Em Xeque
Sem funcionários, Ubatuba ignora fiscalização da Lei da focinheira
Criada em 2006, legislação que proíbe circulação de cães ferozes nunca foi aplicada
Alexandre Alves
A Prefeitura de Ubatuba deixa de aplicar a 'lei da focinheira', que proíbe a livre circulação de cachorros considerados ferozes pelas ruas da cidade, por falta de funcionários na fiscalização.
Aprovada por unanimidade em julho de 2006 na Câmara, a lei nº 2.830 proíbe a permanência e movimentação de cães da raça pitbull, doberman, rottweiller, fila, mastim napolitano e raças derivadas em vias públicas.
Segundo a lei, os animais só poderão permanecer nestes locais entre 22h e 5h e com o uso de focinheira, coleira, enforcador e guia curta de condução, além da obrigação de serem conduzidos por pessoas maiores de 18 anos.
A discussão sobre a falta de aplicação da lei aumentou depois que a menina Tainá Figueiredo dos Santos, 4 anos, morreu após ter sido atacada por dois cães da raça pitbull dentro da casa de uma vizinha, no bairro Mato Dentro, em Ubatuba.
Atualmente, a Vigilância Sanitária do município conta com oito fiscais de saúde pública. Apenas um deles trabalha no CCZ (Centro de Controle de Zoonoses), órgão responsável pelo monitoramento de animais.
"Somos apenas três funcionários no CCZ, por exemplo. Não dá para acompanhar a aplicação da lei", disse a veterinária Cláudia Ferraz, do CCZ.Ela defendeu a adoção de medidas de monitoramento dos animais como forma de conscientizar a população. Entre as medidas, estão a campanha de castração e o registro dos animais através de chip eletrônico.
Em Ubatuba, segundo Cláudia, existem atualmente cerca de 13 mil cães e 5.000 gatos. "É quase impossível acompanhar essa população sem recursos", afirmou a veterinária.
Autor do projeto de lei sobre o uso da focinheira, o vereador Charles Medeiros (PSDB) afirmou que irá cobrar da prefeitura a aplicação da lei.
"Estou reunindo documentos para cobrar do prefeito a aplicação da lei. Não adianta deixá-la numa gaveta. Há muitos cães ferozes em Ubatuba que andam à solta por aí. É preciso disciplinar esse movimento", afirmou.
Fonte: JORNAL VALEPARAIBANO
Criada em 2006, legislação que proíbe circulação de cães ferozes nunca foi aplicada
Alexandre Alves
A Prefeitura de Ubatuba deixa de aplicar a 'lei da focinheira', que proíbe a livre circulação de cachorros considerados ferozes pelas ruas da cidade, por falta de funcionários na fiscalização.
Aprovada por unanimidade em julho de 2006 na Câmara, a lei nº 2.830 proíbe a permanência e movimentação de cães da raça pitbull, doberman, rottweiller, fila, mastim napolitano e raças derivadas em vias públicas.
Segundo a lei, os animais só poderão permanecer nestes locais entre 22h e 5h e com o uso de focinheira, coleira, enforcador e guia curta de condução, além da obrigação de serem conduzidos por pessoas maiores de 18 anos.
A discussão sobre a falta de aplicação da lei aumentou depois que a menina Tainá Figueiredo dos Santos, 4 anos, morreu após ter sido atacada por dois cães da raça pitbull dentro da casa de uma vizinha, no bairro Mato Dentro, em Ubatuba.
Atualmente, a Vigilância Sanitária do município conta com oito fiscais de saúde pública. Apenas um deles trabalha no CCZ (Centro de Controle de Zoonoses), órgão responsável pelo monitoramento de animais.
"Somos apenas três funcionários no CCZ, por exemplo. Não dá para acompanhar a aplicação da lei", disse a veterinária Cláudia Ferraz, do CCZ.Ela defendeu a adoção de medidas de monitoramento dos animais como forma de conscientizar a população. Entre as medidas, estão a campanha de castração e o registro dos animais através de chip eletrônico.
Em Ubatuba, segundo Cláudia, existem atualmente cerca de 13 mil cães e 5.000 gatos. "É quase impossível acompanhar essa população sem recursos", afirmou a veterinária.
Autor do projeto de lei sobre o uso da focinheira, o vereador Charles Medeiros (PSDB) afirmou que irá cobrar da prefeitura a aplicação da lei.
"Estou reunindo documentos para cobrar do prefeito a aplicação da lei. Não adianta deixá-la numa gaveta. Há muitos cães ferozes em Ubatuba que andam à solta por aí. É preciso disciplinar esse movimento", afirmou.
Fonte: JORNAL VALEPARAIBANO
Comentários