Mistério

Polícia flagra carga de medicamentos

Caminhões estavam carregados com material “doado” pela Prefeitura de Paulínia que seria levado ao governo de Ubatuba

Sammya Araújo DA AGÊNCIA ANHANGÜERA
sammya@rac.com.br
Dois caminhões da Prefeitura de Ubatuba, no Litoral Norte, carregados com materiais médicos de propriedade da Prefeitura de Paulínia foram apreendidos ontem no Km 113 da Rodovia General Milton Tavares de Souza, o Tapetão (SP-332), próximo à saída para o distrito de Barão Geraldo, em Campinas. Os veículos, detidos pela Polícia Rodoviária Estadual após denúncia anônima, haviam acabado de ser carregados em um dos depósitos da Home Care Medical Ltda., contratada por R$ 21,4 milhões para gerenciar, operacionalizar e abastecer o almoxarifado e a farmácia da Secretaria de Saúde do governo Edson Moura (PMDB) até abril de 2008. O flagrante foi articulado pelo presidente do PPS paulinense, Petson Paes, que faz oposição a Moura. Ele contou à reportagem ter recebido a ligação anônima e decidido acompanhar os caminhões, porque considerou essa uma oportunidade única de comprovar o desvio de produtos médicos da Prefeitura de Paulínia. “Denúncias como essa são freqüentes”, afirmou. Ao iniciar percurso em direção à Rodovia D. Pedro I (SP-065), Paes acionou a Polícia Rodoviária, que fez a abordagem. Os motoristas Clóvis Serpa, de 51 anos, e Ronimarcos de Souza Chaves, de 39 anos, afirmaram que sabiam apenas que se tratava de produto de doação. “Não sei se é irregular. Só saí de Ubatuba para buscar a carga”, disse Serpa, que há 25 anos é funcionário público na cidade litorânea. A Prefeitura de Ubatuba, por intermédio do chefe de Gabinete, Délcio José Sato, confirmou que o governo Moura doou os produtos. As negociações, segundo ele, foram realizadas via e-mail. “Como se tratava de doação, houve apenas questionamento do que se tratava o material e as datas de validade”, argumentou. A documentação necessária, de acordo com Sato, seria entregue aos motoristas em Paulínia, o que não ocorreu. A Prefeitura de Paulínia também confirmou, via assessoria de imprensa, que o material foi doado a Ubatuba, mas jogou a culpa da falta de documentação sobre os motoristas dos caminhões, que teriam esquecido de levar as notas fiscais. Ainda ontem à noite, segundo a assessoria, as notas foram apresentadas no 7º DP, para que os produtos pudessem ser liberados pela polícia, desta vez devidamente regularizados, para o município de destino. O inquérito para apurar o caso será instaurado pela Delegacia de Paulínia.

Denúncias

Membros do Conselho Municipal de Saúde de Paulínia não engoliram a versão de doação. Segundo eles, a transação é suspeita porque não seguiu o trâmite legal, que, entre outras etapas, inclui a aprovação pelo órgão consultivo — formado por usuários, funcionários e gestores dos serviços de Saúde do município. “Em Paulínia, o trabalho de controle social é extremamente complicado”, critica o presidente, Laércio Nale.
Inconformados com o que consideram ser os desmandos do governo Moura, representantes da sociedade civil que compõem o Conselho apresentaram no começo deste mês três representações ao Ministério Público Estadual e Federal, com uma série de denúncias na área da Saúde. A principal delas é contra o contrato firmado em abril com a Home Care, que tem validade de um ano. A empresa assumiu a compra e a distribuição de todos os medicamentos e produtos utilizados pela rede pública de Saúde na cidade. “A concorrência, a homologação e a adjudicação do processo foram concluídas em apenas um mês”, suspeita o conselheiro Aldo Lima Guimarães. Outra denúncia é a compra de material excedente — o que geraria a necessidade de “despachá-lo” antes que o prazo de validade dos produtos expirasse — às pressas, para que a Prefeitura cumprisse a cota de 15% do Orçamento anual que, por lei, deve ser destinada à Saúde. A assessoria de imprensa da Prefeitura de Paulínia, no entanto, garante que o contrato prevê pagamento apenas pelo material utilizado (os R$ 21,4 milhões seriam o teto de gastos) e que, de abril até agora, esse valor foi de R$ 4 milhões.

Home Care Medical é denunciada em três estados

A Home Care Medical é alvo de uma série de acusações de irregularidades em contratos firmados com governos em três estados. Há representações e investigações em andamento pelo Ministério Público, o Tribunal de Contas da União, o Ministério da Saúde e a Controladoria Geral da União (CGU). Em São Paulo, o foco são as denúncias apresentadas pelos conselheiros de Saúde de Paulínia. No município mineiro de Uberaba, o escândalo que envolveu a contratação da empresa resultou na interdição dos bens e na decretação de prisão do prefeito Anderson Adauto (PMDB) — mensaleiro confesso do esquema administrado pelo publicitário Marcos Valério — em 11 de outubro passado. Adauto foi declarado culpado em primeira instância de praticar fraude na licitação vencida pela Home Care, que, por sua vez, estaria superfaturando medicamentos comprados pela Prefeitura. A Justiça ordenou ainda busca e apreensão no escritório da empresa.
Também em Minas, em Uberlândia, o Ministério Público Estadual propôs ação civil pública contra a Home Care e a Secretaria Municipal de Saúde. Lá, a acusação é de desabastecimento das unidades com medicamentos e materiais e estocagem de produtos vencidos. Há pedido de medida cautelar para que os pagamentos da Prefeitura à empresa sejam feitos em juízo até o julgamento, que ainda não foi marcado. Em Mato Grosso, as acusações foram protagonizadas pela deputada estadual Verinha Araújo (PT), que protocolou no início de junho na Câmara Federal, em Brasília, um pedido de investigação da dispensa de licitação de R$ 27 milhões no contrato com o governo do Estado, que beneficiou a Home Care. Os documentos foram entregues à Frente Parlamentar de Combate à Corrupção.As mesmas denúncias foram encaminhadas pela deputada à Procuradoria Geral de Justiça. Ela aponta outras possíveis irregularidades, como superfaturamento e discrepâncias nos dados de medicamentos relacionados em notas fiscais. O caso foi parar também no Ministério da Saúde, que no começo deste mês instaurou uma auditoria para apurar prejuízos ao Sistema Único de Saúde (SUS) e remeteu o processo para análise da Controladoria Geral da União (CGU). Nenhum representante da Home Care foi localizado ontem pela reportagem na sede da empresa, em Guarulhos, para comentar as acusações. (SA/AAN)

SAIBA MAIS

Materiais médicos de propriedade da Prefeitura de Paulínia apreendidos pela Polícia Rodoviária Federal nos caminhões da Prefeitura de Ubatuba: 4 rolos de 100m x 40cm de papel descartável para forrar macas, 27 pacotes de tubos cirúrgicos de 12m cada (327 metros no total) 2.497,7 litros de soro fisiológico com vencimento em março de 2008
Fonte: Polícia Civil de Campinas