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Nota Oficial de Esclarecimento

Visando combater a pesca predatória e proteger o ecossistema marinho, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente está propondo a criação de 3 (três) Áreas de Proteção Ambiental no litoral paulista. Junto com as áreas de relevante interesse ecológico, será criado um Mosaico de Conservação Ambiental. Cada Área de Proteção Ambiental (APA) - Litoral Sul, Litoral Centro e Litoral Norte - , terá um Conselho Gestor, com a participação da comunidade local, onde será discutida e proposta a regulamentação das atividades marinhas, incluindo a pesca - profissional, artesanal e amadora, o mergulho, pesquisa, lazer, turismo, entre outras. Tudo será elaborado com a maior transparência, respeitando e preservando os direitos das comunidades tradicionais e dos pescadores artesanais. O objetivo final será gerar uma política de desenvolvimento sustentável no litoral paulista. Para essa tarefa convocamos todos os interessados, ambientalistas e moradores, empresários, trabalhadores e turistas. Preservar o ecossistema e combater a pesca predatória é a melhor receita na conservação dos recursos marinhos, incluindo o pescado, gerando empregos e renda para o futuro.

São Paulo, 12 de maio de 2008

Xico Graziano
Secretário Estadual do Meio Ambiente

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