Ubatuba em foco

Auditoria aponta irregularidades na Prefeitura de Ubatuba

Relatório do Tribunal de Contas também aponta que Ubatuba caiu, de 2004 a 2006, 67 posições no ranking paulista de municípios, no quesito longevidade. Na Educação, Ubatuba caiu 45 posições

Marcelo Mungioli
Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (processo TC 3435/026/06) nas contas do município de Ubatuba no exercício de 2006 aponta várias irregularidades, como a aplicação indevida de verbas da educação, pagamento de despesas que não atende o interesse público, despesas sem licitação, excesso de despesas com locação de imóveis, despesas com autopromoção e a criação de cargos comissionados, alteração da nomenclatura e permanência de outros, desatendendo Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, firmado com entre a Prefeitura e o Ministério Público do Trabalho.

Aumento da dívida

A Auditoria ainda aponta uma evolução da dívida do Município, de 4,60%, com restos a pagar não quitados e um aumento de 42,43% da Dívida de Curto Prazo.
Os números do endividamento público do município no curto prazo saltaram de R$ 102.203.891,86 (cento e dois milhões, duzentos e três mil, oitocentos e noventa e um reais, oitenta e seis centavos) para R$ 113.781.751,14 ( cento e treze milhões, setecentos e oitenta e um mil, setecentos e cinqüenta e um reais, catorze centavos).

Licitações sob suspeita

O relatório da Auditoria, aponta ainda suspeitas em licitações realizadas e da possibilidade de ocorrência de fragmentação de licitação, fato condenado pela Auditoria, que em p.45 do relatório assim informa: “A gravidade da matéria remonta os ditames da lei nacional n.º 8.924/92, a qual imputa o timbre de improbidade administrativa ao ato que viole os deveres da legalidade”.
O Relatório aponta ainda que a Administração Pública realizou despesas sem a devida licitações, ferindo os princípios das Leis das Licitações e da Improbidade Administrativa.
O Relatório aponta, nas p. 34 a 37, para fracionamento em licitações, que é vedado pela Lei e para o descumprimento de requisitos e processos necessários na compra de material de construção, aluguel de equipamentos, gêneros alimentícios e outros.

Gastos com autopromoção

O Relatório considera também que a atual Administração gastou dinheiro público com o intuito de se autopromover. A Auditoria entendeu que a revista comemorativa ao aniversário da cidade, com a frase “Avançando 20 anos em 4” era um instrumento de auto promoção. E assim se expressou: “A prestação de contas das atividades realizadas pela Prefeitura é um dever da Administração. Porém, o que se vê, em verdade, é que a edição do impresso objetivou a autopromoção da atual Gestão, depreciando as anteriores”.

Prefeitura gastou mais de um milhão de reais com aluguéis

O que mais chama atenção é para o dinheiro que foi gasto pela Prefeitura com o aluguel de imóveis em 2006. R$ 1.240.785,24 (um milhão, duzentos e quarenta mil, setecentos e oitenta e cinco reais, vinte e quatro centavos), “sem que houvesse qualquer estudo de custo e benefício entre pagamento de alugueres e o investimento na construção de dependências para a instalação dos departamentos da Administração”.
Além de pagar aluguel para as suas secretarias e assessorias, a Prefeitura ainda está pagando, sem a existência de qualquer convênio, pelos aluguéis dos imóveis onde estão instaladas a “Delegacia da Mulher, da Polícia Civil e do Ciretran”.

Pagamento de diárias e uso indevido dos carros da Secretaria Municipal de Educação

A Auditoria apontou também viagens irregulares feitas por veículos da Secretaria Municipal de Educação, conduzidos por motoristas daquele setor, para atividades diversas à do ensino.
A Auditoria faz menção a relatórios de viagens, com viagens e saías dos carros da Educação para atender a várias igrejas, a Fundart, equipes de surf, de lutadores de kung fu, de juijitsu, para transporte de merenda e de times de futebol, entre outros.
O Relatório aponta os valores despendidos com esse título: R$ 260.625,25 (duzentos e sessenta mil, seiscentos e vinte e cinco reais, vinte e cinco centavos).

Não cumprimento de termo de acordo e aumento de número de comissionados

Graves também são as irregularidades constatadas pela Auditoria no quadro de pessoal da Prefeitura. Apesar de ter fechado um acordo com o Ministério Público do Trabalho de reduzir o número de comissionados, a Prefeitura aumentou esse quadro, através da lei 2752/05, de 261 cargos em comissão para 308, com a alteração da nomenclatura de alguns cargos. São citados, como exemplos, cargos da área jurídica, que deveriam ter sido preenchidos por concurso e não por comissão.
Assim se pronuncia o Auditor: “A diversidade e a subjetividade de suas atribuições nos novos cargos comissionados criados pela Lei Municipal n.º 2752/05, ao contrário de realizar um devido ajustamento do quadro de pessoal, podem ter agravado a situação da municipalidade, com a inserção de um número ainda maior de cargos comissionados, preterindo o desenvolvimento de um plano de carreira para os servidores efetivos aos quais deveria ser dada a oportunidade, nos moldes do inciso V do art. 37 da CF/88, de exercerem funções de confiança nas atividades de chefia, assessoramento e direção “. E completa: “Por este motivo, entendemos que a matéria deve ser levada ao conhecimento do Parquet (Ministério Público)”.

Prefeito, Vice e Secretário receberam valores a mais em 2006

O Relatório ainda aponta irregularidades no pagamento dos subsídios dos agentes políticos. Prefeito, vice-prefeito e Secretários Municipais, segundo a Auditoria, receberam valores a maior, durante o ano de 2006. Esses valores pagos a maior, segundo o auditor, devem ser devolvidos aos cofres públicos.
Em sua conclusão, o Relatório ainda aponta para a questão da abertura de créditos suplementares em até 25% do orçamento da despesa, um índice cinco vezes maior que a inflação estimada para 2006, que foi de 5%;

Ubatuba perde posições no Índice Paulista de Responsabilidade Social

Que o Município perdeu 67 posições no agregado Longevidade, caindo do 467º lugar para o 534º e 25 posições no quesito Escolaridade, caindo do 522º lugar para o 547º, segundo o Índice Paulista de Responsabilidade Social – IPRS. O item longevidade, mede os seguintes índices: Mortalidade infantil, mortalidade perinatal, entre outros e o item Escolaridade diz respeito aos jovens que concluíram o ensino fundamental, jovens com pelo menos quatro anos de escolaridade, entre outros.

Mais irregularidades


E há outras despesas: o relatório da Auditoria mostra despesas irregulares da Prefeitura, como hospedagens às expensas do erário público, de uma delegação chilena, com a justificativa de que a mesma era composta de “hóspedes oficiais”; de uma equipe de som, na época do Carnaval; de um delegado de polícia; de representantes do Ministério do Turismo e de bandas musicais para o Festival da Paz.
São apontados também Adiantamentos para Secretários Municipais (um deles usado para pagar vários rodízios de carne em uma churrascaria no Rio de Janeiro), arbitragem de futebol e o não pagamento da totalidade dos precatórios no exercício de 2006.

Comentários

Anônimo disse…
Caro Sidney, não te falei ontem? Viu como sou pé-quente para farejar? Só que eu falei só sobre a Educação. Com 25% do orçamento dos municípios e 18% do Estado... Pensar que Ubatuba está no Estado e, no Litoral Norte, não só o município de Ubatuba, e que tem gente que articulou seu poder formando uma rede... e essa rede é importante para certos conchavos políticos... e é supra-partidária, supra-municipal, envolvendo muitos interesses até na interlocução da Região com o Governo Estadual... envolvendo o jogo de forças políticas da região com vistas à próxima eleição...e tem muito grandão e muito pequenininho e alguns laranjas em postos-chave por trás de alguns interesses... e muita manipulação...e Serra não acorda, pensando que a turma está pensando nos alunos... Que pena!

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