Opinião
Experiência que deu certo
Editorial do Estadão
Dois meses depois de ter sido aprovada pela Câmara dos Deputados e sancionada pelo presidente da República, a Lei 11.689, elaborada para agilizar a tramitação dos processos relativos a crimes contra a vida, como homicídios, começa a apresentar resultados concretos. Graças a ela, o juiz Thiago Elias Massad, do 1º Tribunal do Júri de São Paulo, conseguiu fazer em apenas meia hora o que até recentemente demorava cerca de três a quatro meses.
Numa única audiência, ele ouviu os argumentos do promotor responsável pela acusação e do advogado de defesa de um réu. Depois, tomou a decisão de submetê-lo a um júri popular. Em seguida, ditou o despacho à escrevente, deixando tudo preparado para o julgamento. Uma vez encerrada a etapa de instrução do processo, com uma velocidade inédita no congestionado e moroso Fórum Criminal da Barra Funda, o juiz Massad fez exatamente a mesma coisa em outro processo.
A experiência teve bons resultados porque Massad contou com a colaboração do promotor e do defensor público responsáveis pelo caso e da advogada do acusado. Além de concordar que as testemunhas só precisariam ser ouvidas diante dos jurados, eles apresentaram as alegações oralmente em apenas 20 minutos. Antes da Lei 11.689, as alegações tinham de ser apresentadas por escrito e demoravam dois meses para ser despachadas por um juiz criminal, por causa do trânsito da papelada nos cartórios.
"A nova lei é boa para quem tem bom senso", disse Massad após a experiência. "Os casos podem demorar uns quatro meses para serem julgados, no caso de réus presos. E uns seis, no caso dos réus soltos", afirmou o promotor Roberto Tardelli. "A lei vai fazer deslanchar os casos tecnicamente menos complexos", previu o defensor público Adenor Ferreira da Silva. "É interessante concentrar tudo num ato. Só é preciso que a celeridade não atropele o direito de defesa", concluiu a advogada de defesa do réu, Renata Flório. Todos concordam que nas ações mais simples, que constituem 60% dos processos da Justiça Criminal, haverá maior agilidade nas decisões.
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Editorial do Estadão
Dois meses depois de ter sido aprovada pela Câmara dos Deputados e sancionada pelo presidente da República, a Lei 11.689, elaborada para agilizar a tramitação dos processos relativos a crimes contra a vida, como homicídios, começa a apresentar resultados concretos. Graças a ela, o juiz Thiago Elias Massad, do 1º Tribunal do Júri de São Paulo, conseguiu fazer em apenas meia hora o que até recentemente demorava cerca de três a quatro meses.
Numa única audiência, ele ouviu os argumentos do promotor responsável pela acusação e do advogado de defesa de um réu. Depois, tomou a decisão de submetê-lo a um júri popular. Em seguida, ditou o despacho à escrevente, deixando tudo preparado para o julgamento. Uma vez encerrada a etapa de instrução do processo, com uma velocidade inédita no congestionado e moroso Fórum Criminal da Barra Funda, o juiz Massad fez exatamente a mesma coisa em outro processo.
A experiência teve bons resultados porque Massad contou com a colaboração do promotor e do defensor público responsáveis pelo caso e da advogada do acusado. Além de concordar que as testemunhas só precisariam ser ouvidas diante dos jurados, eles apresentaram as alegações oralmente em apenas 20 minutos. Antes da Lei 11.689, as alegações tinham de ser apresentadas por escrito e demoravam dois meses para ser despachadas por um juiz criminal, por causa do trânsito da papelada nos cartórios.
"A nova lei é boa para quem tem bom senso", disse Massad após a experiência. "Os casos podem demorar uns quatro meses para serem julgados, no caso de réus presos. E uns seis, no caso dos réus soltos", afirmou o promotor Roberto Tardelli. "A lei vai fazer deslanchar os casos tecnicamente menos complexos", previu o defensor público Adenor Ferreira da Silva. "É interessante concentrar tudo num ato. Só é preciso que a celeridade não atropele o direito de defesa", concluiu a advogada de defesa do réu, Renata Flório. Todos concordam que nas ações mais simples, que constituem 60% dos processos da Justiça Criminal, haverá maior agilidade nas decisões.
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