“V CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE”

Eixos temáticos para propostas

Conferência Municipal de Saúde – 05 de Agosto de 2007 – 08h às 18h
Salão da Igreja São Francisco – Ubatuba/SP

Eixo I: desafios para efetivação do direito humano à saúde no Século XXI - Estado, Sociedade e Padrões de Desenvolvimento - o objetivo é avaliar a situação da saúde no País, levando em conta os problemas prioritários, as possíveis causas e também as formas de enfrentamento, nos municípios, estados e Distrito Federal, tendo como perspectiva a atuação intersetorial;


Eixo II: Políticas Públicas parra a Saúde e ]Qualidade de Vidas - o SUS na Seguridade Social - tem como meta a defesa do Sistema Único de Saúde como Política de Estado e a afirmação da atenção à saúde como um direito de seguridade social. Outro aspecto importante será a avaliação do processo de consolidação do SUS, considerando seus princípios constitucionais e também as proposições do novo Pacto pela Saúde;

Eixo III: A participação da Sociedade na Efetivação do Direito à Saúde - busca refletir a construção de caminhos para a integração das diversas instâncias de controle social e a formulação de propostas para reorganizar e aprimorar os conselhos e conferências de saúde.

As diretrizes aprovadas

Dentro dessa proposta dos eixos I, II e III, enviamos as propostas aprovadas na IV Conferência Municipal de Saúde, solicitando colaboração de classificação das propostas dentro dos eixos temáticos, bem como de novas propostas, também dentro dos eixos I, II e III da V conferência municipal de saúde
O Envio será em quatro blocos, diários, para que as colaborações possam vir até Sábado, 04 de Agosto, e inseridas nas discussões que ocorrerão, na medida em que sejam pertinentes nos seus objetivos.


Os eixos temáticos escolhidos pelo Comus Ubatuba para a IV CMS foram os seguintes:


URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
SAÚDE BUCAL
INTEGRALIDADE E ACESSO
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR
PROTEÇÃO E PROMOÇÃO
EDUCAÇÃO PERMANENTE
INTERSETORIALIDADE
FINANCIAMENTO EM SAÚDE
PARTICIPAÇÃO E SOCIAL


Embora algumas das diretrizes possam ser entendidas como pertencentes a mais de um eixo pelo seu conteúdo, a opção de agrupá-las desta maneira tem como objetivo a simples organização sem o preciosismo de esgotar esta discussão.
Assim, enviamos hoje para apreciação as diretrizes aprovadas para os temas de “integralidade e Acesso’ e ‘Assistência hospitalar”. Os que decidirem colaborar, pedimos que em primeiro lugar classifiquem as diretrizes abaixo nos três eixos anteriormente descritos, e que em seguida, ainda dentro do tema dos eixos I, II e III, façam suas propostas e sugestões.


Integralidade e acesso


Estruturar adequadamente o programa de saúde da família para que possa atender a sua demanda.
Estabelecer protocolo para tratamento de doenças elaborado por equipe multiprofissional com presença do especialista medico da área contemplando: Prescrição criteriosa; priorização de medicamentos de programa, educação e orientação do usuário e do profissional e controle do uso pelo PSF.
Melhorar a qualidade no programa de distribuição de medicamentos, acelerando as compras e distribuição.
Implantar, implementar e divulgar os programas de saúde da mulher e do homem, prevenção de usuários de drogas, saúde do adolescente e planejamento familiar estabelecendo protocolos com intersetorialidade, e coordenação dos mesmos.
Ampliar número de equipes do PSF para possibilitar a assistência integral e facilitar o acesso.
Buscar alternativas para referencia de especialista propondo consórcios regionais e/ou parcerias com Universidades.
Conseguir maior disponibilidade de vagas das referencias fora do município. Nova redação.
Articular com os gestores Municipais e Estaduais para garantir as referencias para cirurgias e complementares as equipes cirúrgicas do município.
O executivo e legislativo devem viabilizar um consorcio de saúde dos quatro municípios da região para assegurar a assistência de media e alta complexidade. As centrais de regulação devem garantir o acesso nas unidades de referencia Regional.
Destinar imóvel adequado para Unidade da Estufa I, construção da Unidade do Perequê-Açu, Estufa II e Sesmarias.
Contratar para o município oftalmologista, urologista ginecologista, psiquiatra, psicólogo, fisioterapeuta, fonoaudiólogo e Assistente Social, por região.
Garantir infra-estrutura do sistema de saúde e remuneração adequada para contratação dos especialistas: Urologista, Reumatologista, Oftalmologista, Neuropediatra, Psicólogo e Psicólogo-Infantil. Exigir o cumprimento de horário.
Implantar protocolo para pedido de exames.
Adquirir veículo para uso prioritário para PSF, considerando as diferentes áreas de atuação servindo no máximo para 02 (duas) equipes; Sugerir capacitação para condutores desses carros e veículo para adaptado para transporte de portadores de necessidades especiais.
Garantir os especialistas de pediatria e ginecologia para retaguarda das equipes do PSF.

Assistência Hospitalar

Construção de Pronto Socorro Municipal, como semente da ampliação da assistência Hospitalar em um novo espaço com um investimento e otimizando o hospital já existente.
Captação de recursos públicos e privados para viabilizar a construção de um hospital municipal modular e complementar a estrutura existente.
Investimento de equipamento e manutenção hospitalar.
Fazer captação de recursos públicos e privados para aquisição de equipamentos de uso hospitalar
Implantar UTI na Santa Casa.
Implantar serviço de internação domiciliar para pacientes acamados, portadores de HIV e cuidados especiais.
Implantar serviço de planejamento familiar que habilite o hospital a fazer a cirurgia de laqueadura e vasectomia.
Amanhã disponibilizaremos mais propostas para avaliação, classificação e inserção de novas propostas.


Nossos agradecimentos antecipados a todos os cidadãos colaboradores.

Maurício Moromizato
Presidente do COMUS e Presidente da V Conferência Municipal de Saúde de Ubatuba
mauriciomoromizato@uol.com.br

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