Eleições 2008
Justiça multa Eduardo Cesar, mas descarta pedido de cassação por propaganda irregular
Saulo Gomes no Imprensa Livre
A Justiça local negou o pedido de cassação de candidatura do prefeito Eduardo Cesar (DEM), por prática irregular de propaganda eleitoral. Um candidato a vereador de Ubatuba pelo Partido Social Liberal entrou com uma representação na Justiça ubatubense, pedindo a cassação da candidatura à reeleição, em função de um outdoor colocado em um terreno vizinho ao local de atendimento prestado pelo posto móvel de castração de animais do município.
Segundo a acusação do vereador, o ato é considerado propaganda política irregular em bens e serviços comunitários. No entanto, a Justiça considerou que a falha citada não previa a procedência de um processo de cassação de candidatura e decretou apenas uma multa de 1.500 UFIR.
O advogado da coligação Novo Tempo, Marcelo Mourão, relatou que já foi protocolado o recurso à sentença de multa. O advogado da equipe de Eduardo Cesar lembra que não existe mais a possibilidade de cassação da candidatura a reeleição do atual prefeito.
Marcelo Mourão argumenta que a oposição perdeu o prazo para recorrer à decisão. "No documento oficial está claro que o prazo estabelecido, para o recurso, expira 24 horas após a publicação da sentença. Portanto, o tempo acabou às 14 horas de hoje (ontem) e eu acabei de sair do cartório e nada foi protocolado sobre o caso", acrescenta o advogado, comemorando também a vitória em outro caso judicial, sobre o funcionamento do site oficial da prefeitura. A justiça local considerou improcedente o pedido feito pela Coligação do candidato Maurício Moromizato (PT). O petista adiantou que também já apresentou recurso ao Tribunal Regional Eleitoral, contra a decisão da comarca ubatubense. (Enviado por Rui Alves Grilo)
Saulo Gomes no Imprensa Livre
A Justiça local negou o pedido de cassação de candidatura do prefeito Eduardo Cesar (DEM), por prática irregular de propaganda eleitoral. Um candidato a vereador de Ubatuba pelo Partido Social Liberal entrou com uma representação na Justiça ubatubense, pedindo a cassação da candidatura à reeleição, em função de um outdoor colocado em um terreno vizinho ao local de atendimento prestado pelo posto móvel de castração de animais do município.
Segundo a acusação do vereador, o ato é considerado propaganda política irregular em bens e serviços comunitários. No entanto, a Justiça considerou que a falha citada não previa a procedência de um processo de cassação de candidatura e decretou apenas uma multa de 1.500 UFIR.
O advogado da coligação Novo Tempo, Marcelo Mourão, relatou que já foi protocolado o recurso à sentença de multa. O advogado da equipe de Eduardo Cesar lembra que não existe mais a possibilidade de cassação da candidatura a reeleição do atual prefeito.
Marcelo Mourão argumenta que a oposição perdeu o prazo para recorrer à decisão. "No documento oficial está claro que o prazo estabelecido, para o recurso, expira 24 horas após a publicação da sentença. Portanto, o tempo acabou às 14 horas de hoje (ontem) e eu acabei de sair do cartório e nada foi protocolado sobre o caso", acrescenta o advogado, comemorando também a vitória em outro caso judicial, sobre o funcionamento do site oficial da prefeitura. A justiça local considerou improcedente o pedido feito pela Coligação do candidato Maurício Moromizato (PT). O petista adiantou que também já apresentou recurso ao Tribunal Regional Eleitoral, contra a decisão da comarca ubatubense. (Enviado por Rui Alves Grilo)
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