Política

Presidente do PR será citado “por hora certa” no caso de desfiliação Clodovil

Redação 24 Horas News
O ministro Caputo Bastos determinou a citação “por hora certa” do presidente do Partido da República (PR), Sérgio Vitor Tamer, para responder à Petição (Pet 2766), na qual o Partido Trabalhista Cristão (PTC) pede a decretação de perda do cargo do deputado federal Clodovil Hernandes. Ele teria se desfiliado, sem justa causa, em 20 de setembro deste ano, quando se transferiu para o PR. A citação com hora certa é um ato processual que chama a juízo o réu ou interessado para apresentar defesa nos autos de um processo, estabelecendo local, data e hora para o recebimento da citação. Ele é previsto no artigo 227, do Código de Processo Civil quando o oficial de justiça houver procurado o réu ou interessado por três vezes, sem o encontrar. Caso o citado não seja encontrado no dia e hora designados, o oficial de justiça, independentemente de novo despacho, relata as razões da ausência e dá por feita a citação. Após a citação com hora certa, será enviada correspondência ao réu, dando-lhe ciência do feito. O relator decidiu por essa forma de citação porque já foram três as tentativas de entregar em mãos a convocação ao presidente do PR, sendo informado que ele se encontrava viajando e retornaria à Brasília na semana de 10 a 14 de dezembro. As tentativas de citação também foram infrutíferas em relação ao deputado Clodovil Hernandes que, de acordo com a sua assessoria, sofreu uma crise hipertensiva e desde 21 de novembro encontra-se em repouso, devendo retornar após três semanas. Dessa forma, o ministro Caputo Bastos determinou que a citação seja renovada logo após o período de repouso do deputado.

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