Há vagas para rapazes...

Vagas para vereadores podem, como em 2004, gerar confusão

Jornal do Senado
Os municípios terão até junho para definir em suas leis orgânicas o número de vagas para vereadores nas eleições de 2008. Essa questão gerou confusão em 2004, quando, ao acatar decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reduziu o número de cadeiras das câmaras de vereadores, válida somente para aquele ano.
Isso porque muitos municípios extrapolavam os parâmetros legais que definem o número de vereadores. A Constituição determina como parâmetro de nove a 21 vereadores, em municípios com até um milhão de habitantes, de 33 a 41, acima de um milhão até 5 milhões de munícipes e 42 a 55 nos que passarem de 5 milhões.
A decisão judicial fez com que 2.415 Câmaras municipais perdessem 8.575 parlamentares. Só 12 municípios tiveram de aumentar o número de vagas, acrescentando 44 cadeiras no total.
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, explica que o TSE teria até 5 de março deste ano para publicar as instruções sobre esse assunto para o pleito de 2008. Como não o fez, caberá agora às Câmaras alterar ou não suas leis orgânicas.
- Enquanto não houver alteração constitucional, nós recomendamos que os municípios sigam cumprindo a decisão anterior do STF - afirma Ziulkoski.
Outro dado importante é que, há duas semanas, o governo anunciou o 2.º Plano Nacional de Política para as Mulheres, que obriga os partidos a inscreverem no mínimo 30% de mulheres nas chapas proporcionais. Para dar uma idéia, nas últimas eleições, apenas 11% dos vereadores eleitos eram mulheres.

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