Justiça
MPE pede cassação de deputado estadual do DEM
Pedido de cassação de Gilberto Macedo Gil Arante é pela conduta vedada nas eleições de 2006
SÃO PAULO - O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a cassação do mandato do deputado estadual Gilberto Macedo Gil Arantes, do Democratas, pela conduta vedada nas eleições de 2006. O MPE acusa as servidoras públicas Maria de Fátima Soares e Adélia Torres de utilizar veículo oficial da Prefeitura de Ubatuba (SP), vinculado ao Programa de Saúde da Família (PSF), para comparecer à reunião político-eleitoral no comitê do candidato a deputado estadual, comandada pelo prefeito da cidade, Eduardo César (PR).
O relator do recurso do Ministério Público Eleitoral, ministro Gerardo Grossi, abriu vista do recurso à Procuradoria Geral Eleitoral (PGE).
O MPE, junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), argumenta que o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) desconsiderou as confissões feitas pelos envolvidos na questão e que o uso da máquina administrativa "foi documentado por fotografias". O TRE-SP ratificou que, embora a reunião tenha sido realizada em um sábado, as servidoras estavam "em pleno" horário de trabalho.
A PGE afirma que não há controvérsia quanto ao fato de ter havido uma reunião com a finalidade de promover o candidato a deputado estadual, com a presença de funcionários da prefeitura de Ubatuba e do Programa de Saúde da Família. O pedido final é que o TSE reforme a decisão do TRE-SP para cassar o mandato de Gil Arantes. (Estadão)
Pedido de cassação de Gilberto Macedo Gil Arante é pela conduta vedada nas eleições de 2006
SÃO PAULO - O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a cassação do mandato do deputado estadual Gilberto Macedo Gil Arantes, do Democratas, pela conduta vedada nas eleições de 2006. O MPE acusa as servidoras públicas Maria de Fátima Soares e Adélia Torres de utilizar veículo oficial da Prefeitura de Ubatuba (SP), vinculado ao Programa de Saúde da Família (PSF), para comparecer à reunião político-eleitoral no comitê do candidato a deputado estadual, comandada pelo prefeito da cidade, Eduardo César (PR).
O relator do recurso do Ministério Público Eleitoral, ministro Gerardo Grossi, abriu vista do recurso à Procuradoria Geral Eleitoral (PGE).
O MPE, junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), argumenta que o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) desconsiderou as confissões feitas pelos envolvidos na questão e que o uso da máquina administrativa "foi documentado por fotografias". O TRE-SP ratificou que, embora a reunião tenha sido realizada em um sábado, as servidoras estavam "em pleno" horário de trabalho.
A PGE afirma que não há controvérsia quanto ao fato de ter havido uma reunião com a finalidade de promover o candidato a deputado estadual, com a presença de funcionários da prefeitura de Ubatuba e do Programa de Saúde da Família. O pedido final é que o TSE reforme a decisão do TRE-SP para cassar o mandato de Gil Arantes. (Estadão)
Comentários