Opinião

O bem

Denis Lerrer Rosenfield
Você quer que o Estado determine o que você deve fazer? Você pensa que o Estado sabe melhor do que você o que é o seu próprio bem? Você acha que o Estado sabe escolher melhor do que você o que são os seus valores morais e pessoais? Assim colocadas, essas perguntas remetem a questões centrais de filosofia moral, que acarretam conseqüências políticas das mais relevantes. No entanto, poderia também aflorar uma outra questão, relativa à sua atualidade, como se fosse um mero problema teórico, sem importância para a vida de cada um. Engana-se quem pensa assim.

Gradativamente, o Estado brasileiro, em suas várias esferas, está-se impondo cada vez mais em detrimento das escolhas individuais e, sobretudo, de considerações morais, que deveriam nortear a subjetividade de cada um. Trata-se da autonomia que cada um tem de decidir por si mesmo, exercendo uma discriminação racional daquilo que é melhor para si. Tem ocorrido freqüentemente uma suposta coincidência entre o que o indivíduo considera para si o bem e o que o Estado lhe apresenta enquanto tal, como se o politicamente correto fosse o caminho que permitiria essa identificação. Há aqui uma armadilha.
O Poder Executivo, em particular, interfere progressivamente na vida de cada um, seja por atos administrativos como decretos, portarias, resoluções e instruções normativas dos mais diferentes tipos, seja por medidas provisórias, seja ainda por projetos de lei que vão na mesma direção. Por exemplo, uma alteração, via administrativa, de uma alíquota do Imposto de Renda tem incidência direta nos rendimentos individuais e familiares, como se o Estado soubesse fazer melhor uso dos bens particulares. Ocorre uma transferência de bens materiais, de propriedades, que surge travestida de uma justificativa de ordem moral, ancorada na concepção de que o Estado sabe moralmente melhor do que qualquer um o que é o seu bem próprio.
O Incra, por sua vez, determina, em lugar dos assentados, o que é melhor para eles, interferindo diretamente no seu cultivo e, em última instância, em sua capacidade individual de escolha, como se um assentado fosse um tolo que deveria apenas seguir as diretrizes desse órgão estatal e dos movimentos ditos sociais. Assim, o cultivo de eucaliptos é proibido pelo Incra porque contraria as suas orientações, independentemente de que ofereça melhor rendimento aos assentados do que outros cultivos ou lavouras. Por que não poderia um assentado escolher o cultivo que lhe dê maior renda e usufruir seus resultados?
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