Opinião
A formalização do micronegócio
Editorial do Estadão
Com a justificativa de reduzir a mão-de-obra informal no País e provocar uma "pequena revolução" nos micronegócios, a Câmara dos Deputados aprovou na semana passada projeto de lei complementar (PLP 2/07) que permite aos trabalhadores por conta própria - como decoradores, paisagistas, representantes comerciais, jornalistas, assessores de imprensa, fisioterapeutas, tradutores e corretores de seguro - converterem-se em "microempreendedores individuais".
O projeto, de autoria do deputado Mendes Thame (PSDB-SP), agora será submetido à apreciação do Senado. Ele dá tratamento tributário preferencial aos trabalhadores informais com receita bruta de até R$ 36 mil ao ano. Esses trabalhadores poderão aderir ao Simples Nacional (Supersimples), ficando com isso dispensados de contribuições e impostos mais pesados, como Imposto de Renda, IPI, PIS, Cofins e CSLL. O projeto é apoiado por entidades empresarias, que estão se mobilizando politicamente para que o texto não sofra alterações no Senado. A idéia é votá-lo entre setembro e outubro, para que possa ser sancionado até dezembro pelo presidente da República.
Pelos cálculos da Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Comicro), existem na economia informal cerca de 8 milhões de microempresas que dão trabalho a uma só pessoa e 1,2 milhão de microempresas onde trabalham o patrão e um empregado. Entidades como o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e a Confederação Nacional do Comércio estimam que, transformado em lei o projeto, num primeiro momento, 30% desse pessoal aderirá ao Supersimples. Os mais otimistas acreditam que, num segundo momento, camelôs, vendedores ambulantes, pedreiros, feirantes, mecânicos, manicures, costureiras e artesãos também escolherão esse tratamento tributário diferenciado, ingressando dessa maneira na economia formal.
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Editorial do Estadão
Com a justificativa de reduzir a mão-de-obra informal no País e provocar uma "pequena revolução" nos micronegócios, a Câmara dos Deputados aprovou na semana passada projeto de lei complementar (PLP 2/07) que permite aos trabalhadores por conta própria - como decoradores, paisagistas, representantes comerciais, jornalistas, assessores de imprensa, fisioterapeutas, tradutores e corretores de seguro - converterem-se em "microempreendedores individuais".
O projeto, de autoria do deputado Mendes Thame (PSDB-SP), agora será submetido à apreciação do Senado. Ele dá tratamento tributário preferencial aos trabalhadores informais com receita bruta de até R$ 36 mil ao ano. Esses trabalhadores poderão aderir ao Simples Nacional (Supersimples), ficando com isso dispensados de contribuições e impostos mais pesados, como Imposto de Renda, IPI, PIS, Cofins e CSLL. O projeto é apoiado por entidades empresarias, que estão se mobilizando politicamente para que o texto não sofra alterações no Senado. A idéia é votá-lo entre setembro e outubro, para que possa ser sancionado até dezembro pelo presidente da República.
Pelos cálculos da Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Comicro), existem na economia informal cerca de 8 milhões de microempresas que dão trabalho a uma só pessoa e 1,2 milhão de microempresas onde trabalham o patrão e um empregado. Entidades como o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e a Confederação Nacional do Comércio estimam que, transformado em lei o projeto, num primeiro momento, 30% desse pessoal aderirá ao Supersimples. Os mais otimistas acreditam que, num segundo momento, camelôs, vendedores ambulantes, pedreiros, feirantes, mecânicos, manicures, costureiras e artesãos também escolherão esse tratamento tributário diferenciado, ingressando dessa maneira na economia formal.
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