Política
Limite da lei
Pré-candidato pode dar entrevistas, mas sem abusos
Não é proibida a participação de pré-candidatos em entrevistas, debates e encontros antes da eleição, mas sem abusos e excessos. Com esse entendimento, o ministro Gerardo Grossi, do Tribunal Superior Eleitoral, negou os recursos ajuizados pelo ex-deputado estadual Robson Dutra e por Carlos Marques Dunga (PTB-PB), suplente do senador Cícero Lucena (PSDB) e secretário da Casa Civil do governo da Paraíba.
Os dois recorriam contra multa de 20 mil Ufirs (R$ 21,3 mil) aplicada a cada um pelo Tribunal Regional da Paraíba por ter feito propaganda eleitoral antecipada.
Os dois políticos foram denunciados pelo Ministério Público Eleitoral por causa de entrevista concedida à Rádio Panorâmica de Campina Grande, veiculada no dia 12 de junho de 2006. De acordo com os autos, Carlos Dunga, então deputado federal, teria feito menção ao governador Cássio Cunha Lima como candidato à reeleição e a Cícero Lucena como candidato ao Senado. Robson Dutra, por sua vez, teria pedido votos para voltar à Assembléia Legislativa.
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Pré-candidato pode dar entrevistas, mas sem abusos
Não é proibida a participação de pré-candidatos em entrevistas, debates e encontros antes da eleição, mas sem abusos e excessos. Com esse entendimento, o ministro Gerardo Grossi, do Tribunal Superior Eleitoral, negou os recursos ajuizados pelo ex-deputado estadual Robson Dutra e por Carlos Marques Dunga (PTB-PB), suplente do senador Cícero Lucena (PSDB) e secretário da Casa Civil do governo da Paraíba.
Os dois recorriam contra multa de 20 mil Ufirs (R$ 21,3 mil) aplicada a cada um pelo Tribunal Regional da Paraíba por ter feito propaganda eleitoral antecipada.
Os dois políticos foram denunciados pelo Ministério Público Eleitoral por causa de entrevista concedida à Rádio Panorâmica de Campina Grande, veiculada no dia 12 de junho de 2006. De acordo com os autos, Carlos Dunga, então deputado federal, teria feito menção ao governador Cássio Cunha Lima como candidato à reeleição e a Cícero Lucena como candidato ao Senado. Robson Dutra, por sua vez, teria pedido votos para voltar à Assembléia Legislativa.
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