Pensata

Suprema lambança

Hélio Schwartsman

Que o troca-troca partidário chegou às raias do absurdo é uma verdade auto-evidente. Ocorriam até mesmo leilões nos quais parlamentares se ofereciam a novas legendas em permuta por regalias políticas. Acabar com essa distorção é uma necessidade. Ocorre que, numa democracia, mesmo a mais necessária das reformas precisa dar-se de acordo com certos ritos. E, no nosso sistema representativo, cabe ao Legislativo legislar. Assim, a decisão do Supremo Tribunal Federal de considerar que o mandato de parlamentares eleitos pelo sistema proporcional (deputados e vereadores) pertence ao partido mostra-se inadequada, porque de algum modo usurpa para o Judiciário funções que não lhe são próprias.
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