Coluna da Terça-feira
Taxa do lixo em Ubatuba: agradeça ao Prefeito por esse presente de Natal
Maurício Moromizato
Estava preparando uma crônica de Natal, mas não foi possível deixar de comentar o mais recente absurdo de nossa cidade.
Os cidadãos de Ubatuba e os proprietários de imóveis no município acabam de receber um belo presente de Natal da Prefeitura e da Câmara dos Vereadores: está publicada a lei 3145 de 12 de Dezembro de 2008, dispondo sobre a cobrança da Taxa de Coleta de Lixo a partir de 2009. Estão contemplados todos os 36.444 imóveis registrados, com valores proporcionais ao IPTU e os permissionários de quiosques, tributados em R$ 500,00 anuais.
Quem procurar no mesmo jornal, encontrará publicada a lei 3155 de 17 de dezembro de 2008, estimando receita e despesa do Município de Ubatuba para 2009. Nessa lei, no item Receitas correntes, há um item de “outras receitas correntes”, estimado em R$ 9.773.000,00 (nove milhões e setecentos e setenta e três mil Reais), e abaixo, no artigo 5º, como despesa da administração direta aparecem R$ 9.150.969,00 (nove milhões, cento e cinqüenta mil, novecentos e sessenta e nove Reais) para “Gestão Ambiental”, que certamente engloba o total a ser gasto com a coleta do lixo e se pretende arrecadar com essa nova “TAXA DE COLETA DE LIXO”. Não fiz a soma, mas informações extra-oficiais dão conta que a receita dessa nova “TAXA” será por volta desses Nove Milhões de Reais que aparecem como outras receitas correntes e como despesa para gestão ambiental. Ao leitor, informo que o valor acima citado é próximo ao total de gastos previsto para as áreas de segurança pública, assistência social, agricultura, turismo (veja bem, turismo) e desporte e lazer, JUNTOS!!!
Para quem se lembra, o atual prefeito assumiu seu primeiro mandato com problemas no aterro sanitário do município. Teve, portanto, quatro anos para discutir o assunto e resolver o problema. A solução veio há pouco mais de uma semana para o fim de seu mandato, na calada da noite, sem discussão e sem se dar publicidade (e a prefeitura dá publicidade de tudo o que faz!). É assunto a ser tratado pelo Conselho da Cidade, com pressão junto aos órgãos estaduais, para que a solução seja nos prazos adequados e a melhor para o município.
Quem ganha com essa TAXA? Certamente a empresa que transportará o lixo, que aumentará seus lucros de maneira exorbitante fazendo o transbordo de Ubatuba a Tremembé. Alguém mais? Desconheço...
Quem perde com essa TAXA? Todos os cidadãos de Ubatuba, que terão nove milhões ao ano indo literalmente “para o lixo” e para o bolso da felizarda empresa que “ganhar a concorrência” para prestar tão nobre serviço público. Perdemos todos porque seja com a taxa do lixo que deveremos pagar, seja pagando com recursos do orçamento, serão Nove Milhões que deixam de ir para o consumo e para investimentos. Se for pago pelos cidadãos através da taxa criada, é dinheiro (nove milhões ano), que seria gasto com alimentação, vestuário, lazer, educação, cultura, saúde e tantas outras necessidades que já tem o povo de Ubatuba, e que agora poderá ir para o lixo. Se a taxa for revogada (já aconteceu com o presente do ano passado, a taxa dos bombeiros), o dinheiro a ser gasto também será do contribuinte, mas do orçamento público, e aí será dinheiro que deixará de ser gasto com pagamento de funcionários, com construção e melhoria de escolas e postos de saúde, com investimento em cultura, lazer, turismo (já imaginou o quanto se poderia promover Ubatuba com NOVE MILHÕES ao ano), esporte (alô esportistas, já pensaram quanto poderia ser aplicado em transporte para competições, em material e preparação, em escolinhas de esporte?).
Perde muito o meio ambiente, que ficará refém dessa despesa. Já pensou gastar nove milhões/ano efetivamente em gestão ambiental?
É preciso ficar atento aos interesses envolvidos. Quem será que está por trás dos lucros com o aterro em Tremembé, particular, e que poderia ter interesse no atraso do licenciamento de um aterro regional no litoral norte, público, em consórcio com as quatro cidades? Quem está por trás do aparente descaso com o aterro municipal, já que no início do governo atual havia manifestações públicas de técnicos dando conta que havia solução para o aterro de Ubatuba.
Se o transbordo era inevitável, porque a Prefeitura de Ubatuba não colocou o assunto em discussão, de maneira que o dinheiro a ser gasto ficasse no município, com estímulo a que empresários locais investissem de maneira consorciada para fazer o serviço, e mais, que para proteger a economia municipal fosse feito um projeto para que a coleta do lixo também fosse entregue a empresários e empresas locais, minimizando o impacto econômico na cidade. Mais, a Prefeitura de Ubatuba teve quatro anos para dinamizar a coleta seletiva, diminuindo o volume e aproveitando a riqueza que pode sair do lixo. Por que não fez?
Com esse gasto, não dá para aceitar o transbordo, pois é um dinheiro que o município não tem e se tivesse não poderia desperdiçar nesse quesito. Temos outras prioridades e outras urgências.
O Prefeito que tomará posse em primeiro de Janeiro tem obrigação de solucionar essa questão. O melhor a fazer é revogar a lei, colocar o assunto em discussão e buscar a melhor estratégia de ação para a cidade solucionar esse problema. O interesse deve ser público, do município e de seus cidadãos. A discussão deve passar pela proteção da economia municipal na coleta e transbordo temporário do lixo; acionamento jurídico do governo Estadual e de seus órgãos, para proporcionar liberação de áreas para instalação de aterro regional; projetos para o governo federal, com gestão política para recursos que permitam de maneira rápida a instalação do aterro regional, público; programa municipal amplo, urgente e abrangente de coleta seletiva, aproveitando para proporcionar geração de emprego e renda aos nossos cidadãos.
O Prefeito tem a obrigação (e uma grande oportunidade) de chamar para discussão pública a Associação Comercial, o ministério público, os órgãos estaduais envolvidos, a OAB, a sociedade civil, as entidades ambientalistas, os representantes de trabalhadores e todos os cidadãos interessados no tema. Mas tem que ser um chamamento para a discussão, para a elaboração de proposta, para proporcionar conhecimento sobre o tema a todos. Uma conferência sobre o tema, logo após o Carnaval, é possível de ser realizada. Haveria apresentações técnicas sobre o tema, relativas á economia, ao orçamento municipal, a tributação, ao meio ambiente, à coleta seletiva, ao licenciamento ambiental. Na sequência, debates e discussões entre todos para que se levantassem todos os problemas e se propusessem soluções. Se dessa conferência sair que há necessidade de uma taxa e isso for aprovado pela plenária, aí sim se encampa a idéia e se leva para apreciação dos vereadores. Chega de soluções pontuais, de leis de última hora, de descaso com o dinheiro público e com o bolso do cidadão!
Escrevo essas palavras como cidadão e como honrado colunista do UBATUBAVIBORA. Como político, levarei a questão ao PT para discussão e posicionamento partidário e jurídico sobre a TAXA DO LIXO. Convido todos os leitores e mais a ACIU, o ministério público, as entidades ambientalistas, o SINHORES, O Rotary, a maçonaria, o Lions Club, a Associação dos Aposentados, os Sindicatos, os Partidos Políticos e todos os segmentos organizados a se manifestarem publicamente sobre o tema, se favoráveis ou contrários, se querem discutir ou se aceitam tudo como foi feito e como vai ficar.
É como venho pregando sistematicamente nesse espaço: a participação direta nos assuntos que dizem respeito ao município é obrigação de todos nós, e vem antes de exigirmos nossos direitos.
Finalizo desejando a todos um Feliz Natal, com a certeza que os presentes e as presenças na noite de Natal serão muito melhores que o presente dado a todos nós com a “taxa do lixo”.
Muita paz, muita felicidade e muito amor a todos vocês e a quem mais vocês desejarem.
Um forte abraço,
Maurício Moromizato
Maurício Moromizato
Estava preparando uma crônica de Natal, mas não foi possível deixar de comentar o mais recente absurdo de nossa cidade.
Os cidadãos de Ubatuba e os proprietários de imóveis no município acabam de receber um belo presente de Natal da Prefeitura e da Câmara dos Vereadores: está publicada a lei 3145 de 12 de Dezembro de 2008, dispondo sobre a cobrança da Taxa de Coleta de Lixo a partir de 2009. Estão contemplados todos os 36.444 imóveis registrados, com valores proporcionais ao IPTU e os permissionários de quiosques, tributados em R$ 500,00 anuais.
Quem procurar no mesmo jornal, encontrará publicada a lei 3155 de 17 de dezembro de 2008, estimando receita e despesa do Município de Ubatuba para 2009. Nessa lei, no item Receitas correntes, há um item de “outras receitas correntes”, estimado em R$ 9.773.000,00 (nove milhões e setecentos e setenta e três mil Reais), e abaixo, no artigo 5º, como despesa da administração direta aparecem R$ 9.150.969,00 (nove milhões, cento e cinqüenta mil, novecentos e sessenta e nove Reais) para “Gestão Ambiental”, que certamente engloba o total a ser gasto com a coleta do lixo e se pretende arrecadar com essa nova “TAXA DE COLETA DE LIXO”. Não fiz a soma, mas informações extra-oficiais dão conta que a receita dessa nova “TAXA” será por volta desses Nove Milhões de Reais que aparecem como outras receitas correntes e como despesa para gestão ambiental. Ao leitor, informo que o valor acima citado é próximo ao total de gastos previsto para as áreas de segurança pública, assistência social, agricultura, turismo (veja bem, turismo) e desporte e lazer, JUNTOS!!!
Para quem se lembra, o atual prefeito assumiu seu primeiro mandato com problemas no aterro sanitário do município. Teve, portanto, quatro anos para discutir o assunto e resolver o problema. A solução veio há pouco mais de uma semana para o fim de seu mandato, na calada da noite, sem discussão e sem se dar publicidade (e a prefeitura dá publicidade de tudo o que faz!). É assunto a ser tratado pelo Conselho da Cidade, com pressão junto aos órgãos estaduais, para que a solução seja nos prazos adequados e a melhor para o município.
Quem ganha com essa TAXA? Certamente a empresa que transportará o lixo, que aumentará seus lucros de maneira exorbitante fazendo o transbordo de Ubatuba a Tremembé. Alguém mais? Desconheço...
Quem perde com essa TAXA? Todos os cidadãos de Ubatuba, que terão nove milhões ao ano indo literalmente “para o lixo” e para o bolso da felizarda empresa que “ganhar a concorrência” para prestar tão nobre serviço público. Perdemos todos porque seja com a taxa do lixo que deveremos pagar, seja pagando com recursos do orçamento, serão Nove Milhões que deixam de ir para o consumo e para investimentos. Se for pago pelos cidadãos através da taxa criada, é dinheiro (nove milhões ano), que seria gasto com alimentação, vestuário, lazer, educação, cultura, saúde e tantas outras necessidades que já tem o povo de Ubatuba, e que agora poderá ir para o lixo. Se a taxa for revogada (já aconteceu com o presente do ano passado, a taxa dos bombeiros), o dinheiro a ser gasto também será do contribuinte, mas do orçamento público, e aí será dinheiro que deixará de ser gasto com pagamento de funcionários, com construção e melhoria de escolas e postos de saúde, com investimento em cultura, lazer, turismo (já imaginou o quanto se poderia promover Ubatuba com NOVE MILHÕES ao ano), esporte (alô esportistas, já pensaram quanto poderia ser aplicado em transporte para competições, em material e preparação, em escolinhas de esporte?).
Perde muito o meio ambiente, que ficará refém dessa despesa. Já pensou gastar nove milhões/ano efetivamente em gestão ambiental?
É preciso ficar atento aos interesses envolvidos. Quem será que está por trás dos lucros com o aterro em Tremembé, particular, e que poderia ter interesse no atraso do licenciamento de um aterro regional no litoral norte, público, em consórcio com as quatro cidades? Quem está por trás do aparente descaso com o aterro municipal, já que no início do governo atual havia manifestações públicas de técnicos dando conta que havia solução para o aterro de Ubatuba.
Se o transbordo era inevitável, porque a Prefeitura de Ubatuba não colocou o assunto em discussão, de maneira que o dinheiro a ser gasto ficasse no município, com estímulo a que empresários locais investissem de maneira consorciada para fazer o serviço, e mais, que para proteger a economia municipal fosse feito um projeto para que a coleta do lixo também fosse entregue a empresários e empresas locais, minimizando o impacto econômico na cidade. Mais, a Prefeitura de Ubatuba teve quatro anos para dinamizar a coleta seletiva, diminuindo o volume e aproveitando a riqueza que pode sair do lixo. Por que não fez?
Com esse gasto, não dá para aceitar o transbordo, pois é um dinheiro que o município não tem e se tivesse não poderia desperdiçar nesse quesito. Temos outras prioridades e outras urgências.
O Prefeito que tomará posse em primeiro de Janeiro tem obrigação de solucionar essa questão. O melhor a fazer é revogar a lei, colocar o assunto em discussão e buscar a melhor estratégia de ação para a cidade solucionar esse problema. O interesse deve ser público, do município e de seus cidadãos. A discussão deve passar pela proteção da economia municipal na coleta e transbordo temporário do lixo; acionamento jurídico do governo Estadual e de seus órgãos, para proporcionar liberação de áreas para instalação de aterro regional; projetos para o governo federal, com gestão política para recursos que permitam de maneira rápida a instalação do aterro regional, público; programa municipal amplo, urgente e abrangente de coleta seletiva, aproveitando para proporcionar geração de emprego e renda aos nossos cidadãos.
O Prefeito tem a obrigação (e uma grande oportunidade) de chamar para discussão pública a Associação Comercial, o ministério público, os órgãos estaduais envolvidos, a OAB, a sociedade civil, as entidades ambientalistas, os representantes de trabalhadores e todos os cidadãos interessados no tema. Mas tem que ser um chamamento para a discussão, para a elaboração de proposta, para proporcionar conhecimento sobre o tema a todos. Uma conferência sobre o tema, logo após o Carnaval, é possível de ser realizada. Haveria apresentações técnicas sobre o tema, relativas á economia, ao orçamento municipal, a tributação, ao meio ambiente, à coleta seletiva, ao licenciamento ambiental. Na sequência, debates e discussões entre todos para que se levantassem todos os problemas e se propusessem soluções. Se dessa conferência sair que há necessidade de uma taxa e isso for aprovado pela plenária, aí sim se encampa a idéia e se leva para apreciação dos vereadores. Chega de soluções pontuais, de leis de última hora, de descaso com o dinheiro público e com o bolso do cidadão!
Escrevo essas palavras como cidadão e como honrado colunista do UBATUBAVIBORA. Como político, levarei a questão ao PT para discussão e posicionamento partidário e jurídico sobre a TAXA DO LIXO. Convido todos os leitores e mais a ACIU, o ministério público, as entidades ambientalistas, o SINHORES, O Rotary, a maçonaria, o Lions Club, a Associação dos Aposentados, os Sindicatos, os Partidos Políticos e todos os segmentos organizados a se manifestarem publicamente sobre o tema, se favoráveis ou contrários, se querem discutir ou se aceitam tudo como foi feito e como vai ficar.
É como venho pregando sistematicamente nesse espaço: a participação direta nos assuntos que dizem respeito ao município é obrigação de todos nós, e vem antes de exigirmos nossos direitos.
Finalizo desejando a todos um Feliz Natal, com a certeza que os presentes e as presenças na noite de Natal serão muito melhores que o presente dado a todos nós com a “taxa do lixo”.
Muita paz, muita felicidade e muito amor a todos vocês e a quem mais vocês desejarem.
Um forte abraço,
Maurício Moromizato
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