Impostos
Taxa de bombeiros deve ser extinta, mas prefeitura estuda recriar imposto
Imprensa Livre
Uma medida liminar do Tribunal de Justiça (TJ) suspendeu, no final de outubro, a cobrança do imposto municipal referente aos serviços prestados pelo Corpo de Bombeiros em Ubatuba. A tese da procuradoria geral, que propôs uma ação direta de inconstitucionalidade, considera a taxa ilícita, pois não se observa a especificidade e visibilidade dos serviços ligados à cobrança. No primeiro momento, a prefeitura se mostrou confiante e disposta em uma contrapartida judicial, acreditando em uma vitória na justiça, que revertesse a decisão do TJ. No entanto, o secretário de Assuntos Jurídicos, Marcelo Mourão, que retornou ao cargo após as eleições, foi mais realista. “Pelo um estudo prévio que realizamos sobre o caso, tudo indica que nosso recurso não seja deferido. Sendo assim, com essa expectativa de fracasso judicial, já estamos agindo no sentido de dissolvermos a falha que houve neste primeiro projeto”, relatou Mourão, explicando que a taxa dos bombeiros, provavelmente só poderá ser cobrada, por meio de uma nova proposta de lei, que também terá de passar, novamente, pela aprovação dos vereadores da Câmara ubatubense. “O projeto tem que nascer de novo, essa é a realidade. Na liminar que suspendeu a cobrança, a justiça entendeu que não se observa a especificidade e visibilidade dos serviços de salva mar, ligados ao imposto. No entanto, é preciso deixar claro, que, no nosso entendimento, a prefeitura tem total legitimidade pela cobrança, afinal, a presença dos bombeiros em Ubatuba é resultado de um convênio com a corporação, o que permite a tributação pelo município. Portanto, o que temos que fazer é especificar o serviço dos bombeiros, apenas quanto ao combate a incêndios”, afirma Mourão.
Ele garante que, apesar de parecer demorada a retomada do processo, a prefeitura já está se prontificando para encaminhar, com maior agilidade, uma nova proposta da taxa de bombeiros à Câmara Municipal. O prefeito Eduardo Cesar está viajando e, segundo a assessoria de imprensa, seria a única pessoa apta a explicar se a falta dos recursos provenientes do imposto poderia causar a saída precoce do Corpo de Bombeiros da cidade de Ubatuba.
Nota do Editor - Uma vez, quando ainda se amarrava cachorro com lingüiça, ao ouvir as explicações do técnico do Botafogo sobre como vencer a defesa adversária, Garrincha filosofou ao ouvido do compadre Nilton Santos:
- Será que ele combinou com o time deles?
Se há inconstitucionalidade na cobrança, como diz o TJ, mudando a forma a inconstitucionalidade desaparece? Teria alguém combinado com o time "deles"? (Sidney Borges)
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Uma medida liminar do Tribunal de Justiça (TJ) suspendeu, no final de outubro, a cobrança do imposto municipal referente aos serviços prestados pelo Corpo de Bombeiros em Ubatuba. A tese da procuradoria geral, que propôs uma ação direta de inconstitucionalidade, considera a taxa ilícita, pois não se observa a especificidade e visibilidade dos serviços ligados à cobrança. No primeiro momento, a prefeitura se mostrou confiante e disposta em uma contrapartida judicial, acreditando em uma vitória na justiça, que revertesse a decisão do TJ. No entanto, o secretário de Assuntos Jurídicos, Marcelo Mourão, que retornou ao cargo após as eleições, foi mais realista. “Pelo um estudo prévio que realizamos sobre o caso, tudo indica que nosso recurso não seja deferido. Sendo assim, com essa expectativa de fracasso judicial, já estamos agindo no sentido de dissolvermos a falha que houve neste primeiro projeto”, relatou Mourão, explicando que a taxa dos bombeiros, provavelmente só poderá ser cobrada, por meio de uma nova proposta de lei, que também terá de passar, novamente, pela aprovação dos vereadores da Câmara ubatubense. “O projeto tem que nascer de novo, essa é a realidade. Na liminar que suspendeu a cobrança, a justiça entendeu que não se observa a especificidade e visibilidade dos serviços de salva mar, ligados ao imposto. No entanto, é preciso deixar claro, que, no nosso entendimento, a prefeitura tem total legitimidade pela cobrança, afinal, a presença dos bombeiros em Ubatuba é resultado de um convênio com a corporação, o que permite a tributação pelo município. Portanto, o que temos que fazer é especificar o serviço dos bombeiros, apenas quanto ao combate a incêndios”, afirma Mourão.
Ele garante que, apesar de parecer demorada a retomada do processo, a prefeitura já está se prontificando para encaminhar, com maior agilidade, uma nova proposta da taxa de bombeiros à Câmara Municipal. O prefeito Eduardo Cesar está viajando e, segundo a assessoria de imprensa, seria a única pessoa apta a explicar se a falta dos recursos provenientes do imposto poderia causar a saída precoce do Corpo de Bombeiros da cidade de Ubatuba.
Nota do Editor - Uma vez, quando ainda se amarrava cachorro com lingüiça, ao ouvir as explicações do técnico do Botafogo sobre como vencer a defesa adversária, Garrincha filosofou ao ouvido do compadre Nilton Santos:
- Será que ele combinou com o time deles?
Se há inconstitucionalidade na cobrança, como diz o TJ, mudando a forma a inconstitucionalidade desaparece? Teria alguém combinado com o time "deles"? (Sidney Borges)
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