Brasil
Justiça torna indisponíveis bens de ex-prefeito de Barueri
Ministério Público de SP acusa o ex-prefeito de superfaturar o valor de um terreno localizado na região dos condomínios de luxo de Alphaville e Tamboré, em SP
Alexssander Soares no Estadão.com.br
SÃO PAULO - A Justiça de Barueri decretou a indisponibilidade de bens do ex-prefeito da cidade, Gil Arantes, atual deputado estadual pelo DEM. A liminar deferida pela juíza Leonete Maria da Silva, no dia 30 de maio, atende a um pedido do Ministério Público do Estado de São Paulo, que acusa o ex-prefeito de superfaturar o valor de um terreno localizado na região dos condomínios de luxo de Alphaville e Tamboré, na Grande São Paulo.
A ação por ato de improbidade administrativa, proposta pela Promotoria de Justiça de Barueri, encontrou documentos relacionando o filho do ex-prefeito como procurador da empresa Conspar Empreendimentos e Participações, proprietária da área desapropriada na então gestão Arantes. A Prefeitura de Barueri pagou, em janeiro de 2002, o valor de R$ 952 mil pela desapropriação de 13 mil metros quadrados, de uma área total de 151 mil metros quadrados da Conspar.
O promotor Marcos Mendes Lyra, com base no depoimento de advogados dos antigos proprietários da área, afirma na ação que o ex-prefeito Arantes pagou R$ 68,95 pelo metro quadrado do terreno. Mas quando o local foi vendido para a Conspar, um ano antes, o preço era de R$ 31,85 o metro quadrado.
Lyra também aponta laços de amizades entre o proprietário da Conspar, Eufrásio Humberto Domingues, que também teve os bens imóveis bloqueados, e o então prefeito Arantes. O promotor disse à Justiça que Domingues era procurador de uma empresa do filho de Arantes, enquanto que o segundo figurava como o procurador legal da Conspar.
A gestão Arantes publicou o decreto de desapropriação em caráter de urgência, justificando que o terreno seria utilizado pelo governo do Estado para a construção de conjuntos habitacionais, com projetos da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU). Mas nada foi feito, ressalta o promotor.
Lyra solicitou a indisponibilidade de bens do atual deputado estadual para garantir o eventual ressarcimento aos cofres públicos. A Promotoria de Barueri também solicita a anulação do decreto de desapropriação. O promotor diz que, a partir de maio de 2001, Arantes transferiu 29 imóveis em seu nome para a empresa Rinaan Empreendimentos e Participações Ltda, constituída pelo ex-prefeito e a mulher. "Arantes mantém os poderes de posse, uso e gozo, só não podendo dispor dos bens", afirma.
A reportagem tentou localizar Arantes em seu gabinete na Assembléia Legislativa, mas o deputado não estava. A assessoria informou que o chefe de gabinete de Arantes seria o responsável por prestar informações, mas ele não retornou aos telefonemas da Agência Estado.
Defesa
A advogada da Conspar Andrea Albuquerque Rodrigues afirmou que a empresa não foi beneficiada, pois ocorreram benfeitorias e investimentos de infra-estrutura na área. "A empresa investiu no local e naturalmente ele se valorizou. A Prefeitura desapropriou somente 10% da área total do terreno, o que prejudica a tese de favorecimento", afirma. A empresa estima que o valor atual do metro quadrado da área esteja em torno de R$ 350 para fins residenciais e até R$ 1.500 para fins comerciais.
A advogada afirma desconhecer vínculos entre o proprietário da empresa e o ex-prefeito ou seu filho. "Pode existir porque o senhor Eufrásio é um antigo morador de Barueri", afirmou.
Ministério Público de SP acusa o ex-prefeito de superfaturar o valor de um terreno localizado na região dos condomínios de luxo de Alphaville e Tamboré, em SP
Alexssander Soares no Estadão.com.br
SÃO PAULO - A Justiça de Barueri decretou a indisponibilidade de bens do ex-prefeito da cidade, Gil Arantes, atual deputado estadual pelo DEM. A liminar deferida pela juíza Leonete Maria da Silva, no dia 30 de maio, atende a um pedido do Ministério Público do Estado de São Paulo, que acusa o ex-prefeito de superfaturar o valor de um terreno localizado na região dos condomínios de luxo de Alphaville e Tamboré, na Grande São Paulo.
A ação por ato de improbidade administrativa, proposta pela Promotoria de Justiça de Barueri, encontrou documentos relacionando o filho do ex-prefeito como procurador da empresa Conspar Empreendimentos e Participações, proprietária da área desapropriada na então gestão Arantes. A Prefeitura de Barueri pagou, em janeiro de 2002, o valor de R$ 952 mil pela desapropriação de 13 mil metros quadrados, de uma área total de 151 mil metros quadrados da Conspar.
O promotor Marcos Mendes Lyra, com base no depoimento de advogados dos antigos proprietários da área, afirma na ação que o ex-prefeito Arantes pagou R$ 68,95 pelo metro quadrado do terreno. Mas quando o local foi vendido para a Conspar, um ano antes, o preço era de R$ 31,85 o metro quadrado.
Lyra também aponta laços de amizades entre o proprietário da Conspar, Eufrásio Humberto Domingues, que também teve os bens imóveis bloqueados, e o então prefeito Arantes. O promotor disse à Justiça que Domingues era procurador de uma empresa do filho de Arantes, enquanto que o segundo figurava como o procurador legal da Conspar.
A gestão Arantes publicou o decreto de desapropriação em caráter de urgência, justificando que o terreno seria utilizado pelo governo do Estado para a construção de conjuntos habitacionais, com projetos da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU). Mas nada foi feito, ressalta o promotor.
Lyra solicitou a indisponibilidade de bens do atual deputado estadual para garantir o eventual ressarcimento aos cofres públicos. A Promotoria de Barueri também solicita a anulação do decreto de desapropriação. O promotor diz que, a partir de maio de 2001, Arantes transferiu 29 imóveis em seu nome para a empresa Rinaan Empreendimentos e Participações Ltda, constituída pelo ex-prefeito e a mulher. "Arantes mantém os poderes de posse, uso e gozo, só não podendo dispor dos bens", afirma.
A reportagem tentou localizar Arantes em seu gabinete na Assembléia Legislativa, mas o deputado não estava. A assessoria informou que o chefe de gabinete de Arantes seria o responsável por prestar informações, mas ele não retornou aos telefonemas da Agência Estado.
Defesa
A advogada da Conspar Andrea Albuquerque Rodrigues afirmou que a empresa não foi beneficiada, pois ocorreram benfeitorias e investimentos de infra-estrutura na área. "A empresa investiu no local e naturalmente ele se valorizou. A Prefeitura desapropriou somente 10% da área total do terreno, o que prejudica a tese de favorecimento", afirma. A empresa estima que o valor atual do metro quadrado da área esteja em torno de R$ 350 para fins residenciais e até R$ 1.500 para fins comerciais.
A advogada afirma desconhecer vínculos entre o proprietário da empresa e o ex-prefeito ou seu filho. "Pode existir porque o senhor Eufrásio é um antigo morador de Barueri", afirmou.
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