Manchetes do dia

Sexta-feira, 27 / 04 / 2007

Folha de São Paulo:
"Comissão de senadores reduz maioridade penal"
Em derrota do governo, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, por 12 a 10, a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos no caso de tráfico de drogas, tortura, terrorismo e crimes hediondos. A maioria dos peemedebistas votou pela redução, embora o partido seja da base aliada. A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) será votada pelo plenário do Senado em dois turnos.


O Globo:
"Redução da idade penal passa no primeiro teste do Congresso"
Apesar da posição contrária do governo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por 12 votos a dez, a proposta de emenda constitucional (PEC) que antecipa a maioridade penal e obriga adolescentes maiores de 16 anos a cumprir pena de prisão, caso tenham cometido crimes hediondos, como homicídio qualificado, seqüestro e tráfico de drogas. Uma emenda determina que os adolescentes condenados cumprirão pena em locais distintos dos presos maiores de 18 anos. Uma junta terá de atestar que o menor tinha plena consciência de que estava cometendo um crime. O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), fez discurso contra a aprovação, mas acabou derrotado. A PEC ainda será submetida a votação em dois turnos no plenário do Senado e seguirá para a Câmara. "Precisamos entender o clamor das ruas. Dizem que as cadeias não recuperam ninguém. E as ruas, recuperam?", perguntou o relator, Demóstenes Torres (DEM-GO). A senadora Patrícia Saboya (PSB-CE), que é contra a mudança, deixou a sessão aos prantos.


O Estado de São Paulo:
"Segurança terá PAC, com aumento para policiais"
O PAC da Segurança será apresentado em 31 de maio ao presidente Lula e vai incluir a criação de um fundo para equilibrar os salários de policiais militares e civis em todo o País. A idéia é adaptar para a área de segurança os mecanismos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que rateia recursos federais entre Estados e municípios com base no número de alunos, destinando 60% desse dinheiro para o pagamento de professores. Ainda não foram definidos os critérios para a distribuição das verbas, mas é grande o fosso a ser superado. A remuneração inicial dos PMs varia de R$ 2,9 mil no Distrito Federal a R$ 850 em Alagoas - e é de R$ 1,2 mil em São Paulo. Outro ponto do pacote é um sistema de financiamento da habitação voltado para policiais. Em fase de conclusão, o PAC da Segurança tem o nome provisório de Programa Nacional de Segurança com Cidadania e é conhecido pela sigla Pronasci.


Jornal do Brasil:
"Senado dá o primeiro passo para reduzir maioridade penal - 16 anos"
Depois de três horas de debate e de uma votação apertada, 12 votos a 10, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A mudança seria aplicada nos casos de crime hediondo e equiparados, como tráfico, tortura e terrorismo. O governo já admite que vai trabalhar para derrubar a proposta que terá de passar pelos plenários do Senado e da Câmara.

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