Política Habitacional
Casal de idosos poderá ter casa demolida nos próximos dias.
Dona Maria Medina da Silva e o companheiro Sebastião Pereira da Silva já foram notificados. A Prefeitura vai demolir a casa deles, no Pé da Serra, no próximo dia 29 de agosto, em cumprimento a uma ordem judicial. Resta saber para onde eles vão, se o Executivo não tem uma política habitacional digna que dê amparo a população carente do Município.
Na tentativa de reverter a situação crítica de dona Maria e do senhor Sebastião, o vereador Jairo dos Santos, PT, enviou ofícios à Promotoria de Justiça, da Defesa da Cidadania e dos Direitos Constitucionais da Comarca de Ubatuba, à Prefeitura e à Ordem dos Advogados do Brasil – Subsecção de Ubatuba. Ele pede amparo judicial para o casal, até mesmo com base na Lei Federal 10.741 de 1º de outubro de 2003, que protege o idoso. O vereador lembra também, nos ofícios encaminhados, que existe um projeto para a construção de moradias no bairro do Taquaral para todos os moradores que estão acima da cota 100, no Pé da Serra. Mas, segundo ele, é necessário que se encontre alternativas para evitar o despejo desta família e de outras carentes que se encontram na mesma situação, até que tenham asseguradas moradias dignas e a integridade física de todos. Vale lembrar que as famílias moram no local há muito tempo, como dona Maria e o senhor Sebastião que vivem lá há cerca de 30 anos.
Jairo dos Santos
Vereador
Dona Maria Medina da Silva e o companheiro Sebastião Pereira da Silva já foram notificados. A Prefeitura vai demolir a casa deles, no Pé da Serra, no próximo dia 29 de agosto, em cumprimento a uma ordem judicial. Resta saber para onde eles vão, se o Executivo não tem uma política habitacional digna que dê amparo a população carente do Município.
Na tentativa de reverter a situação crítica de dona Maria e do senhor Sebastião, o vereador Jairo dos Santos, PT, enviou ofícios à Promotoria de Justiça, da Defesa da Cidadania e dos Direitos Constitucionais da Comarca de Ubatuba, à Prefeitura e à Ordem dos Advogados do Brasil – Subsecção de Ubatuba. Ele pede amparo judicial para o casal, até mesmo com base na Lei Federal 10.741 de 1º de outubro de 2003, que protege o idoso. O vereador lembra também, nos ofícios encaminhados, que existe um projeto para a construção de moradias no bairro do Taquaral para todos os moradores que estão acima da cota 100, no Pé da Serra. Mas, segundo ele, é necessário que se encontre alternativas para evitar o despejo desta família e de outras carentes que se encontram na mesma situação, até que tenham asseguradas moradias dignas e a integridade física de todos. Vale lembrar que as famílias moram no local há muito tempo, como dona Maria e o senhor Sebastião que vivem lá há cerca de 30 anos.
Jairo dos Santos
Vereador
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