sábado, setembro 01, 2007

Baía de Itaguá em preto e branco


É preciso coragem...

Prefeitura de SP fecha lojas, banco e concessionárias em área nobre

da Folha de S.Paulo
A Subprefeitura de Pinheiros fechou na manhã de ontem seis lojas e uma agência bancária em área nobre na zona sul de São Paulo. Todos tiveram suas entradas lacradas com adesivos e blocos de concreto. Segundo o órgão, nenhum deles possuía licença para funcionar e já haviam sido intimados e multados duas vezes anteriormente.
Foram interditados uma agência do banco HSBC, na avenida Chucri Zaidan, as concessionárias Ssangyong, Polaris Husqvarna e Kia, as lojas de móveis Bontempo e Escriba, e a galeria de arte Nara Roesler, todas na avenida Europa.
As multas aplicadas pela subprefeitura variavam de R$ 130 a R$ 8.720 (reincidência).
Na região funcionam concessionárias de carros importados, como Ferrari, BMW e Mercedes. Desde outubro, três concessionárias que foram lacradas no bairro voltaram a funcionar por meio de liminares da Justiça.

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Festa do PSDB



TV Víbora apresenta: "3 Perguntas"

Ditinho que foi do PV, tangenciou o PT, passou perto do PSDB e flertou com o PR, finalmente tomou uma decisão. Assinou a ficha do PMDB e vai dar apoio incondicional ao "chefe do pessoal" que está dominando tudo.


Congresso do PT

Mea culpa, mea culpa...

De O Globo Online:
"O PT aprovou ontem à noite uma tese em que defende mudanças no partido, que o aproxime mais da militância dos movimentos sociais e admite erros por seu envolvimento com o caixa dois para financiamento de campanhas. A tese vencedora foi apresentada também pela corrente "Construindo um novo Brasil", que tem o ex-ministro José Dirceu e o presidente Lula como os principais integrantes.
- O PT errou, também, ao envolver-se, sem o devido debate interno, com o financiamento de campanhas de aliados e assumir riscos graves em relação às finanças do partido. Um ambicioso projeto de poder político para as eleições de 2004, que incluía a tentativa de eleger centenas de prefeitos em todo o país, e, conseqüentemente, a necessidade de fundos para a sua concretização, contribuíram para o esforço temerário de buscar recursos de forma diferente daquela que o partido tradicionalmente utilizou. O padrão das campanhas eleitorais em 2004, em todo o país, ampliou a necessidade de recursos financeiros ao mesmo tempo em que a mobilização da militância foi deixada em segundo plano" - diz um trecho da tese.

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Nota do editor - Até ontem eles falavam em complôs. Agora admitem o erro. Eu já estava até pensando em comprar uma garrucha usada para defender Lula da sanha golpista da direita e da mídia. Fico aliviado ao saber que foi apenas um desvio na construção do socialismo. Ufa!

Renan segue avante

O velho Renan de sempre

Advogado diz que Renan Calheiros é sócio de lobista que armou golpe contra fundo de pensão e distribuiu dinheiro ao deputado

Diego Escosteguy
As relações entre o senador Renan Calheiros e lobistas com interesses no governo começaram a ser expostas quando VEJA revelou que um deles, Cláudio Gontijo, da empreiteira Mendes Júnior, pagava despesas pessoais do senador. Na semana passada, VEJA teve acesso a um depoimento prestado à polícia pelo advogado Bruno Brito Lins. Através dele pode-se concluir que as ligações de Renan Calheiros com lobistas não se restringem a Gontijo e, mais uma vez, vão além da amizade desinteressada. Renan é sócio e parceiro de lobistas em negócios que envolvem pagamento e recebimento de propina. Bruno Lins foi casado com Flávia Garcia Coelho, funcionária do gabinete de Renan Calheiros e filha do lobista Luiz Garcia Coelho. As ligações entre eles são tão íntimas que Renan Calheiros foi padrinho do casal, a convite do lobista. Foi nesse ambiente que, durante anos, Bruno Lins testemunhou de perto a articulação de negócios escusos do grupo e, segundo conta, chegou a transportar pessoalmente malas de dinheiro que eram entregues a políticos e funcionários do governo. Nos principais trechos do depoimento, que está sendo investigado pela Polícia Federal, o advogado descreve a sociedade que existe entre o ex-sogro e Renan e fornece detalhes das operações clandestinas:

• O senador Renan Calheiros negociou com um grupo de aliados do PMDB uma maneira de beneficiar o banco BMG no serviço de concessão de crédito consignado para os aposentados da Previdência. Em troca, o banco pagou propina aos envolvidos.

• A propina, sempre em dinheiro vivo, era recolhida com diretores do BMG em Belo Horizonte e na agência do banco em Brasília. Em algumas ocasiões, Bruno transportou e entregou pessoalmente o dinheiro aos envolvidos.

• Entre os envolvidos na operação para beneficiar o banco estão o senador Romero Jucá e o deputado Carlos Bezerra, ambos do PMDB e aliados de Renan Calheiros. Ao deputado Bezerra, Bruno diz ter entregue 150.000 reais de propina.


• Renan Calheiros é sócio oculto do lobista Luiz Garcia Coelho. Juntos, além do caso BMG, os dois armaram um golpe milionário contra o fundo de pensão dos Correios, o Postalis. O lucro da operação seria repartido entre ambos.

O depoimento do advogado Bruno Lins foi tomado em 14 de setembro do ano passado, oito meses antes do escândalo que revelou as ligações de Renan Calheiros com o lobista da Mendes Júnior. Bruno procurou a polícia de Brasília para relatar ameaças de morte que vinha sofrendo e apontou o ex-sogro como responsável. Recém-separado, o advogado divergia da ex-mulher sobre a divisão dos bens e a guarda dos filhos. Como conhecia de perto as atividades do lobista Luiz Coelho, Bruno narrou parte do que sabia, segundo afirma, para se proteger. O depoimento do advogado foi registrado em três páginas. Nele, Bruno diz que o seu ex-sogro é "homem de confiança do senador Renan Calheiros" e descreve duas operações em que os dois agiram juntos. A primeira é uma tentativa de golpe contra o Postalis, o fundo de previdência dos Correios. Segundo o advogado, montou-se uma sociedade entre o lobista, o senador e os empresários Romero e Carlos Nikini para a construção de um resort em Trancoso, na Bahia. Para bancar o empreendimento, avaliado em 250 milhões de reais, o grupo entraria com metade do investimento e o Postalis com a outra metade. Mas era só no papel. Na verdade, o empreendimento seria superfaturado para 500 milhões de reais de modo que o fundo de pensão, ao pagar a metade, acabasse arcando com todo o custo da obra. Dessa forma, os empresários, Renan Calheiros e o lobista não desembolsariam um único tostão e acabariam donos de metade do resort. Os lucros, segundo o advogado, seriam repartidos entre o senador Renan Calheiros e o lobista Coelho.
O empresário, o lobista e o Postalis confirmaram a VEJA que, de fato, houve tratativas para viabilizar uma parceria na construção do resort na Bahia. Carlos Nikini disse que, há cerca de dois anos, fez um projeto para a construção de um resort. Ele confirma que encarregou seu amigo Luiz Coelho de "prospectar" o mercado atrás de investidores. O lobista, assim como Bruno descreveu no depoimento, procurou o dono do banco BVA, José Augusto dos Santos, conhecido no mercado pelas relações com o PMDB. O banqueiro, por sua vez, sondou Adilson Florêncio da Costa, diretor financeiro da Postalis, indicado pelo PMDB. A um amigo, Bruno Lins confidenciou ter presenciado reuniões na casa de Luiz Coelho, em Brasília, para discutir o negócio. Foi numa dessas reuniões que ele ouviu detalhes sobre o golpe do superfaturamento e a participação de cada um dos envolvidos, entre os quais o senador Renan Calheiros. O empresário, o lobista, a Postalis e o BVA negam qualquer irregularidade e informam que o negócio não foi para a frente em virtude do alto custo.
Se a operação Postalis não passou de um plano de assalto fracassado, o caso envolvendo o banco BMG tem ingredientes mais explosivos. Há dois anos, o banco é investigado pela Polícia Federal, pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas por envolvimento em operações suspeitas. Uma delas, ocorrida em 2004, deu ao BMG ganhos de 200 milhões de reais. Até hoje não se sabe exatamente como, mas o BMG, com a ajuda do Ministério da Previdência, conseguiu acesso privilegiado ao cadastro de aposentados do INSS. Isso permitiu ao banco construir uma carteira de empréstimos consignados de fazer inveja às grandes instituições financeiras do país. O advogado Bruno Lins conta que o sucesso do banco foi conseqüência de um bem articulado plano envolvendo diretores de instituições oficiais, como a Dataprev e o INSS, e políticos, como o senador Renan Calheiros e Romero Jucá. Bruno disse à polícia que os privilégios dados ao BMG eram recompensados com propinas, gerenciadas pelo lobista Luiz Coelho. No início de 2005, o advogado revelou que o lobista lhe pediu que fosse de carro a Belo Horizonte apanhar 300.000 reais com Márcio Alaor, vice-presidente do BMG. O dinheiro foi entregue pelo motorista de Alaor em notas de 50 e 100 e levado a Brasília, onde foi repartido. Bruno conta que entregou 150 000 reais ao hoje deputado Carlos Bezerra no hotel Metropolitan. Bezerra era, então, o presidente do INSS. José Roberto Leão, diretor da Dataprev, instituição responsável pelo processamento dos dados do INSS, recebeu 50 000 reais. O restante, 100 000, foi entregue ao lobista Luiz Coelho, o amigo e sócio de Renan Calheiros. Bruno Lins conta que pegou dinheiro no BMG em outras quatro ocasiões. Foram 3 milhões na agência do BMG em Brasília e 500 000 em Belo Horizonte. O dinheiro foi todo entregue ao lobista, que, segundo Bruno, o guardou em um cofre escondido dentro do armário do quarto de sua casa.
O BMG informou que o banco conhece o lobista Luiz Coelho, com quem seus diretores tiveram contatos efêmeros, e que não faz transações em espécie. O deputado Carlos Bezerra, que até hoje mora no hotel Metropolitan, disse que não conhece e nunca viu Bruno Lins e vai processá-lo. O lobista Luiz Coelho diz que as acusações são falsas e resume tudo a uma tentativa de extorsão por parte do ex-genro, que teria pedido 150 000 reais para não tornar públicas as denúncias contra ele. A filha Flávia Coelho, que é chefe do cerimonial de Renan Calheiros, acha que o ex-marido está tentando se vingar porque teve um pedido de pensão alimentícia recusado.
Renan e o lobista se conhecem desde o começo dos anos 90, quando o senador era líder do governo Collor na Câmara e Coelho, um dos operadores do esquema PC Farias. Coelho foi, então, denunciado pelo Ministério Público Federal por participação nos desvios de recursos da extinta LBA, que fornecia leite em pó a crianças carentes. O fim do esquema PC não abalou a relação entre os dois, que continuaram prosperando. Renan na política. Garcia nos negócios. "Coelho é há muito tempo o principal operador do Renan", disse Bruno Lins a amigos.
A proximidade entre Renan Calheiros e Luiz Coelho é notória em Brasília. A amizade entre ambos rendeu a Coelho uma cota de nomeações familiares no governo. Além da filha, ele tem um sobrinho e um irmão no governo, todos apadrinhados por Calheiros. Há, entre os Coelho, os que tentam ficar mais afastados do governo. É o caso de Armando Coelho, outro irmão do lobista. Em maio de 2004, ele foi preso na Operação Vampiro, que desvendou uma quadrilha que fraudava licitações no Ministério da Saúde e pagava propina a funcionários públicos. Armando era um dos chefes do esquema e foi denunciado pelo Ministério Público Federal. Na semana passada, os relatores do processo que investiga as ligações de Renan Calheiros com outro lobista, o da Mendes Júnior, decidiram pedir a cassação do senador por quebra de decoro parlamentar. Concluíram que Renan realmente usou os serviços do lobista, escondeu documentos, omitiu informações e mentiu ao Senado. O relatório, porém, não foi votado. O senador não quis se manifestar sobre as acusações feitas pelo advogado Bruno Lins. O depoimento do advogado Lins não pode, porém, ser tachado de mais uma peça da conspiração que Renan acredita existir para destituí-lo. O depoimento foi tomado oito meses antes de o escândalo Renangate estourar e o advogado tinha apenas o lobista Luiz Coelho como alvo. Acertou Renan Calheiros pelo fato de o lobista e o senador serem figuras indissociáveis.
(Transcrito da VEJA, edição 2024 de 5/9/2007)

Manchetes do dia

Sábado, 01 / 09 / 2007

Folha de São Paulo
"Governo planeja gastar 54% a mais com Defesa"
A proposta de Orçamento para 2008 do governo Lula, entregue ontem ao Congresso para aprovação, contempla o Ministério da Defesa, assumido no mês passado por Nelson Jobim, e a área social com os maiores aumentos de verbas no próximo ano. A Defesa, que tinha R$ 6,5 bilhões no Orçamento deste ano, terá R$ 10 bilhões (54% a mais), dos quais R$ 1,4 bilhão para os aeroportos.


O Globo
"Gastos de 2008 crescerão mais que aumento do PIB"
A proposta de Orçamento encaminhada ontem pelo governo ao Congresso indica que, em 2008, os gastos do governo federal continuarão aumentando em ritmo superior ao do crescimento da economia. O Ministério do Planejamento prevê aumento de 9,7% nas despesas obrigatórias do governo, incluindo gastos com pessoal (acréscimo de 10,1%) e com Previdência e assistência social (mais 9,4%). Os aumentos se devem principalmente à contratação de servidores e ao reajuste de 7% no valor do salário mínimo, que seria corrigido para R$ 407,33. A previsão é que a economia cresça 5% em 2008.


O Estado de São Paulo
"Carga de tributos será ainda maior em 2008"
A proposta de Orçamento da União para 2008, enviada ontem pelo governo ao Congresso, projeta elevação da carga tributária de pelo menos 0,55% do Produto Interno Bruto (PIB) - o equivalente a R$ 15,1 bilhões. No cálculo do aumento da carga entraram apenas as contribuições e impostos administrados pela Receita Federal e a contribuição ao INSS. Existem outras receitas, como as taxas por alguns serviços públicos, que não estão na proposta; por isso, o aumento da carga poderá ser ainda maior. "A receita está crescendo pela maior rentabilidade das empresas e pela maior formalização da mão-de-obra", alegou o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. O Orçamento inclui R$ 39 bilhões com receita da CPMF - um tributo cuja renovação está pendente de aprovação pelo Congresso. Também está embutido no projeto um aumento nominal de 10,9% nas despesas da União em relação às deste ano - só com pessoal ativo e inativo, elas passarão de R$ 118,1 bilhões para R$ 130 bilhões.


Jornal do Brasil
"Menos filhos, mais idosos"
As estatísticas da Contagem da População 2007 do IBGE mostram que o Brasil está envelhecendo e reduziu o crescimento populacional. Os dados, ainda parciais, se referem a 5.414 cidades com até 170 mil habitantes e outras 21 com população maior, abrangendo 14 dos 26 Estados. O planejamento familiar cresceu no meio rural, impulsionado pela urbanização e por questões culturais. A média de filhos por família, assim, caiu de 6,5 na década de 70, para 2. A população na faixa etária abaixo de 14 anos passou de 29% para 27,4%, enquanto a acima de 60 anos subiu de 8,5% para 9,9%.

sexta-feira, agosto 31, 2007


Deu no Estadão

O sagrado direito de se cansar

João Mellão Neto
Declarar-se cansado, no Brasil, agora é crime? Trai a Pátria aquele que ousa declarar-se inconformado com os desígnios de seu líder? Mais do que isso. Segundo a cartilha lulista, quem não está de acordo com os rumos do governo é um verme que nem sequer deve ser levado em conta. Não vou aderir ao movimento 'Cansei'. Até por que não estou cansado de nada. Tenho criticado o lulismo, nesta página, há mais de 20 anos e continuarei a fazê-lo sempre que isso se mostrar necessário. Não é porque, a meu ver, os petistas estejam sempre errados, e sim porque, na sua ideologia, por mais que errem, eles se julgam sempre certos.
O movimento 'Cansei', vá lá, tem as suas falhas. A começar pelo nome. 'Basta!', por exemplo, denotaria um inconformismo e uma combatividade muito maiores. 'Cansei' demonstra enfado, um sentimento blasé de quem se enjoou do brinquedo e não pretende usá-lo mais. Ora, não é esta a disposição daqueles que se recusaram a votar em Lula, ao menos em São Paulo. Nós não nos 'cansamos' de Lula. Fomos contrários a ele desde o início, não pela sua pessoa, mas por tudo aquilo que ela representa: populismo, assistencialismo, clientelismo e até mesmo corrupção. Isso sem falar na notória incompetência administrativa de seus apadrinhados, guindados a cargos de direção por critérios exclusivamente ideológicos. As trapalhadas dessa gente, somadas, custam ao Brasil bem mais do que todas as práticas corruptas imagináveis.
Por ocasião de uma das eleições presidenciais que Lula perdeu (foram três), eu me recordo de ter escrito que a sua profissão de fé no marxismo era apenas de fachada. Ele era (e é) um fenômeno de massas e necessitava de algum embasamento doutrinário no qual se lastrear. Ao adotar os preceitos do socialismo-comunismo, no início da década de 1980, ele conquistou o apoio de boa parte da Igreja Católica e também o respeito dos setores ditos progressistas da intelectualidade universitária. Não o tivesse feito, seu futuro seria o mesmo de tantos aventureiros de palanque que, apesar de lograrem mobilizar as massas, têm vida curta por falta de conteúdo e consistência ideológica. Lula, intuitivamente, fez a opção correta. Evidência disso é que, mesmo perdendo três eleições, nunca lhe faltou um aguerrido e significante contingente de militantes.
Mas, depois de 1989, com a queda do Muro de Berlim e a derrocada do comunismo, ele não poderia mais valer-se dos preceitos marxistas para governar. Para contentar os seus adeptos somente lhe restariam um governo altamente voltado para o social, uma política externa com traços marcadamente terceiro-mundistas e a ocupação da máquina administrativa pela intelectualidade (desde os meus tempos de faculdade tenho notado o inusitado fascínio que grande parte dos mestres nutre pelo poder...).

Eram palavras proféticas. Lula, presidente, sabe que não pode mexer impunemente nos fundamentos econômicos. A economia está internacionalizada como nunca antes, os capitais cruzam o planeta em volumes e velocidades alucinantes, o potencial de risco de se aplicar dinheiro em cada país é cotado diariamente e qualquer medida voluntarista que o governo tome pode levar à sua ruína no dia seguinte. Lula compensa essa impotência econômica com uma política exterior em que não perde chances de reiterar a sua independência e mantém a sua militância pacificada com a distribuição maciça de cargos públicos.
O governo Lula, a rigor, não tem um projeto. Todas as políticas sociais que, antes de sua primeira eleição, pretendia levar a cabo ou fracassaram por completo ou deixaram muito a desejar.
O Bolsa-Família foi uma grata e imprevista surpresa. Não estava nos planos de Lula e sua equipe. Ao constatar que os programas Bolsa-Escola, Bolsa-Saúde e Vale-Gás, todos implantados na gestão FHC, funcionavam a contento, decidiu unificá-los e ampliar o seu alcance, de forma que, hoje, ele beneficia cerca de 25% da população brasileira.
Não, eu não me 'cansei' de Lula. Cansar implica deixar de gostar de algo ou alguém que antes nos atraía. Eu, pessoalmente, nunca gostei da figura pública de Lula, do que ele representa ou representou, da mesma forma que nunca acreditei na sua capacidade de resolver os problemas do Brasil.
Lula não fez nem pretende fazer nenhuma reforma de vulto. Se a economia no seu governo vai bem, isso se deve a uma conjuntura internacional nunca antes tão favorável. Evidência disso é que todos os países emergentes apresentam excelente desempenho.
O legado de Lula para a História? No que tange a ele, a agradável surpresa de constatar que o voto e o apoio dos pobres saem muito mais baratos do que se imaginava. Com um dispêndio a fundo perdido de apenas R$ 8 bilhões - uma parcela ínfima do orçamento da União - é possível pagar mesadas a mais de 11 milhões de famílias, garantindo assim uma máquina eleitoral invencível.

No que tange à Nação, o problema é mais complexo e de conseqüências imprevisíveis. O esforço de todas as nações, desde os bancos escolares, de incutir nos jovens a ética do trabalho, aqui, no Brasil, foi dispensado sem o menor escrúpulo. Graças ao Bolsa-Família, os mais pobres descobriram que, se não tiverem grandes ambições, podem perfeitamente passar a vida sem trabalhar, recebendo apenas o dinheiro que o governo lhes garante.
'Cansei', desabafam alguns. 'Basta!', insisto eu. Há, no mundo, nações que cresceram pela guerra, outras que se desenvolveram graças ao trabalho e, mais recentemente, há aquelas que se agigantaram pelo ensino. Mas não há registro na História de uma nação que tenha evoluído com base na esmola.
João Mellão Neto, jornalista, deputado estadual, foi deputado federal, secretário e ministro de Estado.
Fax: (11) 3845 1794
j.mellao@uol.com.br

Outra vez em Ubatuba

Homem é atacado pelo próprio pit bull

Edson do Nascimento tentou proteger filho, que é bebê de colo. Ele teve ferimentos nos braços, mas já foi liberado pelos médicos.

Edson Custódio do Nascimento, de 26 anos, foi atacado na manhã desta sexta-feira (31) por seu cão pit bull em uma casa no bairro Ipiranguinha, em Ubatuba, a 224 km de São Paulo.
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Patropi

Porque me ufano

Se você é dono de puteiro cuidado. A qualquer instante sua liberdade poderá terminar. No entanto, se você matar sua ex-namorada, não tema. Pimenta Neves criou jurisprudência, quem mata por ciúmes não merece cadeia, isto é, se for poderoso e amigo dos amigos certos. Nem vou comentar o caso do promotor-assassino que não só continua livre como poderá colocar atrás das grades infames donos de lupanares. Desta vez o Brasil vai, sem puteiros rumaremos na direção do desenvolvimento sustentável. Iça! (Sidney Borges)

Região

Fundo Para o Desenvolvimento Sustentável do Litoral Norte

Preocupado com o destino sócio-econômico e o desenvolvimento das quatro cidades do Litoral Norte, o vereador Charles Medeiros encaminhou ao Governador José Serra, através do Ofício CM 298/07, solicitação de apreciação de proposta para a Criação de Fundo Para O Desenvolvimento Sustentável do Litoral Norte. A proposta visa formar um fundo para investimentos de enfoque regional, já que, segundo o vereador, aumentará consideravelmente o fluxo migratório e a demanda por serviços e obras públicas. Em resposta a solicitação de Medeiros, O Subsecretário de Relacionamento com Municípios da Casa Civil do Estado, Dr. Rubens E. Cury, informa que a matéria foi analisada pela Diretoria de Planejamento Metropolitano e Territorial da Coordenadoria de Planejamento e Avaliação, Órgão da Secretaria de Economia e Planejamento do Estado de São Paulo, onde através de sua consultoria jurídica, esclarece que a matéria deve ser apreciada pelo Governador por ser matéria de competência executiva e que, se ele entender conveniente e oportuno, deve levar adiante e concretizar a pretensão proposta pelo Vereador Charles Medeiros de Ubatuba, devendo neste caso, previamente, instruir os autos com manifestações técnicas e administrativas pertinentes, inclusive sob os aspectos da oportunidade e conveniência e com oitiva dos Municípios requerentes.
“Trata-se de uma competência do Executivo, mas se entender ser viável a análise técnica e sob os aspectos de oportunidade e conveniência, proponho a submissão do presente ao Sr. Secretário de Economia e Planejamento, determinar a instrução dos autos e a adoção das medidas necessárias à concretização da criação do Fundo de Desenvolvimento Sustentável do Litoral Norte”, conclui a Procuradora do Estado, Drª. Adélia Maria Cristóvão.
“Uma proposta que nasceu na Câmara Municipal de Ubatuba pode ser um divisor de águas para o Litoral Norte”, afirma Charles Medeiros.

Fonte: Assessoria Charles Medeiros

Dança da Pizza

A culpa é da Imprensa...


Santa Casa em pauta

Terror na Santa Casa de Ubatuba!

A habitual e diária visita de conselheiro do Conselho Gestor da Santa Casa de Ubatuba às alas de Pronto Socorro, Clínica Médica e Pediatria teria causado clima de terror na Santa Casa! Sob esta alegação estas áreas foram restringidas ao Conselho Gestor, que representa a comunidade, e assim é impedido de ter o contato direto com o usuário.
Clima de Terror para quem? Por quê? A população, que é dona da Santa Casa de Ubatuba, que pertence a Irmandade Senhor dos Passos de Ubatuba, que é uma associação filantrópica privada, sem dúvida quer saber por que há clima de terror na Santa Casa, não só por ser a sua proprietária, como também por ser usuária do Hospital.
De fato, há um clima de terror na Santa Casa de Ubatuba? Como pode a população da cidade conviver com um clima de terror em seu único hospital? Não tem a população o direito de ser informada sobre o que realmente está acontecendo em seu hospital?
É responsabilidade da Autoridade Pública, que representa os interesses da população, como a Promotoria Pública da Defesa do Cidadão e a Câmara de Vereadores, fazer urgente inquérito para que se saiba o que acontece no Hospital. A população tem o Direito de exigir dessas Autoridades que tomem conhecimento urgente sobre a realidade e, principalmente, o porquê?
Sendo uma entidade da população, não tem que ser o Hospital administrado profissionalmente em seu nome, tendo em conta suas necessidades e interesses?
Pelo convênio celebrado entre a Prefeitura do Município de Ubatuba e a Santa Casa de Misericórdia Irmandade Senhor dos Passos de Ubatuba, é estabelecido em sua:


CLÁUSULA SEGUNDA
DAS ATRIBUIÇÕES
c) manter Conselho Gestor do Hospital, e avançar no Programa de Valorização de qualidade, definido em Termo Técnico Anexo VIII e ainda:
II) Atribuições da Segunda Convenente:
........
4. os custos serão acompanhados, trimestralmente, no decorrer da execução do convênio, pelo Conselho Gestor da Santa Casa , pelos auditores da Superintendência de Avaliação e Controle e Informação e demais instâncias gestoras do SUS Municipal, com vistas à avaliação de custeio dos serviços conveniados;
O ANEXO I estabelece:
TERMO TÉCNICO Nº 001/2006
INTERNAÇÃO HOSPITALAR
............
CLÁUSULA QUARTA
DAS OBRIGAÇÕES
............
II A SEGUNDA CONTRATANTE – compromete-se a:
.........
15. Integrar-se ao Projeto de Humanização do Ministério da Saúde;

O ANEXO VIII estabelece:
“CLÁUSULA PRIMEIRA
DO OBJETO
O presente tem por objeto estabelecer parâmetros pactuados entre as Convenentes visando maior qualificação da assistência prestada com a implementação de Índice de Valorização de Qualidade, conforme definidos nos itens abaixo discriminados.
........
II - Avaliação da satisfação do usuário (150 pontos)
........
IV - Projeto de Humanização Hospitalar (300 pontos)
.........
g) instituir grupo interdisciplinar visando projeto de humanização hospitalar , que deverá apresentar plano de trabalho e implementa-lo. (80 pontos)”
Desta forma, a Santa Casa de Ubatuba tem que prestar conta ao Conselho Gestor, e à população, que é a sua dona, a qual o Conselho representa, esclarecimentos urgentes por qual razão há clima de terror no Hospital, e quem está sentindo o terror. A população tem o Direito de saber e deve exigi-lo por todos os meios possíveis.
A imprensa, que tem a responsabilidade de divulgar à população informações sobre a realidade que a afeta, para que ela possa tomar as ações que forem devidas, deverá, urgentemente, pesquisar as causas desse clima de terror, o qual gera desconfiança e insegurança nas pessoas, que esperam que seu único Hospital seja administrado profissionalmente e adequadamente.
A Câmara de Vereadores, que agora tem a missão de investigar o que, de fato, está acontecendo na Santa Casa de Ubatuba, deverá iniciar imediatamente o inquérito para saber qual é a causa desse clima de terror, e quem está se sentindo intimidado e porque?
O que pode causar esse clima de terror, por exemplo, nos usuários? Não deve essa causa ser investigada já para que seja imediatamente sanada, expurgada de maneira integral e rápida? Pois a população não pode saber que há um clima de terror na sua Santa Casa e nada ser feito imediatamente. É necessário que se saiba buscar as causas inquirindo, indagando em nível adequado pois se sabe que o que vem de baixo não atinge seus propósitos.
A população de Ubatuba exige e aguarda resposta e espera-se que não aguarde passivamente.


Elias Penteado Leopoldo Guerra

Ubatuba

Promoção merecida

Foi com grande satisfação que soubemos da recente promoção de nosso amigo Tenente Franco a Capitão.
Policial de grande valor, entrou para a PM em 1983 tendo colecionado medalhas e condecorações ao longo destes 24 anos na corporação.
Além da vida profissional ligada à PM, Franco sempre teve no esporte destaque sendo inclusive professor de Educação Física.
Na última eleição teve mais de 4000 votos em sua candidatura a Deputado Estadual.
Casado com a Sra Elisabeth e pai de 2 filhos, o Capitão Franco é motivo de orgulho para Ubatuba que sempre o receberá de braços abertos.
Parabéns pela conquista!!
É o que desejam ao novo Capitão, todos os amigos do PSDB de Ubatuba.

Rogério Frediani
Presidente do Diretório Municipal do PSDB em Ubatuba

Manchetes do dia

Sexta-feira, 31 / 08 / 2007

Folha de São Paulo
"Ministros do Supremo negam pressão"
Ministros do STF rebateram a afirmação de que analisaram a denúncia do mensalão com a "faca no pescoço" e foram "acuados" pela imprensa, feita por seu colega Ricardo Lewandowski em telefonema testemunhado na terça à noite pela Folha. Para Marco Aurélio Mello, Lewandowski cometeu um "pecadilho lamentável".


O Globo
"STF reage às insinuações do ministro Lewandowski"
Os ministros do STF reagiram à insinuação do ministro Ricardo Lewandowski de que o julgamento do mensalão foi influenciado por pressões da imprensa e que seus colegas votaram "com a faca no pescoço". Em nota, a presidente do STF, Ellen Gracie, reafirmou "a independência e a transparência dos julgamentos". Os ministros negaram ter se sentido pressionados, mas o deputado cassado José Dirceu, um dos 40 réus do caso, aproveitou para pôr a decisão do STF sob suspeição. À noite, Lewandowski tentou se explicar: "Na verdade, o que quis dizer foi que eu é que estava com a faca no pescoço."


O Estado de São Paulo
"Lula engorda programas sociais com R$ 4,7 bilhões"
O orçamento do governo para o setor social será ampliado em R$ 4,7 bilhões no ano que vem, passando para o total de R$ 16,5 bilhões. O dinheiro será aplicado na extensão do Bolsa Família para mais 1,75 milhão de jovens, na criação do programa Territórios da Cidadania e no lançamento de quatro "eixos da agenda social". O piso e o teto dos benefícios do Bolsa Família também tiveram o reajuste confirmado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva discutiu os novos programas ontem, em reunião ministerial, e definiu como quer administrar o País: "O legado do nosso governo é a consolidação das políticas sociais", disse. Também espera que essa política o faça entrar para a história: suas realizações nessa área, disse, "só terão comparação com as de Getúlio Vargas. Ele pediu aos ministros que tenham "os projetos sociais como livro de cabeceira" e que todos alardeiam que sua administração tirou 8 milhões de famílias da miséria. Ao final da reunião, o ministro Guido Mantega (Fazenda) disse que o País está implantando um novo modelo de crescimento, o "social-desenvolvimentista".


Jornal do Brasil
"Choque de trens mata 8 e fere 111"
A colisão de dois trens de passageiros da Supervia, ontem à tarde, na estação de Austin, em Nova Iguaçu, deixou pelo menos oito mortos e 111 feridos. Uma das composições, cheia, aproximava-se a 80 km/h quando a outra vazia, manobrou de marcha à ré, entrando na linha. Não houve freada e, com o choque, o primeiro vagão foi esmagado. O Estado convocou médicos para ajudar no resgate.

quinta-feira, agosto 30, 2007


Locais



Assessora de Campos Machado visita diretório do PTB

A pedido do Deputado Estadual Campos Machado (PTB), sua assessora e coordenadora regional do Litoral Norte, senhora Edna, esteve visitando o PTB de Ubatuba.
A visita se fez necessária, não só pelo carinho e apreço que o Deputado Campos Machado tem por nossa cidade, pelo Diretório Municipal com os trabalhos que vem desenvolvendo, mas também pelo desejo de ver concretizada em Ubatuba a criação do Diretório Jovem, em fase de implantação.
A coordenadora disse ainda, que o PTB de Ubatuba terá total apoio do Diretório Estadual, caso lance candidatura própria a Prefeito no município. Desejou boa sorte ao TATO, presidente do único partido na região que pode representar com competência os anseios dos filhos da terra e seus acolhidos.


PTB de Ubatuba
Diretório Municipal
www.ptbubatuba14.blogspot.com

Movimentos


Vida

Lei dos homens

Cada dia entendo menos o que vai pelo misterioso mundo dos tribunais. Nada é definitivo, sempre cabe recurso. Quando o agente funerário bater à porta vou entrar com recurso. Já tentei parar o tempo, mas a liminar foi negada. Só me restou um embargo declaratório, no entanto o julgamento vai demorar e quando a sentença sair temo que seja tarde. Com o tempo parado ou não, estarei velho e nessa condição é melhor que o tempo continue fluindo. (Sidney Borges)

Brasil

Tema para reflexão

Vivemos em um país desigual onde os ricos são muito ricos e os pobres paupérrimos. Neste momento, no Nordeste, tem gente morrendo sem atendimento em filas de hospitais públicos, enquanto outros reclamam das filas do passaporte. Nas regiões Sul e Sudeste as condições são menos degradantes, há o que comer e onde trabalhar. Os salários são baixos, mas existem. No Nordeste a coisa é complicada, além da falta de trabalho há o agravante da seca e a indústria eleitoral que a cerca. Se analisarmos a popularidade do presidente Lula, veremos que é no Nordeste feudal e quase escravocrata que ela alcança seu apogeu, declinado nas regiões onde existem oportunidades de trabalho fora do manto protetor do Estado. Não é difícil perceber que os nordestinos vivem a contradição de votar em quem diz que vai mudar o mundo e tem todo o interesse em que o mundo continue como está. Coisa de carcará. Se correr o bicho pega, se ficar o bicho come. O Nordeste um dia será diferente, desenvolvido e cheio de oportunidades. Nesse dia os currais eleitorais desaparecerão e com eles os populistas que vicejam na desgraça. O Brasil tem de fato tem uma elite perversa, como dizem os dirigentes petistas. De certa forma o que acontece no Nordeste não difere muito de Ubatuba.

Sidney Borges

Quem diria?

"Tendência era amaciar para Dirceu", diz ministro do STF

Lewandowski afirma que "imprensa acuou o Supremo" no julgamento do mensalão
"Todo mundo votou com a faca no pescoço", declara o autor do único voto contra a imputação do crime de quadrilha ao petista

De Vera Magalhães na Folha de S. Paulo, hoje:
"Em conversa telefônica na noite de anteontem, o ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), reclamou de suposta interferência da imprensa no resultado do julgamento que decidiu pela abertura de ação penal contra os 40 acusados de envolvimento no mensalão. "A imprensa acuou o Supremo", avaliou Lewandowski para um interlocutor de nome "Marcelo". "Todo mundo votou com a faca no pescoço." Ainda segundo ele, "a tendência era amaciar para o Dirceu".
Lewandowski foi o único a divergir do relator, Joaquim Barbosa, quanto à imputação do crime de formação de quadrilha para o ex-ministro da Casa Civil e deputado cassado José Dirceu, descrito na denúncia do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, como o "chefe da organização criminosa" de 40 pessoas envolvidas de alguma forma no escândalo.
O telefonema de cerca de dez minutos, inteiramente testemunhado pela Folha, ocorreu por volta das 21h35. Lewandowski jantava, acompanhado, no recém-inaugurado Expand Wine Store by Piantella, na Asa Sul, em Brasília.
Apesar de ocupar uma mesa na parte interna do restaurante, o ministro preferiu falar ao celular caminhando pelo jardim externo, que fica na parte de trás do estabelecimento, onde existem algumas mesas -entre elas a ocupada pela repórter da Folha, a menos de cinco metros de Lewandowski.
A menção à imprensa se deve à divulgação na semana passada, pelo jornal "O Globo", do conteúdo de trocas de mensagens instantâneas pelo computador entre ministros do STF, sobretudo de uma conversa entre o próprio Lewandowski e a colega Cármen Lúcia.
Nos diálogos, os dois partilhavam dúvidas e opiniões a respeito do julgamento, especulavam sobre o voto de colegas e aludiam a um suposto acordo envolvendo a aposentadoria do ex-ministro Sepúlveda Pertence e a nomeação -que veio a se confirmar- de Carlos Alberto Direito para seu lugar. Lewandowski chegou a relacionar o suposto acordo ao resultado do julgamento.
Ontem, na conversa de cerca de dez minutos com Marcelo, opinou que a decisão da Corte poderia ter sido diferente, não fosse a exposição dos diálogos. "Você não tenha dúvida", repetiu em seguidas ocasiões ao longo da conversa.
O fato de os 40 denunciados pelo procurador-geral terem virado réus da ação penal e o dilatado placar a favor do recebimento da denúncia em casos como o de Dirceu e de integrantes da cúpula do PT surpreenderam advogados de defesa e o governo. Na véspera do início dos trabalhos, os ministros tinham feito uma reunião para "trocar impressões" sobre o julgamento, inédito pelo número de denunciados e pela importância política do caso.
Em seu voto divergente no caso de Dirceu, Lewandowski disse que "não ficou suficientemente comprovada" a formação de quadrilha no que diz respeito ao ex-ministro. "Está se potencializando o cargo ocupado [por Dirceu] exatamente para se imputar a ele a formação de quadrilha", afirmou.
Enrique Ricardo Lewandowski, 58, foi o quinto ministro do STF nomeado por Lula, em fevereiro do ano passado, para o lugar de Carlos Velloso. Antes, era desembargador do Tribunal de Justiça de SP.
No geral, o ministro foi o que mais divergiu do voto de Barbosa: 12 ocasiões. Além de não acolher a denúncia contra Dirceu por formação de quadrilha, também se opôs ao enquadramento do deputado José Genoino nesse crime, no que foi acompanhado por Eros Grau.
No telefonema com Marcelo, ele deu a entender que poderia ter contrariado o relator em mais questões, não fosse a suposta pressão da mídia. Ao analisar o efeito da divulgação das conversas sobre o tribunal, disse que, para ele, não haveria maiores conseqüências: "Para mim não ficou tão mal, todo mundo sabe que eu sou independente". Ainda assim, logo em seguida deu a entender que, não fosse a divulgação dos diálogos, poderia ter divergido do relator em outros pontos: "Não tenha dúvida. Eu estava tinindo nos cascos".
Lewandowski fez ainda referência à nomeação de Carlos Alberto Direito, oficializada naquela manhã pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Negou ao interlocutor que fizesse parte de um grupo do STF contrário à escolha do ministro do Superior Tribunal de Justiça para a vaga de Pertence, como se depreende da conversa eletrônica entre ele e Cármen Lúcia. "Sou amigo do Direito. Todo mundo sabia que ele era o próximo. Tinha uma campanha aberta para ele."
Ainda em tom queixoso, gesticulando muito e passando várias vezes a mão livre pela vasta cabeleira branca enquanto falava ao celular, Lewandowski disse que a prática de trocar mensagens pelos computadores é corriqueira entre os ministros durante as sessões. "Todo mundo faz isso. Todo mundo brinca."
Já prestes a encerrar a conversa, o ministro, que ainda trajava o terno azul acinzentado e a gravata amarela usados horas antes, no último dia de sessão do mensalão, procurou resignar-se com a exposição inesperada e com o resultado do julgamento. "Paciência", disse, várias vezes. E ainda filosofou: "Acidentes acontecem. Eu poderia estar naquele avião da TAM".
Além dos trechos claramente identificados pela reportagem, a conversa teve outras considerações sobre o julgamento, cuja íntegra não pôde ser depreendida, uma vez que Lewandowski caminhou para um lado e para outro durante o telefonema". (Do Blog do Noblat)

Saúde em pauta

Dois milhões para investimentos em Saúde na Região

As Santas Casas de todo o Litoral Norte e Vale do Paraíba foram beneficiadas com emendas orçamentárias do Deputado Estadual Antonio Carlos (PSDB). Ao todo, R$2 milhões serão destinados aos hospitais de 12 cidades. Entre elas, a de Ubatuba. O dinheiro destina-se, principalmente, para aquisição de novos equipamentos, melhorias nos prédios e custeio. Para Caraguatatuba foi destinado verba de R$ 600 mil para conclusão de obra que irá implantar maternidade para mães e bebês de alto risco. Essa maternidade deverá ser referência no Litoral Norte, que ainda não conta com o serviço, possibilitando assistência adequada ao parto.
Ubatuba será beneficiada com o repasse de R$ 200 mil, que será para a conclusão de obra de Unidade de Saúde anexa à Unidade Mista do bairro da Maranduba, para abrigar Equipe da Saúde da Família, além de aquisição de medicamentos, material de enfermagem, serviços e recursos humanos para manutenção adequada à atenção hospitalar.
A solicitações anunciadas para Ubatuba, foram pedidos do vereador Charles Medeiros em audiência com o Deputado.

Fonte: Assessoria Charles Medeiros

Luiz Inácio falou

Novilíngua

"Eles [os partidos de oposição] tentaram me atingir e 61 do povo deu a resposta na eleição do ano passado".

Lula

Habitação



Suspensa temporariamente a demolição da casa do casal de idosos, no Pé da Serra.

A demolição estava marcada para esta quarta-feira, dia 29. Dona Maria Medina da Silva e o companheiro Sebastião Pereira da Silva tinham sido notificados. A Prefeitura demoliria a casa, em cumprimento a uma ordem judicial. Mas, um acordo entre a Polícia Ambiental e a Secretaria Municipal de Promoção Social, resultou na suspensão temporária da demolição, pelo menos até que seja resolvida a questão social.

O vereador Jairo dos Santos – PT – trabalhou muito para reverter a situação crítica de dona Maria Medina da Silva e do senhor Sebastião Pereira da Silva. Ele enviou ofícios à Promotoria de Justiça, da Defesa da Cidadania e dos Direitos Constitucionais da Comarca de Ubatuba, à Prefeitura e à Ordem dos Advogados do Brasil – Subsecção de Ubatuba, pedindo amparo judicial para o casal, até mesmo com base na Lei Federal 10.741 de 1º de outubro de 2003, que protege o idoso. O vereador lembra também, nos ofícios encaminhados, que já existe um projeto para a construção de moradias no bairro do Taquaral para todos os moradores que estão acima da cota 100, no Pé da Serra, necessitando apenas de vontade política para concretizá-lo. Mas, enquanto isto não acontece, é preciso que se encontrem alternativas para evitar o despejo desta família e de tantas outras carentes que estão na mesma situação, até que elas tenham asseguradas moradias dignas e a integridade física de todos garantida. Vale lembrar que as famílias moram no local há muito tempo, como dona Maria e o senhor Sebastião que vivem lá há cerca de 30 anos.
No caso específico do caso de dona Maria Medina e Sebastião Pereira da Silva, as fotos anexadas no relatório feito pela bióloga Maria Fernanda Wadt, do Instituto Florestal, nas páginas 217, 218 e 219 nos autos da Ação Civil Pública requerida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (Processo 979/01 da 1ª Vara Cível da Comarca de Ubatuba), não condizem com a verdade, pois as fotos da casa anexada ao referido processo fica localizada bem acima da área do casal.

Fonte: Assessoria Jairo dos Santos

Manchetes do dia

Quinta-feira, 30 / 08 / 2007

Folha de São Paulo
"Supremo votou com a faca no pescoço, afirma Lewandowski"
Em conversa telefônica, o ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), reclamou de interferência da imprensa na análise do mensalão. 'A imprensa acuou o Supremo', disse a um interlocutor de nome Marcelo em telefonema testemunhado pela Folha anteontem à noite.


O Globo
"Procurador-geral: há novas provas para condenar réus"
No dia seguinte à abertura de processo pelo STF contra os 40 acusados do mensalão, o procurador-geral Antonio Fernando de Souza disse que as provas já colhidas são suficientes para condenar "vários" réus. Em alguns casos, disse, sobram provas. Pelo menos oito novas serão acrescentadas ao processo, já que foram levantadas depois da apresentação da denúncia. As novas provas confirmariam, por exemplo, o emprego de dinheiro público para comprar o apoio de deputados ao governo Lula. Para o jurista Gustavo Binenbojm, a maior parte dos réus deve ser condenada: "Os ministros ratificaram, preliminarmente, as imputações contidas na denúncia".


O Estado de São Paulo
"Procurador já tem novas provas contra mensaleiros"
O procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza, afirmou ontem que tem provas para reforçar as acusações contra os 40 réus no caso do mensalão. Segundo ele, vários laudos, que estavam em fase final de elaboração quando a denúncia foi apresentada, estão prontos para ser incluídos no processo. Entre eles há um que, de acordo com o procurador, atesta a presença de dinheiro público no esquema: os peritos teriam conseguido demonstrar a transferência de recursos do Banco do Brasil para a agência de publicidade DNA. Souza também disse que, se depender dele, o caso não vai virar piada de salão, como chegou a antecipar um dos réus, Delúbio Soares. O procurador garante que em breve denunciará o "mensalão mineiro" - suposto desvio de recursos para financiar campanhas de políticos de Minas, entre eles o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG).


Jornal do Brasil
"Mensalão abre guerra política"
A decisão do STF de tornar réus todos os 40 denunciados no escândalo do mensalão foi a senha para a deflagração de uma batalha política na qual se antecipam os palanques das eleições municipais de 2008. Ontem, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o ex-governador Geraldo Alckmin cobraram a inclusão do presidente Lula entre os culpados pela compra de apoio político no Congresso. A oposição quer fazer a crise respingar, enfim, na imagem presidencial. Lula e o PT respondem dizendo que o julgamento do governo veio na reeleição.

quarta-feira, agosto 29, 2007


Ponto de vista

A Justiça do povo é a "Justiça de Deus"

Nos últimos três anos do mandato do prefeito Eduardo de Souza César, tenho observado que já foram feitas centenas de denúncias ao Ministério Público, através de dois ou três vereadores, de cidadãos comuns de Ubatuba, apontando uma série de irregularidades e improbidades ocorridas na atual Administração. Algumas, talvez, sem fundamento, feitas, simplesmente, por motivos políticos ou pessoais, ou seja, por pura inveja, dor de cotovelo, daqueles que foram derrotados nas urnas, traídos, ou não conseguiram uma boquinha ao lado do “rei”, nem mesmo para servi-lo, como “bobo da corte”. Por outro lado, outras denúncias, tudo indica que são verdadeiras. Mas, isso que decide é a Justiça, que, por incrível que pareça é algo que os corruptos e foras da Lei menos temem, pois eles têm a plena certeza de que jamais serão punidos. Essa é uma das razões porque a gente ouve dia e noite que no Brasil, Justiça e cadeia são só para os pobres, negros e prostitutas. Quem tem dinheiro, tem poder e não vai pra cadeia. Imaginem quem tem dinheiro e ainda, de quebra, poder político. Aí é que não vai mesmo. O que posso dizer como brasileiro e cidadão ubatubense é que nunca desisto, nunca perco a esperança de que aconteça uma mudança radical na mentalidade, não dos maus políticos, porque estes não têm mais jeito, já estão totalmente contaminados pelo vírus da ganância e da corrupção, mas, na de todos os caiçaras e daqueles que adotaram Ubatuba há muito tempo e têm visto que nada mudou. A minha sugestão é que todos nós, a partir de agora, devemos procurar saber quem são os políticos que estão envolvidos em falcatruas e corrupção, direta ou indiretamente, e não somente eles, mas também todos aqueles que deixaram de fazer o que havia de ser feito, de denunciar o que teria de ser denunciado. Como Pilatos, lavaram as mãos. Para que nas próximas eleições de 2008, possamos fazer a única coisa que eles, os maus políticos, ainda morrem de medo: perder o nosso voto. E é isso mesmo que devemos fazer. Não votar em nenhum deles. Mas, procurar dar oportunidade a novos candidatos, com novos projetos sociais, novas idéias e só assim teremos uma cidade mais humana, mais justa para nós e nossos filhos. Deus não pode fazer justiça se nós somos os primeiros a eleger os corruptos e injustos para governar as nossas vidas. Pense nisso, quando for votar.


Júnior Bahia
Músico

Ubatuba em foco

Erro no processo pode evitar demolição de casa de idosos no Pé da Serra

Saulo Gil
Uma ordem judicial expedida pela juíza Mônica Di Stassi determinou a demolição de uma casa residida por dois idosos no pé da Serra do Mar, próximo ao bairro do Horto, em Ubatuba. Os autos da Ação Civil Pública foram expedidos contra Maria Medina da Silva, mulher de 66 anos, casada com Sebastião Pereira da Silva e residente há mais de 30 anos no local.
O imóvel onde o casal vive está acima da chamada “cota 100” da serra e, pela legislação ambiental abriga área irregular. A casa tem instalações precárias e construções inacabadas.
Apesar de já terem mais de 65 anos, os idosos, não recebem aposentadoria e sobrevivem do cultivo e venda de algumas frutas e de uma pequena criação de frangos. Entretanto, o Jornal Imprensa Livre, junto ao vereador Jairo dos Santos do PT, teve acesso ao Processo 979/01 e percebeu um erro na documentação que serviu de base para a decisão da Justiça. Apesar de a ação ser contra Maria Medina, o relatório do Instituo Florestal, inserido no processo, aponta fotos e argumentos sobre outra residência mais acima da casa dos idosos.
O documento cita que a casa está abandonada e não apresenta sinais de moradia. Entretanto a casa de dona Maria e seu Sebastião é habitada por eles há mais de duas décadas. “Essa mangueira aqui eu mesmo plantei, olha a grossura, é árvore com mais de 20 anos” relata Sebastião, mostrando à reportagem do Jornal Imprensa Livre as árvores que, representam também, parte do sustento do casal, que segundo ele é incerto.
“Tem vez que a gente passa até necessidade, outro dia a cobra me picou e passei um sufoco (mostra uma grande cicatriz na perna), se tivesse outro local melhor pra ir, nós iríamos. Mas já acostumamos com o lugar e é tudo que temos, nem sei pra onde ir”, lamentou o agricultor. O vereador Jairo dos Santos, desde a semana passada, ao saber da ordem de demolição, tomou frente ao caso e buscou uma solução.
“Nós queríamos que a prefeitura ou a promotoria interferisse no caso, agora ainda mais, com essas irregularidades no processo” alerta o petista, acrescentando que, na manhã desta terça feira, irá entregar um relatório pedindo a suspensão da demolição tendo em vista a confusão e a troca das casas no laudo do Instituto Florestal.
O secretário Municipal de Cidadania e Desenvolvimento Social, Claudinei Salgado, acredita que, se for mesmo comprovado o erro, a prefeitura poderá pedir, ao menos, um adiamento da ação.
”Nós queremos mesmo que a demolição não aconteça, já até interferimos para buscar soluções para os moradores da região, porém é uma ordem judicial e temos de acatá-la. O descumprimento pode causar problemas graves por desobediência”, explica Claudinei Salgado, relatando que o congelamento da área foi feito para brecar futuras ocupações ilegais e buscar uma solução para as moradias já irregulares.
O vereador Jairo dos Santos pediu bom senso e atitude das autoridades competentes já que, na verdade, a ocupação é muito antiga, anterior até a formulação e oficialidade, de qualquer legislação ambiental.
Para haver qualquer processo de despejo ou demolição, principalmente em se tratando de pessoas com idade avançada e de baixíssima renda, é necessário uma intervenção prévia de auxílio a estes cidadãos, que já habitam Ubatuba há muito mais tempo que a maior parte das autoridades, que determinaram e irão realizar a demolição do imóvel. O vereador ainda lembrou que o casal tem também a proteção do Estatuto do Idoso. (Fonte: Imprensa Livre)

Mensalão

Fim de linha

José Dirceu está espumando de raiva, seu sonho de poder vai se desvanecendo em uma nuvem de fumaça que se esgarça no ar. Agora, caro “Comissário-milionário”, o senhor só chega lá através da luta armada, como nos velhos tempos do Molipo. Quem sabe com a ajuda do companheiro Chávez. A ascensão do PT está diretamente ligada ao trabalho burocrático e centralizador de José Dirceu, um obstinado, capaz de mover montanhas em torno da organização do partido. No entanto, no poder, Dirceu se revelou um trapalhão, não conseguiu avaliar até onde poderia ir e subestimou velhas raposas que permanecem eternamente na berlinda, caso do ex-deputado Roberto Jefferson. O governo do PT ia bem, “limpo e imaculado” até o operador de Dirceu, Waldomiro Diniz, aparecer no Jornal Nacional extorquindo um bicheiro. A tradicional desculpa petista do “eu não sabia” pode colar quando se trata do presidente Lula, que de fato sabe pouco. Ninguém acreditou em Dirceu que se livrou por falta de provas, embora o descuido “operacional” tenha deixado uma mancha irremovível no manto petista. Pouco depois começou a caçada ao pato. Por razões que só ele sabe, Dirceu resolveu acabar com Roberto Jefferson, até aquele momento um fiel aliado de Lula. Dirceu não notou que o pato era um mutante, com presas de cascavel cheias de veneno mortal no bico. Por obra do “Comissário” o caso Diniz foi reprisado no JN, apenas o ator mudou. Em cena surgiu um homem de confiança de Jefferson, lotado nos correios, recebendo propina. O restante do caso que abalou o PT e deu próprias e definitivas asas a Lula, desvinculando-o definitivamente dos companheiros, começou nesse momento. Jefferson denunciou o mensalão, que segundo Dirceu não existiu, mas colocou sob a mira da Justiça a “Quadrilha dos Quarenta”, como o grupo foi batizado pelo Procurador Geral da República. Dirceu vai continuar negando, esperneando e tentando, é o seu destino, é a sua vida. Mas temo que seja em vão. Dirceu está acabado.

Sidney Borges

Ponto de vista

"Sou réu sem provas"

José Dirceu
"A decisão do Supremo Tribunal Federal de aceitar parcialmente a denúncia contra mim formulada pelo procurador-geral da República é injusta, mas não me surpreende, diante das circunstâncias que cercaram esse julgamento.
Nos últimos dois anos, desde que deixei o Governo Lula, venho me defendendo das acusações contra mim feitas na Câmara dos Deputados e pelo procurador-geral da República. E tenho viajado pelo país, discutindo e debatendo o nosso Brasil, o governo Lula e o PT, como sempre fiz. Lancei um blog, hoje um site, e tenho publicado artigos semanais no Jornal do Brasil. Não abandonei por um só momento a luta política e social e não deixei de ser um militante do PT.
Venho sendo pré-julgado em praça pública, acusado, denunciado e agora sou réu por corrupção ativa e formação de quadrilha. Reitero o que sempre afirmei: tive o mandato cassado sem provas e agora sou réu também sem provas. Quero ser julgado o mais rapidamente possível para provar minha inocência. Não posso aceitar que a condição de réu seja eternizada e que venha uma prescrição por mim totalmente indesejada. Sou inocente e vou provar isso no julgamento a que quero ser logo submetido.
Espero que prevaleça o que afirmaram tanto o procurador-geral da República como vários ministros, entre eles o próprio relator, ministro Joaquim Barbosa: a aceitação da denúncia não significa culpabilidade e prevalece a presunção da inocência. Ainda mais, digo eu, porque não foram apresentadas provas ou indícios dos crimes dos quais sou agora réu. Foram apresentadas apenas declarações de terceiros e fatos não comprovados, episódios dos quais supostamente participei, supostas ordens que dei.
Confio na Justiça e aproveitarei o julgamento para provar minha inocência e desmascarar os que hoje me acusam.
Aguardo com serenidade e tranqüilidade o processo no Supremo Tribunal Federal e me defenderei perante a Justiça e a sociedade, sem deixar de continuar minha luta política e minhas legítimas atividades profissionais.
É importante compreender que todo esse processo, que começou com minha saída da Casa Civil, é uma disputa política. Para além das denúncias e das acusações de caixa dois e do chamado mensalão, o que está em jogo não é apenas minha vida política e minha história, mas o projeto político que o PT e o presidente Lula representam. Os que desconhecem essa elementar realidade não aprenderam com a recente história do nosso país e não percebem as tentativas da oposição conservadora e da elite de inviabilizar o Governo Lula a todo custo.
O conservadorismo brasileiro não absorveu e jamais aceitará que a agenda dos movimentos sociais traga para o Estado brasileiro a determinação política de corrigir assimetrias intoleráveis que o privilégio secular de uma minoria impõe à maioria dos homens, mulheres, jovens e crianças deste país.
Pois esse conservadorismo continua tendo em mim um adversário ferrenho e disposto a continuar a luta em meio a qualquer adversidade.
Quero também lembrar que fui acusado e inocentado nos casos Valdomiro Diniz e de Santo André. Não há nada contra mim nesses dois episódios tão explorados pelos meus adversários. Tive minha vida fiscal, patrimonial e bancária fiscalizada de 2000 a 2005 e nada foi encontrado que me comprometa com sonegação, enriquecimento ilícito ou evolução patrimonial não-justificada. No próprio Supremo Tribunal Federal fui inocentado da acusação de peculato.
Tenho 40 anos de vida pública e, com exceção dos processos abertos nos tempos da ditadura militar, nunca fui investigado ou processado. Fui empresário, servidor publico, parlamentar, dirigente do PT, ministro de Estado, trabalhei na iniciativa privada desde os 14 anos, hoje sou advogado e consultor, e me orgulho de ter uma vida honesta e totalmente dedicada à luta pela democracia e pela justiça social.
Essa é uma verdade que não podem apagar. Recebo com serenidade a decisão da Suprema Corte de meu país e a respeito, mas não concordo com o veredicto que me tornou réu. Vou me defender na Justiça e vou continuar minha luta pelo Brasil.
Não temo o julgamento da Justiça". (Do Blog do Noblat)

Manchetes do dia

Quarta-feira, 29 / 08 / 2007

Folha de São Paulo
"Mensalão tem 40 réus; Dirceu foi comandante supremo, diz relator"
Após cinco dias e cerca de 32 horas de sessão, o Supremo Tribunal Federal encerrou a apreciação da denúncia do mensalão e abriu processo criminal contra todos os 40 acusados pela Procuradoria Geral da República. O ex-ministro José Dirceu (Casa Civil) é o principal réu e responderá por formação de quadrilha e corrupção ativa.


O Globo
"STF processa todos os 40 da 'quadrilha' do mensalão"
Numa decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem, após cinco sessões e mais de 30 horas de debates, abrir processo contra todos os 40 denunciados no mensalão pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza. O ex-chefe da Casa Civil José Dirceu será processado também por formação de quadrilha, acusado de chefiar "organização criminosa" montada para comprar o apoio de deputados ao governo Lula. Responderão ainda por formação de quadrilha três ex-dirigentes do PT: o deputado José Genoino, Delúbio Soares e Sílvio Pereira, além de Marcos Valério e dirigentes do Banco Rural. "Seria Dirceu o mentor, chefe incontestável do grupo, a quem todos prestavam deferência. Para mim, é o bastante", disse o relator, Joaquim Barbosa. A presidente do STF, Ellen Gracie, rebateu críticas de ineficiência e lentidão na Corte, elogiando o trabalho dos colegas e dizendo que o tribunal concluiu a primeira fase do trabalho em prazo "absolutamente compatível com a dimensão do caso", que classificou de sui generis.


O Estado de São Paulo
"STF vai julgar 'quadrilha' que operou no 1º mandato de Lula"
Todos os 40 denunciados no escândalo do mensalão pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, foram transformados em réus pelo Supremo Tribunal Federal. A lista inclui os petistas José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares e Sílvio Pereira, acusados de formar uma quadrilha que distribuiu pelo menos R$ 55 bilhões entre políticos aliados, em troca de apoio nas votações do Congresso, durante o primeiro governo Lula. Também estão na relação de réus Luiz Gushiken e Anderson Adauto, dois ex-ministros de Lula, e Duda Mendonça, ex-chefe de campanha do presidente. As denúncias foram analisadas em cinco dias de sessão do Supremo, envolvendo 5 partidos, 3 ex-ministros, 11 deputados e 27 advogados de defesa; o relatório sobre o caso, preparado pelo ministro Joaquim Barbosa, tem 450 páginas. O ministro do STF Ricardo Lewandowski foi o único a rejeitar a denúncia de formação de quadrilha contra Dirceu, analisada ontem. Nas sessões anteriores a corte já havia decidido abrir processos pelos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, peculato e gestão fraudulenta.


Jornal do Brasil
"Todos os denunciados são réus"
Ao término de cinco sessões, os ministros do STF decidiram que os 40 denunciados no escândalo do mensalão serão réus em ações criminais. Os últimos da lista foram o publicitário Duda Mendonça e a sócia Zilmar Fernandes. O Supremo já prepara medidas para acelerar a tramitação e inibir a guerra de recursos, fixando, por exemplo, prazos para as defesas. Mas para o relator, ministro Joaquim Barbosa, não há previsão de término.

terça-feira, agosto 28, 2007


Companheiros

Vai acabar em pizza

“Os petistas denunciados no escândalo do mensalão receberão a solidariedade de seu partido na próxima quinta-feira, véspera do início do 3º Congresso da legenda, em um jantar em São Paulo.
O evento foi marcado para aproveitar a presença dos delegados que estarão chegando para o congresso, em que a questão da ética e a avaliação das crises que o partido atravessou desde 2005 deverão estar na pauta. Apesar de ocorrer numa churrascaria, será um rodízio de pizzas, massas e saladas.
O pretexto para o ato é a sessão do STF (Supremo Tribunal Federal), que desde a semana passada analisa se aceita a denúncia contra 40 pessoas.
Entre os petistas,foram denunciados o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil), o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, o ex-presidente do PT e atual deputado federal por São Paulo José Genoino, o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (SP), o deputado Paulo Rocha (PA), os ex-deputados João Magno (MG) e Professor Luizinho (SP) e o ex-ministro Luiz Gushiken (Secom).
A idéia do jantar surgiu entre apoiadores de João Paulo em sua base política, Osasco (SP), mas o desagravo deverá se ampliar para todos os petistas acusados. Os organizadores esperam entre 200 e 300 pessoas no evento, no restaurante Parrilla Brasileña. A capacidade da casa é de 250 pessoas sentadas, e cada convidado pagará sua parte: R$ 9,90 só pelo rodízio. Um convite começará hoje a ser distribuído via internet.

Leia mais

FHC e a vaidade...

Pondo pingos nos is

Como os leitores sabem, sou contra um terceiro mandato e isso não é pelo fato de Lula ser o presidente. Não concordo com alterações nas regras do jogo depois da partida iniciada. No entanto, não sou ingênuo a ponto de acreditar que Lula não quer um terceiro mandato, como afirmou recentemente. Quer sim, ele ama o poder e vai fazer de tudo para ter um quarto, um quinto e se possível um mandato eterno. Lula é como Ceauscescu, Enver Hojda, Perón, Getúlio Vargas, Franco, etc... Lula é um caudilho populista que repete bordões esquerdistas. FHC tem culpa no quadro de ameaça à democracia que viceja no Patropi. A reeleição foi um grande erro, mas como diz o ditado, errar é humano, permanecer no erro é burrice. Sou contra a burrice, os menos dotados de inteligência não sonham e sonhar é fundamental. Apesar de ser um crítico assíduo da governo, acredito que Lula está certo quanto às políticas sociais, o Bolsa-Família dá esperança aos que nada têm. É um projeto do falecido ACM que Lula usa com maestria. (Sidney Borges)

Democracia em questão



No passarán...

Apesar do presidente Lula ter dito na entrevista ao Estadão que não quer um terceiro mandato, a campanha já está nas ruas. Nos sites petistas você vai encontrar a charge acima e em Belo Horizonte circulam carros com um adesivo do PT em que o número treze aparece com o três em destaque. Como eu disse quando lancei a campanha "Fica Lula", repito agora, "Fica Lula, mas só até 2010". (Sidney Borges)

Manchetes do dia

Terça-feira, 28 / 08 / 2007

Folha de São Paulo
"Dirceu, Genoino e Delúbio viram réus do mensalão"
No quarto dia de julgamento da denúncia da Procuradoria Geral da República no caso do mensalão, o Supremo Tribunal Federal abriu processo criminal contra os petistas José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares por corrupção ativa. A decisão sobre Dirceu e Delúbio foi unânime. Os processos abertos ontem incluem Roberto Jefferson, integrantes da base aliada e pessoas ligadas a Marcos Valério.


O Globo
"Unanimidade: Dirceu é réu por corrupção ativa"
O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, abrir processo por corrupção ativa contra o ex-ministro e deputado cassado José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares. Também foi aceita a acusação contra o ex-presidente do PTB Roberto Jefferson e contra dirigentes de PP, PR (ex-PL) e PMDB, partidos da base do governo Lula envolvidos no escândalo do mensalão. Se for julgado culpado, Dirceu pode ser condenado, em tese, a até 108 anos de prisão: são 9 acusações de corrupção ativa, com pena máxima de 12 anos cada. Os advogados dos petistas disseram que a ação penal servirá para provar a inocência de seus clientes. Hoje os ministros do STF devem decidir sobre a acusação de formação de quadrilha. Dos 40 denunciados, 37 já viraram réus.


O Estado de São Paulo
"José Dirceu vira réu no STF por corrupção ativa"
O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu ontem à noite processo contra o ex-deputado José Dirceu, que, como ministro da Casa Civil, foi o mais poderoso assessor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele agora é réu, sob a acusação de corrupção ativa. Responderão pela mesma denúncia o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro petista Delúbio Soares. Os ministros do STF aceitaram como indício de prova o argumento da Procuradoria-Geral da República de que os três eram o "núcleo político" do esquema do mensalão, que comprava apoio ao governo entre membros de partidos aliados. O crime de corrupção ativa prevê pena de 2 a 12 anos. O ex-secretário-geral do PT Sílvio Pereira ficou livre dessa acusação. O plenário do Supremo também abriu processo por recebimento de propina contra os ex-deputados Roberto Jefferson (PTB-RJ), José Janene (PP-PR), Pedro Correia (PP-PE), Bispo Rodrigues (PR-RJ), Romeu Queiroz (PTB-MG) e José Borba (PR-PMDB) e contra os deputados Pedro Henry (PP-MT) e Waldemar Costa Neto (PR-SP). Ao todo, o STF já abriu processo contra 37 dos 40 denunciados. Falta o tribunal decidir se alguém será julgado pelos crimes de formação de quadrilha e evasão de divisas - a reunião do plenário prossegue hoje. Entre os membros do STF, o ministro Ricardo Lewandowski ficou isolado ontem, ao defender denunciados. Os advogados dos acusados prometem encaminhar ao STF uma enxurrada de contestações, assim que decisão tomada ontem seja publicada.


Jornal do Brasil
"Dirceu, Genoino e Delúbio já são réus"
O STF já decidiu que 37 dos 40 denunciados pelo mensalão, o esquema de pagamento de propinas a deputados fiéis ao governo, são réus. Além do ex-ministro José Dirceu, dos ex-presidente e do ex-tesoureiro do PT, José Genoino e Delúbio Soares, também são processados o autor da denúncia, ex-deputado Roberto Jefferson, e outro ex-ministro do governo Lula, Anderson Adauto. Entre os crimes, estão corrupção ativa, passiva, lavagem de dinheiro, peculato e formação de quadrilha. O escândalo envolve o PT, PP, PTB, PMDB e o extinto PL, hoje PR.

segunda-feira, agosto 27, 2007


Política

Nem vem que não tem

Quando eu era criança tinha um programa de televisão que eu não perdia. Miss Campeonato. Ia ao ar no Canal 5 de São Paulo, na época Organização Vitor Costa, (OVC) depois Rede Globo de Televisão. A miss era uma vedete rechonchuda e curvilínea, como eram as mulheres da época. Rose Rondeli, só de ouvir tal nome os adultos do sexo masculino pigarreavam, tossiam, e se as "patroas" estivessem por perto mudavam de assunto. A "boneca cobiçada" estava prometida ao vencedor do campeonato. No programa os clubes eram caracterizados por atores vestidos de acordo com a simbologia futebolística. O mosqueteiro era o Corínthians, o almofadinha de smoking o São Paulo, o português bigodudo a Lusa do Canindé, o peixeiro o Santos. O Palmeiras era o periquito, nada de porco, aliás dava briga chamar um palmeirense de porco, melhor suíno que eles não entendiam. Todas as semanas aconteciam historietas envolvendo o líder do campeonato, namorado temporário da miss e os enciumados pretendentes tentando convencê-la a mudar de idéia. Era ótimo para crianças. Neste momento em Ubatuba acontece uma situação parecida, só que a miss não é uma boazuda, mas um partido político desejado pelos pré-candidatos com o empenho de um faminto mergulhando no prato de comida. Em especial o Prefeito, que não tendo partido, quer concorrer à reeleição por uma legenda pronta, organizada e funcionando. Falo do PTB do meu amigo Tato, que dedica 25 das 24 horas do dia ao partido. Pelas informações que colhi em São Paulo, o PTB de Ubatuba vai lançar candidatura própria em 2008. O nome do candidato eu não estou autorizado a revelar, sei apenas que não começa com e. Podem, portanto, os menos avisados saber que é de bom alvitre ir tirando o pequeno eqüino da tormenta, senão ele pode ficar resfriado...

Sidney Borges

Consumidores unidos...

Quem é o dono do seu celular? Você ou a operadora?

Imagine como seria comprar um carro e, logo após dar a partida, ouvir do vendedor as seguintes exigências: “O senhor está obrigado, por contrato, a só abastecer na nossa rede de postos de gasolina. Não tente nenhuma ‘gracinha’, senão o motor não vai pegar. Além disso, o senhor se compromete a comprar X litros de gasolina por mês – que, se não forem gastos, serão automaticamente descartados pelo tanque do carro”.

Bizarro, não? Mas é mais ou menos assim que funciona o mundo dos celulares. Na maioria dos casos os aparelhos vêm bloqueados, ou seja, propositalmente ‘travados’ para só funcionar na rede de uma empresa – se você quiser trocar de operadora, azar o seu. Algumas vezes, até mesmo funções vêm limitadas. Não há como mudar o toque, o papel de parede ou instalar programas que não sejam os vendidos pela operadora.
É difícil pensar num produto que venha tão cheio de limitações após a compra. Nem as perigosas armas de fogo estão sujeitas, por contrato, a tantas restrições. Quem é, afinal, o dono do seu celular? O fabricante? A operadora? Não. É você mesmo. Mas nem parece.
Só que uma rebelião contra esse mundo de restrições está começando – e, quem diria, por causa da Apple. Quando Steve Jobs lançou o iPhone, há dois meses, todo mundo babou com os recursos ultra-sofisticados do aparelho.
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Ubatuba em foco

A Lei de Uso e Ocupação do Solo em Ubatuba

A Lei de Uso e Ocupação do Solo é uma das leis municipais mais importantes, pois determina como deve e pode ser o uso e a ocupação dos terrenos de todo o município. Em outras palavras determina os tamanhos dos lotes, a taxa de ocupação da propriedade, a altura das casas ou prédios, os recuos de frente, de fundo e laterais, os tipos de comércios permitidos etc. Tudo isso a partir da definição e delimitação de zonas de uso e ocupação. Assim, para cada zona deve-se estabelecer os parâmetros adequados para a sua ocupação , o que e onde pode e o que não pode ser construído ou que comércio pode ser montado para que a cidade fique com um aspecto planejado.

A reformulação da Lei de Uso e Ocupação do solo atual é uma determinação do Plano Diretor de Ubatuba, aprovado em dezembro de 2006. Sua revisão deve respeitar todas as leis federais e estaduais que tratam do assunto, como o Código Florestal e o Zoneamento Ecológico e Econômico do Litoral Norte , Plano de Manejo do Parque Estadual da Serra do Mar.

A partir de meados de maio deste ano iniciaram-se os debates populares para a revisão desta lei. A Prefeitura promoveu pré-conferências nos 5 distritos da cidade (Sul, Centro-Sul, Sede, Oeste e Norte) , estimulando a organização de Grupos de Trabalho Distritais (GTDs) para a revisão da lei atual (lei 711/84).

Desde junho as reuniões dos GTDs estão ocorrendo toda a semana, no entanto, apesar da boa vontade da prefeitura em democratizar o debate, a complexidade do tema e a falta de uma metodologia participativa pré-estabelecida tem dificultado a produtividade dos trabalhos.

Além das reuniões distritais, representantes dos 5 Distritos se reúnem quinzenalmente com a Secretaria de Arquitetura e Urbanismo, para trocar informações e solicitar medidas que melhorem o entendimento de quem esta participando.

A pouca participação e representatividade dos bairros nos Grupos de Trabalho Distritais refletem uma grande carência de capacitação e articulação das Associações de Bairro e da Sociedade Civil em geral, mas também pode ser reveladora da falta de apoio público para o fortalecimento das Associações, bem como da falta de interesse e descrença da população em relação à efetividade desse processo participativo.

A base de discussão é o Projeto de Lei 106/02 elaborado por um grupo de técnicos, que ao delimitar mais de 30 zonas de ocupação no município complicou ainda mais o entendimento popular sobre o assunto.

O trabalho voluntário das pessoas e organizações civis envolvidas nos GTDs, apesar de encontrar dificuldades para efetivar a discussão da referida lei, vem se consolidando como um excelente laboratório para a implementação dos Conselhos Distritais, que são outra determinação do Plano Diretor.

Talvez o caminho devesse ter sido outro, primeiro consolidar os Conselhos Distritais e o Conselho da Cidade e sua metodologia de trabalho e só depois deixar a cargo da população discutir tão importante lei para o futuro da cidade.

De qualquer maneira o desafio de democratizar e promover a participação popular na revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo está lançado e é uma grande e importante tarefa que cabe especialmente à prefeitura, mas também a todos os cidadãos de Ubatuba.

CEAU – Coletivo de Entidades Ambientalistas de Ubatuba
ACIA, ADPC, ASSU, API, Inst. Gondwana, Inst. Argonauta, Inst. Costa Brasilis, IPEMA, MDU
 
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