo uma das cooperadas, Ângela Gonçalves, a intenção é fazer um convênio com a Prefeitura e assim conseguir arrecadar 25 toneladas de lixo por mês. Ângela informou também, que o projeto já foi encaminhado ao Executivo para análise, mas até agora nenhuma resposta foi obtida. Segundo o vereador Jairo dos Santos, a reciclagem tem de ser uma realidade, pois, servirá como grande fonte de geração de renda e serviços. “Além disso, deverá aliviar os bolsos dos já sacrificados contribuintes, uma vez que não necessitarão mais arcar com o altíssimo valor que será cobrado pelo transbordo de lixo ao Vale do Paraíba”, concluiu Jairo.

Utilidade Pública

Hoje tem Feira de Adoção de Filhotes

A partir das 17h, ao lado da Feira Hippie, na Avenida Iperoig. Adote um filhote de cão ou gato já vermifugado e você terá direito a castrá-lo gratuitamente, quando estiver na idade certa para isso.

Posse responsável


Antes de adotar um animal de estimação, é preciso pensar que ele viverá uma média de 15 anos e necessitará de cuidados constantes, como alimentação diária, um local apropriado, protegido do sol e da chuva, vacinações e visitas ao veterinário sempre que necessário. A saúde psicológica do cão também é muito importante, por isso, ele precisará de carinho e atenção.
Os banhos devem ser freqüentes, assim como os passeios e a escovação dos pêlos. Cães soltos nas ruas podem provocar acidentes e brigas com outros animais. Por isso, eles nunca devem sair desacompanhados. Para saber mais informações, acesse o site da prefeitura (
www.ubatuba.sp.gov.br).

Adoção on line


Para quem tem interesse em adotar um animalzinho de estimação, a Prefeitura de Ubatuba está disponibilizando também, um sistema de adoção on line. Os interessados podem escolher o cão ou gato pela Internet, no site da prefeitura. Nesse endereço, o futuro dono poderá visualizar fotos, saber detalhes sobre as características do animal e imprimir uma ficha de adoção. Depois, é só ir ao Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), para interagir com o bichinho e levá-lo para a casa, ou então, escolher outro. O animal escolhido deve ser buscado no CCZ, das 9 às 17h, de segunda a sexta-feira. Para mais informações, ligue 3832-6810. (Fonte: Assessoria de Comunicação – PMU)

Meio Ambiente



Angra 3. Sim ou não? A sociedade decide

A partir de hoje o Ubatuba Víbora dá início ao foro de discussões sobre a usina nuclear Angra 3. Solicito aos leitores que se manifestem através dos comentários, vamos discutir o tema e tomar posição com base em dados concretos. A proposta é analisar manifestações a favor e contra Angra 3 e a energia nuclear com rigor científico. Precisamos eliminar fantasmas, fatores de atraso. Infelizmente, em pleno século XXI, há quem acredite neles. Ainda. (Sidney Borges)


A posição oficial

A decisão do governo brasileiro de construir a usina nuclear Angra 3 vem suscitando dúvidas em alguns setores da sociedade e manifestações nos veículos de comunicação a respeito da viabilidade, segurança e pertinência do empreendimento.
A associação Brasileira de Energia nuclear (Aben), que representa os profissionais e instituições do setor, foi uma ativa participante no processo que culminou com a retomada da terceira usina nuclear, um marco estratégico para a ampliação da matriz energética brasileira.
A Aben acredita que o Brasil deu um passo importante na consolidação da tecnologia nuclear, preparando o país para enfrentar o desafio da crise do petróleo, da escassez de gás e do esgotamento do potencial hidráulico. Com esta medida se alinha a vários países que estão investindo na construção de novas usinas nucleares – uma das alternativas propostas pela Organização das Nações Unidas (ONU), no terceiro relatório do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC), e pela União Européia, para reduzir o aquecimento global.
Daí a iniciativa de buscar responder às dúvidas manifestadas em relação à Angra 3 e á própria energia nuclear. Nosso objetivo é esclarecer o público em geral a respeito de uma fonte de energia sobre a qual ainda pairam alguns preconceitos e mitos, em parte decorrentes da falta de informação sobre o assunto. A Aben espera, dessa forma, contribuir tanto para a disseminação de dados corretos e confiáveis a respeito da energia nuclear, como para o sempre saudável debate democrático. (ABEN)


Segue: Não será melhor investir em energia solar, eólica e na biomassa?

Barbárie

Ingrid Betancourt e os outros reféns

Mauro Santayana
Não importam as escolhas ideológicas e políticas da senadora Ingrid Betancourt, nem a temeridade de arriscar-se a viajar, em campanha eleitoral, por uma região sob a influência das guerrilhas. Não importa a História da Colômbia, com seus ditadores, seus pequenos chefes regionais, sua violência tradicional. Não se encontra em causa o narcotráfico, o domínio do país por 200 famílias, as ditaduras abertas ou dissimuladas. Nem está em causa a presença no país de "consultores militares" de Washington. Despreze-se, nesse caso, o confronto histórico entre direita e esquerda, entre crentes e não-crentes, europeus e indígenas, exploradores e explorados. O que importa é o sofrimento dessa senhora, hoje enferma e há seis anos em constante peregrinação pelas selvas colombianas.
A posse de reféns, com objetivos políticos, é tão antiga quanto a História. A mitologia - esse estranho espelho da realidade - mostra que até os deuses disso se valiam para o exercício do poder. Os deuses, construídos pela angústia dos homens, sempre foram astutos ou violentos, a fim de preservar o domínio ou conquistá-lo. Entre os mortais não houve conflito histórico que não tivesse reféns. Alguns prisioneiros eram logo convertidos em escravos; outros, se tinham algum poder ou dinheiro, permaneciam à espera da concessão política dos inimigos ou do pagamento de resgate.
Reis, como é o caso de Francisco I, da França, foram transformados em reféns pelos vencedores. No caso do soberano francês, prisioneiro de Carlos V, depois da decisiva derrota em Pavia, a captura resultou do açodamento em oferecer combate quando as condições eram adversas. O cativeiro foi particularmente doloroso para ele e para a França. Salvou-o a frase famosa, endereçada à mãe: ele perdera tudo, menos a honra. Mesmo assim, foi obrigado a deixar os filhos como reféns do adversário, em penhor do cumprimento de tratado danoso para o seu país.

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Meio Ambiente

Fórum Angra 3 em Ubatuba

Eletronuclear participa de debate na Câmara Municipal

Gloria Alvarez

Na próxima quarta-feira, dia 5 de março, a partir das 18h, a Eletronuclear participará de um fórum de discussões sobre a Usina Nuclear Angra 3 na Câmara de Vereadores de Ubatuba (SP).
Na ocasião, representantes da empresa irão apresentar os detalhes do empreendimento e discutir sua viabilidade ambiental e comercial. É importante a participação dos moradores e autoridades locais neste debate, que será uma espécie de prévia da Audiência Pública, marcada para o final de março no município.

No dia 27 de fevereiro, uma comitiva, composta por autoridades, executivos e jornalistas de Ubatuba, visitou a Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto, em Angra dos Reis. Eles puderam conhecer “in loco” o funcionamento de uma usina nuclear.
Assessoria de Imprensa - Eletronuclear

Opinião

O que se esconde atrás do lixo

Washington Novaes
É muito raro que se passe um dia sem que esteja na comunicação alguma notícia sobre os dramas na área do lixo em todo o País. São aterros sanitários que se esgotam - como em São Paulo, Curitiba, Rio de Janeiro, Recife e outras capitais -, são licitações questionadas na Justiça, são cidades à voltas com inundações agravadas por redes de drenagem entupidas por lixo não coletado, são áreas degradadas pela deposição de entulhos de construção. Muitos dramas. Há poucos dias mesmo, a Prefeitura de São Paulo teve de suspender, a pedido do Tribunal de Contas do Município, uma licitação para contratar uma empresa que se encarregue de reciclar entulhos da construção civil - e eles são um problema grave, pois em quase todas as cidades seu volume supera o do lixo domiciliar e comercial.

Na verdade, a questão dos resíduos vai assumindo proporções cada vez mais preocupantes no País. Não custa repetir dados do IBGE (2002), segundo o qual cerca de 230 mil toneladas só de lixo domiciliar e comercial são coletadas a cada dia no País - sem incluir a maior parte dos resíduos da construção, lixo industrial, de estabelecimentos de saúde, lixo perigoso e lixo rural. Dos 230 milhões de quilos diários coletados em 5.471 dos 5.507 municípios, diz o IBGE que pouco mais de 40% chegam a aterros sanitários, mesmo incluindo os que não atendem a todas as condições. A maior parte continua sendo despejada em lixões a céu aberto. E os índices de reciclagem em unidades mantidas pelo poder público é insignificante.
Segundo o Compromisso Empresarial para Reciclagem (Cempre), a situação só não é mais dramática porque as centenas de milhares de catadores de lixo no País respondem pela quase totalidade dos 95% de latas de alumínio encaminhadas para a reciclagem, assim como recolhem 33% do papel descartado, 46% dos vidros e 16,5% do plástico. Estudo feito na cidade de São Carlos mostrou que, sem os catadores, mais 39% do lixo iria para o aterro. A não reutilização ou reciclagem de materiais gera muitos problemas: apressa o fim da vida útil de aterros; impõe pesados custos de coleta e destinação dos resíduos às municipalidades; e deixa de gerar trabalho e renda principalmente para setores carentes, na coleta seletiva, separação e reciclagem do lixo.
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Ubatuba

Ajudar O CMDCA

Riscos e custos de uma boa ação

Corsino Aliste Mezquita

Desde 2003 tem se realizado, na cidade de Ubatuba, palestras ministradas pela Secretaria da Receita Federal, Delegacia Regional de São Sebastião, visando incentivar os cidadãos, pagadores de IMPOSTO DE RENDA, a contribuírem com 6% (seis por cento) do imposto devido para o Fundo do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA. Alguns cidadãos aderimos ao programa e temos, religiosamente, com ele contribuído todos estes anos.
O CMDCA, como entidade beneficiária dessas doações, está obrigado a apresentar Declaração de Benefício Fiscal (DBF) informando, à Secretaria da Receita Federal, cada um dos doadores e das importâncias doadas. Não o fazendo incorre em crime de responsabilidade e prejudica os doadores com possíveis processos por sonegação fiscal.
Esse seria o dever do CMDCA. Considerada a eficiência e bom funcionamento desse e de outros conselhos, em nosso município, a informação não foi processada. Por essa falha alguns, daqueles que contribuímos, estamos sendo intimados a recolher à Secretaria da Receita Federal a importância destinada ao CMDCA + 75% de multa + juros de mora.
São os riscos e custos de uma boa ação.
Recebi esse presente no dia 25-02-08, referente à contribuição realizada em 12-12-03 e abatida na Declaração de Ajuste Anual, em abril de 2004. A partir de agora ficarei com a orelha em pé para esperar os acontecimentos dos próximos anos.
Após fazer a defesa e encaminhar cópia do recibo do depósito bancário em nome do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ubatuba, procurei saber se teria sido o único a ser premiado. Infelizmente as informações confirmaram que era mais um. Em um único escritório, quatro tiveram os mesmos aborrecimentos, desgaste, perda de tempo, viagem a Taubaté para protocolar a defesa etc..etc.. Custos adicionais de uma boa ação.
Lamentável, doloroso, causa desconfiança e dúvidas, no CMDCA. A dúvida aconselha a nunca mais colaborar. Qual o destino desse dinheiro?
A nossas autoridades cabe uma reflexão profunda sobre os conselhos. De todos os conselhos. Como estão constituídos e estruturados não funcionam. É, de todos sabido que, 50% dos conselheiros são nomeados do grupinho político do Prefeito de Plantão. Um mesmo funcionário participa de três, quatro conselhos. Conselheiros polivalentes, bombril, pau para toda obra. Nem sempre comparecem às reuniões. Existindo um problema, uma denúncia contra a administração, lá está toda a tropa de choque. Dependendo do problema, acompanhados de outros secretários para assustar todo mundo. Ai daquele que questione ou discorde!. Por essas e por outras, o cidadão bem intencionado, desiste de participar. Não quer sofrer. Não ganha nada com isso.
Cabe perguntar: Na estrutura que atualmente possuem, os CONSELHOS, tem alguma utilidade?.
VIVA UBATUBA! Sem dengue e sem caluniadores.

Manchetes do dia

Sexta-feira, 29 / 02 / 2008

Folha de São Paulo
"PF prende 4 e diz que furto na Petrobras foi crime comum"
A versão de que espiões a serviço de concorrentes da Petrobras e até de governos estrangeiros tinham furtado dados sigilosos da Petrobras ruiu ontem com a prisão de quatro vigilantes de um terminal de contêineres no porto do Rio e a recuperação de parte dos equipamentos nas casas dos acusados. "Está totalmente descartada a hipótese de ter sido um crime de espionagem industrial ou de pirataria", disse ontem o superintendente da PF (Polícia Federal) no Rio, Valdinho Jacinto Caetano, que, em entrevista há sete dias, anunciara que não havia a possibilidade de ter ocorrido um crime comum. Os acusados são seguranças da empresa Bric Log, que atua para a Poliporto, na zona portuária. Segundo a PF, um disco rígido foi destruído, e um pen drive, vendido a um receptador. O restante do material furtado, entre eles quatro notebooks, foi recuperado pela PF.


O Globo
"Furto na Petrobras foi crime comum e não espionagem"
A Polícia Federal prendeu ontem quatro vigilantes da Bric Log, dona do terminal da Poliporto, na zona portuária do Rio, onde foram furtados equipamentos com informações sigilosas da Petrobras. As investigações da PF concluíram que o sumiço de laptops e discos rígidos da estatal foi resultado de crime comum por parte de uma quadrilha que agia no local desde setembro do ano passado. Com isso, a PF enterrou a versão de espionagem industrial ou de ação de outros governos, como vinham sustentando os ministros Tarso Genro (Justiça) eDilma Rousseff (Casa Civil) e até o próprio superintendente da PF no Rio, Valdivino Caetano. No último dia 19, Caetano descartara a hipótese de crime comum. Ontem, a PF alegou que os envolvidos não tinham a menor idéia do que furtaram e que algumas peças foram para uso próprio. Outras foram recuperadas em Vila Kosmos, Parada de Lucas e São Gonçalo. Os presos são Alexandro de Araújo Maia, Eder Rodrigues da Costa, Michel Mello da Costa e Cristiano da Silva Tavares.


O Estado de São Paulo
"Governo restringe crédito para fazendas na Amazônia"
Com o objetivo de conter o desmatamento da floresta, o Conselho Monetário Nacional (CNM) tornou mais rígidas as regras para a concessão de crédito para fazendas na Amazônia. Para conseguir financiamento, o produtor terá de comprovar que suas terras estão em situação regularizada no Incra e apresentar documento pela secretaria estadual do Meio Ambiente atestando que elas não têm pendências ambientais. A partir de 1º de julho, as normas terão que ser cumpridas por todos os bancos, públicos ou privados, que trabalhem com crédito rural na Amazônia. Caberá às instituições financeiras conferir nos sistemas eletrônicos dos Estados a existência de inscrição das propriedades no Incra e verificar a procedência de licenças ambientais. Para agricultores de
assentamentos, as regras serão diferentes. Eles terão de obter declaração de regularidade ambiental expedida pelo Incra.


Jornal do Brasil
"Furto na Petrobras foi crime comum"
Está descartada a hipótese de espionagem industrial no furto de computadores com informações sigilosas da Petrobras. Os quatro ladrões foram presos ontem no Rio e os quatro laptops desaparecidos, recuperados. Tratava-se de vigilantes de uma empresa terceirizada, que furtavam equipamentos desde setembro. Segundo a Polícia Federal, eles não sabiam que roubaram dados sobre o Campo de Júpiter, megafonte de gás que a estatal anunciou ter descoberto em janeiro. Para a PF, o furto só foi possível graças à fragilidade na segurança da estatal.

quinta-feira, fevereiro 28, 2008

Barbra and Burt

Packard 29


Ubatuba em foco

Auditoria aponta irregularidades na Prefeitura de Ubatuba

Relatório do Tribunal de Contas também aponta que Ubatuba caiu, de 2004 a 2006, 67 posições no ranking paulista de municípios, no quesito longevidade. Na Educação, Ubatuba caiu 45 posições

Marcelo Mungioli
Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (processo TC 3435/026/06) nas contas do município de Ubatuba no exercício de 2006 aponta várias irregularidades, como a aplicação indevida de verbas da educação, pagamento de despesas que não atende o interesse público, despesas sem licitação, excesso de despesas com locação de imóveis, despesas com autopromoção e a criação de cargos comissionados, alteração da nomenclatura e permanência de outros, desatendendo Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, firmado com entre a Prefeitura e o Ministério Público do Trabalho.

Aumento da dívida

A Auditoria ainda aponta uma evolução da dívida do Município, de 4,60%, com restos a pagar não quitados e um aumento de 42,43% da Dívida de Curto Prazo.
Os números do endividamento público do município no curto prazo saltaram de R$ 102.203.891,86 (cento e dois milhões, duzentos e três mil, oitocentos e noventa e um reais, oitenta e seis centavos) para R$ 113.781.751,14 ( cento e treze milhões, setecentos e oitenta e um mil, setecentos e cinqüenta e um reais, catorze centavos).

Licitações sob suspeita

O relatório da Auditoria, aponta ainda suspeitas em licitações realizadas e da possibilidade de ocorrência de fragmentação de licitação, fato condenado pela Auditoria, que em p.45 do relatório assim informa: “A gravidade da matéria remonta os ditames da lei nacional n.º 8.924/92, a qual imputa o timbre de improbidade administrativa ao ato que viole os deveres da legalidade”.
O Relatório aponta ainda que a Administração Pública realizou despesas sem a devida licitações, ferindo os princípios das Leis das Licitações e da Improbidade Administrativa.
O Relatório aponta, nas p. 34 a 37, para fracionamento em licitações, que é vedado pela Lei e para o descumprimento de requisitos e processos necessários na compra de material de construção, aluguel de equipamentos, gêneros alimentícios e outros.

Gastos com autopromoção

O Relatório considera também que a atual Administração gastou dinheiro público com o intuito de se autopromover. A Auditoria entendeu que a revista comemorativa ao aniversário da cidade, com a frase “Avançando 20 anos em 4” era um instrumento de auto promoção. E assim se expressou: “A prestação de contas das atividades realizadas pela Prefeitura é um dever da Administração. Porém, o que se vê, em verdade, é que a edição do impresso objetivou a autopromoção da atual Gestão, depreciando as anteriores”.

Prefeitura gastou mais de um milhão de reais com aluguéis

O que mais chama atenção é para o dinheiro que foi gasto pela Prefeitura com o aluguel de imóveis em 2006. R$ 1.240.785,24 (um milhão, duzentos e quarenta mil, setecentos e oitenta e cinco reais, vinte e quatro centavos), “sem que houvesse qualquer estudo de custo e benefício entre pagamento de alugueres e o investimento na construção de dependências para a instalação dos departamentos da Administração”.
Além de pagar aluguel para as suas secretarias e assessorias, a Prefeitura ainda está pagando, sem a existência de qualquer convênio, pelos aluguéis dos imóveis onde estão instaladas a “Delegacia da Mulher, da Polícia Civil e do Ciretran”.

Pagamento de diárias e uso indevido dos carros da Secretaria Municipal de Educação

A Auditoria apontou também viagens irregulares feitas por veículos da Secretaria Municipal de Educação, conduzidos por motoristas daquele setor, para atividades diversas à do ensino.
A Auditoria faz menção a relatórios de viagens, com viagens e saías dos carros da Educação para atender a várias igrejas, a Fundart, equipes de surf, de lutadores de kung fu, de juijitsu, para transporte de merenda e de times de futebol, entre outros.
O Relatório aponta os valores despendidos com esse título: R$ 260.625,25 (duzentos e sessenta mil, seiscentos e vinte e cinco reais, vinte e cinco centavos).

Não cumprimento de termo de acordo e aumento de número de comissionados

Graves também são as irregularidades constatadas pela Auditoria no quadro de pessoal da Prefeitura. Apesar de ter fechado um acordo com o Ministério Público do Trabalho de reduzir o número de comissionados, a Prefeitura aumentou esse quadro, através da lei 2752/05, de 261 cargos em comissão para 308, com a alteração da nomenclatura de alguns cargos. São citados, como exemplos, cargos da área jurídica, que deveriam ter sido preenchidos por concurso e não por comissão.
Assim se pronuncia o Auditor: “A diversidade e a subjetividade de suas atribuições nos novos cargos comissionados criados pela Lei Municipal n.º 2752/05, ao contrário de realizar um devido ajustamento do quadro de pessoal, podem ter agravado a situação da municipalidade, com a inserção de um número ainda maior de cargos comissionados, preterindo o desenvolvimento de um plano de carreira para os servidores efetivos aos quais deveria ser dada a oportunidade, nos moldes do inciso V do art. 37 da CF/88, de exercerem funções de confiança nas atividades de chefia, assessoramento e direção “. E completa: “Por este motivo, entendemos que a matéria deve ser levada ao conhecimento do Parquet (Ministério Público)”.

Prefeito, Vice e Secretário receberam valores a mais em 2006

O Relatório ainda aponta irregularidades no pagamento dos subsídios dos agentes políticos. Prefeito, vice-prefeito e Secretários Municipais, segundo a Auditoria, receberam valores a maior, durante o ano de 2006. Esses valores pagos a maior, segundo o auditor, devem ser devolvidos aos cofres públicos.
Em sua conclusão, o Relatório ainda aponta para a questão da abertura de créditos suplementares em até 25% do orçamento da despesa, um índice cinco vezes maior que a inflação estimada para 2006, que foi de 5%;

Ubatuba perde posições no Índice Paulista de Responsabilidade Social

Que o Município perdeu 67 posições no agregado Longevidade, caindo do 467º lugar para o 534º e 25 posições no quesito Escolaridade, caindo do 522º lugar para o 547º, segundo o Índice Paulista de Responsabilidade Social – IPRS. O item longevidade, mede os seguintes índices: Mortalidade infantil, mortalidade perinatal, entre outros e o item Escolaridade diz respeito aos jovens que concluíram o ensino fundamental, jovens com pelo menos quatro anos de escolaridade, entre outros.

Mais irregularidades


E há outras despesas: o relatório da Auditoria mostra despesas irregulares da Prefeitura, como hospedagens às expensas do erário público, de uma delegação chilena, com a justificativa de que a mesma era composta de “hóspedes oficiais”; de uma equipe de som, na época do Carnaval; de um delegado de polícia; de representantes do Ministério do Turismo e de bandas musicais para o Festival da Paz.
São apontados também Adiantamentos para Secretários Municipais (um deles usado para pagar vários rodízios de carne em uma churrascaria no Rio de Janeiro), arbitragem de futebol e o não pagamento da totalidade dos precatórios no exercício de 2006.

Curiosidades

Mistérios do Word

Por Sérgio La-Roque
A jornalista Alcinéa Cavalcante abriu o Word, escreveu em maiúsculas Q33 NY (referente a quadra 33 de Nova Iorque, endereço das Torres Gêmeas), selecionou, mudou para a fonte Wingdings e encontrou o seguinte resultado:

Teste e confira. (Do Blog do Nassif)

O tema é energia

A estratégia do “mais do mesmo” na energia

Carlos Tautz
A Bolívia propõe cortar 1 milhão de m3 de gás natural, dos 30 milhões que vende diariamente ao Brasil, e redirecionar essa quantidade para a Argentina, que usa maciçamente o produto para aquecer residências no inverno. Mas, o Brasil se recusa em reduzir a importação do boliviano gás porque este atende prioritariamente ao setor industrial de São Paulo, vital para a dinâmica da economia brasileira. Além do mais, se abrisse mão dessa compra agora teria de utilizar mais água dos reservatórios de suas hidrelétricas, para manter o nível de armazenamento da água e do fornecimento de eletricidade em 2009 e nos anos seguintes.
Para atender a uma situação emergencial dos argentinos, que não têm mais de onde comprar energia no curto prazo, o Brasil lhes venderá mais hidroeletricidade, a partir das linhas de transmissão que saem do Rio Grande do Sul em direção ao país portenho.
Todas essas idéias para atender a uma situação emergencial foram debatidas em diois dias de reunião em Buenos Aires, na semana passada. A única proposta de longo prazo foi o compromisso de os três países construírem (em cinco ou seis anos) hidrelétricas capazes de gerar 10 mil MW, centrais nucleares e uma planta de regaseificação na capital argentina (provavelmente para aproveitar o gás natural venezuelano).
Evo Morales, Lula e Cristina Kírchner nada avançaram em uma pauta realmente importante: a reorientação do planejamento regional da oferta, da produção e de otimização radical dos sistemas energéticos das três nações.

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Visita à usina nuclear de Angra dos Reis


Vista panorâmica de Angra 2

Canteiro de obras de Angra 3

Fernanda Waty e Cristiane Gil, Secretária do Meio Ambiente de Ubatuba

Em primeiro plano, Miguel Angel, Luiz Moura e Roberto Francine, do Consema

Membros da delegação ubatubense

Meio Ambiente


Pedro Figueiredo, Diretor de Operação e Comercialização da Eletronuclear

Angra 3 e Ubatuba

Sidney Borges
No primeiro dia deste mês de fevereiro, foi publicado no Diário Oficial da União (D.O.U.), edital do Ibama informando que, em atendimento à legislação vigente e à solicitação do Conselho Estadual de Meio Ambiente do Estado de S. Paulo - Consema, promoverá, no dia 28 de março em Ubatuba (SP), uma audiência pública relativa ao licenciamento ambiental da Usina Angra 3.
Na oportunidade, serão discutidos o Estudo e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) da Usina. Cópias dos dois documentos encontram-se à disposição para consulta nos locais publicados no D.O.U. e também no hotsite “Angra 3, um futuro com muito mais energia”, na página da Eletronuclear na Internet (
www.eletronuclear.gov.br).

Data: 28/03/08
Horário: A partir das 18h
Local: Cine Passeio - Shopping Passeio Santa Fé (Rua Conceição, 180 - 1º andar - Centro - Ubatuba/SP)

Ontem, quarta-feira, dia 27, uma delegação de Ubatuba visitou as instalações da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto. A recepção foi feita pelo Diretor de Operação e Comercialização da Eletronuclear, Pedro Figueiredo; pelo Assistente da Presidência, Leonam dos Santos Guimarães; e pelos engenheiros Luiz Roberto Cordilha Porto e Carlos Alhanati. O roteiro incluiu uma visita à Usina Angra 2; ao sítio e aos galpões de Angra 3; ao Laboratório de Monitoração Ambiental; e ao Centro de Gerenciamento de Rejeitos.
O Ubatuba Víbora esteve presente e a partir de hoje vai dar amplo espaço ao tema. A idéia é abrir a discussão, dar aos leitores subsídios. É fundamental que nos livremos de preconceitos, a matéria é da maior importância para nós e para as gerações futuras. Se você tiver dúvidas, envie perguntas, algumas responderemos com o material disponível, o que fugir ao nosso conhecimento enviaremos às autoridades competentes. Quando chegar o dia da audiência Ubatuba vai estar apta a dar um parecer adulto e bem fundamentado.

A ponderar...

Sucesso

Nizan Guanaes
'Dizem que conselho só se dá a quem pede'. E, se vocês me convidaram para paraninfo, estou tentado a acreditar que tenho sua licença para dar alguns. Portanto, apesar da minha pouca autoridade para dar conselhos a quem quer que seja, aqui vão alguns, que julgo valiosos. Não paute sua vida, nem sua carreira, pelo dinheiro. Ame seu ofício com todo o coração. Persiga fazer o melhor. Seja fascinado pelo realizar, que o dinheiro virá como conseqüência. Quem pensa só em dinheiro não consegue sequer ser nem um grande bandido, nem um grande canalha. Napoleão não invadiu a Europa por dinheiro. Hitler não matou 6 milhões de judeus por dinheiro. Michelangelo não passou 16 anos pintando a Capela Sistina por dinheiro. E, geralmente, os que só pensam nele não o ganham. Porque são incapazes de sonhar. E tudo que fica pronto na vida foi construído antes, na alma. A propósito disso, lembro-me de uma passagem extraordinária, que descreve o diálogo entre uma freira americana cuidando de leprosos no Pacífico e um milionário texano. O milionário, vendo-a tratar daqueles leprosos, disse: 'Freira, eu não faria isso por dinheiro nenhum no mundo'. E ela responde: 'Eu também não, meu filho'. Não estou fazendo com isso nenhuma apologia à pobreza, muito pelo contrário. Digo apenas que pensar e realizar tem trazido mais fortuna do que pensar em fortuna. Meu segundo conselho: Pense no seu País. Porque, principalmente hoje, pensar em todos é a melhor maneira de pensar em si. Afinal é difícil viver numa nação onde a maioria morre de fome e a minoria morre de medo. O caos político gera uma queda de padrão de vida generalizada. Os pobres vivem como bichos e uma elite brega, sem cultura e sem refinamento, não chega
a viver como Homem. Roubam, mas vivem uma vida digna de Odorico Paraguaçu. Meu terceiro conselho vem diretamente da Bíblia:'seja quente ou seja frio, não seja morno que eu te vomito'É exatamente isso que está escrito na carta de Laudicéia: Seja quente ou seja frio, não seja morno que eu te vomito: É preferível o erro à omissão. O fracasso, ao tédio. O escândalo, ao vazio. Porque já vi grandes livros e filmes sobre a tristeza, a tragédia, o fracasso. Mas ninguém narra o ócio, a acomodação, o não fazer, o remanso. Colabore com seu biógrafo. Faça, erre, tente, falhe, lute. Mas, por favor, não jogue fora, se acomodando, a extraordinária oportunidade de ter vivido. Tendo consciência de que, cada homem foi feito para fazer história. Que todo homem é um milagre e traz em si uma evolução. Que é mais do que sexo ou dinheiro. Você foi criado para construir pirâmides e versos, descobrir continentes e mundos e, caminhar sempre com um saco de interrogações na mão e uma caixa de possibilidades na outra Não use Rider, não dê férias a seus pés. Não se sente e passe a ser analista da vida alheia, espectador do mundo, comentarista do cotidiano, dessas pessoas que vivem a dizer: eu não disse!, eu sabia! Toda família tem um tio batalhador e bem de vida. E, durante o almoço de domingo, tem que agüentar aquele outro tio muito inteligente e fracassado contar tudo que ele faria, se fizesse alguma coisa. Chega dos poetas não publicados. Empresários de mesa de bar. Pessoas que fazem coisas fantásticas toda sexta de noite, todo sábado e domingo, mas que na segunda não sabem concretizar o que falam. Porque não sabem ansiar, não sabem perder a pose, porque não sabem recomeçar. Porque não sabem trabalhar. Eu digo: trabalhem, trabalhem, trabalhem. De 8 às 12, de 12 às 8 e mais se for preciso. Trabalho não mata. Ocupa o tempo. Evita o ócio, que é a morada do demônio, e constrói prodígios. O Brasil, este país de malandros e espertos, da vantagem em tudo, tem muito que aprender com
aqueles trouxas dos japoneses. Porque aqueles trouxas japoneses que trabalham de sol a sol construíram, em menos de 50 anos, a 2ª maior megapotência do planeta, enquanto nós, os espertos, construímos uma das maiores impotências do trabalho. Trabalhe! Muitos de seus colegas dirão que você está perdendo sua vida, porque você vai trabalhar enquanto eles veraneiam. Porque você vai trabalhar, enquanto eles vão ao mesmo bar da semana anterior, conversar as mesmas conversas, mas o tempo, que é mesmo o senhor da razão, vai bendizer o fruto do seu esforço, e só o trabalho lhe leva a conhecer pessoas e mundos que os acomodados não conhecerão. E isso se chama SUCESSO!

'TRABALHE EM ALGO QUE VOCÊ REALMENTE GOSTE, E VOCÊ NUNCA PRECISARÁ TRABALHAR NA VIDA'. (Enviado por Ronaldo Dias)

Violência

Funcionário da TV Cultura morre durante assalto em SP

RACHEL AÑÓN da Agência Folha
O editor de imagens Alexandre Martins, 26, funcionário da TV Cultura, foi morto em uma tentativa de assalto por volta das 21h de ontem ao lado da emissora, no bairro da Água Branca, zona oeste de São Paulo.
Segundo Informações da polícia, Martins foi abordado por três homens armados ao pegar seu carro --um Volkswagen Fox cinza-- estacionado na rua Carlos Spera, após sair do trabalho.
Ele foi obrigado pelos ladrões a entrar no carro. Ao ver uma viatura da Polícia Militar que passava pela rua, Martins gritou pedindo ajuda.
Os criminosos reagiram, atirando no peito da vítima. Houve perseguição, mas apenas um ladrão --de 17 anos-- foi preso com um revólver 38.

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Opinião

Viajando pelo Brasil

Editorial do Estadão
Há uma semana, no lançamento de uma obra rodoviária no Espírito Santo, o presidente Lula respondeu aos jornalistas que lhe faziam perguntas sobre a CPI dos Cartões com uma impaciência que beirava a rispidez: ''''Eu confesso a vocês que não tenho tempo a perder com CPI. (...) Enquanto as pessoas discutem lá em Brasília, enquanto as pessoas fazem investigação, meu papel vai ser viajar pelo Brasil.'''' É o ''''papel'''' que nunca deixou de desempenhar desde as Caravanas da Cidadania, dos anos 1990 - as quais, a julgar pelo caráter que lhes atribui de descoberta do Brasil, teriam sido um evento de proporções legendárias.
Cinco anos e dois meses de Planalto não mudaram a sua convicção - cujas conveniências políticas e eleitorais são simplesmente óbvias - de que o Brasil não pode ser governado de Brasília. ''''Todo mundo sabe que, se a gente quiser mapear e resolver os problemas, a gente tem que viajar esse país'''', reiterou dias atrás. Mesmo que os problemas não sejam resolvidos, há de pensar com os seus botões, as viagens são mais divertidas do que as servidões da rotina presidencial, da qual fazem parte, por exemplo, a leitura de textos áridos e as audiências a interlocutores que só querem coisas, sem nada oferecer, como outro dia se queixou, coberto de razão. ''''Ficar em Brasília'''', resumiu, ''''é uma desgraceira só.''''
O novo pretexto para a deambulação que o leva esta semana a Quixadá, Fortaleza e Aracaju, no primeiro trecho de uma romaria que só até os primeiros dias de maio o conduzirá a pelo menos 16 cidades, com idas ao exterior, de permeio. Parte das viagens será para lançar obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o que ele estará proibido de fazer a partir de julho, neste ano de eleições municipais. Mas são precisamente essas eleições que pouparão o presidente das desgraceiras do Planalto, permitindo-lhe subir ao espaço público em que ele é mais ele: os palanques. Diante das limitações que a Lei Eleitoral impõe aos detentores de mandatos executivos, alguém no governo talvez tenha tido um estalo.
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Manchetes do dia

Quinta-feira, 28 / 02 / 2008

Folha de São Paulo
"Acordo dá presidência da CPI dos Cartões à oposição"
Depois de duas semanas de negociação, o PMDB aceitou ceder a vaga de presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) mista dos Cartões Corporativos ao PSDB para evitar a criação de uma segunda comissão no Senado com o mesmo objetivo e prejudicar as votações de matérias de interesse do governo. Os tucanos indicaram a vice-presidente do partido, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), para presidir a CPI. Ligada ao ex-presidente Fernando Henrique e ao governador de São Paulo, José Serra, ela disse que não permitirá "pirotecnia" e negou acordo com o PT para poupar FHC, Lula e os familiares de ambos das investigações. Em contrapartida, a oposição desistiu de criar outra CPI e garantiu acordo fechado no início do mês, entre o Planalto e o PSDB, de que será uma CPI "civilizada" dos Cartões Corporativos, sem devassa nas contas do presidente Lula e de FHC.


O Globo
"Ministro cancela convênios suspeitos e diz que não sai"
Pressionado pelo presidente Lula a dar explicações sobre denúncias de irregularidades em convênios envolvendo o Ministério do Trabalho, o ministro Carlos Lupi anunciou o cancelamento de alguns desses contratos. Lupi disse, no entanto, que não vai deixar o cargo de ministro nem a presidência do PDT, e negou irregularidades. Um dos convênios cancelados, com um asilo de idosos que recebia para dar cursos para jovens, foi noticiado em reportagem do Globo. A Controladoria Geral da União vai fiscalizar a execução dos convênios feitos pelo Ministério do Trabalho com entidades vinculadas ao PDT e à Força Sindical. Uma ONG investigada pelo TCE do Rio é outra das beneficiárias desses convênios.


O Estado de São Paulo
"Governo quer mudar IR em paralelo à reforma"
O governo deverá entregar hoje ao Congresso uma nova proposta de reforma tributária, que prevê a criação do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) em substituição a quatro tributos federais hoje em vigor. Outra mudança prevista é no ICMS, o principal imposto estadual, com incidência sobre mercadorias e serviços. A idéia é que ele passe a ser cobrado fundamentalmente no Estado onde o produto é consumido. Apenas uma pequena parcela do ICMS continuaria sendo cobrada no Estado em que o produto é fabricado. As linhas gerais da reforma foram apresentadas ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante encontro com empresários, que consideraram as diretrizes capazes de promover a "harmonização" do sistema tributário. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou ainda que, em paralelo á reforma, o governo vai propor mudança nas regras do Imposto de Renda, com a definição de novas faixas de cobrança para aliviar a carga para a classe média. "Certamente beneficiará uma parte da população, que vai pagar menos", disse Mantega.


Jornal do Brasil
"Mínimo vai injetar R$ 14 bi na economia"
O novo salário mínimo de R$ 412,40 por mês, que entra em vigor sábado, beneficiará 45 milhões de trabalhadores e injetará R$ 14,45 bilhões na economia brasileira. A previsão, do diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Granz Lúcio, tem por base o ganho de R$ 32 entre o novo valor e o mínimo atual de R$ 380. O reajuste considera a inflação anual acumulada, somada ao crescimento do Produto Interno Bruto do país. Haverá impacto nas contas da Previdência. Mais de 13 milhões de aposentados e pensionistas recebem um salário mínimo.

quarta-feira, fevereiro 27, 2008

Packard 36


Câmara Municipal

Para bom entendedor, pingo é letra(!)

Assessoria do vereador Edilson Felix
A Sessão Ordinária da Câmara Municipal realizada ontem, demonstrou o poder que o Chefe do Executivo exerce sobre sua "bancada" na Câmara. Ao contrário de seu estilo prolixo de discursar, em alguns documentos oficiais, como nas mensagens, o Prefeito consegue com apenas uma frase - em estilo minimalista - fazer com que seus partidários o "compreendam".
Na pauta de ontem, todos os projetos de lei eram de autoria do Executivo. Dois deles, com proposições de convênios, estavam dentro das atribuições do Chefe do Executivo, já os outros...


Conforto é a justificativa

Projetos de Lei 03/08 e 09/08 tornando Campinas e Pirassununga, "cidades irmãs" de Ubatuba.
Qual seria a real justificativa de tal projeto? O que levaria o Prefeito Municipal a deixar os seus afazeres, que devem ser muitos, para elaborar um projeto de lei tornando estas duas cidades "irmãs" de Ubatuba?
Para Edilson Felix, já que o Prefeito quer projeto de lei, que seja de ordem prática: "Não seria mais conveniente um projeto de cidade irmã com Parati? Pelo menos, na justificativa, o Prefeito poderia dizer que visava incrementar o nosso turismo, uma vez que, em Parati, há o turismo histórico e, em Ubatuba, um turismo ecológico, que se complementariam. Mas apresentar um projeto de cidades irmãs para Campinas e Pirassununga, justificando que - em decorrência do título "cidade-irmã" - os turistas daquelas cidades se sentiriam mais "confortáveis" em nossa cidade, com perdão e com todo o respeito aos filhos destas cidades, mas os referidos projetos não passam de um 'agradinho' ou 'afago direcionado' do senhor prefeito municipal".


"Em caráter de urgência"

O vereador complementa: "e o que é pior: os projetos vieram acompanhados de mensagens do Prefeito onde uma simples frase 'em caráter de urgência', sem qualquer outra justificativa, tornou-se uma ordem para esta Casa. Para chegar a esta conclusão, basta ler o parecer jurídico sobre o projeto de lei, nos seguintes termos: 'a justificação do Executivo (que justificação: a frase "em carater de urgência ?) que acompanha a mensagem explana as razões da urgência e necessidade da proposição'".


Convênio com a Associação dos Engenheiros e Arquitetos

Contradições entre a Lei e a Justificativa geram adiamento da votação

A seguir foi colocado em votação, o projeto de Lei 05/08, de autoria do Executivo, que trata de convênio entre a Prefeitura e a AEAU - Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Ubatuba.
Para Edilson Felix, "um importante convênio como este, que vai beneficiar e agilizar os serviços da administração em prol de toda a população de ubatuba, mas que deve (e merece) ser melhor explicado pela Prefeitura".


Contradições

Em plenário, o vereador explicou seu posicionamento em relação ao projeto: "no termo de convênio, enviado para análise dos vereadores, na cláusula sexta, há menção a valores que serão repassados a AEAU. A sociedade, através deste vereador quer saber quais são os valores que serão repassados para a associação dos engenheiros e arquitetos, qual o valor pela prestação deste serviço.

A relevância da pergunta

A pergunta feita pelo vereador é relevante, pois trata-se de dinheiro público pois, conforme informa o artigo terceiro do projeto de lei 05/08, as despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta da dotação orçamentária própria, suplementada se necessário. Edilson Felix chama atenção para a redação do final do artigo: "suplementada, se necessário". Para ele, tal redação demonstra que a prefeitura não fez sequer uma estimativa do que será gasto com este convênio.

Contradição

Outro ponto importante levantado pelo vereador foi a contradição entre as letras da lei e do convênio e a justificativa do projeto, redigida pelo Secretário de Obras: "na justificativa do projeto, o secretário municipal de obras informa que a prestação de serviços por parte da Associação dos Engenheiros e Arquitetos se constituirá em uma contribuição à municipalidade, sem onerar os cofres públicos. Dito assim, parece que o projeto não tem custos para a municipalidade. Só que, na lei, a Prefeitura e a Associação, no convênio, dizem que haverá despesas. Qual é a verdade? A verdade mesmo é que o que está escrito no corpo da lei (artigo 3°) e no convênio (artigo 6.°), depois de votado e assinado, é o que vai valer!", disse

Pedido de Adiamento

Edilson defendeu o adiamento do projeto, acatado por unanimidade,para que seja esclarecida essa situação. "Ou se modifica o artigo terceiro da lei, esclarecendo que não haverá despesas para a municipalidade, ou a Prefeitura apresenta uma estimativa concreta, de quanto pretende repassar à Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Ubatuba pelos serviços que serão prestados.


Convênio SENAI/SP e Prefeitura:

Executivo envia projeto de lei acompanhado por modelo de convênio entre o SENAI/SP e pessoa jurídica de direito privado.

No projeto de lei 07/08, de autoria do Executivo, também acabou sendo adiado. O Executivo enviou à Câmara, acompanhando o convênio,um modelo contratual elaborado para ser firmado entre o SENAI/SP e uma pessoa física de direito privado. Para Edilson Felix, "falta de cuidado e descaso com o Poder Legislativo por parte do Prefeito Municipal. A instalação do SEBRAE em Ubatuba é um sonho antigo e deve ser tratado com todo o cuidado e consideração. O Projeto de Lei deve vir acompanhado do termo de convênio que será assinado, para que os vereadores possam votar com certeza e a população tenha conhecimento do mesmo".
Na opinião de Edilson, "A Prefeitura deve elaborar, através de seu corpo jurídico, a minuta correta deste convênio e enviá-la à Câmara, em tempo hábil para análise dos vereadores, juntamente com a resolução do problema legal das contratações dos professores, uma vez que, segundo a minuta apresentada, os professores serão contratados pelo município e treinados pelo SENAI/SP. Ficam as perguntas: como serão contratados estes professores? Serão contratados como celetistas? Estas contratações serão por tempo determinado? Será realizado concurso público para preencher tais vagas ou serão preenchidas por comissionados?"


Vereadores da situação rejeitam envio de requerimento com documentação ao Tribunal de Contas

Após a votação dos Projetos de Lei e das Moções, normalmente são votados em bloco, os Pedidos de Informações e Requerimentos. Mas nessa sessão, a bancada da situação, requereu a votação em apartado e rejeitou seguimento ao Requerimento 35/08, que seria dirigido ao Tribunal de Contas do Estado e à Procuradoria Geral de Justiça, informando sobre suspeitas de ilegalidades nas obras de construção da Escola Municipal do Horto-Figueira.
 
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