Manchetes do dia

Terça-feira, 19 / 02 / 2008

Folha de São Paulo
"Receita aperta o cerco a dependentes"
Com o objetivo de reduzir a sonegação do Imposto de Renda das pessoas físicas, a Receita Federal anunciou ontem mudanças na declaração deste ano, como a exigência do número do CPF dos dependentes com mais de 18 anos completados até o final do ano passado. A Receita ampliou, também, as restrições à entrega das declarações em papel. Uma das novas regras obriga o contribuinte a informar o número do recibo da declaração de 2007 para concluir a entrega da deste ano. Quem perdeu o recibo terá que ir pessoalmente a um posto da Receita. O número não será informado pela internet nem pelo telefone. O supervisor nacional do IR, Joaquim Adir, justificou que o objetivo da medida é obrigar os contribuintes a se acostumarem a guardar a documentação.


O Globo
"Projeto do governo proíbe fumo em locais fechados"
O governo federal enviará ao Congresso ainda este mês um projeto de lei banindo o fumo de todos os lugares fechados e proibindo áreas reservadas para fumantes em bares, restaurantes, shopping centers e empresas. Na ofensiva contra o fumo, o governo estuda a criação de uma taxação adicional para produtos derivados do tabaco, o que aumentaria muito o preço dos cigarros no Brasil. Uma das justificativas do Ministério da Saúde para o projeto é preservar os chamados fumantes indiretos, que inalam fumaça e produtos tóxicos liberados pelo cigarro dos fumantes. "Não há local seguro em nenhum nível para o cigarro", afirmou o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, que levará o assunto ao presidente Lula. Também está em discussão a proibição do fumo em locais abertos, mas freqüentados por muita gente, como os terminais rodoviários.


O Estado de São Paulo
"Incra fará pente-fino em fazendas na Amazônia"
As regras para o recadastramento de terras nos 36 municípios campeões de desmatamento na Amazônia vão promover um pente-fino na titularidade de pequenas e grandes propriedades, informa Ana Paulo Seinocca. Instrução normativa que o Incra divulga hoje será rigorosa. Quem não apresentar até 2 de abril os documentos pedidos terá suspenso o certificado que permite arrendar, hipotecar ou vender a fazenda. Os proprietários terão de comprovar como e de quem compraram as terras. A planta e o memorial descritivo do terreno deverão ser elaborados a partir de coordenadas obtidas por GPS. Os donos de terra terão, ainda de declarar a nacionalidade, pois o Incra suspeita que estrangeiros usam "laranjas" para adquirir propriedades. Ambientalistas e advogados avaliam que as novas normas vão reforçar a pressão sobre os donos de terra, mas poderão ser difíceis demais de cumprir.


Jornal do Brasil
"Ministério escondeu cartões do Congresso"
Documento oficial do Ministério da Justiça enviado ao Senado, em setembro de 2005, assegurava que não havia, na época, nenhum cartão de crédito corporativo sendo usado por qualquer funcionário do órgão. A informação foi encaminhada com a assinatura do então ministro, Márcio Thomaz Bastos, e colide frontalmente com os dados contidos no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) em relação àquele ano. No mesmo período em que o ministério declara não haver cartões, o Siafi registrou despesas com 110 cartões atribuídos a servidores da pasta da Justiça, que totalizaram gastos de R$ 350 mil.

Comentários

Anônimo disse…
Executivo tem as chaves do cofre, entao já sabemos que a tentação de corrupção é maior. Desta maneira, inaugura mensalões, pagamentos de emendas, cotas e o Legislativo vai no bonde. Mas, Judiciário!!! Forças Armadas (como no caso dos aeroviários do aerolula)!!! Polícia Federal (ABIN)!!! Onde estamos?

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