Coluna de Domingo
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Rui Alves Grilo
“Considerando que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que os homens gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade foi proclamado como a mais alta aspiração do homem comum...” , em 10 de dezembro de 1948, a Assembléia Geral das Nações Unidas proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos composta de trinta artigos.
O Artigo XIX tem o seguinte enunciado:
“ Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.”
Hoje, esse direito está limitado aos grandes grupos econômicos e políticos aos quais foram concedidos as grandes redes de comunicação que selecionam as pessoas a serem entrevistadas, os horários de maior audiência e o número de aparições, de maneira a formar a opinião pública.
Várias vezes a APEOESP, o sindicato dos professores de São Paulo teve a sua participação vetada em vários programas e foi obrigada a comprar espaço em emissoras de custo mais baixo.
Para atender as exigências da lei, as emissoras comerciais até exibem programas de boa qualidade, tanto técnica quanto de conteúdo, mas em horários inadequados e de pouco público.
Aos sábados, dias em que uma boa parte da população dorme até mais tarde, costumo acordar cedo porque , no período das seis às oito horas, a Globo exibe uma serie de programas interessantes. Enquanto isso, no domingo à tarde, em várias emissoras predominam os programas de auditório. Será que esses programas tem realmente uma contribuição relevante para a cultura e entretenimento da população?
Há pouco tempo, associações de direitos humanos precisaram recorrer à justiça contra programas que veiculavam mensagens preconceituosas e a emissora desses programas foi obrigada a exibir gratuitamente programas educativos como forma de reparação. E só conseguiram isso porque esse direito estava previsto na lei.
Dificilmente um sindicato ou uma associação de bairro consegue o direito de ter um canal de tv ou mesmo uma rádio. Isso leva ao funcionamento do que chamam de “radio pirata” mas que na verdade é o exercício de um direito que o Estado teima em negar. O filme “UMA ONDA NO AR” tornou conhecida a luta da Rádio Favela, de Belo Horizonte, que somente conseguiu ser legalizada depois do reconhecimento da sua importância e premiação pela UNESCO, órgão da Organização das Nações Unidas, para a área da ciência, educação e cultura.
Várias universidades e centros de pesquisa estavam desenvolvendo sistemas de alta definição que abririam mais espaço para a existência de novos canais, permitindo a instalação de canais comunitários e educativos. Esses sistemas, em fase de conclusão, diferentes do padrão americano, europeu e japonês, foram desenvolvidos com tecnologia própria e ultrapassavam algumas barreira dos sistemas existentes.
A decisão do governo, alegando pressa na escolha do sistema, causou indignação nos pesquisadores e nos grupos que lutam pela melhoria da qualidade da programação e pela democratização, com garantia da regionalização.
Várias pesquisas tem indicado a queda da audiência das tevês comerciais e a migração para a internet, como uma saída para outras vozes e atores, aumento de possibilidades de escolha, tanto de recepção como de veiculação de conteúdos.
Muitas vezes, para saber notícias de Ubatuba, sou obrigado a recorrer a jornais de São Sebastião e Ilhabela, porque nem sempre o que é relevante para a população é de interesse dos donos de jornais e rádios locais, sempre dependentes do patrocínio dos donos do poder.
O próprio debate eleitoral ficou muito prejudicado pela falta de isenção e de garantia de espaços iguais para todos os candidatos.
Nesse momento, ao terminar o prazo de concessão dos canais de televisão, a Bahia assume a dianteira na mobilização para a realização da Conferência Nacional de Comunicação para que a sociedade discuta critérios mais democráticos, visto que a tv comercial está muito longe dos objetivos definidos na Constituição: regionalização e preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas; respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família. Assim, como a sociedade local tem realizado as diversas conferências - de saúde, dos direitos da criança e do adolescente e outras – precisamos colocar na pauta a discussão do direito à comunicação livre, plural, independente e a serviço da coletividade.
Rui Grilo
ragrilo@terra.com.br
Rui Alves Grilo
“Considerando que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que os homens gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade foi proclamado como a mais alta aspiração do homem comum...” , em 10 de dezembro de 1948, a Assembléia Geral das Nações Unidas proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos composta de trinta artigos.
O Artigo XIX tem o seguinte enunciado:
“ Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.”
Hoje, esse direito está limitado aos grandes grupos econômicos e políticos aos quais foram concedidos as grandes redes de comunicação que selecionam as pessoas a serem entrevistadas, os horários de maior audiência e o número de aparições, de maneira a formar a opinião pública.
Várias vezes a APEOESP, o sindicato dos professores de São Paulo teve a sua participação vetada em vários programas e foi obrigada a comprar espaço em emissoras de custo mais baixo.
Para atender as exigências da lei, as emissoras comerciais até exibem programas de boa qualidade, tanto técnica quanto de conteúdo, mas em horários inadequados e de pouco público.
Aos sábados, dias em que uma boa parte da população dorme até mais tarde, costumo acordar cedo porque , no período das seis às oito horas, a Globo exibe uma serie de programas interessantes. Enquanto isso, no domingo à tarde, em várias emissoras predominam os programas de auditório. Será que esses programas tem realmente uma contribuição relevante para a cultura e entretenimento da população?
Há pouco tempo, associações de direitos humanos precisaram recorrer à justiça contra programas que veiculavam mensagens preconceituosas e a emissora desses programas foi obrigada a exibir gratuitamente programas educativos como forma de reparação. E só conseguiram isso porque esse direito estava previsto na lei.
Dificilmente um sindicato ou uma associação de bairro consegue o direito de ter um canal de tv ou mesmo uma rádio. Isso leva ao funcionamento do que chamam de “radio pirata” mas que na verdade é o exercício de um direito que o Estado teima em negar. O filme “UMA ONDA NO AR” tornou conhecida a luta da Rádio Favela, de Belo Horizonte, que somente conseguiu ser legalizada depois do reconhecimento da sua importância e premiação pela UNESCO, órgão da Organização das Nações Unidas, para a área da ciência, educação e cultura.
Várias universidades e centros de pesquisa estavam desenvolvendo sistemas de alta definição que abririam mais espaço para a existência de novos canais, permitindo a instalação de canais comunitários e educativos. Esses sistemas, em fase de conclusão, diferentes do padrão americano, europeu e japonês, foram desenvolvidos com tecnologia própria e ultrapassavam algumas barreira dos sistemas existentes.
A decisão do governo, alegando pressa na escolha do sistema, causou indignação nos pesquisadores e nos grupos que lutam pela melhoria da qualidade da programação e pela democratização, com garantia da regionalização.
Várias pesquisas tem indicado a queda da audiência das tevês comerciais e a migração para a internet, como uma saída para outras vozes e atores, aumento de possibilidades de escolha, tanto de recepção como de veiculação de conteúdos.
Muitas vezes, para saber notícias de Ubatuba, sou obrigado a recorrer a jornais de São Sebastião e Ilhabela, porque nem sempre o que é relevante para a população é de interesse dos donos de jornais e rádios locais, sempre dependentes do patrocínio dos donos do poder.
O próprio debate eleitoral ficou muito prejudicado pela falta de isenção e de garantia de espaços iguais para todos os candidatos.
Nesse momento, ao terminar o prazo de concessão dos canais de televisão, a Bahia assume a dianteira na mobilização para a realização da Conferência Nacional de Comunicação para que a sociedade discuta critérios mais democráticos, visto que a tv comercial está muito longe dos objetivos definidos na Constituição: regionalização e preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas; respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família. Assim, como a sociedade local tem realizado as diversas conferências - de saúde, dos direitos da criança e do adolescente e outras – precisamos colocar na pauta a discussão do direito à comunicação livre, plural, independente e a serviço da coletividade.
Rui Grilo
ragrilo@terra.com.br
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