Brasil

O Notável exemplo de Minas Gerais

Ernesto F. Cardoso Jr.
Em recente artigo veiculado pela imprensa, inicialmente pela Folha de São Paulo, o atual Governador de Minas Gerais, Aécio Neves, político de ótima estirpe, trouxe à público os avanços administrativos que vem operando em seu estado com o auxílio do Banco Mundial, aquela instituição multilateral, como ele a define, mas que é multinacional pela composição de seu capital e internacional pela atuação que desempenha desde sua criação logo após o término da 2ª. Guerra Mundial, quando focou sua ação no soerguimento das economias dos países por ela destruídos e agora foca-a no desenvolvimento dos países emergentes (veja mais detalhes sobre o Banco Mundial na nota de rodapé).
O Banco Mundial financia ações de natureza técnica que visem o desenvolvimento global dos países emergentes. Até recentemente, esses financiamentos tinham de ser, necessariamente, complementados por recursos próprios das entidades públicas conveniadas, como forma de compromissá-las. Pelo exemplo de Minas Gerais abriu-se uma exceção, pois, ao invés de ter de aportar recursos financeiros, comprometeu-se a produzir resultados concretos, predefinidos e dimensionados, de importância fundamental para o desenvolvimento do Estado. Nas palavras do Governador, “é o modelo que estabelece como pilar fundamental dos programas e das ações do Executivo o foco rígido no controle dos resultados finais das políticas públicas”.
Firma-se, assim, no Estado de Minas, um dos paradigmas da moderna e eficaz administração pública, O GOVERNO DE RESULTADOS - que não se orienta, apenas, pelo montante dos investimentos que faz, mas prevê, define e busca resultados; que não confunde quantidade de recursos com êxito da ação. Diz o Governador: “aumentamos o número de equipes do programa Saúde da Família? Que bom! Mas qual o avanço concreto que isso traz para as condições de saúde da população? Ampliamos os investimentos em educação? Nada mais legítimo e importante! Mas como esses investimentos melhoraram concretamente a qualidade da escola oferecida às nossas crianças?”, Este paradigma, diz ele, “reconhece, amplia e aprofunda o conceito de que o desenvolvimento não pode ser medido somente pelo saldo positivo dos indicadores econômicos e de gestão financeira. Tão ou mais importantes – e seguramente mais complexos – que estes, são os avanços alcançados no campo social, vistos de forma mais ampla”. E aqui temos outro paradigma – O ALCANCE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS A TODA A SOCIEDADE e não, apenas, aos grupos defendidos por lobbies, aos grupos minoritários organizados, ou, pior ainda, às minorias vociferantes.
O Governador, em seu artigo, salienta outro paradigma – a atuação do GOVERNO AO LADO DA SOCIEDADE e não acima dos cidadãos. Em programa de governo que coordenamos e prefaciamos no ano eleitoral de 2000, este paradigma era desdobrado em dois outros: GOVERNO E SEUS CLIENTES - atendendo as necessidades do cliente e não da burocracia (o cidadão tratado como cliente) e O GOVERNO PERTENCE À COMUNIDADE - dando responsabilidade ao cidadão, em vez de apenas servi-lo.
Estes e outros paradigmas que orientam a moderna governança pública, nomeados e explanados na obra “REINVENTANDO O GOVERNO” (David Osborne/Ted Gaebler), incluem: GOVERNO CATALIZADOR - navegando em vez de remar; GOVERNO EMPREENDEDOR - gerando receitas ao invés de apenas despesas; GOVERNO ORIENTADO POR METAS E OBJETIVOS - transformando órgãos burocratizados; GOVERNO PREVENTIVO - a prevenção em lugar da cura; GOVERNO COMPETITIVO - introduzindo a competição na prestação de serviços; GOVERNO DESCENTRALIZADO - da hierarquia à participação e ao trabalho em equipe; GOVERNO ORIENTADO PARA O MERCADO -induzindo mudanças através do mercado.
A implantação destes paradigmas, todavia, exige contrapartidas de governantes e sociedade: uma nova visão do papel que ambos deverão exercer; um novo posicionamento da sociedade perante seus governantes e vice-versa; uma mentalidade arejada e construída nas modernas técnicas de planejamento e administração; menos atração pelo carisma e engodo pelo sofisma; distinção mais arguta entre intenção e resultado possível; menos enfoque no discurso e mais consciência da realidade.
Retornando ao tema inicial, a confiança que o Banco Mundial desenvolveu no Executivo altamente profissionalizado do atual governo de Minas Gerais, em razão do sucesso dos primeiros resultados obtidos, foi tal que o estado recebeu do Banco o maior investimento jamais concedido a outro governo estadual na atualidade, de quase US$ 1 bilhão, note-se, sem qualquer contrapartida financeira própria, apenas, o compromisso formal da consecução dos resultados programados e mutuamente firmados em campos fundamentais da administração pública, como equilíbrio fiscal, desoneração da produção, estímulo ao crescimento, qualidade dos gastos públicos e investimentos na qualificação da escolaridade e da assistência médica, consubstanciados em 24 metas a serem alcançadas a cada ano, até 2010.
Como demonstração da seriedade e materialidade com que estas metas vem sendo cumpridas, na recente reunião bi-anual do Banco Mundial, em Washington D.C., sua sede, o caso do Estado de Minas Gerais foi o único apresentado como modelo de execução eficaz, apesar de haver outros estados e países engajados, também, em programas semelhantes amparados por financiamentos do Banco, mas, Minas Gerais, ao que se infere, superou a eficácia dos demais.
Estas considerações vêm em boa época, quando candidatos elaboram seus programas de governo fundamentados nas experiências acumuladas, mas, também, nas lições a serem apreendidas com a modernidade do denominado empreendedorismo político, uma nova forma de exercer o governo nos moldes do espírito que esse conceito encerra.
Eis uma proveitosa “aula magna” para as administrações públicas a se iniciarem em 2009.

Ernesto F. Cardoso Jr.
efcardosojr@uol.com.br

Nota: O Banco Mundial é também denominado BIRD – Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento. Criado em 1944, destinava-se a soerguer e desenvolver as economias dos países destroçadas pela 2ª. Guerra Mundial. Atualmente é uma fonte vital de assistência técnica e financeira aos países em desenvolvimento. Não é um Banco no sentido comercial do termo. Compõe-se de duas instituições singulares capitalizadas por 185 países membros: o BIRD já explanado e a AID – Associação Internacional de Desenvolvimento. Cada uma dessas instituições desempenha um papel distinto, de grande relevância na redução da pobreza mundial e melhoria dos padrões de vida: o BIRD atende países de PIB médio necessitados de créditos e a AID atende somente os países mais pobres. Em conjunto provêem empréstimos a juros baixos, créditos sem juros e doações a países emergentes para a educação, saúde, infra estrutura, comunicações e outros fins sociais e econômicos.

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