Pesca
Pescadores fazem passeata por melhores condições de trabalho
Os pescadores de Ubatuba estão mobilizados para uma passeata pela cidade de Ubatuba, no dia 17 de dezembro, a partir das 9:00h.
Eles vão sair da barra dos Pescadores (Pátio do Mercado Municipal de Peixes) com percurso até a Prefeitura, onde deverá acontecer uma negociação entre representantes de todos os órgãos licenciadores.
Estão na pauta de discussão:
1- A permanência e a instalação da Bomba de Óleo Diesel na Barra dos Pescadores;
2 - Mapa de Bordo;
3 - Elaboração do Projeto do Estaleiro dos Pescadores.
Comissão de Pescadores de Ubatuba
Ubatuba, 04 de Dezembro de 2007
OFÍCIO
Aos:
EXMO. Senhor Prefeito Municipal de Ubatuba - Eduardo de Souza Cesar.
CODEPHAT
IPHAN – Senhor Jose Saia
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
CETESB
POLICIA MILITAR AMBIENTAL
POLICIA MILITAR – CORPORAÇÃO DE BOMBEIROS
DPRN
GRPU (Gerencia Regional do Patrimônio da União).
SEAP (Secretaria Nacional de Aqüicultura e Pesca)
IBAMA (Instituto Nacional de Meio Ambiente e Recursos Renováveis)
CAMARA MUNICIPAL DE UBATUBA – Vereador Ricardo Cortez.
ANP (Agencia Nacional do Petróleo)
IMPRENSA
Considerando a dificuldade da efetivação das reivindicações da categoria de pesca de Ubatuba, diante da cultura política que se criou ao longo do tempo e dos indícios de radicalização do seguimento ambientalista na preservação do meio ambiente.
Considerando os excessos burocráticos do poder público e da dificuldade do governo em atender os pescadores para a elaboração do projeto, licenciamento, liberação, instalação e uso da bomba de Óleo Diesel com o objetivo de garantir a segurança da população e da categoria de pesca de nosso município.
Considerando que a Bomba de Óleo Diesel visa beneficiar a categoria de pescadores de Ubatuba, pois haverá desconto na aquisição do combustível em até 30% o que ocasionará uma redução do custo da pesca, e conseqüentemente a população e os turistas que nos visitam também serão beneficiadas.
Considerando a necessidade e a obrigação do Estado em exercer o seu papel de atender a população em retribuição aos impostos recolhidos para transformar em beneficio social. Já se completa um ano que esta Bomba de Óleo Diesel se encontra em Ubatuba, (dinheiro publico parado) repassada pelo Governo Federal, através da Secretaria Nacional de Aqüicultura e Pesca e a mesma precisa ser utilizada, para tal fim.
Vimos solicitar uma solução em conjunto para o respectivo problema com todos os órgãos competentes envolvidos em assuntos do setor pesqueiro marcada para dia 17/12/07, às 10:30h na sala de reunião da Prefeitura Municipal de Ubatuba, para discutir e deliberar a seguinte pauta e reivindicação, da qual estamos abertos a elaboração das propostas:
OBS. Que os representantes dos órgãos tenham alçadas para decidir e deliberar sobre os ancaminhamentos das suas respectivas pautas.
PAUTA:
Bomba de Óleo Diesel
Mapa de Bordo
REIVINDICAÇÃO:
1- Garantir a permanência da Bomba de Óleo na Barra dos Pescadores, bem como a verba para a instalação da mesma, diante das exigências da ANP (Agencia Nacional do Petróleo) CETESP, e outros;
2- Compromisso dos Órgãos Públicos: Municipal, Estadual e Federal em atender os pescadores na instalação da bomba de Óleo Diesel com prazos estabelecidos em 30 dias a partir da data deste encontro;
3- Mapa de Bordo. A comunidade pesqueira de Ubatuba repudia a forma com que foi elaborado e implementado o tal mapa de bordo pelo IBAMA (Instituto Nacional de Meio Ambiente e Recursos Renováveis), sem a consulta e a participação dos pescadores, tendo em vista a impossibilidade do cumprimento desta norma, devido à disparidade da função de burocrata de pesca e o exercício normal da atividade pesqueira. Estamos abertos a colaborar para a formação de um nova coleta de dados para controle do estoque de pescados no fundo do mar.
4- Garantir o acompanhamento do Ministério Público em todas as propostas negociadas que serão encaminhadas para aprovação em Assembléia da categoria de pescadores a ser realizada no dia da negociação em frente à Prefeitura Municipal de Ubatuba.
5- Compromisso dos Órgãos Públicos:Municipal, Estadual e Federal em atender os pescadores (financiamento por parte do governo Municipal) da elaboração do projeto para a construção do Estaleiro dos pescadores. Compromisso dos órgãos licenciadores na prioridade e empenho que vise permitir a construção da obra.
Assinam este documento os Membros da Comissão de Pescadores de Ubatuba, formada conforme aprovação e votação por unanimidade em reunião realizada no último dia 28 de Novembro de 2007.
Colônia de Pescadores
Associação dos Pescadores
Associação dos Moradores da Ilha dos Pescadores
ONG Cidade & Cidadão
Pescadores indicados pela assembléia para participar das negociações:
Maurici de Oliveira, Odila Maia, Jerry Moraes, João Heleno, Cláudio dos Santos
Os pescadores de Ubatuba estão mobilizados para uma passeata pela cidade de Ubatuba, no dia 17 de dezembro, a partir das 9:00h.
Eles vão sair da barra dos Pescadores (Pátio do Mercado Municipal de Peixes) com percurso até a Prefeitura, onde deverá acontecer uma negociação entre representantes de todos os órgãos licenciadores.
Estão na pauta de discussão:
1- A permanência e a instalação da Bomba de Óleo Diesel na Barra dos Pescadores;
2 - Mapa de Bordo;
3 - Elaboração do Projeto do Estaleiro dos Pescadores.
Comissão de Pescadores de Ubatuba
Ubatuba, 04 de Dezembro de 2007
OFÍCIO
Aos:
EXMO. Senhor Prefeito Municipal de Ubatuba - Eduardo de Souza Cesar.
CODEPHAT
IPHAN – Senhor Jose Saia
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
CETESB
POLICIA MILITAR AMBIENTAL
POLICIA MILITAR – CORPORAÇÃO DE BOMBEIROS
DPRN
GRPU (Gerencia Regional do Patrimônio da União).
SEAP (Secretaria Nacional de Aqüicultura e Pesca)
IBAMA (Instituto Nacional de Meio Ambiente e Recursos Renováveis)
CAMARA MUNICIPAL DE UBATUBA – Vereador Ricardo Cortez.
ANP (Agencia Nacional do Petróleo)
IMPRENSA
Considerando a dificuldade da efetivação das reivindicações da categoria de pesca de Ubatuba, diante da cultura política que se criou ao longo do tempo e dos indícios de radicalização do seguimento ambientalista na preservação do meio ambiente.
Considerando os excessos burocráticos do poder público e da dificuldade do governo em atender os pescadores para a elaboração do projeto, licenciamento, liberação, instalação e uso da bomba de Óleo Diesel com o objetivo de garantir a segurança da população e da categoria de pesca de nosso município.
Considerando que a Bomba de Óleo Diesel visa beneficiar a categoria de pescadores de Ubatuba, pois haverá desconto na aquisição do combustível em até 30% o que ocasionará uma redução do custo da pesca, e conseqüentemente a população e os turistas que nos visitam também serão beneficiadas.
Considerando a necessidade e a obrigação do Estado em exercer o seu papel de atender a população em retribuição aos impostos recolhidos para transformar em beneficio social. Já se completa um ano que esta Bomba de Óleo Diesel se encontra em Ubatuba, (dinheiro publico parado) repassada pelo Governo Federal, através da Secretaria Nacional de Aqüicultura e Pesca e a mesma precisa ser utilizada, para tal fim.
Vimos solicitar uma solução em conjunto para o respectivo problema com todos os órgãos competentes envolvidos em assuntos do setor pesqueiro marcada para dia 17/12/07, às 10:30h na sala de reunião da Prefeitura Municipal de Ubatuba, para discutir e deliberar a seguinte pauta e reivindicação, da qual estamos abertos a elaboração das propostas:
OBS. Que os representantes dos órgãos tenham alçadas para decidir e deliberar sobre os ancaminhamentos das suas respectivas pautas.
PAUTA:
Bomba de Óleo Diesel
Mapa de Bordo
REIVINDICAÇÃO:
1- Garantir a permanência da Bomba de Óleo na Barra dos Pescadores, bem como a verba para a instalação da mesma, diante das exigências da ANP (Agencia Nacional do Petróleo) CETESP, e outros;
2- Compromisso dos Órgãos Públicos: Municipal, Estadual e Federal em atender os pescadores na instalação da bomba de Óleo Diesel com prazos estabelecidos em 30 dias a partir da data deste encontro;
3- Mapa de Bordo. A comunidade pesqueira de Ubatuba repudia a forma com que foi elaborado e implementado o tal mapa de bordo pelo IBAMA (Instituto Nacional de Meio Ambiente e Recursos Renováveis), sem a consulta e a participação dos pescadores, tendo em vista a impossibilidade do cumprimento desta norma, devido à disparidade da função de burocrata de pesca e o exercício normal da atividade pesqueira. Estamos abertos a colaborar para a formação de um nova coleta de dados para controle do estoque de pescados no fundo do mar.
4- Garantir o acompanhamento do Ministério Público em todas as propostas negociadas que serão encaminhadas para aprovação em Assembléia da categoria de pescadores a ser realizada no dia da negociação em frente à Prefeitura Municipal de Ubatuba.
5- Compromisso dos Órgãos Públicos:Municipal, Estadual e Federal em atender os pescadores (financiamento por parte do governo Municipal) da elaboração do projeto para a construção do Estaleiro dos pescadores. Compromisso dos órgãos licenciadores na prioridade e empenho que vise permitir a construção da obra.
Assinam este documento os Membros da Comissão de Pescadores de Ubatuba, formada conforme aprovação e votação por unanimidade em reunião realizada no último dia 28 de Novembro de 2007.
Colônia de Pescadores
Associação dos Pescadores
Associação dos Moradores da Ilha dos Pescadores
ONG Cidade & Cidadão
Pescadores indicados pela assembléia para participar das negociações:
Maurici de Oliveira, Odila Maia, Jerry Moraes, João Heleno, Cláudio dos Santos
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