Opinião
Ameaça de mais impostos
Editorial do Estadão
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva resolveu lavar as mãos e deixar para o Congresso o custo político de recriar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) ou de encontrar outra fonte de financiamento para a saúde. A decisão foi oficializada nessa segunda-feira, em reunião com os ministros da Coordenação Política, no Palácio do Planalto. O Executivo não quer conduzir abertamente a discussão, mas não se oporá à iniciativa de parlamentares da base aliada. O governo não quer reviver o desgaste sofrido no fim do ano, quando foi derrubada no Senado a proposta de renovação da CPMF, disse o ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro. Mas o governo espera do Legislativo, acrescentou, uma indicação de como custear os gastos previstos na regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, já aprovada no Senado e programada para votação no fim do mês, na Camara dos Deputados. Falta explicar por quê. Falta de recursos não pode ser o problema, pois o governo alardeia ter sobra de dinheiro para criar um fundo soberano.
Serão necessários cerca de R$ 8 bilhões por ano para financiar os custos adicionais das ações do setor de saúde, até 2011, segundo estimativas divulgadas em Brasília na semana passada. A Emenda nº 29, aprovada em 2000, estabeleceu a obrigação de um gasto mínimo com saúde e fixou normas aplicáveis até 2005. Essas normas continuam valendo até a adoção de um novo critério por lei complementar. O projeto em tramitação na Câmara obriga a União a aplicar no setor pelo menos 10% de sua receita bruta. A verba atual equivale a cerca de 7% e o orçamento de 2008 destina ao setor R$ 48,5 bilhões. Também está em exame, no governo, um aumento de tributação de cigarros e bebidas para financiar a política de saúde.
Leia mais
Editorial do Estadão
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva resolveu lavar as mãos e deixar para o Congresso o custo político de recriar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) ou de encontrar outra fonte de financiamento para a saúde. A decisão foi oficializada nessa segunda-feira, em reunião com os ministros da Coordenação Política, no Palácio do Planalto. O Executivo não quer conduzir abertamente a discussão, mas não se oporá à iniciativa de parlamentares da base aliada. O governo não quer reviver o desgaste sofrido no fim do ano, quando foi derrubada no Senado a proposta de renovação da CPMF, disse o ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro. Mas o governo espera do Legislativo, acrescentou, uma indicação de como custear os gastos previstos na regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, já aprovada no Senado e programada para votação no fim do mês, na Camara dos Deputados. Falta explicar por quê. Falta de recursos não pode ser o problema, pois o governo alardeia ter sobra de dinheiro para criar um fundo soberano.
Serão necessários cerca de R$ 8 bilhões por ano para financiar os custos adicionais das ações do setor de saúde, até 2011, segundo estimativas divulgadas em Brasília na semana passada. A Emenda nº 29, aprovada em 2000, estabeleceu a obrigação de um gasto mínimo com saúde e fixou normas aplicáveis até 2005. Essas normas continuam valendo até a adoção de um novo critério por lei complementar. O projeto em tramitação na Câmara obriga a União a aplicar no setor pelo menos 10% de sua receita bruta. A verba atual equivale a cerca de 7% e o orçamento de 2008 destina ao setor R$ 48,5 bilhões. Também está em exame, no governo, um aumento de tributação de cigarros e bebidas para financiar a política de saúde.
Leia mais
Comentários