Manchetes do dia
Quinta-feira, 22 / 08 / 2008
Folha de São Paulo
"Decisão do STF proíbe nepotismo"
O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, proibir a contratação de parentes nos três Poderes da união – com exceção para indicação de ministros de Estado e secretários estaduais, municipais edo DF. Ou seja, não há impedimento para que um presidente da República escolha parentes como titulares de ministérios. Com a decisão, o tribunal editou sua 13º súmula vinculante, cujo texto deverá ser definido hoje. A orientação vale também para nomeações anteriores ao julgamento. Assim que o texto for aprovado, o Ministério Público poderá protocolar no Supremo reclamações sobre casos de descumprimento da decisão. “Deixamos ainda mais claro, ainda mais explícito que o nepotismo é proibido em toda a administração pública brasileira”, disse o ministro Carlos Ayres Britto. A corte afirmou que a prática contraria a Constituição. O texto será inspirado em outros, como a resolução do Conselho Nacional de Justiça segundo o qual nepotismo é empregar “cônjuge em linha reta ou por afinidade, até terceiro grau”. Para chegar à decisão, o STF julgou uma ação que pedia a declaração de constitucionalidade da resolução do conselho e um recurso do Ministério Público sobre casos de nepotismo na cidade de Água Nova (RN).
O Globo
"STF proíbe a contratação de parentes nos 3 poderes"
O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, estender ao Executivo e ao Legislativo a proibição de contratação de parentes. No Judiciário, o veto já existe há três anos, devido a uma resolução do Conselho Nacional de Justiça, mas muitos funcionários vinham conseguindo liminares para continuar nos cargos, alegando que a proibição não estava expressa em lei. Os ministros do STF ressaltaram que os princípios constitucionais da moralidade, da impessoalidade e da eficiência administrativa falam mais alto. Hoje, a Corte votará o texto da súmula vinculante, obrigando todos os tribunais do país a seguir sua orientação. A proibição do nepotismo valerá para toda a administração pública, incluindo estados e municípios. Ela deve ser estendida até a parentes de terceiro grau.
O Estado de São Paulo
"STF veta nepotismo nos 3 poderes"
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem, por unanimidade, vetar a prática do nepotismo no Executivo, Legislativo e Judiciário. O tribunal vai agora editar uma súmula estabelecendo que é proibido contratar parentes de autoridades e funcionários para cargos de confiança em todo o serviço público federal, estadual e municipal. Pela interpretação do Supremo, esse tipo de contratação desrespeita quatro princípios constitucionais: legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência. Por avaliar que o nepotismo fere a própria Constituição, os ministros do STF concluíram que não é necessária a aprovação de uma lei específica para impedir a prática. “Não vale mais confundir tomar posso no cargo com tomar posso do cargo. Como se fosse um feudo, uma propriedade privada, um patrimônio particular”, disse o ministro do STF Carlos Ayres Britto. Deverão ser excluídos da proibição apenas os chamados cargos de governo, como os de ministro de Estado, secretário estadual e secretário municipal. A decisão do Supremo dói tomada durante julgamento de um recurso em processo contra a nomeação do irmão do vice-prefeito de Água Nova (RN) para o posto de motorista da prefeitura.
Jornal do Brasil
"Em defesa do petróleo do Rio"
Todos os candidatos a prefeito do Rio manifestaram-se contra a alteração nas regras de distribuição dos royalties do petróleo. Fernando Gabeira, Solange Amaral e Marcelo Crivella atribuíram a manobra a interesses de São Paulo. O governador Sérgio Cabral discute hoje com o colega do Espírito Santo, Paulo Hartung, uma estratégia comum de resistência. O presidente Lula disse que não se definiu sobre a criação da estatal do pré-sal.
Folha de São Paulo
"Decisão do STF proíbe nepotismo"
O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, proibir a contratação de parentes nos três Poderes da união – com exceção para indicação de ministros de Estado e secretários estaduais, municipais edo DF. Ou seja, não há impedimento para que um presidente da República escolha parentes como titulares de ministérios. Com a decisão, o tribunal editou sua 13º súmula vinculante, cujo texto deverá ser definido hoje. A orientação vale também para nomeações anteriores ao julgamento. Assim que o texto for aprovado, o Ministério Público poderá protocolar no Supremo reclamações sobre casos de descumprimento da decisão. “Deixamos ainda mais claro, ainda mais explícito que o nepotismo é proibido em toda a administração pública brasileira”, disse o ministro Carlos Ayres Britto. A corte afirmou que a prática contraria a Constituição. O texto será inspirado em outros, como a resolução do Conselho Nacional de Justiça segundo o qual nepotismo é empregar “cônjuge em linha reta ou por afinidade, até terceiro grau”. Para chegar à decisão, o STF julgou uma ação que pedia a declaração de constitucionalidade da resolução do conselho e um recurso do Ministério Público sobre casos de nepotismo na cidade de Água Nova (RN).
O Globo
"STF proíbe a contratação de parentes nos 3 poderes"
O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, estender ao Executivo e ao Legislativo a proibição de contratação de parentes. No Judiciário, o veto já existe há três anos, devido a uma resolução do Conselho Nacional de Justiça, mas muitos funcionários vinham conseguindo liminares para continuar nos cargos, alegando que a proibição não estava expressa em lei. Os ministros do STF ressaltaram que os princípios constitucionais da moralidade, da impessoalidade e da eficiência administrativa falam mais alto. Hoje, a Corte votará o texto da súmula vinculante, obrigando todos os tribunais do país a seguir sua orientação. A proibição do nepotismo valerá para toda a administração pública, incluindo estados e municípios. Ela deve ser estendida até a parentes de terceiro grau.
O Estado de São Paulo
"STF veta nepotismo nos 3 poderes"
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem, por unanimidade, vetar a prática do nepotismo no Executivo, Legislativo e Judiciário. O tribunal vai agora editar uma súmula estabelecendo que é proibido contratar parentes de autoridades e funcionários para cargos de confiança em todo o serviço público federal, estadual e municipal. Pela interpretação do Supremo, esse tipo de contratação desrespeita quatro princípios constitucionais: legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência. Por avaliar que o nepotismo fere a própria Constituição, os ministros do STF concluíram que não é necessária a aprovação de uma lei específica para impedir a prática. “Não vale mais confundir tomar posso no cargo com tomar posso do cargo. Como se fosse um feudo, uma propriedade privada, um patrimônio particular”, disse o ministro do STF Carlos Ayres Britto. Deverão ser excluídos da proibição apenas os chamados cargos de governo, como os de ministro de Estado, secretário estadual e secretário municipal. A decisão do Supremo dói tomada durante julgamento de um recurso em processo contra a nomeação do irmão do vice-prefeito de Água Nova (RN) para o posto de motorista da prefeitura.
Jornal do Brasil
"Em defesa do petróleo do Rio"
Todos os candidatos a prefeito do Rio manifestaram-se contra a alteração nas regras de distribuição dos royalties do petróleo. Fernando Gabeira, Solange Amaral e Marcelo Crivella atribuíram a manobra a interesses de São Paulo. O governador Sérgio Cabral discute hoje com o colega do Espírito Santo, Paulo Hartung, uma estratégia comum de resistência. O presidente Lula disse que não se definiu sobre a criação da estatal do pré-sal.
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