Opinião
Controle das ONGs
Editorial do Estadão
O governo antecipou a vigência de algumas medidas que reforçam o controle sobre o repasse voluntário de dinheiro público para organizações não-governamentais (ONGs), mas, mesmo assim, elas vêm tarde. Esses controles foram criados em julho de 2007 e deveriam estar em vigor desde janeiro, mas um decreto presidencial adiou sua vigência para julho. Em decorrência de novo decreto, assinado na terça-feira passada, parte deles entra em vigor imediatamente.
Desde já, não podem mais receber dinheiro da União as ONGs dirigidas por parentes até segundo grau de ministros, presidente da República, deputados federais, senadores e membros do Ministério Público, do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas da União (TCU). No entanto, um importante instrumento de controle da utilização do dinheiro público pelas ONGs só entrará em vigor em julho. Trata-se da exigência de cadastramento prévio no novo sistema informatizado de controle da execução de despesas, o Siconv, que deve facilitar a fiscalização dos repasses voluntários do governo.
Com o Siconv, o governo pretende acompanhar e tornar público o uso do dinheiro que a União transfere para as ONGs, desde o momento da assinatura do convênio até a liberação da última parcela pela União. Essas informações, promete o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, estarão disponíveis num portal aberto ao público. Nele, as entidades conveniadas deverão discriminar todos os pagamentos feitos na execução do convênio.
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Editorial do Estadão
O governo antecipou a vigência de algumas medidas que reforçam o controle sobre o repasse voluntário de dinheiro público para organizações não-governamentais (ONGs), mas, mesmo assim, elas vêm tarde. Esses controles foram criados em julho de 2007 e deveriam estar em vigor desde janeiro, mas um decreto presidencial adiou sua vigência para julho. Em decorrência de novo decreto, assinado na terça-feira passada, parte deles entra em vigor imediatamente.
Desde já, não podem mais receber dinheiro da União as ONGs dirigidas por parentes até segundo grau de ministros, presidente da República, deputados federais, senadores e membros do Ministério Público, do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas da União (TCU). No entanto, um importante instrumento de controle da utilização do dinheiro público pelas ONGs só entrará em vigor em julho. Trata-se da exigência de cadastramento prévio no novo sistema informatizado de controle da execução de despesas, o Siconv, que deve facilitar a fiscalização dos repasses voluntários do governo.
Com o Siconv, o governo pretende acompanhar e tornar público o uso do dinheiro que a União transfere para as ONGs, desde o momento da assinatura do convênio até a liberação da última parcela pela União. Essas informações, promete o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, estarão disponíveis num portal aberto ao público. Nele, as entidades conveniadas deverão discriminar todos os pagamentos feitos na execução do convênio.
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