Manchetes do dia

Sexta-feira, 15 / 08 / 2008

Folha de São Paulo
"União paga ajuda bilionária a juízes"
Uma decisão do Conselho da Justiça Federal forçou a União a pagar a juízes de várias instâncias um total de mais de R$1 bilhão em auxílio-moradia retroativa ao período de setembro de 1994 a dezembro de 1997, informa Andréa Michael. Com determinação, esses juízes ganharam o mesmo direito já garantido a ministros do Supremo Tribunal Federal, que, em 1992, tiveram seus salários igualados aos dos congressistas, além da incorporação do auxílio-moradia pago aos parlamentares. A decisão, copiada pelo Conselho Superior de Justiça do Trabalho, se limita ao período de 1994 a 1997, porque o direito reclamado pelos magistrados para anos anteriores prescreveu. Para anos posteriores, foi ganho em ações judiciais. A medida dos conselhos beneficia mais de 4.000 juízes e desembargadores em todo o país e também se aplica a aposentados que, na época, estavam na ativa e a pensionistas. Os pagamentos já estão sendo feitos, conforme disponibilidade orçamentária.


O Globo
"TSE autoriza uso das Forças Armadas na campanha do Rio"
O TSE autorizou o envio de tropas militares ao Rio para garantir a segurança do processo eleitoral. As Forças Armadas podem começar a trabalhar imediatamente, em conjunto com as polícias locais e a Polícia Federal, que integram a força-tarefa criada para coibir a atuação do tráfico e das milícias em comunidades carentes durante a campanha eleitoral. Será a primeira vez que isso ocorrerá no país, já que normalmente as tropas federais são enviadas apenas nas vésperas das eleições. As tropas atuariam nos atos de campanhas de candidatos, nas votações e na apuração do resultado. O presidente do TSE, Ayres de Britto, conversou com o governador Sérgio Cabral, que classificou como bem-vinda a decisão do TSE, e disse que vai acatá-la.A desembargadora Maria Helena Cisne protestou ao dar registro ao candidato ficha-suja Evandro José dos Passos Júnior, réu em dois processos por homicídio.


O Estado de São Paulo
"Inglaterra quer vigiar saída de brasileiros em Cumbica"
O governo britânico pretende impor aos brasileiros, a partir do ano que vem, a necessidade de visto de entrada e propõe medidas que estão criando um constrangimento diplomático. O Brasil, conforme revelou o Estado, já tinha sido incluído pelos britânicos numa lista de 11 países-problema que não estariam combatendo o embarque de imigrantes ilegais. Em ação complementar, o embaixador da Grã-Bretanha em Brasília Petter Collecott, entregou aos ministros Celso Amorim (Relações Exteriores) e Tarso Genro (Justiça) uma carta com exigências. Para evitar a adoção do regime de vistos, o Brasil teria de aceitar que um policial britânico atue na imigração do Aeroporto de Cumbica e treine funcionários de companhias aéreas. Agências de viagens precisarão, ainda, passar a fazer uma triagem mais rigorosa dos viajantes.


Jornal do Brasil
"Ataques aos royalties do petróleo do Rio"
A pressão contra a manutenção dos royalties do petróleo do pré-sal no Estado do Rio vem de todos os lados. O presidente Lula critica a distorção que beneficia o Sudeste, defende mudanças na regras e aplicação em fundo de educação. Em São Paulo, o governo criou um grupo de trabalho para influenciar nas mudanças da Lei do Petróleo em debate no Congresso. Campanha forte bem também do PSDB, que lidera a frente parlamentar paulista por mudanças de demarcação. Segundo o critério do IBGE, as reservas de Tupi e Júpiter pertencem ao Rio. No modelo tucano, os campos estariam só em São Paulo.

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