Manchetes do dia
Quinta-feira, 31 / 05 / 2007
Folha de São Paulo:
"STF decide que só União autoriza bingos"
O Supremo Tribunal Federal editou as três primeiras súmulas vinculantes, que sintetizam a opinião do STF sobre certos temas e obrigam as instâncias inferiores da Justiça a segui-la. A súmula 2 torna inconstitucionais as leis estaduais autorizando jogos de azar, como bingos. Para o STF, só a União pode legislar a respeito, e nenhuma lei federal permite hoje a atividade.
O Globo:
"País perde R$ 40 bi por ano com obras superfaturadas"
A corrupção e o superfaturamento em compras e obras públicas causam prejuízos anuais ao Brasil de até R4 40 bilhões. A estimativa foi feita pela Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, que estuda a formação de cartel em concorrências públicas e calculou as perdas em 13,3% do total. O valor desviado é superior ao orçamento anual do Ministério da Saúde e corresponde a quase quatro anos de Bolsa Família, principal programa social do governo federal. Segundo a SDE, um terço das compras públicas é alvo de cartéis que geram sobrepreço de 25% a 40% em relação aos valores de mercado. Diante desse quadro e das descobertas de operações da Polícia Federal, como a Navalha e a Hurricane, será colocada em funcionamento a Coordenação Geral de Análise de Infrações em Compras Públicas, que trabalhará em parceria com vários órgãos federais.
O Estado de São Paulo:
"Receita devassa contas de 60 envolvidos no escândalo"
A Receita Federal iniciou devassa nas contas bancárias dos 48 presos pela Operação Navalha e de mais 12 suspeitos que aparecem nas escutas telefônicas feitas pela Polícia Federal. Um dos alvos é o dono da construtora Gautama, Zuleido Veras, apontado como chefe da máfia especializada em fraudar licitações de obras públicas. Além dessas 60 pessoas, estão na mira dos auditores outros 200 contribuintes investigados nas Operações Hurricane e Têmis, o que fez com que as equipes de fiscalização fossem reforçadas. Análise preliminar dos fiscais identificou fortes indícios de irregularidades. As ações realizadas pela Receita em conseqüência de iniciativas da PF costumam render milhões aos cofres públicos. Só a empresa Planam, alvo da Operação Sanguessuga, foi multada em R$ 12 milhões por sonegação de impostos. O escândalo do mensalão rendeu pelo menos R$ 18 milhões. Um dos principais suspeitos de vínculo com a máfia das obras, o governador do Maranhão, Jackson Lago, admitiu em depoimento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a possível participação de dois sobrinhos nas fraudes com recursos públicos.
Jornal do Brasil:
"Cartéis sangram o país em até R$ 40 bi"
Em meio a denúncias de corrupção envolvendo órgãos públicos, empresas privadas e políticos, o governo decidiu combater a atuação de cartéis em licitações nas esferas federal, estadual e municipal. A prática de formação de cartéis no setor de compras públicas causa aos cofres do país um prejuízo de até R$ 40 bilhões por ano.
Nos cálculos do governo, a administração pública gasta cerca de R$ 300 bilhões anuais em compras de insumos e em obras, o que representa 14,5% do PIB. Entre os setores que determinam preços e suprimem a livre concorrência já foram punidos os fornecedores de cimento, de merenda escolar e de medicamentos.
Folha de São Paulo:
"STF decide que só União autoriza bingos"
O Supremo Tribunal Federal editou as três primeiras súmulas vinculantes, que sintetizam a opinião do STF sobre certos temas e obrigam as instâncias inferiores da Justiça a segui-la. A súmula 2 torna inconstitucionais as leis estaduais autorizando jogos de azar, como bingos. Para o STF, só a União pode legislar a respeito, e nenhuma lei federal permite hoje a atividade.
O Globo:
"País perde R$ 40 bi por ano com obras superfaturadas"
A corrupção e o superfaturamento em compras e obras públicas causam prejuízos anuais ao Brasil de até R4 40 bilhões. A estimativa foi feita pela Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, que estuda a formação de cartel em concorrências públicas e calculou as perdas em 13,3% do total. O valor desviado é superior ao orçamento anual do Ministério da Saúde e corresponde a quase quatro anos de Bolsa Família, principal programa social do governo federal. Segundo a SDE, um terço das compras públicas é alvo de cartéis que geram sobrepreço de 25% a 40% em relação aos valores de mercado. Diante desse quadro e das descobertas de operações da Polícia Federal, como a Navalha e a Hurricane, será colocada em funcionamento a Coordenação Geral de Análise de Infrações em Compras Públicas, que trabalhará em parceria com vários órgãos federais.
O Estado de São Paulo:
"Receita devassa contas de 60 envolvidos no escândalo"
A Receita Federal iniciou devassa nas contas bancárias dos 48 presos pela Operação Navalha e de mais 12 suspeitos que aparecem nas escutas telefônicas feitas pela Polícia Federal. Um dos alvos é o dono da construtora Gautama, Zuleido Veras, apontado como chefe da máfia especializada em fraudar licitações de obras públicas. Além dessas 60 pessoas, estão na mira dos auditores outros 200 contribuintes investigados nas Operações Hurricane e Têmis, o que fez com que as equipes de fiscalização fossem reforçadas. Análise preliminar dos fiscais identificou fortes indícios de irregularidades. As ações realizadas pela Receita em conseqüência de iniciativas da PF costumam render milhões aos cofres públicos. Só a empresa Planam, alvo da Operação Sanguessuga, foi multada em R$ 12 milhões por sonegação de impostos. O escândalo do mensalão rendeu pelo menos R$ 18 milhões. Um dos principais suspeitos de vínculo com a máfia das obras, o governador do Maranhão, Jackson Lago, admitiu em depoimento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a possível participação de dois sobrinhos nas fraudes com recursos públicos.
Jornal do Brasil:
"Cartéis sangram o país em até R$ 40 bi"
Em meio a denúncias de corrupção envolvendo órgãos públicos, empresas privadas e políticos, o governo decidiu combater a atuação de cartéis em licitações nas esferas federal, estadual e municipal. A prática de formação de cartéis no setor de compras públicas causa aos cofres do país um prejuízo de até R$ 40 bilhões por ano.
Nos cálculos do governo, a administração pública gasta cerca de R$ 300 bilhões anuais em compras de insumos e em obras, o que representa 14,5% do PIB. Entre os setores que determinam preços e suprimem a livre concorrência já foram punidos os fornecedores de cimento, de merenda escolar e de medicamentos.
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