Opinião

As origens do escândalo

Editorial do Estadão
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem uma ojeriza declarada por todas as leis que limitam explicitamente o seu poder como chefe do governo e do Estado. Ainda na semana passada, fez inflamado discurso contra a Lei Eleitoral, que veda ao governo celebrar convênios e contratos nos meses imediatamente anteriores e posteriores às eleições. Essa medida saneadora dos costumes políticos, adotada para coibir a influência indevida do poder público nas eleições, é vista por ele como ''o lado podre da hipocrisia brasileira''. Felizmente ele não confundiu ainda mais os seus ouvintes, explicando o que viria a ser ''o lado virtuoso da hipocrisia''. Dias antes, o presidente havia dito que também a Lei de Licitações restringe a liberdade dos governantes de fazer o que querem - o que é ótimo, pois a lei foi feita justamente para isso.
O presidente Lula, em tudo o mais um democrata, tem uma visão equivocada a respeito das leis que restringem os poderes do Estado e do governo. Ele parece não entender que, sem tais leis, os governantes disporão de um poder de arbítrio e de discricionariedade incompatível com os princípios que regem qualquer regime democrático.
Logo no início de seu primeiro governo, o presidente Lula, acolitado por seus auxiliares mais próximos, moveu uma virulenta campanha contra as agências reguladoras que haviam sido criadas no governo Fernando Henrique, e que, segundo ele, haviam ''terceirizado o governo''. Para Lula, as agências deveriam ser meros apêndices dos Ministérios a que estão ligadas.
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