Legislativo

Ubatuba no Plano Nacional de Proteção a Povos Tradicionais

Assessoria Charles Medeiros
Com a necessidade de resguardar os direitos e o desenvolvimento dos povos e comunidades tradicionais de Ubatuba, o vereador Charles Medeiros solicitou ao Ministro do Desenvolvimento Social e Combate a Fome Patrus Ananias, através de Requerimento 314/07 informações sobre a inclusão das Comunidades Tradicionais de Ubatuba na Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.
Em resposta, o ministro encaminhou matéria a Secretaria Nacional de Articulação Institucional e Parcerias do Ministério que através de parecer técnico manifestou a viabilidade da inclusão de Ubatuba no Plano Nacional. Fátima Valéria Ferreira da Silva, Diretora de Articulação Governamental informa que “estando pronto o Plano Nacional e suas ações comecem a ser executadas, o referido município poderá ver realizada na sua inclusão na Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais”.
Já a Assessora Técnica do Núcleo de Povos e Comunidades Tradicionais, Virgínia Ferreira da Silva, comenta: “Estão sendo planejadas consultas regionais e agendas bilaterais para apresentação e pactuação de ações complementares ao Plano Nacional com outros entes federativos e outras organizações da sociedade civil, portanto o Plano encontra-se ainda em construção e por isto não há ainda nenhuma ação específica para as Comunidades Tradicionais em Ubatuba e tão logo o Plano esteja pronto serão implantadas estratégias para a aplicação do Programa”. Vale lembrar que o Programa Nacional tem como objetivo principal promover o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, com ênfase no reconhecimento, fortalecimento e garantia dos seus direitos territoriais, sociais, ambientais, econômicos e culturais, com respeito e valorização à sua identidade, suas formas de organização e suas instituições. “Além de manter um compromisso coerente de reconhecimento e atenção à nossa diversidade cultural, trata-se de um dispositivo legal que auxilia nas garantias de nossa população, principalmente a aquelas Comunidades que tiveram seus territórios inseridos em áreas de Parque Estadual” comenta Charles Medeiros.

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