sábado, outubro 20, 2007

Esperando a regulamentação

Cassação de vereadores infiéis é suspensa pelo TRE-MG

O afastamento dos vereadores de Campo Belo (MG), Walter Moreira e Hélio Donizette Mendes, ambos do DEM, foi suspenso. A decisão é do juiz Gutemberg da Mota e Silva, do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, que vai esperar o pronunciamento do Tribunal Superior Eleitoral sobre como cassar os parlamentares infiéis.
O efeito suspensivo invalida a decisão da juíza da 64ª Zona Eleitoral de Campo Belo, Vera Vasconcelos Barbosa de Alvarenga. No último dia 16, ela havia determinado a cassação dos dois vereadores do município por trocarem de partido depois de 27 de março — quando o TSE decidiu que o mandato pertence ao partido e não ao candidato eleito.
Os vereadores Walter Moreira e Hélio Donizette Mendes, que é presidente da Câmara Municipal, foram eleitos pelo PRTB. O presidente do diretório regional do partido, Ernando Evangelista Pedrosa, entrou então com uma ação requerendo os cargos de volta para o partido.
O juiz salientou que a regulamentação da matéria não está concluída. O TSE, ainda, debaterá o projeto que regulará o processo administrativo para parlamentares que trocaram de partido.
Mota e Silva também fundamentou sua decisão no questionamento sobre a legitimidade de Evangelista Pedrosa para reclamar o mandato de infiel. Segundo o TSE, os mandatos pertencem aos partidos. Portanto, a legitimidade para reclamar o cargo é do partido ou da coligação.
Fonte: Revista Consultor Jurídico, 20 de outubro de 2007

Chávez again

O protetor da Bolívia

A quem interessa um golpe de Estado na Bolívia, para apear do poder o presidente Evo Morales? Na Bolívia, a ninguém. O país está completando 25 anos de regime democrático, trôpego, é verdade, e as forças políticas que desde a independência trocavam o governo pela força, a cada dois anos, já não têm condições para tanto. Os militares já não são protagonistas políticos. Os sindicatos mineiros perderam importância. Os empresários da região mais desenvolvida do país querem autonomia, mas não à custa de sangue e caos. Os partidos dedicam-se apenas à luta parlamentar na Assembléia Constituinte, com a oposição bloqueando as tentativas de Evo Morales de fazer uma constituição "bolivariana", restritiva das liberdades fundamentais. Os movimentos sociais podem criar impasses institucionais, mas não têm estrutura para assumir as responsabilidades do poder autocrático. Na verdade, os presidentes bolivianos que não completaram seus mandatos, nos últimos anos, caíram por suas fraquezas, não em razão de algum golpe. Dos Estados Unidos não vem ameaça alguma - nem o relaxamento do combate ao narcotráfico pelo governo de Evo Morales, um antigo líder cocalero, criou antagonismos que possam levar à desestabilização do regime. Os países vizinhos, por sua vez, a começar pelo Brasil, têm demonstrado excepcional tolerância e boa vontade com um governo que não respeita tratados e contratos. O golpe de Estado que está em marcha na Bolívia é o do presidente Evo Morales que pretende copiar lá o modelo bolivariano do coronel Chávez. Só quem fala em ameaça de golpe contra o governo boliviano é exatamente o coronel Chávez, com uma insistência que levanta a suspeita de que está interessado nele.No domingo, sem mais nem porque, em seu programa Alô, presidente, desta vez transmitido de Cuba, o presidente da Venezuela fez sua contra-ameaça: "Se a oligarquia boliviana conseguir derrubar Evo ou assassiná-lo, saibam vocês, oligarcas da Bolívia, que os venezuelanos, não vamos ficar de braços cruzados. Tenham muito cuidado, porque não seria o Vietnã das idéias, seria o Vietnã das metralhadoras, o Vietnã da guerra. Saibam disso."
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Ubatuba

Uma lagartixa no poder

O descaso da administração Pública continua imenso, em relação à Saúde e à Santa Casa de Ubatuba. Faltam médicos. Muitos dos bons profissionais foram demitidos. Em nenhum momento pensaram no povo e hoje, quem sofre com esta irresponsabilidade é a população mais carente, que precisa de atendimento médico. Não podemos contar com o PSF – Programa da Saúde da Família. Não há médicos, agentes comunitários, remédios, exames e etc... Pacientes que sofrem de hipertensão estão morrendo. Por que?
Para que serve o PSF? Não é para prevenir doenças e orientar o paciente? Como se explica a morte de vários pacientes com pressão alta? É o que tem ocorrido regularmente na cidade. Algo está errado. O Secretário Municipal de Saúde orienta os médicos a não pedirem exames laboratoriais aos pacientes. Por que? Para cortar gastos? Ele ainda afirma que a Saúde vai indo muito bem no Município. Só na cabeça do secretário. Na Santa casa há médicos que atendem no Pronto Socorro que não conseguem nem analisar um exame de Raio X. E não é só isso. A norma atual do hospital é que os médicos têm apenas TRÊS minutos para atender cada paciente. Dá apenas para dizer bom dia, como vai e até logo, com perfeição. A consulta propriamente dita fica a ver navios. Esta ordem dos três minutos é para não deixar paciente esperando muito tempo do lado de fora. Será que é para dar a impressão que as coisas andam bem por lá? Não acredito. Nenhum médico consegue examinar bem um paciente em menos de, no mínimo, meia hora.
O ex-secretário da Saúde, Dr. Marcos Franco, antes de sair da secretaria, deixou postos do PSF montados em vários bairros da cidade. Todos funcionando bem, com qualidade e equipes completas de atendimento. Isto sim, em minha opinião, é ser competente, conhecedor da área da Saúde. Não media esforços. Tinha muita preocupação com a saúde do povo. Dr. Marcos dizia que o paciente sempre tem razão. Hoje, ao contrário, o paciente não pode reclamar do mau atendimento. Parece que estamos de volta com a ditadura, quando os coronéis davam a ordem e o povo era obrigado a obedecer, se não era perseguição e tortura. É o que acontece hoje, nesta administração: perseguição e tortura psicológica. Exemplo disso, foram os cortes dos voluntários que atendiam a população. E o prefeito que se diz evangélico! Quanta hipocrisia, quanta falsidade! Quando entra na Igreja, ele faz cara de bom moço. Deixa a capa da mentira, da malvadeza da molecagem e da perseguição do lado de fora. Os seus seguidores rezam a mesma cartilha. Defendem, de peito aberto, todos os desmandos do chefe, fato confirmado pela declaração do atual secretário da Saúde, em uma reunião do COMUS, no dia 8 de outubro, ao dizer ser os olhos, os ouvidos e a boca do prefeito na Secretaria onde atua.
O secretário tem livre arbítreo. Ele tem o direito de se dizer ser o que quiser. Quem sou eu para julgá-lo? O que ele não pode esquecer é que quem paga o seu salário é o povo. O mesmo povo que, hoje sofre a falta de um bom atendimento à saúde.
Será que o secretário e o prefeito sabem o que fazer com a Santa Casa depois do dia 02 de novembro, quando vence o prazo da intervenção? Será que o prefeito vai pedir ao secretário para consultar a lagartixa? É, porque foi o próprio secretário que afirmou, na reunião do COMUS, que conversa com lagartixas. O povo está mesmo perdido. Será que é por isso que a Saúde vai de mal a pior? A lagartixa não está orientando bem o secretário? Será que ela entende de saúde? O doutor parece que não entende, pois precisa se consultar com a lagartixa.
Senhor prefeito, tenho uma sugestão: dê à lagartixa a Pasta da Saúde. Assim não precisaremos pagar o seu salário.
Se deixar, daqui a pouco teremos lagartixas atendendo no lugar dos médicos. Já pensaram nisso? O caso é de se preocupar. Quando assumiu a Secretaria, o secretário disse que também assumiu os olhos, os ouvidos e a boca do prefeito. Mas, e o coração e o cérebro?
Neste caso o prefeito está cego, mudo e surdo.

Maria Aparecida da Cunha
D.Cida – Líder Comunitária

Manchetes do dia

Sábado, 20 / 10 / 2007

Folha de São Paulo
"Pessimismo nos EUA derruba Bolsas"
Exatos 20 anos após o crash da Bolsa de Nova York, os mercados globais sofreram novo abalo, puxado por notícias corporativas desfavoráveis, pela escalada do petróleo e por mais pessimismo em relação à economia norte-americana. O Dow Jones caiu 2,64%, e a Bovespa, 3,74%. O dólar subiu 0,89%, para R$ 1,804.

O Globo
"Estado cria metas para reduzir violência no Rio"
O governador Sérgio Cabral enviou à Alerj o Plano Plurianual (2008-2011) criando metas para várias áreas, entre elas a segurança. Ele se compromete, por exemplo, a reduzir em 15% o número de crimes contra a vida e o de delitos contra o patrimônio, até 2010. Isso significa 316 mortes a menos por ano. Cabral reagiu às críticas da OAB e de ONGs à operação na Favela da Coréia, onde 12 pessoas morreram: "Se eu pudesse chegar para esses marginais e dize vamos fazer um seminário para discutir a devolução desse armamento?" O número de pessoas atingidas por balas perdidas no primeiro semestre deste ano foi 45% superior ao mesmo período do ano passado: 170 pessoas, quase um caso por dia.


O Estado de São Paulo
"Quadrilha é presa em golpe de R$ 1 bilhão contra o PIB"
Doleiros, bancários, auditores da Receita Federal e até um ex-deputado estadual do Rio faziam parte da quadrilha que a Polícia Federal desfez ontem e que preparavam um golpe de R$ 1 bilhão no Banco do Brasil. Foram presos 22 suspeitos, mas os 2 que escaparam são peça-chave do esquema. Os foragidos são o ex-deputado Aralton Nascimento Lima, que cumpriu mandato pelo PP de 1986 a 1990 e também é coronel reformado do Corpo de Bombeiros do Rio, e o funcionário do Banco do Brasil Artur Licínio Machado. O golpe teve origem em um erro do próprio banco, ao registrar R$ 1 bilhão como investimento em nome do aposentado João Batista da Silva Filho, de Americana (SP). Ele chegou a admitir ao banco e à Receita Federal que se tratava de um engano. Depois, convencido pela quadrilha, decidiu brigar pelo direito a sacar o dinheiro, recorrendo a fraudes facilitadas por um auditor da Receita.


Jornal do Brasil
"Jobim quer Exército no Rio como no Haiti"
Ao contrário de seu antecessor no cargo, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, defendeu a atuação do Exército na Segurança Pública do Rio. Citou como exemplo a intervenção no Haiti, onde há patrulhamentos e incursões na principal favela da capital. E argumentou que, no caso do Rio, não aceita mais "debater sobre teses acadêmicas".

sexta-feira, outubro 19, 2007


Educação

Não ao retrocesso! Sim à educação!

Fiquei enormemente chocado nesta manhã ao ler a matéria publicada no Litoral Virtual intitulada “Inadimplência e falta de parcerias podem tirar Unitau de Ubatuba”. Nesta matéria a reitora da Universidade, Maria Lucila Barbosa, revela que a receita da faculdade, em Ubatuba, está comprometida e desta forma, não conseguindo um balanço positivo terão que desativar a unidade, Ela acrescenta que está aberta a conversas com as autoridades municipais, no caso de algum interesse em parcerias que possam viabilizar a permanência do campus. Parece-me um pedido de socorro ao Super-Homem, ou seja, nosso ilustre prefeito, Eduardo de Sousa César. Este, por sua vez, com o passado estudantil que possui e conhecedor das dificuldades pelas quais os universitários passam, não pode jamais negar este pedido de ajuda, deixando que esta prezada instituição de nível superior abandone nossa cidade. Considero de suma importância que a administração municipal concentre seus esforços na viabilização da manutenção desta universidade em nosso município, pois não fazê-lo seria um imenso retrocesso na história acadêmica e cultural de nossa cidade. Não creio que nosso Prefeito queira que seu mandato venha a ser marcado por esta mácula, e ficar conhecido como o homem que deixou a Unitau abandonar Ubatuba. Caso o prefeito permita este abandono isto poderá repercutir, além do regresso acadêmico e cultural, nas urnas, uma vez que dá mais um trunfo a seus rivais. Outra entidade que, a meu ver, deve desdobrar esforços a fim de manter a universidade em Ubatuba é a Associação dos Estudantes Universitários de Ubatuba, representada atualmente pelo senhor Alex Ismael dos Santos.
Esta associação, em minha singela opinião, deve se empenhar ao máximo no sentido de impedir que a Unitau deixe nossa cidade, uma vez que a categoria que seria mais prejudicada seria justamente a dos universitários. Não digo tanto os universitários atuais, mas os futuros colegas com certeza. Um universitário nada mais é do que um arquiteto que está construindo a base para seu futuro. Portanto, a nobre entidade tem a obrigação de lutar pelo futuro dos universitários levantando esta bandeira e indo a luta. Lembro ao presidente da AEUU que a função desta entidade não é meramente buscar administrar o repasse da PMU para o transporte dos universitários para as demais cidades. A melhor solução seria uma união da Prefeitura Municipal de Ubatuba com a Associação dos Estudantes Universitários de Ubatuba, administração e sociedade civil, e, juntos, a formação de uma comissão de análise das possibilidades de convênios e incentivos para que a Unitau permaneça em Ubatuba. Talvez esta seja a hora certa, embora já atrasada, de resgatar e revitalizar a
Lei nº. 1.208/92, que autoriza o Executivo municipal a conceder bolsas de estudo a alunos universitários residentes no município.

Leonardo Amaral Rocha

Pensata

Neurônios e ideologia

Somos todos adultos que pautam suas decisões políticas por considerações racionais, certo? Às vezes, mas devo admitir que fico tentado a responder a essa pergunta com um "quase nunca". Entre os vários "bugs" de nossa programação cerebral, destaca-se aquele que nos faz reagir a determinadas proposições políticas não com a cabeça, como seria desejável, mas com o fígado. É longa a lista de temas que nos levam a um posicionamento visceral: aborto, pena de morte, religião, legalização das drogas, porte de armas, direitos de homossexuais e, mais recentemente, ONU, invasão do Iraque e o governo George W. Bush.

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Terra de Anchieta

Cacilda, putsgrila!

Ubatuba pode ter uma virada radical no panorama político em função de ações da Justiça. O ex-prefeito Paulo Ramos teve sentença de improbidade administrativa transitada em julgado e Eduardo Cesar espera a decisão da próxima quinta-feira com ansiedade, seu mandato corre risco. Depois de ser expulso do PL, Eduardo Cesar recorreu e ganhou na Justiça o direito de permanecer no partido, mas posteriormente preferiu transferir-se para o DEM. Eu jamais duvidarei da estrela do vice-prefeito Domingos dos Santos. Quietim, comendo bolim, tomando suquim e fazendo versim ele ainda acaba presidente. (Sidney Borges)

Brasil

A epidemia de dengue

No lançamento da campanha nacional de combate à dengue, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, confirmou que o Brasil vive nova epidemia da doença, o que ele considera “injustificável” e “inadmissível”. Entre janeiro e setembro, o total de casos registrados aumentou 50% em relação ao mesmo período do ano passado. Foram 481,3 mil pessoas infectadas - 1.076 contraíram dengue hemorrágica - e 121 mortes. Até o Estado mais rico da Federação, São Paulo, vive o maior surto de dengue da sua história. São 64.310 casos registrados no período. O mosquito foi encontrado em mais da metade dos municípios paulistas.
A explosão de casos em todos os Estados, ocorrida mesmo nos meses de inverno, é preocupante. Em setembro, a Organização Mundial da Saúde (OMS) advertiu que o surto de 2007 poderia superar a marca de 2002, ano em que o Brasil registrou número recorde de casos - 800 mil notificados. Para a OMS, o problema da dengue só pode ser resolvido com profunda mudança na infra-estrutura sanitária do País.
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Santa Casa

Conselho Gestor da Santa Casa não foi suspenso ou extinto pelo COMUS-UBATUBA

Por ter sido veiculado na mídia que o Conselho Gestor da Santa Casa de Ubatuba teria sido suspenso, ou mesmo, extinto por ato da mesa diretora COMUS-UBATUBA, e para que se seja honesto, verdadeiro e responsável com a população de Ubatuba, é importante que se esclareça que o COMUS-UBATUBA não tem poderes legais para fazer a suspensão e, muito menos ainda, a extinção do Conselho Gestor da Santa Casa de Ubatuba.
A pretensa e ilegal “Resolução” demonstra que as pessoas que a decidiram, e estão divulgando notícias sobre ela, são ignorantes da Constituição Federal, da Lei e do Regimento Interno do COMUS-UBATUBA, e,portanto, são desqualificadas para exercerem suas funções no COMUS, uma vez que com estes atos estão enganado a população e agindo contra Leis maiores estabelecidas. Por outro lado, existem pessoas muito preocupadas com a situação da Saúde em Ubatuba e com a Santa Casa, interessadas no bem da população, mas que não tem informações a respeito da realidade dos fatos.
Com efeito, a Constituição Federal, que é desconhecida por membros da mesa diretora do COMUS-UBATUBA, os quais, por suas profissões, teriam obrigação de conhecê-la mais que qualquer cidadão, estabelece que:
“artigo 5º, inciso II - ninguém será obrigado a fazer ou DEIXAR DE FAZER coisa alguma senão em virtude de lei”.
Ora, não foi citada, na suposta “Resolução” sobre a pretensa suspensão do Conselho Gestor da Santa Casa de Ubatuba, nenhuma Lei que desse ao COMUS-UBATUBA autoridade para intervir em uma entidade privada como é a Irmandade Senhor do Passos de Ubatuba. Além disto, ainda que se admita o absurdo que pudesse existir esse poder, no próprio texto da “Resolução” citada está escrito que:
“item V – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, PRECEDIDA DE HOMOLOGAÇÃO PELO CHEFE do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, revogadas quaisquer disposições em contrário.” (o grifo é nosso). Essa homologação nunca ocorreu!
Para a tranqüilidade da população de Ubatuba, usuária da SUA Santa Casa, esclarecemos que, em razão de ser o poder Judiciário o único órgão legítimo para dizer qual é o Direito, e não as partes interessadas, algumas até mal intencionadas,
informamos que já estão em julgamento no Poder Judiciário de Ubatuba três (3) Mandados de Segurança e Hábeas Data contra o COMUS-UBATUBA e contra Mara Cibeli Fanhani, diretora administrativa da Santa Casa de Ubatuba, que determinou pessoalmente que os conselheiros não sejam permitidos entrar na Santa Casa, exceto o representante da Assembléia de Deus, Sr. Claudinei Bastos Xavier, que é funcionário da Prefeitura, além de estar para ser proposto o devido processo crime contra Marcus Alexandre de Souza por suas declarações falsas em reunião do COMUS-UBATUBA, conforme divulgado na imprensa e relatado por várias testemunhas.
Por estes motivos é nosso dever esclarecer a população, para que se tranqüilize que o Conselho Gestor da Santa Casa de Ubatuba continua existindo e atuando. Em 09 de outubro de 2007 convocou reunião de seus membros, que continuam atuando para cumprir o mandato que receberam ao serem eleitos democrática e legitimamente para defender os interesses da Santa Casa de Ubatuba e da população usuária. A reunião foi adiada porque dois conselheiros representantes dos usuários tiveram que viajar inesperadamente, não permitindo que se pudesse realizar a reunião. Mas o COMUS-UBATUBA enviou para essa reunião uma comissão de três de seus conselheiros para dela participar, o que, de qualquer forma não lhes teria sido permitido, pois comissão não é membro do Conselho Gestor da Santa Casa de Ubatuba e assim não pode participar de suas reuniões.
Informamos que os conselheiros representantes das entidades do segmento usuários estão à disposição da população usuária da Santa Casa para acolher eventuais reclamações e sugestões, para lhes dar o devido prosseguimento, podendo ser contatados em seus endereços pessoais.


Conselho Gestor da Santa Casa de Ubatuba

Ubatuba em foco

A política e seus meandros jurídicos

Lei Eleitoral
LEI Nº 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997
.


Do Registro de Candidatos
§ 5º Até a data a que se refere este artigo, os Tribunais e Conselhos de Contas deverão tornar disponíveis à Justiça Eleitoral relação dos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente, ressalvados os casos em que a questão estiver sendo submetida à apreciação do Poder Judiciário, ou que haja sentença judicial favorável ao interessado.

Trânsito em julgado

Proferida uma decisão judicial, seja um despacho seja uma sentença, existe trânsito em julgado quando já não é possível reclamar ou recorrer. A decisão torna-se definitiva e pode ser executada, transita em julgado.


LEI Nº 8.429/92
02 DE JUNHO DE 1992.

Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.


O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

DOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA QUE CAUSAM PREJUÍZO AO ERÁRIO

Art. 10 - Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta Lei, e notadamente:
I - facilitar ou concorrer por qualquer forma para a incorporação ao patrimônio
particular, de pessoa física ou jurídica, de bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art. 1º desta Lei;
II - permitir ou concorrer para que pessoa física ou jurídica privada utilize bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art. 1º desta Lei, sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie;
III - doar à pessoa física ou jurídica bem como ao ente despersonalizado, ainda que de fins educativos ou assistenciais, bens, rendas, verbas ou valores do patrimônio de qualquer das
entidades mencionadas no art. 1º desta Lei, sem observância das formalidades legais e regulamentares aplicáveis à espécie;
IV - permitir ou facilitar a alienação, permuta ou locação de bem integrante do patrimônio de qualquer das entidades referidas no art. 1º desta Lei, ou ainda a prestação de serviço por parte delas, por preço inferior ao de mercado;
V - permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado;
VI - realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea ;
VII - conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie;
VIII - frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente;
Banco Central do Brasil Lei 8429/92
IX - ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento;
X - agir negligentemente na arrecadação de tributo ou renda, bem como no que diz respeito à conservação do patrimônio público;
XI - liberar verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes ou influir de qualquer forma para a sua aplicação irregular;
XII - permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente;
XIII - permitir que se utilize, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades mencionadas no art. 1º desta Lei, bem como o trabalho de servidor público, empregados ou terceiros contratados por essas entidades.

Acompanhamento Processual
AI/512823 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
Origem:
SP
Relator:
MIN. CEZAR PELUSO
Redator para acordão
AGTE.(S)
PAULO RAMOS DE OLIVEIRA
ADV.(A/S)
GILBERTO LUIZ ORSELLI GRAGNANI
AGDO.(A/S)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
INTDO.(A/S)
DILEI DE BRITO NASCIMENTO
ADV.(A/S)
JOSÉ NÉLIO DE CARVALHO
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Andamentos
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DJ
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Jurisprudência
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Deslocamentos
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Detalhes
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Petições
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Recursos
Resultados da busca
Data
Andamento
Observação
Documento
05/10/2006
BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS, GUIA NRO.: 9211 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

25/09/2006
TRANSITADO EM JULGADO

Acompanhamento Processual
Rcl/2914 - RECLAMAÇÃO
Origem:
SP
Relator:
MIN. CEZAR PELUSO
Redator para acordão
RECLTE.(S)
PAULO RAMOS DE OLIVEIRA
ADV.(A/S)
GILBERTO LUIZ ORSELLI GRAGNANI
RECLDO.(A/S)
JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE UBATUBA (AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 921/02)
INTDO.(A/S)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
INTDO.(A/S)
VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA
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Andamentos
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DJ
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Jurisprudência
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Deslocamentos
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Detalhes
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Petições
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Recursos
Resultados da busca
Data
Andamento
Observação
Documento
04/09/2007
BAIXA AO ARQUIVO DO STF
11447 - SEÇÃO DE ARQUIVO

29/08/2007
REMESSA DOS AUTOS
SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS.

29/08/2007
TRANSITADO EM JULGADO

Acompanhamento Processual
Rcl/3424 - RECLAMAÇÃO
Origem:
SP
Relator:
MIN. CARLOS BRITTO
Redator para acordão
RECLTE.(S)
PAULO RAMOS DE OLIVEIRA
ADV.(A/S)
GILBERTO LUIZ ORSELLI GRAGNANI
RECLDO.(A/S)
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 403.231.5/0)
RECLDO.(A/S)
JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE UBATUBA (PROCESSO Nº 961/04)
INTDO.(A/S)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
INTDO.(A/S)
ANDRADE HENRIQUE DOS SANTOS
ADV.(A/S)
VICENTE MALTA PAGLIUSO
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DJ
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Jurisprudência
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Detalhes
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Data
Andamento
Observação
Documento
11/10/2007
JUNTADA
CERTIDÃO DE JULGAMENTO REFERENTE À SESSÃO PLENÁRIA DE 11/10/2007.

11/10/2007
JULGAMENTO DO PLENO - NEGOU PROVIMENTO
Decisão: O Tribunal, à unanimidade e nos termos do voto do Relator, negou provimento ao agravo regimental. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes, Cezar Peluso e a Senhora Ministra Cármen Lúcia. Presidiu o julgamento a Senhora Ministra Ellen Gracie. Plenário, 11.10.2007.

Nota do editor - Do exposto acima, cada um tire a conclusão que quiser, vou me limitar a dizer que a trajetória política do ex-prefeito de Ubatuba e pré-candidato à eleição de 2008, Paulo Ramos de Oliveira está complicada. Sem recursos cabíveis, qual será o próximo passo de Paulo Ramos? (Sidney Borges)


Manchetes do dia

Sexta-feira, 19 / 10 / 2007

Folha de São Paulo
"Senado aprova 6 meses de licença-maternindade"
A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou por unanimidade projeto de lei que amplia o período de licença-maternidade de quatro para seis meses. Se não houver recurso de nenhum senador, o texto irá para a Câmara, onde passará por comissões temáticas e pela votação em plenário. Aprovado na Casa, seguirá para a sanção presidencial.


O Globo
"Governo proíbe crédito consignado ao servidor"
A partir de hoje está proibida a concessão de novos empréstimos com desconto em folha de pagamento para servidores públicos federais. O objetivo é fazer um pente-fino no sistema após diversas irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em auditoria encerrada em agosto. A suspensão valerá por pelo menos 90 dias. Até ontem, 1.123 entidades estavam autorizadas a dar o crédito consignado, entre elas, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e centrais sindicais. Cerca de R$ 5 bilhões da folha anual dos servidores federais civis estão comprometidos para pagamentos com desconto em folha. Há casos de débito em valores superiores ao limite legal de 30% sobre o salário e de débitos indevidos como compra de planos de previdência privada.


O Estado de São Paulo
"Atentado mata 115 no Paquistão"
Pelo menos 115 pessoas morreram e mais de 100 ficaram feridas ontem no Paquistão, em atentado a bomba perto do veículo que transportava a ex-primeira-ministra Benazir Bhutto. Ela tinha desembarcado no país horas antes, de volta após oito anos de exílio. Acompanhada por milhares de simpatizantes, desfilava no alto de um caminhão pelas ruas de Karachi, a maior cidade paquistanesa. Protegida por vidros à prova de bala, Benazir não se feriu. Irritados com o apoio dela à luta anti-terror dos EUA, militantes ligados à rede terrorista Al-Qaeda tinham ameaçado assassiná-la. Empenhada em preparar campanha para novo mandato como primeira-ministra, Benazir ignorou sugestão do presidente do Paquistão, Pervez Musharraf, para que adiasse seu retorno. Tão logo chegou ao país, ela declarou a disposição de trabalhar pela democracia e enfrentar o extremismo que tornou o Paquistão conhecido como reduto do terrorismo internacional. "É ótimo estar de volta", disse ela, antes do atentado. "Eu contei as horas, os minutos e os segundos para voltar a ver esta terra e este céu".


Jornal do Brasil
"Previdência arrecada mais"
A arrecadação da Previdência Social teve um aumento de 4,2% em setembro, em relação a igual período do ano passado. Mesmo assim, houve um déficit de 1,9% nas contas deste mês, atribuído à antecipação do 13º salário. O governo considera que há melhora nas contas em razão do crescimento do número de empregados com carteira assinada. Foi a segunda maior receita líquida da história, de R$ 11,392 bilhões.

quinta-feira, outubro 18, 2007


Ubatuba em foco

Câmara de Ubatuba solicita Programa Poupatempo Móvel para o Litoral Norte

Cristiane Zarpelão
Aproveitando que neste mês de outubro o Poupatempo completa dez anos, o vereador Charles Medeiros- PSDB encaminhou no último dia 05, um requerimento ao Deputado Estadual, Antonio Carlos da Silva, com o intuito de que o mesmo interceda junto ao Secretario Estadual de Gestão Pública do Estado de São Paulo, Sidney Beraldo, o envio de uma Unidade Móvel do Poupatempo Paulista para o Litoral Norte.
O Programa Poupatempo disponibiliza à população mais de 400 serviços, entre eles, emissão de RG- Registro Geral, Atestado de Antecedentes Criminais, Carteira de Trabalho e Carteira Nacional de Habilitação que são os mais solicitados.
As Unidades Móveis levam os principais serviços do Poupatempo à população residente em bairros e municípios distantes dos Postos Fixos. São Unidades Itinerantes que ficam de 3 a 15 dias em cada roteiro, de acordo com a demanda.
O Litoral Norte de São Paulo conta hoje com uma população fixa de aproximadamente 250.000 habitantes e segundo Medeiros, muitos moradores têm dificuldades de acesso aos tipos de serviço oferecidos principalmente pela distância dos centros urbanos.
“Considerando que os municípios de Ubatuba, Caraguatatuba, São Sebastião e Ilhabela, necessitam periodicamente deste tipo de serviço, procuramos viabilizar maneiras de oferecer um atendimento mais rápido e digno aos nossos cidadãos”, diz.
“Nosso litoral em períodos de temporada recebe mais de três milhões de pessoas que transitam pela região, podendo também ser beneficiadas por este importante projeto do Governo de São Paulo”, acrescentou o vereador.
Informações sobre os serviços oferecidos, documentos, condições, prazos e taxas, podem ser obtidas através do
Disque Poupatempo 0800 772 36 33 (ligação gratuita).


Câmara aprova lei que obriga Poder Público a informar sobre eventos na cidade

A Câmara Municipal de Ubatuba aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 117/07 do vereador Marcos Francisco Demo- PSC que dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Público Municipal de avisar à população sobre a realização de eventos, em praças, vias e logradouros públicos, no município de Ubatuba.
De acordo com a lei, na realização de eventos de qualquer natureza, o poder público deverá informar a população colocando uma faixa com dez dias de antecedência no local em que será realizado o evento, informando data, horário e do que se trata. Consta na lei também que a população deverá ser informada com antecedência se haverá ou não mudança no trânsito.
O objetivo da lei é assegurar informação à população em geral e, principalmente, aos comerciantes do local em que será realizado o evento. Segundo o vereador, essa lei não seria necessária se o poder público colaborasse nesse aspecto, e justificou que a obrigação da Casa de Leis é legislar. “Na maioria das vezes os empresários são surpreendidos por aglomerações de pessoas, surpreendidos com o fechamento de ruas e avenidas na última hora causando um transtorno em seu comércio”, apontou.
Demo citou como exemplo, o último encontro de motos que aconteceu na cidade. “A maioria dos comerciantes ao redor do aeroporto só ficou sabendo do que se tratava no dia do evento. Além de divulgar nos meios de comunicação é extremamente necessário colocar uma faixa no local com antecedência para que todos possam se estruturar e não ser pegos de surpresa”, disse.
O vereador Charles Medeiros, como os outros vereadores, apoiou o Projeto de Lei e se disse surpreso com a atitude do vereador Marcos Demo, parabenizando-o. Na sessão ainda, Medeiros solicitou que os vereadores tomem cuidado para que esta não seja apenas mais uma boa lei que vai para a gaveta. “É preciso fazer valer sim”, concluiu.

Ainda há uma esperança

"Infiéis" poderão recorrer ao STF contra fidelidade imposta pelo TSE a cargos majoritários

da Folha Online, em Brasília
Apesar de o
TSE (Tribunal Superior Eleitoral) entender que os mandatos dos majoritários pertencem aos partidos, os "infiéis" que trocaram de legenda e sentem-se ameaçados poderão recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal). É que a decisão definida nesta terça-feira foi apenas administrativa, respondendo a uma consulta partidária, e portanto não tem efeito vinculante.
"A decisão tomada hoje não tem força vinculante. É uma sinalização, uma diretriz e uma orientação", afirmou o relator, ministro Carlos Ayres Britto. "Há uma nova cultura política no país. Mais depurada e que corresponde ao querer coletivo."
Já o presidente do TSE, Marco Aurélio Mello, disse que na próxima semana é "possível" que o tribunal defina o marco temporal --data que a regra será aplicada para os majoritários. Na opinião dele, o ideal seria 27 de março de 2007. Mas ele admitiu que a data pode ser 16 de outubro de 2007.
Segundo Ayres Britto, o assunto deverá ser objeto de ação no STF em decorrência do "inedetismo" da decisão do TSE. "Será necessário analisar caso a caso. Não é possível hoje antecipar o que vai ocorrer", afirmou o ministro.
Os ministros reconheceram que várias dúvidas, como candidatos eleitos por meio de coligações, vices (governadores, prefeitos e presidente) e ainda suplentes deverão ser analisadas. Não há uma posição clara sobre esses aspectos.


Resolução

Na próxima semana, o TSE deve aprovar e resolução disciplinando a tramitação desses processos. Como foi definido pelo STF, os políticos terão amplo direito de defesa. Para argumentar a mudança de legenda, poderão justificar perseguição política e descumprimento do partido de seu programa.
De acordo com Ayres Britto, a resolução deverá tratar dos casos relativos aos deputados federais e estaduais, além de vereadores. Ou seja: apenas para os eleitos pelo sistema proporcional.
Para Marco Aurélio Mello, o esforço será para incluir na resolução também a decisão estabelecida hoje em relação aos governadores, senadores e prefeitos, na qual deve ser aplicada a mesma regra definida para os proporcionais.


Justiça Eleitoral

TSE ameaça cargo de prefeitos

A decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de estender a fidelidade partidária aos cargos majoritários coloca em risco o mandato dos prefeitos de Taubaté, Roberto Peixoto (PMDB), Caraguatatuba, José Pereira Aguilar (DEM), e de Ubatuba, Eduardo César (DEM).

Os três trocaram de partidos neste ano e se abrigaram em siglas que vão lhes garantir legenda para disputar a reeleição em 2008. Peixoto e Aguilar deixaram o PSDB e Eduardo César, o PR.
Os políticos da região foram surpreendidos pela decisão do TSE que, por unanimidade, aplicou aos cargos majoritários a mesma regra que havia definido em 27 de março deste ano para os cargos proporcionais.
O prefeito Roberto Peixoto, que deixou o ninho tucano em fevereiro deste ano para ingressar no PMDB em junho, afirmou ontem, em nota, que 'a alteração do partido se deu por falta de legenda declarada pelo próprio diretório municipal do PSDB'. (Vale Paraibano)

Turismo



Hans Staden e o Futuro do Turismo Ubatubense

Charles Medeiros
Acredito no Turismo como a principal fonte de renda do Município, e que a História e Cultura de Ubatuba, devem ser aliadas às riquezas naturais existentes, gerando emprego e renda á comunidade. Neste sentido entrei em contato com o Cônsul Geral da Alemanha Dr. Heins Peter Behr, e fui convidado a participar de duas importantes reuniões na Capital. No Consulado Alemão fui recepcionado pelo Cônsul Michael Adonia Moscovici e a Consulesa Franziska Potel, onde protocolei uma proposta de “Tratado de Irmandade” entre Ubatuba – São Paulo – Brasil e Homberg – Hessen – Alemanha, com o intuito de promovermos entre nossos Municípios, um intercâmbio cultural, educacional, esportivo e comercial. O segundo encontro ocorreu com o Diretor do Instituto Martius Staden, Dr. Eckhard Kupfer, onde solicitei estudos para que Ubatuba entre no roteiro da exposição comemorativa dos “450 anos, Hans Staden e o primeiro livro sobre o Brasil, 1557 – 2007”. A exposição dos 450 anos vai rodar o Brasil, e encontra-se em Florianópolis. Infelizmente Ubatuba não está no roteiro por falta de interesse das cabeças pensantes do Governo em voga. Gostaria de lembrar, que no ano de 2005, a Semana Hans Stadem ocupou espaço na imprensa falada, escrita e televisiva, proporcionou mídia positiva gratuita para Ubatuba, tendo as escolas apresentado o personagem Hans para o conhecimento de nossa comunidade, proporcionando assim, entender a importância deste personagem na História de Ubatuba e do Brasil. Em 2006, o evento perdeu força, e neste ano, Hans foi esquecido na gaveta da burrocracia Governamental. Porem não me abato diante desta atitude, e agradeço aos amigos que acreditam na potencialidade do Evento, foram tantos que se torna difícil enumerar. Um abraço carinhoso ao mais novo componente deste grupo de guerreiros, o Dr. George Bernard Sperber, que já chega abrindo portas á comunidade de Ubatuba. Mando um especial abraço á equipe que compõe á mais doce indústria Ubatubense, o Tachão de Ubatuba, pela cortesia que foi entregue ao Cônsul Geral da Alemanha, produtos de alta qualidade que agregam valor ao “Destino Turístico” chamado Ubatuba. Acredito que Turismo Profissional se faz com parcerias de qualidade, não adianta fazer eventos para entupir Ubatuba de gente. Não queremos quantidade, mas sim qualidade!
Charles Medeiros é Vereador em Ubatuba e autor da Lei 2681/05, que cria a Semana Hans Staden.
Na foto: Michael Adonia Moscovici - Cônsul de Assuntos Políticos e Imprensa, Charles Medeiros - Vereador do PSDB de Ubatuba, e Franziska Potel - Cônsul de Assuntos Culturais.

Fonte: Assessoria Charles Medeiros

Solidariedade

Ao Amigo José Magalhães

Deixo aqui o meu repúdio quanto ao afastamento dos seus afazeres do assessor de relações públicas da Prefeitura, o amigo José Magalhães (PR), visto que, o mesmo além de ser um dos responsáveis pela vitória do Prefeito em 2004, é eficiente no que faz e sem duvida nenhuma um parceiro da fidelidade partidária.

Deixo aqui um alerta; se será nessa linha que o Prefeito tentará a reeleição? Não sobrará ninguém do seu lado, e se sobrar, pode ter certeza esse não será fiel.

Anderson José Rodrigues – TATO
Presidente do PTB –Ubatuba –SP

Editorial

Sem saída

Roubaram o Rolex do Luciano Huck. Relógio caro, dez mil reais, quantia impossível para a maioria e irrisória para alguns que chegam a pagar quatrocentos mil reais por um artefato similar. Huck ficou furioso, eu também ficaria, não pela perda do relógio, mas pelo fato de ter sido ameaçado por um revólver calibre trinta e oito. Ou dá o relógio ou eu te mato. Situação desconfortável para alguém que trabalha, paga impostos e quer viver em paz. O fato suscitou um artigo na Folha do próprio punho do assaltado, o que motivou os sociólogos de plantão a dar palpites. Alguns advogam a tese de que a sociedade é a única culpada e os criminosos existem em função das desigualdades. Um dia o crime desaparecerá, perderá a razão de ser. A tese remonta ao bom selvagem de Rousseau, o que todos sabemos, não passa de uma visão romântica e idealista. Fiquei matutando sobre isso quando li na Internet que um jovem foi espancado por adolescentes rivais e morreu. Não, não foi no Rio de Janeiro nem tampouco na periferia de São Paulo. Aconteceu na civilizadíssima e rica Estocolmo, na Suécia, onde não existe desigualdade, ou se existe tende a ser desprezível. Alguém poderia argumentar que o acontecimento é raro na Suécia e banal no Brasil, o que é verdade. Mas um único caso é suficiente para ligar o sinal de alerta, ninguém pode ignorar a crescente onda de violência que assola o mundo. Um dos fatores que mais contribuem para a desordem social é o aumento populacional desordenado. Nasce gente como nascem cachorros, sem controle, sem perspectiva de futuro. Cães abandonados acabam morrendo à míngua, pessoas também, a vida é curta para jovens de periferias e favelas que dificilmente chegam aos trinta. Não será fácil encontrar uma solução de curto prazo capaz de mudar o panorama hostil de nossas cidades, autênticas selvas, com predadores espreitando cada passo que damos. Procriar com responsabilidade e cuidar das crias com carinho, dando educação, valores éticos e humanos pode ser um bom começo. No entanto, como falar em valores éticos em uma terra governada por políticos do calibre de Renan e Sarney? Nuvens negras pairam no horizonte...

Sidney Borges

Falou, dançou

Jornalista fala a VERDADE e... é demitida da TV CULTURA

Impressionante! Isto só demonstra, mais uma vez, que a VERDADE NÃO DEVE APARECER e nem pode ser COMENTADA NESTE PAÍS.
Como se percebe a VERDADE É DURA, os BANCOS enganaram todo mundo, conforme vídeo anexo, para AMPLA DIVULGAÇÃO!
A Jornalista SALETE LEMOS deve receber os CUMPRIMENTOS de todos pela sua CORAGEM e PATRIOTISMO.
Com isto ela não se ABATERÁ e continuará com sua RETIDÃO e INTEGRIDADE.
O povo brasileiro precisa de pessoas como ela ! Que não tem medo de falar.
ATENÇÃO : A apresentadora SALETE LEMOS, foi DESPEDIDA da TV Cultura no mês de julho de 2007.
(Enviado por Nélia Carvalho)

Ubatuba em foco

Começaram as perseguições políticas em Ubatuba

Ingresso de Clodovil no PR provoca demissão de assessor do prefeito Eduardo Cesar

Tânia Mello
pautapronta@yahoo.com.br
O assessor de relações públicas da Prefeitura de Ubatuba, jornalista José Magalhães, foi afastado de suas funções por manter-se filiado ao PR - Partido da República que agora conta com a filiação do deputado federal Clodovil Hernandes. O jornalista que já foi assessor de comunicação de duas gestões no Executivo e uma no Legislativo, foi o responsável pelo ingresso do então vereador Eduardo Cesar no antigo PL (Partido Liberal) e viabilizou a sua candidatura às eleições de 2004, costurando alianças e colocando seu jornal a serviço da campanha durante mais de um ano. O jornalista não quis se manifestar quanto ao fato e não recebeu nossa reportagem, mandando avisar que somente poderá falar alguma coisa após ser comunicado oficialmente. No entanto, um importante assessor de primeiro escalão da Prefeitura, adiantou que o jornalista teria recusado desfiliar-se do PR e negado preparar matéria em defesa do governo a pedido do chefe. Outro motivo da suposta demissão, seria o convívio político permanente do assessor com a presidente do partido e o apoio declarado ao ingresso do deputado Clodovil à legenda.

Manchetes do dia

Quinta-feira, 18 / 10 / 2007

Folha de São Paulo
"Após 2 anos, BC pára corte de juros"
O Banco Central interrompeu o processo de cortes nos juros iniciado em setembro de 2005. Depois de reduzir a taxa Selic por 18 encontros seguidos, ontem o Copom (Comitê de Política Monetária do BC) decidiu mantê-la em 11,25% ao ano pelas próximas seis semanas. A decisão foi unânime. A medida do BC contraria a expectativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.


O Globo
"BC interrompe queda de juros após 2 anos"
Pela primeira vez desde setembro de 2005, o Banco Central decidiu, por unanimidade, interromper a trajetória de queda da taxa de juros, hoje em 11,25% ao ano. Não houve nota explicando os motivos, mas especialistas entendem que o BC está preocupado com o crescente consumo das famílias e a dificuldade que as indústrias podem ter para atender às encomendas, provocando alta de preços. Em entrevista recente, o presidente Lula disse que Henrique Meirelles teria de se explicar se o BC não cortasse a taxa.


O Estado de São Paulo
"Governo negocia alíquota menor e isenção de CPMF"
Para conquistar votos na oposição, unir os partidos aliados e apressar a prorrogação da CPMF, o governo acenou ontem com duas promessas: isentar parte dos contribuintes e reduzir progressivamente a alíquota. As propostas começaram a ser debatidas em reunião das lideranças do Senado com o presidente em exercício, José Alencar, e quatro ministros. A isenção entrou no debate porque já tramita no Senado um projeto sobre dispensa do pagamento da CPMF para quem ganha até R$ 1.200. O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), propôs que o limite seja ampliado para R$ 1.700. Na reunião não foram discutidos valores para a redução da alíquota, mas líderes dos partidos aliados do governo já vinham falando da possibilidade de, a partir de 2009, ser aplicado um redutor de 0,02 ponto porcentual a cada ano - a alíquota atual é de 0,38%. A oposição não mostrou muito interesse e informou que quer manter o calendário de tramitação da emenda sobre a CPMF, o que significaria votá-la só no ano que vem. Relatora da CPMF na Comissão de Constituição e Justiça, a senadora Kátia Abreu (DEM-TO) não participou da reunião.


Jornal do Brasil
"Médicos fogem dos hospitais"
A falta de estrutura e os baixos salários provocam uma debandada na saúde pública. Segundo o Sindicato dos Médicos do Rio, desde 2001, 65% dos concursados deixaram o emprego, e dos 3 mil aprovados no exame de 2001, para os hospitais estaduais, 2 mil se foram. Há uma carência de 40 mil profissionais, principalmente na Zona Oeste, Baixada e São Gonçalo.

quarta-feira, outubro 17, 2007


Ubatuba

Monte Valério

O Vereador Charles Medeiros e a comunidade do bairro do Monte Valério agradecem a família de Aguinaldo Salinas-Patrono da Escola Municipal da localidade, pela doação de uma TV e um DVD à ser utilizado aos alunos que lá estudam. O vereador parabeniza ainda a Comunidade pela iniciativa na busca de ferramentas que possam colaborar na melhoria educacional de suas crianças.
Fonte: Assessoria Charles Medeiros

Bobeou dança...

Fidelidade vale para senador, afirma TSE

Será preciso definir se partidos precisam reclamar vagas no STF

Felipe Recondo e Eugênica Lopes
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estendeu ontem, por unanimidade, para todos os políticos a tese da fidelidade partidária e a possibilidade de perda de mandato para quem trocar de partido depois das eleições. Até então, apenas deputados e vereadores poderiam ser punidos por infidelidade partidária. Os ministros do TSE definiram que senadores, prefeitos, vice-prefeitos, governadores, vice-governadores, presidente da República e vice-presidente que mudarem de legenda após as eleições também podem ser cassados.

Leia mais

Quizz com dois zês

Rex tem jeitão de japonês embora cante canções italianas em alemão. Responda rápido, com quem ele se parece:
Pedro Tuzino
Sato
Orlando Sales
Lafon
Nenhum desses


Santa Edwiges

Estrada das Lágrimas, Nº 1.000

Esta terça-feira, dia 16 de outubro, foi festa de Santa Edwiges. Uma duquesa alemã casada com um príncipe polonês, muito rico, lá no século 13, que deu de tirar das cadeias do reino todos os que condenados por dívidas não honradas. Ela não só quitava essas dívidas como arrumava emprego para todos eles. Acabou canonizada pelo papa Clemente IV, como padroeira da família e protetora dos endividados.
Pois se há um povo, no mundo, que precisa de Santa Edwiges de plantão é o brasileiro.
É nosso o crédito bancário mais curto e mais caro do planeta. Agora em setembro, a coisa foi de 101% ao ano no crediário de lojas a 143% no cheque especial, 224% no cartão de crédito e 258% nas financeiras.
Não por acaso, o endereço da Paróquia de Santa Edwiges em São Paulo é sob medida: Estrada das Lágrimas, número 1.000. Bem Brasil. (Joelmir Beting)

Sucessão presidencial

Acabou a candidatura de Aécio para presidente pelo PMDB

A decisão tomada ontem pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e ainda sujeita à confirmação do Supremo Tribunal Federal, repercutirá com intensidade nas eleições de 2010 para presidente da República, senador e governador. E na eleição do próximo ano para prefeito.
O TSE entendeu o que em março entendera quanto a deputados estaduais, federais e vereadores: o partido é dono do mandato - não o candidato que se elegeu. Logo, se trocar de partido, o eleito perderá o mandato.
Desde que se reelegeu no ano passado, Lula vive dando corda no governador mineiro Aécio Neves para que abandone o PSDB e se filie ao PMDB. Se assim procedesse, Aécio poderia vir a ser o candidato da base atual de partidos do governo à sucessão de Lula.
Aécio sempre descartou a idéia - às vezes com menor ou com maior ênfase.
A idéia foi para o ralo com a nova decisão do TSE. E Lula ficou com uma alternativa a menos para seu lugar.
O PMDB é um partido tão carente de nomes de expressão que precisaria importar alguém como Aécio para ter alguma chance de vencer.
Lula terá que se virar com Ciro Gomes (PSB-CE), bem colocado nas pesquisas de intenção de voto, ou com outro nome qualquer do PT.
Na pesquisa do Instituto Sensus divulgada ontem, o nome do PT que está em melhor posição é Marta Suplicy, ministra do Turismo. Tem 2% das intenções de voto. José Serra tem 30%. (Do Blog do Noblat)

Manchetes do dia

Quarta-feira, 17 / 10 / 2007

Folha de São Paulo
"Fidelidade partidária vale para todos os cargos, diz TSE"
Em decisão unânime, o TSE estendeu ao presidente da República e a senadores, governadores e prefeitos a regra da fidelidade partidária, pela qual quem troca de partido após a eleição perde o mandato. A regra já valia para deputados e vereadores. No último dia 4, o Supremo Tribunal Federal havia confirmado decisão anterior do TSE contra o troca-troca partidário na Câmara.


O Globo
"PF prende 440 por fraude bilionária de multinacional"
Um megaesquema de fraude na importação de equipamentos e programas para redes de computadores em grandes companhias foi desbaratado ontem após dois anos de investigação conjunta da Polícia Federal e da Receita Federal. O resultado foi a prisão de 40 pessoas, entre elas o presidente da Cisco do Brasil, Pedro Ripper, funcionários públicos, empresários e diretores de firmas fantasmas. A estimativa é de que pelo menos R$ 1,5 bilhão de impostos tenham deixado de ser recolhidos aos cofres públicos nos últimos cinco anos. Segundo autoridades da PF e da Receita, a matriz americana da Cisco Systems tinha conhecimento do esquema de fraudes e que, graças a ele, conseguia vender produtos até 50% mais baratos no Brasil.


O Estado de São Paulo
"Gigante da informática é acusada de 8 crimes"
A Polícia Federal, a Receita e o Ministério Público desmontaram ontem esquema de fraudes supostamente comandado pela Cisco System, gigante americana do ramo da informática. De acordo com os investigadores, produtos da Cisco entravam irregularmente no Brasil e recebiam documentação forjada por uma importação nacional, a Mud. O esquema envolvia 30 empresas e teria permitido a sonegação de R$ 1,5 bilhão em impostos ao longo de cinco anos. A PF cumpriu 93 mandatos de busca e apreensão e prendeu 40 pessoas, incluindo os presidentes da Cisco no Brasil, Pedro Ripper, e na América do Sul, Carlos Roberto Carnevali. Ainda fazem parte da lista de presos seis auditores da Receita que ajudavam a legalizar as importações. A Cisco é acusada de ter cometido oito tipos de crime no Brasil - entre eles, falsidade ideológica, evasão de divisas e corrupção. A companhia pode sofrer punições nos EUA. "Tivemos toda a colaboração da polícia americana", disse o chefe de Inteligência da Receita, Gerson Schaan.


Jornal do Brasil
"Cadeia para presidente de multinacional"
O presidente da Cisco Systems no Brasil, Pedro Ripper, e o ex-presidente da empresa Carlos Carnevalli estão entre as 40 pessoas presas ontem pela Polícia Federal sob acusação de fraudes contra a Receita Federal que somam R$ 1,5 bilhão em importações. A chamada Operação Persona fisgou também seis auditores do Fisco, além de empresários e diretores de empresas brasileiras envolvidas no esquema. A gigante americana Cisco Systems é a 18ª marca mais valiosa do mundo na área de serviços e equipamentos de alta tecnologia para redes corporativas de internet e telecomunicações. Outras 30 empresas do Brasil e do exterior também estão envolvidas. A Cisco informou que ainda está apurando o que aconteceu e que está colaborando com as investigações.

terça-feira, outubro 16, 2007

Comunidade



“Ajuda necessária”

Aramis da Silva Santos, já qualificado no pedido que segue em anexo, venho através deste, muito respeitosamente solicitar dos meios de comunicação da nossa cidade, que tornem pública a nossa reivindicação conforme o que abaixo segue.
Nós os moradores, que freqüentamos a área de lazer do campo da “madame ” , que fica entre a vila Iperoig e a antiga rua adutora, atualmente conhecida como rua do “Tabalelo”, solicitamos às autoridades para que preservem a área do campo que está ao redor das nossas casas e que seja efetuado um trabalho de educação ambiental, mantendo o povo do bairro como legítimos proprietários e nos coloque como responsáveis pela preservação da área verde que ainda resta naquele local.


Obs: O abaixo assinado foi protocolado no Gabinete do Prefeito e na Câmara Municipal, ambos na data do dia 18/09/2007, e até o momento não obtivemos resposta alguma.

Nestes termos,agradecemos o apoio.
Ubatuba, 16 de outubro de 2007.

Aramis da Silva Santos

Comentário: Participei por diversas vezes, jogando nos times que eram montados conforme ordem de chegada, ocasião em que eu tinha por volta de 12 anos, hoje tenho 42, portanto, há 30 anos atrás, e como eu outros tantos jogadores, hoje “pais ou até avos”, torcemos para que nossos filhos tenham a mesma liberdade, dessa forma, venho por meio deste tornar público que também assinei o abaixo assinado encabeçado pelo Sr. Aramis da Silva Santos, e como todos aqueles que também assinaram, sou favorável à preservação e a manutenção da referida área, situada entre a Vila Iperoig e a antiga rua Adutora.
Por isso, contem comigo. (TATO)

Home sweet home



Na Mata Atlântica...

Acontece anualmente nesta época, andorinhas migratórias nidificam na lareira e a primavera sorri satisfeita ao ouvir os pios dos filhotes. Neste ano ela está mais do que sorridente, como mostra a foto. (Sidney Borges)

Ubatuba



Instituto Argonauta comemora enquadramento como OSCIP

A Diretoria do Instituto Argonauta recebeu nesta semana certificado assinado pelo Secretário Nacional de Justiça, Sr. Romeu Tuma Júnior atestando a qualificação da ONG como uma Organização da Sociedade Civil de interesse público.
Para a atual Presidente da ONG, a Médica Veterinária Paula Baldassin, esta certificação é extremamente importante pelo fato de atestar a seriedade e idoneidade do trabalho desenvolvido pela Instituição nos últimos 9 anos, desde a sua fundação.
Em Julho de 1998, a Diretoria do Aquário de Ubatuba e outros profissionais, envolvidos na preservação do meio ambiente marinho, fundaram o Instituto Argonauta para a Conservação Costeira e Marinha, ONG sem fins lucrativos criada para dar suporte e ajudar na obtenção de recursos para projetos de pesquisa e educação voltada a preservação dos mares.Como o próprio logotipo representa (o Argonauta uma espécie de polvo que também pode ser visualizado como o guerreiro Argonauta da mitologia grega), o Instituto tem dentre seus principais objetivos a preocupação sócio-ambiental.
As principais linhas de atuação do Instituto Argonauta são:
1. Educação Ambiental voltada à Conservação Costeira e Marinha Nesta linha são realizadas campanhas e mutirões tais como a campanha contra o lixo no mar, mutirões de limpeza de praias, peças de teatro, bem como a inclusão social no trabalho de educação ambiental através do ingresso de turmas carentes às instalações do Aquário de Ubatuba e Museu da Vida Marinha, realização mais recente do Instituto.


1.1 Parque Escola do Conhecimento de Santo André – SABINA

A celebração de convênios para o desenvolvimento de ações educativas é também uma das estratégias de ação do Instituto Argonauta.Em agosto de 2006 o Instituto Argonauta estabeleceu convênio de Intercâmbio e Cooperação Técnica nas Áreas de Ciência e Educação com a Prefeitura Municipal de Santo André, através da Secretaria de Educação. Neste o Instituto assumiu a responsabilidade de realizar a manutenção de dois tanques marinhos (projetados pelo Aquário de Ubatuba) e um terrário na Escola Parque do Conhecimento/SABINA, voltada para estudantes e população em geral. O objetivo desse trabalho é estimular a curiosidade, o interesse e o aprendizado por parte dos alunos, por aspectos da biologia, ecologia e conservação da vida marinha e terrestre e por conceitos relacionados à conservação do meio ambiente e da água de forma geral, sensibilizando-os para a descoberta do papel individual e coletivo da participação nas questões ambientais. O Instituto também se responsabilizou pela capacitação dos monitores e em participar na elaboração dos materiais didáticos relativos aos temas: Conservação da Água, Ambientes Marinhos e Aquáticos e sua Bioecologia.

2. Capacitação de mão de obra

O programa de estagiários forma anualmente diversos alunos de graduação em oceanografia, biologia, veterinária e outras áreas afins para a conservação marinha. O Instituto possui convênio e protocolos de cooperação técnico-científica com 26 instituições universitárias, entre públicas e particulares, nacionais e internacionais. Este convênio tem permitido a capacitação de estagiários, realização de monografias de conclusão de curso, apoiado teses e publicações. Outra forma de capacitação de alunos para a conservação marinha tem sido a realização de cursos de extensão universitária e formação de agentes ambientais que já formaram até o momento mais de 1000 alunos nas seguintes áreas: Reabilitação de Mamíferos e Aves Marinhas; A Conservação dos Recursos Naturais Reflexões, Perguntas e Considerações: O Exemplo das Tartarugas Marinhas; Conservação de Tartarugas Marinhas – Projeto TAMAR-IBAMA; Conservação e Biologia de Mamíferos Marinhos; Biologia de Tubarões e Raias e o curso de formação de Agentes Ambientais da Petrobrás.

3. Pesquisa

O Instituto, através dos convênios e protocolos de cooperação técnico-científica, também produz material científico, apresentado em reuniões, congressos, seminários e publicações científicas. 4. Resgate e Reabilitação de Fauna O Instituto vem realizando através da parceria com o Aquário de Ubatuba, o resgate e reabilitação de fauna aquática e ocasionalmente recebe animais terrestres e os encaminha para as instituições responsáveis.Nesta linha de ação o principal projeto é a total implementação de um CENTRO DE REABILITAÇÃO E TRIAGEM DE ANIMAIS AQUÁTICOS – CRETA, projeto que já conta com o apoio do IBAMA e se encontra em funcionamento em área ainda alugada.

-“A intenção é que através de uma parceria com o executivo municipal, possamos obter para o IBAMA uma cessão de área para implantação definitiva do projeto.” Afirma a Dra. Paula Baldassin, que já esteve apresentando o projeto ao Prefeito Eduardo César.

Para saber mais, visite o site: www.institutoargonauta.org
Fonte: Assessoria de imprensa Instituto Argonauta

Socialismo

Empresas triplicam remessa de lucros no governo Lula

da Folha Online
A remessa de lucros e dividendos para as matrizes das multinacionais nos quatro primeiros anos do governo Lula foi o triplo da registrada entre 1999 e 2002, no segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso, informam nesta terça-feira Ney Hayashi da Cruz e Fernando Nakagawa, em reportagem da
Folha (exclusivo para assinantes).
Segundo a reportagem, entre 2003 e 2006, no primeiro mandato de Lula, a cada US$ 10 que entraram no Brasil, outros US$ 6 foram enviados ao exterior como ganho às sedes. Nos quatro últimos anos da gestão FHC foram remetidos US$ 2 para cada US$ 10 que entraram no país. No primeiro mandato de FHC -- entre 1995 e 1998-- foram remetidos US$ 2,5.
O ingresso de investimentos estrangeiros entre 2003 e 2006 somou US$ 62,1 bilhões, enquanto as remessas foram de US$ 37,8 bilhões, conforme os números do BC, informa a Folha.
O BC revisou em setembro das projeções para as contas externas para este ano e as previsões para 2008. A previsão de remessa de lucros e dividendos deste ano foi ampliada de US$ 15,7 bilhões para US$ 16,5 bilhões. Para o ano que vem, o BC aposta em saídas de US$ 16,8 bilhões.

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Perigo

Desmatamento volta a crescer e faz governo rever plano para Amazônia

Devastação em MT, por exemplo, saltou 107% na comparação de junho-setembro com mesmo período de 2006


Cristina Amorim
O governo federal prepara uma ação emergencial para tentar conter a retomada da curva ascendente de desmatamento na Amazônia. Segundo dados independentes e oficiais, a derrubada - que foi controlada por três anos consecutivos - ganhou nova força em 2007 e, sem ações de controle, pode crescer ainda mais no próximo ano.

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Política

PTB de Ubatuba uma força em prol da natureza

O PTB de Ubatuba se consolida mais uma força fidedigna de trabalho junto ao Diretório Estadual e por isso avança com dignidade em busca de dias melhores.
Ubatuba é o paraíso das belezas naturais e o PTB quer mostrar a todos que natureza e humanidade tem tudo em comum com dias melhores. De nada adianta a natureza sem o homem, todavia, também o homem não sobrevive sem a natureza, ambos nasceram um para o outro e assim devem conviver. O PTB de Ubatuba quer participar e colaborar na preservação ecológica do planeta e desta cidade, entretanto, o planeta tem o dever e a obrigação de se preocupar em reservar um lugar seguro para o povo caiçara. Não serão as lavouras de mandioca, banana ou gengibre que devastarão a humanidade, e sim os vazamentos de petróleo dos gigantescos navios nos oceanos; não serão as casas dos caiçaras que impedirão a regeneração da floresta atlântica, nem mesmos dois postes em área considerada de preservação permanente que fornecem luz para algumas famílias que aumentarão a poluição do mundo, e sim as grandes usinas nucleares, a falta de saneamento básico, os explosivos resultantes dos armamentos bélicos, o óleo diesel lançado no ar pelos escapamentos sem filtros que insistem em circular livremente. Por último temos os aterros sanitários, extremamente devastadores da natureza, o lixo é a maior fonte de poluição gerada pelo consumismo dos gananciosos.
Ubatuba tem que poupar, tal como o restante do planeta, senão de nada adiantará esse emaranhado de leis que ao certo ninguém sabe o que e onde aplicar, isso mesmo, as leis ambientais formam uma verdadeira teia de imposições que nenhum expert do ramo ambiental ousa deliberar com extrema precisão sobre elas e dizer o que é bom e o que é ruim. As mesmas leis que imperam para a Amazônia também se aplicam nos serrados e nos municípios litorâneos Enquanto isso o povo sofre as conseqüências desse desajuste legal que impera no chamado “direito ao ambiente ecologicamente saudável”.
Meio ambiente é tudo o vemos e que sentimos sem a necessidade da intervenção do homem, aquilo que a natureza nos deu a todos igualmente, porém, a falta de conhecimento nos leva a pratica de absurdos contra povos em nome deste que é o chamado “meio Meio ambiente é tudo o vemos e que sentimos sem a necessidade da intervenção do homem, aquilo que a natureza nos deu a todos igualmente, porém, a falta de conhecimento nos leva a pratica de absurdos contra povos em nome deste que é o chamado “meio ambiente”.

O PTB de Ubatuba quer conscientizar a todos sobre como preservar sem destruir ou humilhar o próprio ser humano, quer preservar a população caiçara e ao mesmo tempo oferecer melhores condições de vida a todos dentro de um ambiente ecológico e saudável.
Visite nosso diretório à rua Conceição, 949, centro, ou acesse www.ptb14ubatuba.blogspot.com e pactue conosco sobre meios de manter o ambiente ecologicamente perfeito, traga suas idéias e elas, com certeza, serão acatadas e se necessário lapidadas em prol dos munícipes que aqui estão contribuindo com seus altíssimos impostos.

PTB de Ubatuba

Itaguá reclama

Coleta atrasada

Ontem recebi o telefonema de uma moradora do Itaguá reclamando da coleta de lixo, que segundo ela não acontecia desde a quarta-feira anterior ao feriado. Indignada a contribuinte me perguntou se isso se repetiria na temporada. Sem saber a resposta eu disse que transcreveria o diálogo com a certeza de que as autoridades tomarão providências. Hoje à tarde vou fotografar o que ela chamou de montanhas de lixo espalhadas pelas calçadas. Melhor será se não estiverem lá, assim aproveitarei para fotografar coisas mais bonitas e depois tomar um sorvete enquanto o tempo passa. É bom ver o tempo passar. Quanto mais rápido mais perto estamos das eleições. (Sidney Borges)

Manchetes do dia

Terça-feira, 16 / 10 / 2007

Folha de São Paulo
"Remessa de lucro triplica sob Lula"
A remessa de lucros e dividendos das multinacionais às suas matrizes nos quatro primeiros anos do governo Lula foi o triplo da registrada no segundo mandato de FHC (1999-2002), informam Ney Hayashi da Cruz e Fernando Nakagawa. No primeiro mandato de Lula, de 2003 a 2006, a cada US$ 10 investidos no Brasil, US$ 6 foram enviados ao exterior.


O Globo
"Rio também tentará proibir venda de bebida em estrada"
O governo do Rio mandará para a Alerj projeto de lei proibindo a venda de bebidas alcoólicas nas rodovias estaduais. O anúncio foi feito pelo governador Sérgio Cabral, numa tentativa de reduzir a violência no trânsito fluminense, que deixou 9 mortos e 57 feridos em 132 acidentes neste feriadão. A decisão de Cabral se inspira na medida provisória que será editada pelo governo federal proibindo a venda de bebida nas rodovias federais e restringindo o horário de propaganda no rádio e na televisão. Em todo o país, foram registradas 92 mortes nas rodovias federais no feriado - 23 vítimas por dia, considerando apenas os mortos no local dos acidentes. A Polícia Rodoviária Federal estima que 80% dos acidentes tenham como causa principal a imprudência dos motoristas. Em Brasília, a Justiça soltou um motorista apontado com um dos responsáveis pelo pega que matou três mulheres.


O Estado de São Paulo
"Desmatamento cresce e faz governo rever planos"
O desmatamento da Amazônia voltou a crescer em 2007, depois de três anos de desaceleração. Dados preliminares do governo indicam que, entre junho e setembro deste ano, a derrubada da floresta aumentou 107% em Mato Grosso, na comparação com o mesmo período de 2006. Também foram registradas elevações de 58% em Rondônia e de 3% no Acre. Monitoramento realizado pelas organizações não-governamentais Imazon e Instituto Centro de Vida (ICV) aponta quatro meses consecutivos de alta no corte de árvores em Mato Grosso. Uma das causas é a intensificação do plantio de soja, cujo preço subiu no mercado internacional. Na tentativa de conter essa tendência, o governo decidiu dividir em três fases o Plano de Combate ao Desmatamento, que está passando por revisão. Na primeira etapa, serão realizadas operações de emergência contra a exploração de madeira em Mato Grosso, Pará e Rondônia. "É preciso reformular algumas estratégias de fiscalização", diz o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco.


Jornal do Brasil
"Rio perdeu R$ 197 milhões"
A imprudência e o excesso de velocidade custaram ao Rio, no ano passado, R$ 197 milhões, gastos com 7.482 acidentes, segundo o DER. Em levantamento nacional, 92 pessoas morreram em 1.592 desastres nas vias federais do país durante o fim de semana prolongado, 300 a mais que em 2006, quando o feriado foi numa quinta-feira.
 
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