Mandato em questão

Clodovil apresenta defesa ao TSE sobre processo de fidelidade partidária

da Folha Online
O deputado federal Clodovil Hernandes (PR-SP) apresentou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) defesa para o pedido de devolução de mandato parlamentar feito pelo PTC. Eleito pelo PTC, Clodovil se filiou ao PR.
O PTC pede a devolução do mandato de Clodovil com base no entendimento do TSE e do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre fidelidade partidária. Pela regra, o mandato pertence ao partido, e não ao eleito. Os partidos que quiserem podem requisitar os mandatos dos "infiéis".
Na defesa, Clodovil alega que os votos recebidos são seus, e não do PTC. Para a defesa de Clodovil, o caso é peculiar - pois ele já era conhecido antes de ser eleito.
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